Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.841 - 141.870
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LEI DE PENALIDADE
DIREITO PENAL II Da Pena: A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. OBS: embora o Estado tenha o seu poder-dever de aplicar a sanção àquele que violou o ordenamento jurídico-penal, praticando determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. Princípio da limitação das penas: A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2014 -
Lei de procedimento civil I
Direito processual civil I Jurisprudência Aula 1 STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 352 US 2005/0170824-5 • Inteiro Teor SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 352 - EX (2005/0170824-5) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES REQUERENTE : S K S ADVOGADO : DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO E OUTRO REQUERIDO : A C S S ADVOGADO : MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - CURADOR ESPECIAL EMENTA Sentença estrangeira americana (homologação). Divórcio consensual (caso). Requisito (trânsito em julgado).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Lei de promoção
Minuta do Projeto de Lei de Promoção dos Militares do Amapá.......................... f. 0 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 0000 DE 07 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a Lei de Promoção dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º, art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembleia Legislativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.107 Palavras / 65 PáginasData: 3/6/2016 -
Lei de Propriedade Industrial
ETAPA 3- LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL A empresa dos senhores Praxedes e Epaminondas, ypê móveis planejados, desenvolveu um sistema de móveis para escritório, um produto inovador de moveis encaixados, modulares, onde o proprio cliente pode montar seus armarios de acordo com suas necessidades. Preocupados com copias ilegais, os proprietarios resolveram registrar e patentear a marca criada por eles. A marca criada é a fórmica móveis, vejamos como registrar e patentear a marca da ypê moveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.193 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2013 -
Lei de Proteção ao Consumidor
CASO CONCRETO 3 O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor[1], do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
Lei de proteção legal
1. Ao jurado: caso fosse uma delas com seu filho de 3 anos e ele fosse sorteado? (instinto materno), usas-e 5 bonecas com 1 bebê? (perguntar ao professor sobre a possibilidade da rspresentalidade disso] perido de gestação, desejo, felicidade do parto, de ser mãe, constituir família. A mãe é como uma leoa. Porque essa comparação animalesca? As que não tem se colocaria no lugar da mãe delas; 2. A lei da legitima defesa (não houve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2014 -
Lei de raul
de Raoult A pressão de vapor de um solvente em equilíbrio com uma solução é proporcional a sua fração molar na solução, isto é, quanto maior a quantidade de solvente na solução maior será sua pressão de vapor sob a solução. Matematicamente: P = xsolv Po Analítica do potencial químico na solução ideal Se a solução estiver em equilíbrioii com seu vapor, os potenciais químicos do solvente na solução e no vapor são iguais: μlíquido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2015 -
Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Em junho de 2005, entrava em vigor, depois de longos 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº. 11.101, a chamada “nova” Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Substituindo os dispositivos do Decreto-Lei 7.661 de 1945, ela nascia com a missão de estimular a recuperação de empresas possibilitando a reorganização de empresas em crise, enquanto se mostrassem viáveis, beneficiando não apenas seus titulares como também aos empregados, consumidores, credores, e toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2013 -
Lei de Regulamentação e Segurança de Cannabis Medicinal e Recreacional para Adultos
Lei de Regulamentação e Segurança de Cannabis Medicinal e Recreacional para Adultos. CAPÍTULO 1. Disposições gerais e definições (a) Esta divisão deve ser conhecida e pode ser citada como a Lei de Regulamentação e Segurança de Cannabis Medicinal e Recreacional para Adultos. (b) O propósito e intenção desta divisão é estabelecer um sistema abrangente para controlar e regular o cultivo, distribuição, transporte, armazenamento, fabricação, processamento e venda de ambos: (1) Cannabis medicinal e produtos medicinais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.333 Palavras / 18 PáginasData: 3/5/2018 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
Casos Concretos Como alguns alunos informaram que não têm conseguido acessar o caderno de exercícios, publicarei abaixo uma primeira parte do caderno! Aula 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar a história da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI - BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEF) - 6.380/80 Camaçari – BA 2014 Lei de Execução Fiscal 6.380/80 Cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias – Base legal: Lei 6.380/80 e CPC. -Exeqüente: União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias. - Executado: A quem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2014 -
Lei de responsabilidade fiscal
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL ICARO TUTOR: KÁTIA CESAR VIANA ALDILENE SILVA FERREIRA RA- 362770 VALDECI COSTA PEREIRA RA- 365660 PAULA FARIAS DA COSTA RA-380065 EDNEIDE LEMES DUARTE DE OLIVEIRA RA-388034 JOÃO BATISTA COSTA SANTOS RA-403073 MICHAEL JOSE POVOAS DE SA - RA 370814 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO MUNICIPAL. São Luís 2013 ________________ ALDILENE SILVA FERREIRA RA- 362770 VALDECI COSTA PEREIRA RA- 365660 PAULA FARIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2015 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
3. LEI COMPLEMENTAR N° 101 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3.1 CRIAÇÃO DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) A economia brasileira até a década de 90 era completamente descontrolada, dentre os inúmeros fatores que levaram o governo a atingir índices altíssimos de endividamento foram: a alta inflação que afligia nosso país e a falta de conhecimento dos nossos representantes que não sabiam, qual era o endividamento total do país. Entre os anos 1994 e 1999,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.782 Palavras / 40 PáginasData: 1/3/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
FACULDADE DE DIREITO “DAMÁSIO DE JESUS” PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE E GESTÃO PÚBLICA THIAGO SIMÃO PRATES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conceito, aspectos e sua eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública Bauru 2015 ________________ THIAGO SIMÃO PRATES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conceito, aspectos e sua eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública Termo de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial na obtenção do título de pós-graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.643 Palavras / 95 PáginasData: 16/3/2016 -
Lei de responsabilidade fiscal
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL * Antes da edição da lei complementar nº101 de 4 de maio de 2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal – LRF era comum um grande descontrole de gastos e da divida publica do brasil. * A LRF estabelece normas de finanças publicas voltada para gestão fiscal responsável mediante ações que haveria riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, se destacando planejamento, o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Lei de responsabilidade fiscal
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA DIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO - NUAPE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO I TURMA: 03M6A e 03N6A PROFESSOR: GERALDO FILHO ALUNA: LAISSA DANIELLE A. DE QUEIROZ. NOTA ATRIBUÍDA: 1,0 2ª ATIVIDADE - AVA QUESTIONÁRIO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL JUSTIFIQUE-SE: 1 - Quanto à importância da realização das Audiências Públicas junto à população dos estados e municípios. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 29/4/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
Apenas complementando: Quando se tratar de prazo na LRF, na dúvida chuta 30 dias, pois é o prazo que mais se repete na referida Lei (30 dias: repete 6 vezes, 90 dias: repete 2 vezes) Prazo de 60 dias apenas para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas. Art. 57, LRF - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.503 Palavras / 95 PáginasData: 6/5/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES DISCIPLINA DE TEORIA ECONOMICA JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MACEIÓ-AL 2016 JOSÉ WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA MATHEUS JOSÉ ALMEIDA DA SILVA MICAIAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Econômica como registro das aulas realizadas na segunda unidade por supervisão da professora Livia de Cerqueira Angelo. MACEIÓ-AL 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2016 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1. Defina, de forma resumida, o que é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). É a lei criada com o intuito de estabelecendo regras e limites para os gatos de Estados e municípios de acordo com os tributos arrecadados de cada um, sendo assim possível estabelecer um equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. 2. Comente a respeito de pelo menos dois modelos que foram tomados como referencial para a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2017 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ___________________________________________________________________ (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Letras Maiúsculas) NOME COMPLETO (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Letras Maiúsculas) TITULO (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Letras Maiúsculas) (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e Espaçamento simples) Cidade Ano NOME DO CURSO (Arial, Negrito, Tamanho 12, Centralizado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2018 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ATIVIDADE PRÁTICA V – LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SISTEMAS CONTÁBEIS 1 – Como é composto o Sistema de Contabilidade Pública? R: É composto por quatro sistemas: Sistema Patrimonial, Sistema Orçamentário, Sistema de Compensação e Sistema Financeiro. 2 – Quais os relatórios extraídos do Sistema Patrimonial? Explique. R: O sistema Patrimonial, através de seus dados, geram dois relatórios sendo eles o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. No Balanço Patrimonial encontra-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2018 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
FACULDADE PADRE JOÃO BAGOZZI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DIERVAN HENRY MILANI LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Nome completo CURITIBA 2015 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Diervan Henry Milani [1] Professor [2] RESUMO O objetivo principal deste estudo é o aprofundamento dos conhecimentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.097 Palavras / 17 PáginasData: 13/3/2019 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal - lei complementar nº 101, de 04/05/2000 estabelece, em regime nacional, o controle dos gastos públicos de cada estado e município brasileiro, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Essa medida foi tomada devido ao costume de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A lei obriga que as finanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2015 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO
BRUNA VIEIRA KELLER CREIDIANE SANTOS SILVA PATRÍCIA RACK DE OLIVEIRA SUZANNE WANESSA OLIVEIRA MOURA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO ROLIM DE MOURA 2015 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................... 5 2.1 Lei Complementar 101/00 - A Lei de Responsabilidade Fiscal 5 2.2 A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 6 3 ORÇAMENTO PÚBLICO _ 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 9 ________________ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO¹ Bruna Vieira KELLER² Creidiane Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2015 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE
FACULDADE DE DIREITO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE IPATINGA 2017 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado à xxxx como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: FACULDADE DE DIREITO 2018 SUMÁRIO 1. PROBLEMA 2 2. HIPÓTESES 5 3. OBJETIVOS 6 3.1. Objetivo Geral 6 3.2. Objetivos Específicos 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. ESTADO DA ARTE 8 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 0 8. REFERÊNCIAS 0 1. PROBLEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.861 Palavras / 12 PáginasData: 13/3/2019 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF A Lei de Responsabilidade Fiscal, entrou em vigor em 04 de maio de 2000, regulamentando a Constituição Federal, no quesito Tributação e Orçamento. Ela desenha um sistema integrado aos três níveis de governo Federal, Estadual e Municipal, dando a cada um responsabilidades e a seus titulares no exercício da administração pública direta e indireta. Também utilizada para o cumprimento das metas do superávit, produzindo um freio nos gastos públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2015 -
Lei de Responsabilidade Orçamental
A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao est=belecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatí=veis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Const=tui-se, assim, em um marco na história das finanças públicas no Pa&ia=ute;s. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restriçõe= de final de mandato, com o objetivo de evitar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013