Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 157.021 - 157.050
-
O Agravo de Petição e Instrumento
AGRAVO DE PETIÇÃO Agravo de petição é um tipo de modalidade de recurso processual, sendo que antes do CPC de 1973 visava reexaminar uma decisão interlocutória e após sua criação fora excluído do rol de recursos, fato este que se mantem através do CPC de 2015, sendo versado somente através da CLT em específico no Art. 897. Este tipo de recurso possui origem na legislação portuguesa, surgindo como um recurso em meio ofensas sofridas durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2020 -
O AGRAVO E EMBARGOS
03/08/2017 JURISDIÇÃO: Poder que o Estado tem de dizer o direito. Ele faz isso dentro de um ambiente forense. É um poder exercido em monopólio. Quem exerce esse poder tem o dever de decidir, obrigatoriamente decide (art. 5°, inciso 72 da CF). A jurisdição é um poder e um dever de decidir e realizar/concretizar o Direito, não basta só decidir, tem que realizar também. AÇÃO é o direito, a faculdade que cada um tem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.863 Palavras / 60 PáginasData: 22/2/2018 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Execução Penal nº. 2013.564.584 GILBERTO, já qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), não conformado com a decisão exarada constando indeferimento do pedido de livramento condicional fls.29, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 197 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2016 -
O Agravo em Execução
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP Processo de Execução Criminal n° JOÃO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de sua defensora que a esta subscreve, inconformado, concessa maxima venia, com a r. decisão de fls., interpor, tempestivamente AGRAVO EM EXECUÇÃO, com base no artigo 197, da LEP. Requer-se, o recebimento do recurso e, levando em consideração as razoes em anexo, que Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2019 -
O Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA... Processo... João, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, através deste advogado infra-assinado, com base no artigo 197 da lei 7.210/84, apresentar este AGRAVO EM EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamento que passa a expor nas razões anexas. Deste modo, requer-se que seja este agravo recebido e, tão logo após o juízo de retratação, caso seja sustentada a decisão agravada, sejam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2020 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ° VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA Execução Penal nº Joesley Batista, já qualificado no processo de execução as fls. … por seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, inconformado com a decisão que reconheceu a falta grave, homologou a sanção do isolamento e, por força da reincidência, julgou a metade dos dias trabalhados perdidos as fls. … interpor tempestivamente o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2020 -
O Agravo em Execução
Nome: Edvaldo Ferreira de Faria, RA nº 2017016884 Curso: Direito, período: manhã, turma: 7º semestre. Professora: Gabriela Lellis Disciplina: Prática Penal Problema 55 João, definitivamente condenado estava cumprindo pena privativa de liberdade em regime aberto. Foi acusado, em novo processo, ainda não sentenciado, de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Chegando ao conhecimento do Juiz das Execução Criminais a existência deste processo, ele revogou imediatamente de ofício, o regime aberto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2021 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CONTAGEM-MG Execução Penal nº… … (nome da parte em negrito), já qualificado no processo de execução as fls. … por seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, inconformado com a respeitável decisão que negou o pedido de progressão de regime as fls. … interpor tempestivamente o presente: AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no artigo 197
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2022 -
O Agravo em Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Execução Penal nº… LUCAS, já qualificado no processo de execução as fls. … por seu advogado constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, inconformado com a respeitável decisão que negou o pedido de progressão de regime as fls. … interpor tempestivamente o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO Com fundamento no artigo 197 da Lei de Execuções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2024 -
O Agravo em Execução Criminal
Título: Agravo em Execução Criminal Introdução O Agravo em Execução Criminal é um instrumento processual fundamental dentro do sistema judiciário para garantir o devido processo legal e proteger os direitos dos condenados durante a fase de execução da pena. Este trabalho discutirá os aspectos fundamentais do Agravo em Execução Criminal, abordando sua natureza, requisitos, procedimentos e jurisprudência relevante até setembro de 2021. Natureza Jurídica do Agravo em Execução Criminal O Agravo em Execução Criminal é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2023 -
O AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE .... EXECUÇÃO PENAL Nº ____ ANDRÉ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública do Estado de São Paulo por este douto Juízo, atualmente recolhido na penitenciária João Batista de Santana de Riolândia/SP, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, INTERPOR TEMPESTIVAMENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO com fulcro no ART. 197 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2022 -
O Agravo em Execução Pratica Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMERCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº... GUILHERME, já qualificado nos autos da execução penal em epigrafe que lhe move o MP, por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls., interpor o presente RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 197 da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, dentro do prazo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2023 -
O AGRAVO EM INSTRUÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........ Vara Criminal da Comarca de................ 10 linhas Maria da Luz, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n°___, residente na Rua _____, n° ___, no bairro de ____, nesta Comarca, por seu advogado que esta subscreve, conforme inclusa procuração com poderes especiais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro nos artigos 29 do Código de Processo Penal, 100 do Código Penal e artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2021 -
O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR Escola de Direito PERÍODO/ TURNO 8º PERÍODO - NOTURNO - TURMA B NOME DO ALUNO(A) PROFESSOR(A) CÍVEL / PENAL Cível NOME DO TRABALHO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Local, (dia /mês/ ano) Curitiba, 23 de junho de 2020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Autos de nº 1234698-87.2020.8.05.0001 TEODORO GAIA, menor impúbere, nascido em 08/03/2015 (doc.1), neste ato representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2021 -
O Agravo em recurso especial e extraordinário
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PREVISÃO - ARTIGO 1.042 DO CPC. 1. CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO No que tange ao cabimento do agravo em recurso especial ou extraordinário o art. 1.042 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1586242 - RS (2019/0279525-0) – Resumo
À priori, o acórdão em análise origina-se do Agravo em Recurso Especial interposto pelos Recorrente em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, o qual foi interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com intuito de obter a declaração de violação do artigo 493, do Código de Processo Civil de 2015, e do artigo 1.239, do Código Civil de 2002, aplicados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2021 -
O AGRAVO EM RESP
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA 11ª VARA FEDERAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Nº do Processo: 5029023-73.2018.4.04.7000 Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. OAB/PR 82239, comparece o Autor, AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA na forma do art. 364, § 2º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, as presentes: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.672 Palavras / 31 PáginasData: 10/1/2019 -
O Agravo Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE OSÓRIO/RS Processo de execução: n.º 78538-8 Agravante: Guilherme Santos Agravado: Ministério Público Objeto: Apresentação de Razões de Agravo em Execução GUILHERME SANTOS, já qualificado nos autos do presente PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL, processo que lhe move o Ministério Público, por seu procurador, vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197, da Lei de Execuções Penais. Recebido o recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2016 -
O Agravo Execução
AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO PAULO – SP Processo nº xxxxxxxxx Guilherme, devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem perante este Douto Juízo, com o devido respeito e acatamento, por seu advogado, inconformado com a r.sentença de reconhecimento de falta grave, interpor, AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fulcro no art. 197 da lei 7210/84 apresenta dando desde já suas razões. Isso posto, requer o recebimento do presente recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2024 -
O AGRAVO INSTRUMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Autos de nº 319/2020. Origem: 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná. GILMAR AURÉLIO, brasileiro, estado civil, endereço eletrônico, endereço residencial, vem através de seu advogado já constituído nos autos de Ação Monitória que move em face de MARCO MENDES, brasileiro, estado civil, endereço eletrônico, endereço residencial, apresenta respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2020 -
O Agravo Interno
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS Agravante: DARCY RIBEIRO Agravado: ROBERTO CAMPOS Processo nº: xxx. ROBERTO CAMPOS, já qualificado, por seu advogado devidamente constituído, nos autos da Ação de Indenização por descumprimento contratual, que lhe move DANCY RIBEIRO, também já qualificado, inconformado com a r. decisão de fls. yy, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 1.021 do CPC, interpor tempestivamente o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 29/7/2021 -
O AGRAVO INTERNO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO ÓRGÃO COLEGIADO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO Nº…. AGRAVANTE: JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSÉ SILVA, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, procuração anexo, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO INTERNO em face da r. decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, sustentando-se com as razões que seguem anexas. Termos em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2021 -
O AGRAVO INTERNO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: -------------- AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado pelo advogado que ora subscreve, vem diante da douta e sábia presença de VOSSA EXCELÊNCIA interpor AGRAVO INTERNO, com fundamento no artigo 1.021, do CPC pelas razões a seguir expostas. I – CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE O presente Agravo Interno é tempestivo, visto que a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2021 -
O AGRAVO INTERNO
Excelentíssimo Senhor, Doutor Desembargador Relator da 10º Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo. Processo nº.. Agravante: Optimus Agravada: Inocência Optimus, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência, em face da Decisão monocrática proferida pelo Relator, com fundamento no Art. 1021 c/ Art. 932 do CPC, interpor: AGRAVO INTERNO Dessa forma por estarem as razões do presente Recurso consubstanciada em fundamentos de direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2022 -
O AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROFERIDA PELO RELATOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA ___ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO [ESTA PETIÇÃO DEVE SER PROTOCOLADA EM AUTOS APARTADOS, JUNTO COM CÓPIAS DAS PEÇAS DO PROCESSO ORIGINAL] Parte autora beneficiária de gratuidade de justiça Assunto: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE NEGATIVA DE PROSSEGUIMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROFERIDA PELO RELATOR Processo de origem nº __________________ NOME, já qualificado(a) na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 21/8/2020 -
O AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
EMENTAS: Caso 1: Ementa Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRAUDE NA LICITAÇÃO. ARTIGO 90 DA LEI 8.666/1993. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ARTIGOS 317 E 299 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2020 -
O Agravo Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ____________ Processo n. AGRAVANTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move contra AGRAVADA, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve e com supedâneo no art. 897, a, da CLT vem à presença de V. Excelência interpor AGRAVO DE PETIÇÃO contra decisão deste juízo que pôs fim a execução, requerendo que as razões anexas sejam encaminhadas ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2018 -
O AGRAVO REGIMENTAL
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) ... DO EGRÉGIO TRINUBAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE .... Agravo de Instrumento nº Processo origem nº Recorrente: Recorrida: ..., já identificada nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, por conduto da advogada que esta subscreve, constituído e qualificado nos termos do instrumento em anexo, nos termos do § 1º do artigo 557 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO INTERNO, face à decisão que negou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 30/1/2017 -
O Agravo Regimental
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO REIS JÚNIOR DA 6ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Processo: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio dos advogados in fine assinados, com fulcro nos artigos 258 e 259 do Regimento Interno do STJ, vem à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO REGIMENTAL contra a decisão que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial, requerendo o recebimento e, eventualmente, a retratação da decisão proferida, no moldes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2019 -
O Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Relatório item E, AgRg no AREsp 460436/SP AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460.436 - SP (2014/0004130-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CLÁUDIO PEREIRA ADVOGADO : OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA AGRAVADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ELIEZER PEREIRA MARTIN Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2023