Humanas
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LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703
LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703 Cristiane Cosme Ferreira Gabriel Augusto de Oliveira Giubianni Dumont Costa Marcela Adriadne Abdalla Rafles Lopes Welerson Coelho Hermenêutica Jurídica – Diogo Mesti Resumo: A Lei da Ficha Limpa, por uma iniciativa popular e democrática, a fim de acabar com a corrupção no Brasil, entrou em vigor, a partir do dia 16 de Fevereiro de 2012, sendo considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ?
LEI DA FICHA LIMPA: CONQUISTA PARA O SANEAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, SERÁ? Janete Wilke RESUMO A corrupção existe desde a antiguidade, de um modo geral, passou por várias transformações, ao longo do tempo revestiu-se de novas roupagens, contudo não perdeu a sua essência, pelo que tem se perpetuado até os dias atuais, gerando graves problemas, não só políticos, como também econômicos e sociais. O Brasil é um país com graves problemas de corrupção, esta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2021 -
LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS
LEI DA FICHA LIMPA: UMA ANÁLISE DAS INELEGIBILIDADES MAIS DEBATIDAS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS Petterson Cascimiro da Silva[1] RESUMO Este artigo tem por objetivo geral analisar as principais inovações trazidas pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) no que concerne as novas hipóteses de inelegibilidade e identificar seus impactos e repercussões tanto no campo jurídico, como no processo eleitoral, principalmente aquelas mais debatidas, quais sejam as decorrentes de condenação criminal e rejeição de contas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.765 Palavras / 28 PáginasData: 16/11/2021 -
Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária
Curso de Direito DIREITO PENAL Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária Redenção – PA 2017 ________________ Sumário INTRODUÇÃO 3 IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL 4 ABOLITIO CRIMINIS 4 NOVATIO LEGIS IN MELLIUS 4 NOVATIO LEGIS IN PEJUS 4 NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA 5 LEI MAIS BENÉFICA 5 COMBINAÇÃO DE LEIS 5 LEX MITIOR E O PERIODO DA VACATIO LEGIS 5 CRIME CONTINUADO E CRIME PERMANENTE 6 LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA 6 CONSIDERAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2017 -
Lei Da Maria Da Penha
Lei Maria da Penha A lei Maria da Penha foi uma ótima ideia, para proteger as mulheres de agressões de seus companheiros. Com essa lei as mulheres se sentem mais protegidas. Porem Muitas mulheres ainda tem medo de denunciar o marido, e a justiça não ser feita e a situação piorar dentro de sua casa. Por elas terem esse medo, e não denunciar seus maridos, muitas delas chegam ser assinadas pelo seu próprio marido. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Lei da Menor Infância
Lei da enor infância A lei 13.257/2016 prevê a formulação e im´plementação de políticas públicas voltadas para a questão da primeira infância, levando em consideração que a mesma teve alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na CLT (lei 11.770/2008 e no CPP (Código Penal Processual). Classifica-se como primeira infância o perio que compreende os primeiros 6 anos completos de vida da criança Cabe ao Estado prover políticas, planos, programas e serviços para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2017 -
LEI DA OFERTA E DA DEMANDA
INTRODUÇÃO Nesta atividade apresentamos e contextualizamos, mesmo que resumidamente, algumas ferramentas administrativas capaz de dinamizar o ambiente empresarial e potencializar a tomada de decisão dos gestores nas organizações. No entanto há algumas barreiras que precisamos identificar para que o ambiente interno e externo da organização seja influenciado positivamente e seja capaz de gerar prosperidade à empresa. Neste caso, destacamos o Google que através de uma nova roupagem no modelo administrativo, se transformou na empresa mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 29/4/2014 -
Lei Da Oferta E Da Demanda
A LEI DA OFERTA E DEMANDA Gerson Lima1 1. INTRODUÇÃO A Lei da Oferta e Demanda é considerada como um dos princípios básicos, aliás quase um sinônimo, da teoria econômica. Apesar disto, permanecem na literatura algumas perplexidades a seu respeito. No contexto microeconômico, Becker (2000) oferece um resumo da situação ao afirmar que “mesmo quando os estudantes conseguem recitar oferta e demanda em situações de contos de fadas, eles têm dificuldades para aplicar o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.064 Palavras / 33 PáginasData: 16/5/2014 -
LEI DA OFERTA E DA DEMANDA
LEI DA OFERTA E DA DEMANDA Teoria da oferta: * Oferta é a produção de bens e serviços. Oferta é tudo aquilo que o produtor quer vender, é o que está disponível para ser posto à venda no mercado. Na teoria da oferta, é como se o produtor pudesse vender e produzir o quanto ele quisesse. Nessa teoria o empresário vai querer vender o que for mais caro, pois ele vai buscar maximizar os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2018 -
Lei da oferta e da procura
Lei da oferta e da procura Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O modelo de oferta e demanda descreve com os preços variam de acordo com o equilíbrio entre a disponibilidade e a procura. O gráfico mostra um aumento na demanda de D1 para D2 e o consequente aumento no preço e na quantidade necessário para se atingir um novo ponto de equilíbrio na curva de oferta (S). Em economia, a Lei da Oferta e Procura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2013 -
LEI DA OFERTA E DA PROCURA
Trajetória da1- LEI DA OFERTA E DA PROCURA A lei da oferta e da procura, também chamada de lei da oferta e da demanda, é a lei que estabelece a relação entre a demanda ou procura de um produto, e a quantidade que este produto é oferecido, á partir daí é possível verificar o comportamento dos consumidores na aquisição de bens e serviços em determinados períodos em função da quantidade de preços. Quando a oferta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Lei Da Oferta E Da Procura
DEMANDA, OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO DEMANDA, OFERTA EEQUILÍBRIO DE MERCADO UTILIDADE - Alicerce para análise da demanda de bens. Representa o grau de satisfação quando se adquire um bem. Teoria valor-trabalho (Malthus, Adam Smith, David Ricardo, Karl Marx) - Valor de um bem está do lado da oferta, onde a mão-de-obra era o fator de produção básico e determinava o custo da mercadoria. Teoria valor-utilidade -Valor de um bem se forma do lado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
LEI DA OFERTA E DEMANDA E EQUILÍBRIO DE MERCADO
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO LEI DA OFERTA E DEMANDA E EQUILÍBRIO DE MERCADO Trabalho apresentado como aproveitamento da disciplina de Economia Empresarial a professora Natalia G C Copolla do curso de MBA em Gestão Financeira e Controladoria . Brunna Racanelli 070009956 Bruno Greco 080011605 Cláudia P.Machado 130007643 Luciana Frazilli 060007755 Americana, Outubro de 2013 ________________ Sumário I. Introdução 4 1. Conceito de Economia 5 2. Os problemas econômicos fundamentais 6 3. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 27/6/2017 -
Lei da palmada
LEI PALMADA Lei da Palmada, aprovada pela Câmara dos Deputados, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. O texto veda o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". Segundo o projeto de lei, o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2016 -
Lei da Palmada
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA HEDUVIGES JASPER LEI DA PALMADA PALHOÇA 2015 HEDDUVIGES JASPER Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof. JOEL IRINEU LOHN Palhoça 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO x 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA x 3 JUSTIFICATIVA x 4 OBJETIVOS DA PESQUISA x 4.1 OBJETIVO GERAL x 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS x 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA x 6 METODOLOGIA x 7 CRONOGRAMA x REFERÊNCIAS x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2016 -
Lei da PEC em relação às empregadas domésticas com seus novos direitos adquiridos e reconhecidos como qualquer outro trabalhador e as casas e repouso
CIÊNCIAS CONTABEIS O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS JÍ-PARANÁ 2013 ÁDILA DE JESUS ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Jí-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................4 2. NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE REPOUSO....5 3. EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICO............................7 4. CONCLUSÃO.......................................................................................10 5. BIBLIOGRAFIAS..................................................................................11 INTRODUÇÃO Este trabalho refere-se aos direitos humanos e trabalhistas voltados aos respectivos temas: lei da PEC em relação às empregadas domésticas com seus novos direitos adquiridos e reconhecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.039 Palavras / 9 PáginasData: 15/5/2014 -
Lei da propriedade industrial
Lei da propriedade industrial. Marca Com as informações obtidas no site Do instituto nacional de propriedade industrial (INPI), para registrar nossa marca ¨ TransCorp¨ Ltda , precisamos definir a natureza do uso da marca e antes distinguir nossa marca dentre outros serviços idênticos é preciso determinar em que classes de atividades econômicas o registro será feito ,também verificar se será registrada como marca mista ou marca nominativa , podemos registrar pela internet ou por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Lei da queda tendencial da Taxa de Lucro
Lei da queda tendencial da Taxa de Lucro - Karl Marx Presentation Transcript 1. Natureza da LeiTendência à Queda da Taxa de Lucro Juliana Tessari 1 1 Departamento de Economia e Relações Internacionais Universidade Federal de Santa Catarina Juliana Tessari Natureza da Lei 2. Natureza da LeiÍndice 1 Natureza da Lei Lei da queda tendencial da taxa de lucro Consequências da lei Diferenças entre as taxas de lucro de diversas nações Formação de uma superpopulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.564 Palavras / 15 PáginasData: 19/8/2013 -
Lei da Recuperação das Empresas e Falência
Lei da Recuperação das Empresas e Falência (11.101/05) 1. Quais são os princípios que regem as empresas? Explique. * Princípio da viabilidade da empresa: Se refere a uma empresa economicamente viável. A viabilidade está ligada a fatores internos como ativo, passivo, seu faturamento e endividamento entre outras características ligadas direto a empresa e também a fatores externos como economia local para atividade e concorrência. Analisando estes fatores é possível identificar se a empresa é considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
Lei da Responsabilidade Fiscal
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DO ESPÍRITO SANTO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1. (PRÉ) PROJETO DE PESQUISA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL NOS ESTADOS BRASILEIROS DYOVANA SILVA SALVADOR KÊNIA VITORINO VIEIRA LETÍCIA BARBIERI MATEUS MACHADO ALVES ASSIS TANIA CRISTINA DE MOURA MENDES VITÓRIA 2014 DYOVANA SILVA SALVADOR KÊNIA VITORINO VIEIRA LETÍCIA BARBIERI MATEUS MACHADO ALVES ASSIS TANIA CRISTINA DE MOURA MENDES ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.007 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2016 -
Lei da Responsabilidade Fiscal como ferramenta na transparência da Administração pública
LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FERRAMENTA NA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UMA ANÁLISE DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDEB Ana Paula Miranda Nina Fabiano Amorim Iklena Paula Damasceno RESUMO: O seguinte artigo tem por objetivo apresentar a visão da importância e abrangência da Lei da Responsabilidade Fiscal perante a administração pública, com foco na transparência dos gastos e dos recursos destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.678 Palavras / 19 PáginasData: 30/9/2019 -
LEI DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA
AZEVEDO, Armstron da Silva Cedrim. Terceirização No Direito Do Trabalho: Artigo Acadêmico. MEDONÇA, Heloísa; ALESSI, Gil. Câmara Aprova Terceirização Para Todas As Atividades. Entenda O Que Muda: Jornal Diário El PAÍS: São Paulo / Brasília 23 Mar 2017 – 15:54 CET LEI DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Os textos estudados consideram a possibilidade da aprovação da Lei da Terceirização do Trabalho em todos em todos tipos de atividades. (Lembrando que a mesma foi sancionada pelo Presidente Michel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2017 -
Lei Da Terra E Movimento Dos Sem Terra
Lei da Terra e Movimento dos Sem Terra As terras brasileiras são fonte de grande riqueza e produção e se mostra cada vez mais disputada por grandes latifúndios. Em sua história, no século XVIII predominavam as ideologias de posseiro, no entanto por um período de “1822 até 1850, [que] a posse se tornou a única forma de aquisição de domínio sobre as terras, ainda que apenas de fato, e é por isso que na história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2014 -
LEI DA UNIÃO EVANGELHO DA JUVENTUDE ARIQUEMES
ESTATUTO SOCIAL DA UNIÃO DA JUVENTUDE EVANGÉLICA DE ARIQUEMES ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO A União da Juventude Evangélica de Ariquemes, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação UJEARI, fundada em data de (colocar datada), com sede e foro nesta cidade de Ariquemes no Estado de Rondônia, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2013 -
Lei das Águas Direito Ambiental
Curso: Direito Ambiental UNISE7 Semestre: 6° 2020.1 Prof. João Alfredo Fichamento lei das Águas Cecilia da Silva Ribeiro Ferreira A lei das águas, que trata o novo código florestal, o documentário esclarece as polêmicas mudanças na elaboração e implantação do novo código Florestal. O documentário traz um debate que envolve questões políticas, econômicas, social e agrícolas sobre seus impactos na sociedades, e os estudos apresentados por ambientalista, cientistas, ruralistas que relatam e apresentam dados concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2020 -
Lei das Cotas
Lei das Cotas Por Adriano Lesme • • • • • No final de agosto de 2012, a aprovação de uma lei polêmica alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamadaLei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Essa determinação deve ser cumprida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2013 -
Lei das Diretrizes e base da educação nacional .
Lei das diretrizes e base da educação nacional (LDBEN 9.394/90) Segundo a lei LDEN, no artigo 1 e 2, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Ela é dever da família e do estado, inspiradas nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Lei das domesticas
Pagamento da contribuição previdenciária em atraso. Para o calculo dos valores em atraso para pagamento da previdência social,temos que levar em consideração algumas bases e leis como, MP nº 449, de 2008, em sua redação diz: I – os débitos para com a união serão acrescidos de multa de mora, calculada a taxa de 0,33%,por dia de atraso. 1. A multa de que trata esta item será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015 -
Lei Das Drogas Ilícitas
Lei das Drogas (11.343/2006) Drogas são todas aquelas substâncias, que podem ser absorvidas pelo corpo, através da ingestão, inalação, ou absorção da pele. Penetram na corrente sanguínea e afetam diretamente o sistema nervoso central, afetando o equilíbrio do usuário. Na lei também afirma que droga é toda aquela substância que causa dependência. O prazo para conclusão de um inquérito policial é de 30 dias. A pena mais alta em relação ao tráfico de droga refere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2015 -
Lei das Leis ou Lei Fundamental
DIREITO TRIBUTÁRIO 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna , Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.368 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2014