Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.661 - 141.690
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Lei anterior
CÓDIGO PENAL – ARTIGOS : 1 AO 18 Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Lei Anticorrupção
1. Introdução Devido à desconfiança da sociedade com as relações comerciais entre o privado e o público, a Lei nº. 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, foi pensada e editada; mas ainda não se tem precisa a sua interpretação e aplicação. A corrupção é um problema desde há muito enfrentado por governos, organizações e pessoas em todo o planeta. Economistas, no passado, chegaram à argumentar que poderia ser inclusive benéfico ao desenvolvimento econômico, mas hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.044 Palavras / 25 PáginasData: 31/5/2016 -
Lei AntiCorrupção Compliance como ferramenta de Controle
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO SIMONE ANDRÉA DE OLIVEIRA SILVA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO E O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE CONTROLE: A PUNIBILIDADE NAS EMPRESAS ENVOLVIDAS COM A CORRUPÇÃO CURITIBA 2015 ________________ SIMONE ANDRÉA DE OLIVIERA SILVA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO E O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE CONTROLE: A PUNIBILIDADE NAS EMPRESAS ENVOLVIDAS COM A CORRUPÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.889 Palavras / 28 PáginasData: 28/8/2015 -
Lei anula carteira de identidade
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
LEI APLICADA SOBRE LOGÍSTICA PROFISSIONAL
DIREITO APLICADO AO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA nota a ciência jurídica se faz presente em qualquer parte da vida civil, estando diretamente ligada em todos os seguimentos da nossa economia, inclusive dentro da reformatada atividade de Logística. e para que seja possível visualizar a melhor interpretação e a restrita aplicabilidade do Direito neste ramo, primeiramente é necessário assimilar as suas noções básicas e elementares. de tal modo, sob a rigorosa dependência de suporte jurídico que toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.718 Palavras / 15 PáginasData: 29/1/2014 -
Lei Áurea de 1888/05/13
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma soluçã:o rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Áurea: Uma utopia no Brasil contemporâneo
C:\Users\yrlla 2\Desktop\logo-ufal.png Universidade Federal de Alagoas Lei Áurea: Uma utopia no Brasil contemporâneo GOMES; Leidiane de Araújo[1]; SANTOS, Denise Oliveira Silva[2]; SANTOS, Jhenifer Silva[3]; SOARES, Yrlla Helirayzer Oliveira[4]; SILVA, Mauricio de Siqueira5 Resumo: Constitui-se na elaboração de um artigo de revisão literária, para analisar como foi o surgimento do trabalho escravo até o contemporâneo no Brasil, onde busca destacar as Leis, que foram o marco para o fim da escravidão. Evidenciar motivos para qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 16/5/2017 -
Lei Cambial
O direito cambiário trata de conceitos jurídicos e institutos fundamentais aos títulos de crédito e de forma seletiva, explorara títulos em espécie, relevantes para o mercado financeiro nacional. Para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito, valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Cambial
Direito Cambial - Introdução • O que é Direito Cambiário? Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. • Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercíco do direito, literal e autônomo, nele mencionado"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Carol Dieckman
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP Curso: Direito Jéssica Nogueira Nunes de Lima RA: B32FBI-4 6º R/S APS: Comentários sobre a Lei 12.846/13. Santos 2014 O Legislativo Contra a Corrupção Popularmente chamada de lei anticorrupção a lei 12.486 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2013 justamente com o objetivo de inibir e diminuir a corrupção, para isso versa sobre a responsabilidade objetiva das empresas, tanto administrativamente quanto civilmente pela prática de atos lesivos à administração pública, assim dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2015 -
LEI CAROLINA DIECKAMANN
A Lei Carolina Dieckmann, trouxe novos parâmetros a alguns “crimes virtuais” como, por exemplo, a tomada de dispositivos como Smartphones e Computadores. Ainda que a Lei traga o nome da atriz, a mesma não está em linha reta com o caso da mesma, que por sinal teve enorme repercussão nacional, já que teve divulgadas na internet fotos íntimas de Carolina. O projeto da Lei 12.737 de 2012 do deputado Paulo Teixeira já estava a certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2015 -
LEI CIVIL
- Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação ... o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Direito - Artigos Científicos. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/Direito/104583.html 24/09/2013 - Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
LEI CIVIL
DIREITO CIVIL IV PLANO DE AULA 3 Tiago Maciel da Silva MAT: 2012.01.44.61.21 Caso Concreto Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
LEI CIVIL
Caso Concreto 01 Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2014 -
LEI CIVIL
PLANO DE AULA 1 - DIREITO CIVIL 1 CASO CONCRETO 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
LEI CIVIL
Caso Concreto Estou em processo de divórcio cumulado com partilha de bens e ao longo da ação descobri que meu marido vem utilizando a empresa do qual é sócio majoritário para ocultar bens que deveriam compor a meação. Fomos casados por dez anos no regime legal de bens e já no primeiro ano de casamento ele constituiu a empresa e desde então todos os seus bens individuais foram constantemente utilizados para, supostamente, integralizar o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
LEI CIVIL
AULA 3 DIREITO CIVIL III Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
LEI CIVIL
DIREITO CIVIL I – Semana 3 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física . 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7 Assistencia e representação 2.8 Estado civil CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 3. A capacidade jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
LEI CIVIL
quarta-feira, 11 de setembro de 2013 DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.045 Palavras / 25 PáginasData: 4/12/2014 -
LEI CIVIL
DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
LEI CIVIL - ESTABELECIMENTO DA ACÇÃO DE PENAL PÚBLICO
DIREITO CIVIL - INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA - DANOS MORAIS.AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IV - Em princípio, a ação penal instaurada pelo Ministério Público, para apurar a existência ou autoria de um delito se traduz em legítimo exercício de direito, ainda que a pessoa denunciada venha a ser inocentada. Desse modo, para que se viabilize pedido de reparação, é necessário que o dano moral seja comprovado, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2014 -
LEI CIVIL I
MATERIAL DE ESTUDO DIREITO CIVIL I CURSO DE DIREITO PARA 2º SEMESTRE PROFESSOR ORLANDO DE SOUZA. PERSONALIDADE JURIDICA: (09/10/2012) CONCEITO: Conceitualmente, a personalidade jurídica assemelha-se aa Pessoa Natural, que de maneira simples, nos informa que todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Assim, entende-se que nascer com vida seria a aptidão genérica de adquirir direitos e obrigações, ou seja, deveres na ordem civil. Desta forma, Personalidade eh, portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 13/11/2013 -
LEI CIVIL I
DIREITO CIVIL I Número de Semana de Aula1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
LEI CIVIL I - CCJ0006
Plano de Aula: 6 DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
LEI CIVIL IV - A LEI DAS COISAS
Plano de Aula 01: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Aluna: Luciana Andrade Lima Turma: 3001 noturno Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
LEI CIVIL. ARRENDAMENTO DO COMPETITIVO COMERCIAL PARA A COMPRA DO VEÍCULO
“A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos” Todavia, na tentativa de preservação do vínculo contratual e do negócio jurídico, a doutrina e jurisprudência têm reconhecido a teoria do Adimplemento Substancial. O Código Civil de 2002 não previu, formalmente, o adimplemento substancial. Sua aplicação vem se realizando com base nos princípios da boa-fé objetiva (CC, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
LEI COLECTIVA DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sumário: 11.1 Conceito - 11.2 Organização sindical - 11.3 Convenção e acordo coletivo de trabalho - 11.4 Mediação e arbitragem - 11.5 Greve - 11.6 Resumo da matéria 11.1 CONCEITO O Direito do Trabalho engloba 2 segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. O Direito Individual do Trabalho constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação social, econômica e política entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.099 Palavras / 37 PáginasData: 30/4/2014 -
LEI COMPLEMENTAR 147: AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS LEI COMPLEMENTAR 147: AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. Nova Lima 2015 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS LEI COMPLEMENTAR 147: AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação Latu Senso da Faculdade Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Pós Graduado. Área de Concentração: Direito Público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.194 Palavras / 53 PáginasData: 5/8/2019 -
Lei Complementar 150/2015 - Trabalho doméstico
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pró - Reitoria de Extensão Amanda Gabriella Pereira Medina Douglas Arnaldo Silva de Medeiros Fatima Cabeleira Almeida Zucchetto Hiara Carvalho e Silva Kamilla Brenda Dias Alves Pauline Ramos Pereira TRABALHO INTERDISCIPLINAR Impactos da Lei Complementar 150/2015 Betim 2015 ________________ Amanda Gabriella Pereira Medina Douglas Arnaldo Silva de Medeiros Fatima Cabeleira Almeida Zucchetto Hiara Carvalho e Silva Kamilla Brenda Dias Alves Pauline Ramos Pereira TRABALHO INTERDISCIPLINAR Impactos da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.692 Palavras / 19 PáginasData: 17/9/2017 -
Lei Complementar 28, 1996 - Aracaju/SE
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Governo LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 08.08.1996 Dispõe sobre a publicidade ao ar livre no Município de Aracaju dá providências correlatas. (Promulgada pelo Poder Legislativo) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Mesa Diretora de conformidade com o Parágrafo 6º do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, promulga a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014