Diversos
216.795 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.931 - 51.960
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Civil
I – Noções preliminares[1] É de fundamental importância destacar, inicialmente, que o Código de Defesa do Consumidor nasceu por expressa determinação constitucional. Rememore-se que o constituinte de 1988 alçou a defesa do consumidor a status constitucional ao inserir, dentre os direitos e garantias fundamentais, a defesa do consumidor (CF, art. 5°, XXXII). Ademais, ao regular os princípios pelos quais se deve reger a ordem econômica, incluiu a defesa do consumidor como postulado a ser respeitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Civil
o. Marcos promove execução em face de Igor, perante a 15ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. No curso da execução, Flávio apresenta-se aos autos e informa que realizou uma assunção de débito e que, por este motivo, deve o mesmo agora figurar no pólo passivo da execução. Marcos, o exeqüente, peticiona ao juízo informando que não concorda com este pleito, pois a assunção de dívida somente traria reflexos ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Civil
Camila quando completou 18 anos de idade, descobriu ser irmã de Gabriel, 16 anos, filho de um relacionamento extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA: CAMILA NÃO TEM RAZÃO, POIS TEM PARENTESCO NATURAL, BIOLOGICO OU CONSAQUINEOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Civil
1. CLEÓPATRA é casada pelo regime legal de bens com NAPOLEÃO BONAPARTE desde 16 de junho de 2004. Ciente do recebimento de herança deixada por seu pai, CLEÓPATRA renuncia à herança. Responda: como deverá se dar a renúncia? É necessário o consentimento de NAPOLEÃO BONAPARTE para a validade de referida renúncia? Justifique. R: a renúncia de herança é ato solene que demanda escritura pública ou termo judicial. Como a herança é equiparada aos bens imóveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Civil
Cláusula pétrea Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Lang-pt.gifGnome-globe.svg Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente lusófona e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão. Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Civil
Casos concretos de TGP: Aula 03: 01) Sim, em primeiro lugar o juiz analisou a capacidade e depois o mérito que se encontrava prejudicado pela perda de prazo. 02) Letra (D). Aula 04: 01) A) Não, segundo o art. 3º da lei 10259/01. B) De acordo com a súmula 48 do STJ a competência é do TRF. 02) Letra ( C ). Aula 05: 01) Não, o art. 585 § 1º CPC não permite que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NATAL-RN, A QUEM COUBER POR SUA DISTRIBUIÇÃO LEGAL. RAIMUNDO SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 12.345 SSP-RN, CPF nº 012.345.567-89, e JOSILENE CARDOSO DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº 021.564 SSP-RN, CPF nº 002.453.876-79, ambos residentes e domiciliados na Rua Da Paz nº 888, Conjunto Parque das Dunas, Bairro Potengi, Cep 59000-000, Natal-RN, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2014 -
Civil
deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Questão objetiva 1 Assinale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Civil
Caso Concreto 1 (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Civil
CONCEITO - contrato por meio do qual uma parte (depositário) recebe de outra (depositante) um bem móvel corpóreo, com a obrigação de guardá-lo, devendo restituí-lo quando lhe for exigido. - atenção – o bem móvel é entregue para ser guardado e não para ser usado. - unilateral – o depositário recebe um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame, gerando obrigações para uma parte somente. - gratuito. - real – somente se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2014 -
CIVIL
Art. 259(CPC). O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor; IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal; V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 19/11/2014 -
Civil
Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s): Princesa Fiona,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Civil
Aula 2 civil Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R:Sim. Contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2014 -
Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DO TRABALHO DE MANAUS - AMAZONAS Heitor SAMUEL Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, PIS 245, CTPS 3112, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus– Amazonas – CEP 999, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Nimbus S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 9999, situada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Civil
Exercícios: 01) Caso Concreto Marcos, um jovem criado pelos avós paternos por não ter mais os pais vivos, morreu recentemente. Não deixou descendentes, mas lhe sobreviveram três avós e um bisavô, pai da avó materna pré-morta, bem como também seu dois irmãos. Em face do quando exposto, quem terá direito a lhe suceder e quanto tocará a cada herdeiro ? Justifique. Gabarito Como a lei não admite a representação entre os ascendentes, apenas os avós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2014 -
Civil
Caso 11 Caso Concreto 1 Antônio, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que Maria vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao primeiro que Dante vier a ter. Pergunta-se: 1- Tratando-se de fideicomisso, poderia o fiduciário também ser prole eventual? Resposta: Sim. Não há impedimento de que o fiduciário seja também prole eventual. A única exigência que a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2014 -
CIVIL
SEMANA 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Civil
1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Indaga-se: Se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Civil
SEMANA 6 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Civil
Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2014 -
Civil
Egrégo Tribunal de Justiça de São Paulo: VOTO N° 17.019 - Apelação n° 991.06.054960-3 TJSP EMENTA: Embargos à execução hipotecária rejeitados liminarmente (art. 739, II, do CPC). Inconformismo dos embargantes firme nas teses de que (1) suportaram cerceamento de, defesa e (2) os gastos com o tratamento médico de seu filho que faleceu em virtude de leucemia ainda na juventude, foi a causa do inadimplemento — Acolhimento — Descaracterização da mora diante de fato que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Civil
Caso Concreto semana 1 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim nasceu velho pelo fato de ter demorado muitos anos para ficar pronto, mais mesmo assim ele veio revolucionar, pois busca uma relação de reseprocidade e cooperação entre os participes. Embora seja seu projeto de 1975 os atores aponta que eram velhos. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2014 -
Civil
3. Apresente, suscintamente, as divergências conceituais acerca da modalidade de usucapião de que trata o texto de referência. Apresente, exclusivamente, as divergências conceituais apresentadas pelo autor. Ao falar dessa nova modalidade, Pablo Stolze inicia a conceituação do instituto abordando a posição adotada pela professora Mônica Aguiar, que defende a natureza expropriatória do instituto. A referida docente trata a espécie como novo tipo de desapropriação exercida diretamente pelo Poder Judiciário, em que não há a intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Civil
materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida, porém, o conhecimento desse decreto é de fundamental importância, pois oferece noções do funcionamento do ordenamento jurídico. Este é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma importância para o ordenamento jurídico, por tratar da vigência da lei e de sua revogação, da impossibilidade de alegar-se sua ignorância, da aplicação da lei e de suas lacunas, da interpretação da lei e de sua eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Civil
DISCIPLINA: Direito Civil IV - Coisas ROTEIRO DE AULA – 2015.1 Professora: Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Aula 2: Posse: Evolução histórica, conceito e características. Teorias subjetivista e objetivista. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Classificação da posse e suas características. Natureza jurídica – controvérsias. I. Posse (artigos 1196 a 1224). 1. Conceito: é a relação de fato entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a utilização econômica desta. É a exteriorização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2015 -
Civil
PROCESSO CIVIL MARCOS GOMES mlgomes10@hotmail.com 99241166 1º bimestre - Prova 7,0/ Trabalho 3.0 2º bimestre - Prova 8.0/ Trabalho 2.0 Teori Albino Zavascki – processo coletivo Trabalho peso = 1.0 – texto ORIGEM A origem do Processo civil coletivo surgiu com: • Bill of peaces na Inglaterra, e; • Action class nos EUA • Brasil – ação popular / Ação Civil Publica/ Código do consumidor. Atingindo os Consumidores, ambiente, histórico • CPC - sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2015 -
Civil
“Direito das Coisas”. Responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor?R: É simplismente um complexo de normas auto- reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo porobjeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Civil
Macroeconomia É um estudo sobre a economia, de todos os setores que movimenta a máquina do País. São feitas análise, separadamente de várias vertentes como: produção e matéria-prima, preço, juros e taxas, bens e serviços, câmbio e títulos. O desequilíbrio que gera o desemprego. Cada um destes setores faz com que ha já um País, próspero ou penda para uma baixa que pode trazer o desemprego e juros alto até principalmente a temida inflação. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
Civil
Direito Civil V Semana 1 Direito de Família (Regula as relações sociais) Introdução Histórica e Evolução Ramo do Direito que estuda as relações pessoais com vínculos afetivos e sanguíneos ou vínculos civis ou por afinidade ( Relações Sociais). Família é o primeiro núcleo social de uma pessoa, mesmo que esse núcleo não seja estabelecido pelo sangue, as vezes pode ser estabelecido por vínculo afetivo, e dentro desse núcleo precisa de regras jurídicas para reger essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
Civil
configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Toda vez que mais de um sujeito pleiteia em seu favor a tutela jurisdicional, ter-se-á litisconsórcio. Ache os cursos e faculdades ideais para você !
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015