Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.661 - 141.690
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Lei 8.112
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO www.soleis.adv.br LEI No 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. (Atualizada até a Lei 9.783/99, MPV 1.964-31/22.9.00, LEI Nº 9.525/02.12.1997, LEI Nº 9.527/10.12.1997, MPV Nº 2.088-41/21.06.2001, MPV n° 2.225-45/04.09.2001, LEI No 10.470/ 25.06. 2002, LEI No 10.667/14.05.2003, MP Nº 210\31.08.2004, LEI No 11.094 \ 13.01.2005, MP Nº 259 \
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.690 Palavras / 39 PáginasData: 12/9/2013 -
Lei 8.112 / 90 Fornece regime legal para funcionários públicos estaduais
Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.730 Palavras / 19 PáginasData: 7/11/2014 -
Lei 8.112: instituições públicas
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Art. 4o É proibida a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.752 Palavras / 16 PáginasData: 28/2/2015 -
Lei 8.666
Lei 8.666/93 – Licitação 1. O que é a licitação? Procedimento administrativo responsável por avaliar proposta para aquisição de necessidades da administração, conforme os dispositivos do art. 37, XXI CF resultando a celebração de contrato administrativo. 1. O que é a lei 8.666/93? Obs: A competência para legislar sobre regras gerais de licitações é privativa da União, significa que os Estados e o DF poderão criar regras em relação a processos licitatórios, deis de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2015 -
Lei 8.666 / 93, que estabelece regras e procedimentos para que a administração pública é obrigada a seguir
Introdução O particular possui ampla liberdade para adquirir e/ou contratar obras, serviços, compras, alienações e locações, sempre em busca da melhor proposta no sentido de viabilizar economicamente seus negócios aumentando o faturamento da empresa. Diferentemente dos particulares, a Administração Pública é quase sempre impelida e, quando o é, exige-se do administrador público um procedimento criterioso estabelecido por lei, com ampla publicidade e oportunidade igual a todos os interessados. Desta forma, quando a Administração Pública está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.280 Palavras / 22 PáginasData: 19/11/2013 -
Lei 8080
Lei 8.080 de 19/09/1990 Decreto 99.438 Decreto 4.878 Decreto 4.699 Portaria 1.253 Portaria 643 Portaria 376 Portaria 2.257 Lei 8.080 Lei 8.142 Resolução 333 Regimento Interno NOB SUS EC-29 LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.088 Palavras / 21 PáginasData: 15/3/2014 -
Lei 8112
Formação do Direito Canônico A Palestina foi dividida em Galiléia e Judéia – 6 a.C. A Judéia ficou submissa aos poderes de Pôncio Pilatos e seu exército – 26 a 36 d.C – que foi nomeado pelo Imperador Tibério como governador da província. Após a morte de Cristo o exército romano passou a perseguir com maior obstinação os evangelistas que alimentavam a esperança da vinda de um Messias para libertar seu povo do jugo romano.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2015 -
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa A Improbidade Administrativa é regulamentada pela lei 8.429/92 onde um ato é ilegal ou contrario aos princípios básicos da Administração pública. Esses atos violam alguns princípios previstos também no art.37, paragrafo 4º da CF, como por exemplo, o principio da Moralidade, praticados por agentes públicos, durante o exercício de sua função publica ou decorrentes destas. Portanto entendem-se como improbidade administrativa, os atos desonestos e ilegais praticados por esses agentes, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2016 -
Lei 8666
Presid�ncia da Rep�blica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jur�dicos LEI N� 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Mensagem de veto (Vide Decreto n� 99.658, de 1990) (Vide Decreto n� 1.054, de 1994) (Vide Decreto n� 7.174, de 2010) (Vide Medida Provis�ria n� 544, de 2011) (Vide Lei n� 12.598, de 2012) Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui��o Federal, institui normas para licita��es e contratos da Administra��o P�blica e d� outras provid�ncias. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.692 Palavras / 95 PáginasData: 22/5/2015 -
Lei 8666
Sumário Introdução 1- Conceito 2- Objeto Licitável, Dispensa e Inexigibilidade: 2.1- Dispensa: 2.2- Inexigibilidade: 3- Modalidades de Licitação 3.1 Convite 3.2 Tomada de Preços: 3.3 Concorrência: 3.4 Leilão 3.5 Concurso 3.6 Pregão 4- Fases da Licitação 4.1 Audiência Pública: 4.2 Edital: 4.3 Impugnação Administrativa do Edital 4.4 Carta Convite 4.5 Comissão de Licitação 4.6 Habilitação dos Licitantes 4.7 Julgamento das propostas 4.8 Homologação e Adjudicação ao Vencedor 5- Anulação e revogação da licitação Conclusão REFERENCIAS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.933 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2015 -
Lei 9.279/96
Lei de Proteção a Propriedade Intelectual – Nº 9.279/96. As marcas e patentes, no Brasil, encontram proteção na Lei de Propriedade Industrial – LPI 9.279/96. Essa lei estabelece os direitos e obrigações dos titulares, desde a esfera administrativa ou jurídica. A LPI 9.279/96 é a lei que protege os inventos e esses podem ter como titulares pessoas físicas ou jurídicas. Já as marcas, na sua maioria, têm empresas como titulares, podendo ser públicas ou privadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS
UNIVERSIDADE PAULISTA DENIS DOS SANTOS LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS PIRACICABA - SP ANO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA DENIS DOS SANTOS LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Professora Yádia Machado Sallum PIRACICABA - SP ANO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA DENIS DOS SANTOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.079 Palavras / 61 PáginasData: 12/6/2017 -
Lei 9605/98 dos crimes ambientais
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES FAR – FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES DIREITO DÉBORA CAROLINE JORDANA DOMINGUES SOUZA BORGES JOSE ANTONIO MOREIRA LÁZARA CRISTINA DOS SANTOS LETÍCIA SOUZA SILVA GRACIANO LUIZ HOMERO BORGES DA CUNHA DIREITO AMBIENTAL 10º PERÍODO RIO VERDE-GO 2015/1 ________________ DÉBORA CAROLINE JORDANA DOMINGUES SOUZA BORGES JOSE ANTONIO MOREIRA LÁZARA CRISTINA DOS SANTOS LETÍCIA SOUZA SILVA GRACIANO LUIZ HOMERO BORGES DA CUNHA DIREITO AMBIENTAL 10º PERÍODO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 30/5/2015 -
LEI 9784/99 Proteção aos Direitos dos Administrados
FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO ELZA ROSANI LEAL DO VALLE INTERPRETAÇÃO DA LEI 9784/99 C/C ARTIGO 37 DA C.F./88 PONTA GROSSA 2014 ELZA ROSANI LEAL DO VALLE INTERPRETAÇÃO DA LEI 9784/99 C/C ARTIGO 37 DA C.F./88 Trabalho apresentado à disciplina de Direito Previdenciário II do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Prof. Mestre Especialista PONTA GROSSA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................1 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................................2 2.1 A implantação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.141 Palavras / 21 PáginasData: 30/6/2015 -
LEI ACERCA DA PRIMOGENITURA
LEI ACERCA DA PRIMOGENITURA No oriente, o primogênito, ou o filho mais velho, gozava de certos privilégios em relação aos outros filhos. Dava-se isto de um modo especial entre os hebreus. O primogênito era consagrado ao Senhor (Êx 22.29). Pertencia-lhe a excelência da dignidade e a excelência do poder (Gn 49.3). Quando morria o pai, recebia ele porção dobrada na distribuição dos bens de família (Dt 21.17) - e nas famílias reais era ele quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Lei Administrativa II
Direito Administrativo II Caso Concreto 06 Resposta: Com base do princípio da simetria o projeto de lei encaminhado pelo governador é legítimo (art. 61, 1º, II, “a”. Contudo quanto a emenda majorando o valor do reajuste pelo parlamentar não é legítimo. Questão objetiva: E Caso Concreto 07 Como se vê, no caso apresentado não há compatibilidade de horários para o exercício dos cargos, logo esse acúmulo de funções é ilícito. Agora, quanto ser legal ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Lei Administrativa II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Administrativo II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2014 -
Lei Administrativa Inacabada
Direito Administrativo AV2 Direito Administrativo Descomplicado 22ª Ed Marcelo Alexandrino Vicente Paulo Autarquia: É uma entidade da administração indireta extremamente importante, é o braço da administração. É formada para fazer atividades que o estado não vai fazer, ou que o particular não tem interesse, pois em regra não são lucrativos. Características da Autarquia: • É uma entidade dotada de personalidade jurídica. (A descentralização cria pessoas jurídicas novas, ao passo que a desconcentração não cria uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2014 -
LEI ADMINISTRATIVA. DIREITOS CULTURAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. P059445/2014 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CURADOR PARA EDIÇÃO ESPECIAL DA BIENAL DE DANÇA DO CEARÁ – ESTAÇÃO FÉRIAS EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS CULTURAIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25, II, DA LEI Nº 8.666/93. 1. RELATÓRIO Trata-se de consulta acerca da possibilidade jurídica da contratação direta do bailarino e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2014 -
Lei adquirida como expressão da lei intertemporal
Sumário:Introdução. 1. O direito adquirido como expressão de direito intertemporal. 1.1 Perspectivas históricas. 1.2 Perspectivas teóricas. 1.2.1 A teoria subjetivista. 1.2.2 A teoria objetivista. 2. O direito adquirido no Brasil. 2.1 Perspectiva legal e constitucional. 2.2 Perspectiva doutrinária. 3. O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 3.1 Considerações iniciais. 3.2 O STF e o direito adquirido dos inativos à não incidência de contribuição previdenciária. 3.3 ADIn 3105 e ADIn 3128: a não alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Lei anterior
CÓDIGO PENAL – ARTIGOS : 1 AO 18 Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Lei Anticorrupção
1. Introdução Devido à desconfiança da sociedade com as relações comerciais entre o privado e o público, a Lei nº. 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção, foi pensada e editada; mas ainda não se tem precisa a sua interpretação e aplicação. A corrupção é um problema desde há muito enfrentado por governos, organizações e pessoas em todo o planeta. Economistas, no passado, chegaram à argumentar que poderia ser inclusive benéfico ao desenvolvimento econômico, mas hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.044 Palavras / 25 PáginasData: 31/5/2016 -
Lei AntiCorrupção Compliance como ferramenta de Controle
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO SIMONE ANDRÉA DE OLIVEIRA SILVA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO E O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE CONTROLE: A PUNIBILIDADE NAS EMPRESAS ENVOLVIDAS COM A CORRUPÇÃO CURITIBA 2015 ________________ SIMONE ANDRÉA DE OLIVIERA SILVA LEI BRASILEIRA ANTICORRUPÇÃO E O COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE CONTROLE: A PUNIBILIDADE NAS EMPRESAS ENVOLVIDAS COM A CORRUPÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.889 Palavras / 28 PáginasData: 28/8/2015 -
Lei anula carteira de identidade
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
LEI APLICADA SOBRE LOGÍSTICA PROFISSIONAL
DIREITO APLICADO AO PROFISSIONAL DE LOGÍSTICA nota a ciência jurídica se faz presente em qualquer parte da vida civil, estando diretamente ligada em todos os seguimentos da nossa economia, inclusive dentro da reformatada atividade de Logística. e para que seja possível visualizar a melhor interpretação e a restrita aplicabilidade do Direito neste ramo, primeiramente é necessário assimilar as suas noções básicas e elementares. de tal modo, sob a rigorosa dependência de suporte jurídico que toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.718 Palavras / 15 PáginasData: 29/1/2014 -
Lei Áurea de 1888/05/13
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma soluçã:o rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Áurea: Uma utopia no Brasil contemporâneo
C:\Users\yrlla 2\Desktop\logo-ufal.png Universidade Federal de Alagoas Lei Áurea: Uma utopia no Brasil contemporâneo GOMES; Leidiane de Araújo[1]; SANTOS, Denise Oliveira Silva[2]; SANTOS, Jhenifer Silva[3]; SOARES, Yrlla Helirayzer Oliveira[4]; SILVA, Mauricio de Siqueira5 Resumo: Constitui-se na elaboração de um artigo de revisão literária, para analisar como foi o surgimento do trabalho escravo até o contemporâneo no Brasil, onde busca destacar as Leis, que foram o marco para o fim da escravidão. Evidenciar motivos para qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.899 Palavras / 16 PáginasData: 16/5/2017 -
Lei Cambial
O direito cambiário trata de conceitos jurídicos e institutos fundamentais aos títulos de crédito e de forma seletiva, explorara títulos em espécie, relevantes para o mercado financeiro nacional. Para que um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável estar na posse de tal documento. Assim mesmo que a pessoa seja de fato a credora, não poderá exercer o seu direito de crédito, valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial se não estiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 11/11/2013 -
Lei Cambial
Direito Cambial - Introdução • O que é Direito Cambiário? Direito Cambiário é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acreca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. • Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercíco do direito, literal e autônomo, nele mencionado"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Lei Carol Dieckman
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP Curso: Direito Jéssica Nogueira Nunes de Lima RA: B32FBI-4 6º R/S APS: Comentários sobre a Lei 12.846/13. Santos 2014 O Legislativo Contra a Corrupção Popularmente chamada de lei anticorrupção a lei 12.486 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2013 justamente com o objetivo de inibir e diminuir a corrupção, para isso versa sobre a responsabilidade objetiva das empresas, tanto administrativamente quanto civilmente pela prática de atos lesivos à administração pública, assim dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2015