Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.781 - 141.810
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LEI DE DROGAS
CURSO DE DIREITO O TRÁFICO DE PESSOAS NO CRIME ORGANIZADO LARISSA FREDERICO MADEIRA RA: 5510754 TURMA: 3107C FONE: (11) 97995-5664 E-MAIL: LARISSA.MADEIRA@MSN.COM.BR SÃO PAULO 2015 LARISSA FREDERICO MADEIRA Projeto de Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Juliana Moreira. SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo enfatizar a necessidade premente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2016 -
Lei de Drogas
1 – Introducao A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, percorreu um longo caminho trilhado nos lindes do processo legislativo, bastando observar que a sua origem foi o Projeto de Lei nº 109/2002 enviado pelo Presidente da República ao Congresso em 2.002, transformando-se no Projeto nº 115 e, depois de tantas alteracoes, decorreu do Projeto de Lei nº 7.134/2002, na Camara dos Deputados. O Projeto nº 115 propunha o fim de prisao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.628 Palavras / 51 PáginasData: 6/9/2016 -
Lei de Drogas
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO – ESAMC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Adriany Eizo Marques Lino - 12140455 Thais Vieira Candido - 11150492 Vanessa de Souza Silva - 12140449 RITO DA LEI DE DROGAS Santos 2017 Adriany Eizo Marques Lino - 12140455 Thais Vieira Candido - 11150492 Vanessa de Souza Silva - 12140449 , RITO DA LEI DE DROGAS Seminário apresentado na ESAMC, de Direito Processual Penal, da turma do 6º semestre do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.119 Palavras / 25 PáginasData: 3/9/2017 -
LEI DE DROGAS - 11.343\06 TUTELA A SAÚDE PÚBLICA
LEI DE DROGAS - 11.343\06 TUTELA A SAÚDE PÚBLICA -Supraindividual, a toda coletividade. CRIMES COMUNS - Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, praticá-los. - Exceção artigo 38. NORMA PENAL EM BRANCO HETEROGÊNEA POSSE PARA USO PRÓPRIO, ART 28. - Penas: advertência, serviços comunitários e participação em cursos. Incisos II e III durarão no máximo 5 meses, prorrogáveis por mais 5 meses. - Descarcerização, chamado pelo STF de despenalização. É crime e sofre pena, porém sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2016 -
LEI DE DROGAS E CRIMES TRIBUTÁRIOS
LEI DROGAS * É uma norma de caráter híbrido (possui aspecto de direito material e processual); * Norma Penal em Branco, uma vez que precisa de um complemento. Art. 31. É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2018 -
Lei de drogas histórico
Drogas e Cárcere: a repressão às drogas e o aumento da população penitenciária brasileira. 1. Histórico da legislação brasileira sobre drogas. 1. Convenção das Nações Unidas. 1. Combate ao tráfico. 2. Redução do consumo. 3. Comprometimento oficial com o sistema internacional de controle de drogas. 4. Modelo norte americano de combate às drogas. 1. A primeira legislação penal do Brasil mencionava determinadas drogas, citava a proibição de ter em casa ou vender ópio ou outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2015 -
LEI DE DROGAS: ANÁLISE TÍPICA DO USUÁRIO E DO TRAFICANTE
CURSO DE DIREITO LEI DE DROGAS: ANÁLISE TÍPICA DO USUÁRIO E DO TRAFICANTE LARISSA FREDERICO MADEIRA R.A: 5510754 TURMA: 31090C FONE: (11) 97995-5664 E-MAIL: LARISSAFMADEIRA@GMAIL.COM SÃO PAULO 2016 LARISSA FREDERICO MADEIRA LEI DE DROGAS: ANÁLISE TÍPICA DO USUÁRIO E DO TRAFICANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora de Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Juliana Moreira. SÃO PAULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.176 Palavras / 29 PáginasData: 20/4/2016 -
LEI DE EMPRÉSTIMO PARA HEDIONE
LEI 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 1. Conceito de Crime Hediondo: Existem três formas de conceituação: a) Forma Legal: Compete ao legislador enumerar num rol taxativo quais os delitos considerados hediondos. Crítica: ignora as circunstâncias do caso concreto. b) Forma Judicial: É o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime ou da forma como foi executado/praticado, decide se é ou não hediondo. Crítica: Não havendo lei especificando os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 27/10/2014 -
Lei de Execução Penal
Lei de execuções penais lei 7210/84 (lep): Finalidades da pena no direito brasileiro Aplicando-se a teoria de Roxim ao direito brasileiro 3(três) serão as finalidades da pena a) prevenção, b) retribuição, c) ressocialização. Em se tratando da lep essas finalidades encontram-se estampadas junto os arts 1° do referido diploma legal. O referido artigo de forma reduzida assim descreve. - Efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal - Proporcionam condições para harmônica integração social do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2015 -
Lei de Execução Penal
O artigo 126 da Lei de Execução Penal dispõe que o preso pode remir sua pena pelo trabalho ou estudo, sendo que esta possibilidade só está aberta àqueles que se encontram no regime fechado, semiaberto ou aberto. Esta teoria mostra que além de ser um direito do preso, o benefício por trás deste instituto se mostra muito importante, já que é um instrumento para a efetiva inclusão do mesmo na sociedade, sendo um benefício para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Matéria: Teoria da História e História do Direito “LEP – Assistência Educacional” Aluno: Jamile Santos Moreira de Argolo. “LEP – Assistência Educacional” Trabalho para a Universidade Católica que vai compor a nota da segunda unidade. Professora: Ana Gusmão Salvador – BA 2015 O estado através do sistema penitenciário materializa o direito de punir todos aqueles que praticam uma infração, porem o que se vê é um sistema falido que diante da falta de infraestrutura, super
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 4/10/2017 -
Lei de Execução Penal
Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84 Professor Rodolfo Souza 1. Do objeto e da aplicação da lei de execução penal (Art. 1º ao Art. 4º, LEP) A pena tem uma tríplice função: a) Prevenção Geral: visa a sociedade e atua mesmo antes da pratica do crime, pois a simples tipificação jurídica e cominação de pena conscientiza a coletividade do valor dado ao bem jurídico. b) Prevenção Especial e o Caráter Retributivo: a pena serve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.312 Palavras / 50 PáginasData: 6/9/2019 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84): Dos estabelecimentos penais - artigos 82 a 104
LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/84): Dos estabelecimentos penais - artigos 82 a 104 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa cientifica tem por finalidade, elencar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), com ênfase em seu Titulo IV, dos artigos 82 a 104, onde dispõe sobre os Estabelecimentos Penais. Tendo como base os referidos artigos, faremos a distinção e indicação dos estabelecimentos penais, ressaltando a sua finalidade. Como se pode verificar o objetivo principal da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.351 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2016 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE
DIANDRA BONANI LEI DE EXECUÇÃO PENAL JAHU 2016 1 LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE A lei de execução penal nº 7210/84 destina-se ao procedimento do emprego da pena fixada em um processo judicial, onde há a juntada da principal documentação do processo, bem como a concessão de benefícios ao condenado. Senão vejamos: A primeira delas é a correta efetivação dos mandamentos existentes na sentença ou outra decisão criminal, destinados a reprimir e prevenir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2016 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE UMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: APLICAÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
INTRODUÇÃO A abordagem em torno da Lei de execução penal-LEP e com ênfase aos Direito humano na unidade do Estado do Amapá, tendo seu foco o Instituto de Administração Penitenciaria-IAPEN, tendo como finalidade buscar base teórica e pratica ao estudo do presente tema. A produção do trabalho se desdobrará sobre um o sistema prisional responsável pela fase final da condenação penal de um indivíduo, sendo que a instituição teve garantir ao apenado um caráter básico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.454 Palavras / 50 PáginasData: 15/1/2022 -
Lei de falência
Aula tema 5 Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Lei de falência
o artigo 185 da nova lei de falência 11.101.05 fala sobre a denuncia ou queixa feita , observa-se o rito sumario dos artigos 531 a 540 do código de processo penal : Art. 531. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Lei de falência
1 Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da garantia do pagamento do credor. b. da autonomia da vontade. c. da preservação da empresa. d. da isonomia material. e. da proteção da propriedade industrial. ..Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2014 -
Lei De Falência
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: 1. INTRODUÇÃO: Como estudado na aula passada, a Lei nº 11.101/2005, aqui denominada “Lei de Falências” regulou o processo de recuperação de empresas, dividindo-o em três modalidades: i) Recuperação judicial; ii) Recuperação Judicial Especial para ME e EPP; iii) Recuperação Extrajudicial. Esses procedimentos poderão ser adotados pelos empresários que estiverem em crise econômico-financeiro com o objetivo de superá-la e, assim, manter a atividade empresarial. Primeiramente, estudaremos a recuperação judicial e, ao final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 22/12/2014 -
LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - CRIMES FALIMENTARES
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS – FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC Autorizada pelo Decreto Federal Nº 66.472/1970 Recredenciada pela Portaria N° 531/2013 LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: Crimes Falimentares GOMES, José Maria da Silva (FAFIC) MEDEIROS, Carolina de Meneses Pontes (ORIENTADORA) INTRODUÇÃO O presente trabalho visa ao estudo dos crimes em espécie previstos na Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFRE),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Lei de falencias
FALÊNCIA 1. Legitimidade ativa para a falência (art. 97) 2. Hipóteses em que não será declarada a falência (art. 96) 3. Responsabilidade dos sócios (art. 81 e 82) 4. Protesto 5. Rito falimentar 6. Defesa do devedor (art. 98) 7. Recursos contra a sentença declaratória e contra a denegatória de falência (art. 100) 1. Legitimidade ativa para a falência (art. 97) Tem legitimidade ativa para ingressar em juízo com o pedido de falência (art. 97):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.396 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2015 -
Lei de Genebra - títulos de credito
1) Análise e interpretação dos artigos 9º, 16 e 26 da Lei Uniforme de Genebra. Artigo 9º, LUG: Este artigo está inserido no Capítulo I que versa sobre a emissão e a forma da letra de câmbio. Na letra de câmbio, o devedor principal do pagamento é o sacado ao exarar seu aceite. Porém, a partir do momento que o sacador emite (assina) a letra de câmbio, mesmo que não seja o devedor principal, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
Lei de herança
e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador. Gabarito: C conforme art. 1839, V, CC. WEB 11 Caso Concreto 1 José, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que Luana vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao primeiro que Marcelo vier a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei de Herança e Direito Tributário
Hoje nós iremos conversar sobre dois assuntos que não abordamos anteriormente nas tele-aulas, mas que é de suma importância no nosso dia-a-dia, quais sejam, a questão do direito das sucessões e do direito tributário. Dentro do Direito Civil, existe um ramo específico que abrange as normas que disciplinam a transmissão do patrimônio ativo e passivo de uma pessoa que falece aos seus sucessores. Este ramo é o direito das sucessões. Ele é tratado no Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2014 -
Lei de Improbidade Administrativa
QUESTÕES 1. Aborde as sanções de natureza político-administrativa a que estão sujeitos os agentes públicos quando sua conduta puder ser interpretada como violadora de princípios regentes da administração pública ou causadora de lesão ao Erário, esclarecendo, ainda, o(s) mecanismo(s) legalmente previsto(s) para a imposição de tais sanções e definindo se mesmo os agentes com investidura transitória e não remunerada e mesmo particulares estão sujeitos a esta disciplina legal. Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2013 -
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 21 ANOS DA LEI 8.429/92
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 21 ANOS DA LEI 8.429/92 ADMINISTRATIVE MISCONDUCT - 21 YEARS OF LAW 8429/92 Antonio Cesar Almeida Lima [1] Orientação: Professora Mestra Waleska Cariola Viana [2] Sumário: Introdução 1. Relação da Improbidade Administrativa com o Princípio da Moralidade Administrativa. 2. Modalidades 3. Das Penas Sem Prejuízo das Sanções Penais Cabíveis. 4. Prazo Prescricional da Ação de Improbidade Considerações Finais. Referências RESUMO No art. 37, “caput”, Cap. VII – da Administração Pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2015 -
Lei de Indrodução ao Direito Brasileiro
Sintese Direito Civil De modo a disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas está o vasto campo do Direito Civil como Direito comum a todos os homens também costuma-se dizer Constituição do homem comum por reger as relações mais simples da vida cotidiana . Estuda-se no Direito Civil as relações puramente pessoais, que encontra-se importantes institutos como o poder familiar. Direito Civil como direito privado comum remonta o direito romano, direito privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
Lei de Integração
Integração do Direito Ao estudarmos o ordenamento, constatamos que uma de suas regras estruturais é a completude. Isso significa que o direito, enquanto conjunto estruturado de normas jurídicas, está preparado para produzir uma decisão que resolva qualquer conflito social. Em termos judiciais, os juízes devem produzir sentenças a partir das leis. Quando um juiz constata que não há uma lei que preveja o caso conflituoso, depara-se com uma lacuna legal e com a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2014 -
Lei de Interceptação Telefônica
LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA http://conteudojuridico.com.br/artigo,interceptacao-telefonica-analise-da-lei-no-929696-segundo-o-entendimento-dos-tribunais-superiores,55665.html 1. Introdução: previsão Constitucional e primeiros delineamentos do tema A Constituição Federal prevê no art. 5º, XII, ser inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A interceptação telefônica, por sua vez, funciona como meio de obtenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 9/11/2016 -
Lei de Introdução a Normas de Direito
Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) disciplina essa questão através do Direito Espacial, aplicado ao Direito Internacional Privado, pelo PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE MODERADA, que consiste na Territorialidade que é a norma a ser aplicada no território do Estado que a editou (Soberania), regulando o regime de bens e obrigações e a Extraterritorialidade onde a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2015