Humanas
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256.839 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.631 - 141.660
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Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos
Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgem com o surgimento da Democracia. Nós costumamos esquecer disso. A sociedade forma a democracia com as forças de mudança. Nenhuma democracia é igual a outra. O que são Direitos Humanos? É a relação que o cidadão tem com o estado e a razão do porque isso é importante. Toda sociedade tem só uma instituição como o Estado, que é uma instituição que se atribui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2016 -
Legitimidade e Remédios Constitucionais
Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a pleitear em juízo direitos de defesa, difusos e coletivos.Na maioria dos casos, existem leis taxativas quanto a essa autorização, leis ou normas responsáveis por atribuir requisitos necessários para a execução das respectivas medidas e a quem recai as mesmas. Quando se fala em legitimidade ativa, diz respeito a quem está no pólo ativo da ação, ou seja, quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE
LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE A presente jurisprudência instrumento desta pesquisa, nos reporta a um dos Atributos dos Atos Administrativos, que no caso em tela diz respeito a presunção de LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE, relativamente pois cabe ao interessado a inversão do ônus da prova. O fato é que, está jurisprudência vem confirmar e legitimar este princípio, uma vez que a figura do Estado em litígio quer impor seu poder de coercitividade, expectativa de sobrepor ao texto legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Legitimidade passiva na ação de falência
Sumário 1. Introdução 3 2. Falência 4 2.1. Origem 4 2.2. Conceito de falência. 4 2.3. Natureza Jurídica. 4 3. Da legitimidade Passiva na Ação Falimentar 5 3.1. Devedor Empresário e Sociedade Empresária. 5 3.2. Falência dos sócios solidários. 5 3.3. Falência do sócio retirante. 6 3.4. Falência do Espolio. 6 4. Da legitimidade ativa na ação falimentar 6 4.1. Inexistência de Falência “Ex Officio”. 6 5. Juízo Competente para declarar falência. 7 5.1. Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 2/11/2013 -
Lego - Valores Oportunidades e Competencias
________________ Lego – Valores, Oportunidades e Competências VALORES O que nós valorizamos - A empresa lego se esforça para manter a tradição dos artesãos nórdicos de incorporar valores dos antigos contadores de histórias. - Valores que orientam a companhia, o brinquedo por si só não quer dizer produzir automaticamente imaginação e felicidade. - O respeito pelos valores também está expresso no respeito aos colaboradores como indivíduos ativos e com diversos potenciais. * Comprometimento, empreendedorismo, criatividade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2016 -
Lego: O brinquedo que estimula
Surgimento do LEGO O Lego ao contrário do que todos pensam não surgiu no Brasil, e começa sua história em 1932, com Ole Kirk Christiansen, um carpinteiro que fazia carrinhos de madeira para seu filho se divertir. Como levava jeito para essa fabricação acabou expandindo uma empresa de brinquedos, originando a LEGO. Seu nome tem origem a "legt" e "godt", que significa brincar bem. Os anos se passaram e manteve-se a idéia central de montar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2017 -
Lei
Esclarecemos que segundo a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, art. 62 e Decreto nº 3276, de 06/12/1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica e dá outras providências, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades, centros universitários e demais instituições superiores de educação. Conforme, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Lei
Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
LEI - APLICABILIDADE DA LEI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIO DE OLIVEIRA MOÇO e LUCIANA APARECIGA GHIRALDI RODRIGUES, qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de MARIA ELMA NUNES DE LIMA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos artigos 522 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei 10.216 De 2001
A Lei 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Os seus enunciados mostram-se diferentes em sua forma, dispersos. Mas formam um conjunto quando de modo amplo se referem a uma mesma temática: a loucura. Assim, parece que os enunciados referem-se a essa temática que se perfila, de diferentes maneiras, na experiência individual ou social, e que se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Lei 10.639 / 03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo– as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ Curso de Bacharelado em Direito ALAN ANTONIO PASQUALOTTO LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE São Lourenço do Oeste – SC, maio de 2016. ________________ Alan Antonio Pasqualotto LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 9/5/2016 -
Lei 102/1985 como aplicar
Argumentação - Como Fazer? - Cola da Web Argumentação 1 Definição Para Anthony Weston, argumentar é oferecer um conjunto de razões ou de provas para fundamentar uma conclusão. Para Plantin, argumentar é o conjunto de técnicas de legitimação das crenças e dos comportamentos. A argumentação objetiva influenciar, transformar ou reforçar as crenças e os comportamentos da pessoa ou pessoas que pretendemos convencer. Para Manuel Atienza, argumentar é uma atividade que consiste em dar razões a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.082 Palavras / 21 PáginasData: 24/11/2022 -
Lei 10460
SEÇÃO XVII Da Readaptação Art. 129 - Readaptação é a investidura do funcionário em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física, intelectual ou quando, comprovadamente, revelar-se inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que venha ocupando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se de ofício ou a pedido. Art. 130 - A readaptação verificar-se-á: I- quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.539 Palavras / 7 PáginasData: 19/1/2015 -
LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA - UNIFAJ CURSO DE DIREITO RAFAELA SANTOS PIMENTEL LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS JAGUARIÚNA - SP 2019 RAFAELA SANTOS PIMENTEL LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito do Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ Orientador: Prof. Marcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.934 Palavras / 40 PáginasData: 30/4/2021 -
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa, oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente, pedida quando a empresa perde a capacidade de contínuar pagar suas dividas, um meio para que a empresa em dificuldades restabeleça seus negócios e de recupere do momento de dificuldade financeira. Precisa ter legitimidade para o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial)
FALÊNCIA Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial). Ver livro de Ricardo Negrão 1. Introdução A nova Lei de Falência prevê 3 institutos distintos: a) Falência; b) Recuperação judicial; c) Recuperação extrajudicial. 2. Disposições gerais Algumas regras da Lei 11.101/2005 se aplicam aos 3 institutos citados acima. Com efeito, o primeiro dispositivo que merece destaque é o seu art. 1º, que dispõe que este diploma somente se aplica ao empresário individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, trouxe uma nova sistemática processual no ordenamento jurídico brasileiro, na qual juristas denominaram de sincrestimo processual. Com isso, o legislador optou por unificar a fase do processo de conhecimento com a execução. Consoante os dizeres de Mauro Schiavi , “a lei 11. 232/05 alterou a espinha dorsal da execução civil, que antes era um processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2016 -
Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, sobre o estabelecimento de uma nova estrutura e organização de conteúdos no ensino primário
No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade. As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer CNE/CEB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: Estudo de sua constitucionalidade
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE – MG FIF – FACULDADES INTEGRADAS FUNCEC EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: estudo de sua constitucionalidade João Monlevade 2009 EXPEDITO EVARISTO ALVES FILHO Lei 11.340/06, “LEI MARIA da PENHA: estudo de sua constitucionalidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso das Faculdades Integradas Funcec como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel em Direito. Prof. Orientador:Dr. Luciano Mendes João
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.961 Palavras / 120 PáginasData: 4/2/2020 -
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais Nome do Aluno: Udieslley Franklin de Assis Ximenes RM: 1508460 São Paulo 2016 UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais Monografia apresentado à Conclusão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.457 Palavras / 50 PáginasData: 18/5/2016 -
Lei 11.343 / 2006 (Lei de Narcóticos)
NOÇÕES GERAIS Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) A Lei n. 11.343/2006 tipifica os delitos envolvendo drogas. Além de prever os crimes, a referida Lei também traz regras de procedimento a serem adotadas pela Polícia, pelo Ministério Público e pelo Juiz tanto na fase de investigação como após o processo penal ter se iniciado. Lei 12.961/2014 traz novas regras sobre a destruição de drogas apreendidas Todos os dias a Polícia apreende uma grande quantidade de drogas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2014 -
LEI 11638
A Lei 11.638, promulgada em 28 de Dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei n° 3.741/2000, modifica a ainda vigente pela Lei das Sociedades por Ações n° 6.404/76, trazendo novos dispositivos para a mesma. Nesse sentido, esses “novos dispositivos” vieram com a globalização da economia e o início de um único mercado, mostrando a necessidade de desenvolver uma central única de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
LEI 11638
A lei 11638/07 tem como finalidade corrigir erros da lei 6404/76 e harmonizar as regras contabeis adotadas no Brasil aos padrões internacionais. Ela passou a vigorar para as demonstrações financeiras do exercicio social iniciado a partir de 1 de janeiro de 2008. Essa lei se estendeu as sociedades de grande porte, que possuem o ativo total superior a R$ 240 milhoes ou receita bruta superior a R$ 300 milhoes, fazendo com que se tenha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2015 -
Lei 11638/07
Lei 11638/07 Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08. Por: Sergio Bispo de Oliveira Contato: sbispol@hotmail.com Após tramitar no Congresso Nacional Brasileiro por 7 (sete) anos o Projeto de Lei 3741/2000 foi deveras congratulado no findar de 2007 na Lei 11638/07, diploma esse que altera parte da Lei 6404/76 , a então dita ?Lei das sociedades anônimas? e que serve de base para todos os tipos societários elencados pela Lei 10406/02, Código Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Lei 11638/07
A demonstração financeira tem papel fundamental para o bom funcionamento da empresa, porque assim facilita o resultado da empresa. O principal objetivo da contabilidade é fornecer informações sobre a parte financeira da empresa. Existe a IASB (internaticional accounting standards Board) que é uma organização que guia países, e aonde publica as normas e leis da contabilidade. Em 1976 foi criada a lei num 6.404 aonde deu inicio á maior normatização contábil em todo o Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Lei 12 527
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 fala sobre o acesso a informação quem está subordinado a esta lei: órgão públicos, autarquias, fundações, sociedades mista e entidades controladas direta e indiretamente pela união,estados, DF e municípios; entidade privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei 12.527
MANUAL DA NORMA 6028 DA ABNT Informação e documentação / Resumo e Apresentação 1 Destino Os projetos de normas brasileiras elaboradas no âmbito da ABNT/CB e ABNT/NOS circulam para consulta pública entre os associados da ABNT e demais interessados. 2 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos. 3 Definições 3.1 Para o efeito desta norma, aplicam-se as seguintes definições: Palavras-chave: Representa o conteúdo do documento, escolhida, preferencialmente, em vocábulo controlado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Lei 12.741/12
Lei 12.741/12 A lei 12.741/12 é a que determina a exigência de discriminação da incidência tributária em notas fiscais, sua vigência ocorreu a partir de 10 de junho de 2013, esclarecendo ao consumidor sobre o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação do respectivo preço de venda. Essa foi à forma encontrada para tornar claro a sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2015 -
LEI 12.8302013 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL LEI 12.830/2013: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL RAFAEL COLARES PEREIRA SÃO PAULO 2015 RAFAEL COLARES PEREIRA LEI 12.830/2013: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Em Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal. ORIENTADOR (A): Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.415 Palavras / 62 PáginasData: 12/11/2016