Humanas
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256.845 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.721 - 141.750
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LEI CIVIL I
DIREITO CIVIL I Número de Semana de Aula1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
LEI CIVIL I - CCJ0006
Plano de Aula: 6 DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
LEI CIVIL IV - A LEI DAS COISAS
Plano de Aula 01: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Aluna: Luciana Andrade Lima Turma: 3001 noturno Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
LEI CIVIL. ARRENDAMENTO DO COMPETITIVO COMERCIAL PARA A COMPRA DO VEÍCULO
“A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos” Todavia, na tentativa de preservação do vínculo contratual e do negócio jurídico, a doutrina e jurisprudência têm reconhecido a teoria do Adimplemento Substancial. O Código Civil de 2002 não previu, formalmente, o adimplemento substancial. Sua aplicação vem se realizando com base nos princípios da boa-fé objetiva (CC, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
LEI COLECTIVA DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Sumário: 11.1 Conceito - 11.2 Organização sindical - 11.3 Convenção e acordo coletivo de trabalho - 11.4 Mediação e arbitragem - 11.5 Greve - 11.6 Resumo da matéria 11.1 CONCEITO O Direito do Trabalho engloba 2 segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. O Direito Individual do Trabalho constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação social, econômica e política entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.099 Palavras / 37 PáginasData: 30/4/2014 -
LEI COMPLEMENTAR 147: AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS LEI COMPLEMENTAR 147: AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. Nova Lima 2015 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS HENRIQUE PETRUCELI TEIXEIRA CAMPOS LEI COMPLEMENTAR 147: AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação Latu Senso da Faculdade Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Pós Graduado. Área de Concentração: Direito Público.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.194 Palavras / 53 PáginasData: 5/8/2019 -
Lei Complementar 150/2015 - Trabalho doméstico
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pró - Reitoria de Extensão Amanda Gabriella Pereira Medina Douglas Arnaldo Silva de Medeiros Fatima Cabeleira Almeida Zucchetto Hiara Carvalho e Silva Kamilla Brenda Dias Alves Pauline Ramos Pereira TRABALHO INTERDISCIPLINAR Impactos da Lei Complementar 150/2015 Betim 2015 ________________ Amanda Gabriella Pereira Medina Douglas Arnaldo Silva de Medeiros Fatima Cabeleira Almeida Zucchetto Hiara Carvalho e Silva Kamilla Brenda Dias Alves Pauline Ramos Pereira TRABALHO INTERDISCIPLINAR Impactos da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.692 Palavras / 19 PáginasData: 17/9/2017 -
Lei Complementar 28, 1996 - Aracaju/SE
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal de Governo LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 08.08.1996 Dispõe sobre a publicidade ao ar livre no Município de Aracaju dá providências correlatas. (Promulgada pelo Poder Legislativo) A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Mesa Diretora de conformidade com o Parágrafo 6º do artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, promulga a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Lei Complementar de 1995
Lei Complementar n. 95/1998 Previsão Constitucional A CF, em seu art. 59, parágrafo único, exige que a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis seja disciplinada por uma Lei Complementar, a qual foi determinada com a publicação da LC 95/98, que posteriormente foi alterada em alguns pontos pela LC 107/2001. A Lei Complementar de nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 foi criada, tendo seu dispositivo legal o parágrafo único do Art. 59
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2018 -
Lei Complementar E Lei Ordinária
Lei Complementar É o ato normativo primário infra-constitucional sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50% + 1 dos presentes). Na forma leiga denomina-se apenas lei fazendo-se necessária a inclusão do adjetivo ordinária para diferenciá-la de lei complementar e de lei delegada pois reside na mesma escala hierárquica que as outras leis comuns. Vide Arts. 59 III e 61 capit. da CF. Lei positiva comum de natureza interna que regula as relações jurídicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
LEI COMPLEMENTAR N. 95,DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DIREITO TURMA 1/D DISCIPLINA DIREITO PRIVADO LEI COMPLEMENTAR N. 95,DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho sobre a lei complementar n 95/98 e suas alterações posteriores solicitado pelo Prof. Me. Geancarlos Prata, disciplina Direito Privado, Universidade cidade de São Paulo UNICID SÃO PAULO MARÇO 2018 Paula A.Campos – RGM 19077122 Iris Reis Coutinho da Silva – RGM 19128258 Lisabeth Cristina B. D. de Souza – RGM 19305371 Ana Paula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 8/5/2018 -
Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
FACULDADE MULTIVIX – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO DE DIREITO ANA PAULA GOMES CASTRO THAYNARA VARGAS BATISTA Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2016 ANA PAULA GOMES CASTRO THAYNARA VARGAS BATISTA Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil VII do Curso de Direito – 9° p. Faculdade Multivix, como requisito parcial de avaliação. Professor(a) : João Nilo Martins CACHOEIRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.308 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2016 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 E A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: implicações no âmbito da gestão sustentável ambiental municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 E A GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: implicações no âmbito da gestão sustentável ambiental municipal. Rafael Santana Faria* rsantanafaria@gmail.com Faculdades Doctum de Manhuaçu – MG RESUMO O artigo que se apresenta consta de uma análise das implicações da edição da Lei Complementar Nº 140 de 08 de dezembro de 2011, que fixa normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na gestão ambiental sustentável dos recursos naturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.707 Palavras / 15 PáginasData: 16/10/2015 -
Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que prevê uma aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Agora é Lei. Pessoas com deficiência têm direito a aposentadoria especial A Presidente Dilma Roussef publicou no dia 09 de maio de 2013, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 22/7/2014 -
Lei complementar Nº 87 de 13 de setembro de 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (Publicada no Diário Oficial da União de 16/09/1996) Alterada pelas Leis Complementares nºs 92/97, 99/99, 102/00, 114/02 e 120/05. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.804 Palavras / 40 PáginasData: 21/6/2014 -
Lei complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999: normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999 Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Da Destinação e Atribuições Art. 1o As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.668 Palavras / 19 PáginasData: 5/6/2014 -
Lei constitucional
Direito Constitucional O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Penal, Internacional Público, Internacional Privado e Processual. Para esclarecer é importante que se faça um resumo sobre o funcionamento de cada um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
Lei constitucional da lição
Faculdade Anhanguera: Aluna: Claudinéia Alma dos Santos Curso Direito Aula direito Constitucional Gravidez de Feto Anencéfalo O presente estudo tem como foco o acórdão do STF, de 12 de abril de 2010, sobre a não-inconstitucionalidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Nesse sentido, organizaremos nosso texto da forma a seguir: 1. As circunstâncias históricas dessa decisão. 2. Os trâmites jurídicos. 3. A tese de defesa da descriminalização desse procedimento. 4. O Acórdão. 5. Considerações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
LEI CONSTITUCIONAL DE COMÉRCIO
TÍTULO DO CURSO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Aula 01 - Introdução ao Direito do Trabalho Aula 02 - Fontes Evolutivas do Direito do Trabalho Aula 03 - Direito do Trabalho no Brasil Aula 04 - Direito do Trabalho e a atual Constituição de 1988 Aula 05 - Direito do Trabalho na Atualidade PROFESSOR DAVIDSON MALACCO FERREIRA QUALIFICAÇÃO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ROTEIRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL DIREITOS BÁSICOS E DIÁLOGO PROFISSIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COTIDIANO PROFISSIONAL 1.Conceito de Constituição O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política." Numa conceituação mais aclarada: "Podemos defini-lo como o ramo do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO
Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2014 -
Lei constitucional III
CASO CONCRETO SEMANA 1 QUESTÃO DISCUSSIVA: A) Não. Pois uma constituição compromissória (também chamada de dirigente) estabelece em seu texto os objetivos que serão perseguidos pelo estado. A constituição do caso apresentado trata-se de uma constituição liberal, já que é negativa e absenteísta; de garantia, porque busca garantir a liberdade, limitando o poder do estado. Segundo Manoel Gonçalves Filho, a constituição garantia surgiu para se contrapor à constituição balanço ou programa, onde a primeira se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Lei constitucional positiva II
Direito Constitucional Positivo II Competências privativas delegadas são aas competências do CN, todas as demais que não sejam do CN serão indelegáveis ainda que privativas. Quando tratamos de competências privativas do CN existe aí uma margem de indelegabilidade que se traduz na própria carta da CF, art.68. Essa confusão redacional que o constituinte originário fez na redação da CF de 88 demonstra que será preciso memorizar as competências. Todas as outras competências que não forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei contra compra de votos
1. MECANISMOS DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL Diante deste contexto, em que a realidade nos coloca a frente de um sistema eleitoral completamente viciado, onde a pratica do “toma lá, da cá” parece ser o que realmente define quem, e, quais as instituições partidárias e grupos políticos sociais que vão ocupar os cargos públicos, os espaços de poder em nossa sociedade, onde o eleitor não consegue exercer de forma livre e consciente do direito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.630 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
LEI CORPORATIVA OBITO LUÍS GABARITO
OBITO LUÍS DIREITO EMPRESARIAL GABARITO SEMANA 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, na responsabilidade limitada a denominação, que é a forma utilizada neste caso, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 19/12/2014 -
Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou de Colarinho Branco A Lei n.7492/1986 objeto desse nosso estudo pertine ao disposto jurídico cujo objetivo visa proteger o Sistema Financeiro Nacional - SFN. Antes de abordarmos o aspecto da letra da Lei faz-se mister examinarmos o que seja o Sistema Financeiro Nacional. Até 1964 o SFN não possuía praticamente nenhuma regulamentação. Prevalecia a liberdade absoluta, na expectativa que a livre concorrência resolveria os maus-comportamentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2018 -
Lei Crimes Lavagem de Capitaus
Lei Crimes de Lavagem de Capitais 9631 de 1998 A Lei n. 9613/1998 objeto desse nosso estudo abrange assunto extremamente vivo nas manchetes dos grandes jornais do país, a lavagem de dinheiro. É só dinheiro objeto dessa lei ou outros bens também são atingidos por ela? Antes de imergirmos no assunto da lei em estudo, no que consiste a assim chamada “lavagem de dinheiro”, examinemos suas origens. 1 – Origens A terminologia adotada pela doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.035 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
Lei Da Administração
Destaques Principais do Regulamento da Lei n°.4.769 O Administrador é responsável pelo planejamento de estratégias e pelo gerenciamento do dia-a-dia da empresa pública ou privada. A atuação do Administrador é bastante ampla, pois ele será encarregado de implantar tarefas preocupando-se com a sustentabilidade em todos os níveis de suas atividades. A profissão foi regulamentada por meio da Lei 4.769 de 9 de setembro de 1965, que criou, também, os Conselhos Federal e Regionais de Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções
JANICE FUCHS LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções Lucas do Rio Verde-MT 2017 JANICE FUCHS LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso entregue à Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde-MT, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Me. Fernando Cezar Orlandi. Lucas do Rio Verde-MT 2017 JANICE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.006 Palavras / 53 PáginasData: 15/6/2019 -
Lei Da Anistia
O dia 1º de novembro de 1979 marca a volta dos primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar. Eles foram beneficiados pela Lei da Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel. A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013