Diversos
216.785 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.991 - 52.020
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Civil 1 Caso Concreto 9
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Semana 9 Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico. Resposta: termo, a consequência será os problemas futuros para receber. Questão objetiva 1 (TJRN 2012) Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Civil 1 Espécies De Pessoas Jurídicas De Direito Privado.
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar à garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Civil 1 Objetivo
SEMANA 02 Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil 1 QUESTÃO OBJETIVA
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Civil 10 Exame
OAB - X EXAME UNIFICADO - D. CIVIL RESPOSTA do EXERCÍCIO constante do link http://www.oab.org.br/arquivos/civil-2019399484.pdf EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Processo nº: 6002/2011 José Afonso ........... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), solteiro ................ (estado civil), engenheiro .................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, ................ (endereço completo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil 13
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto (1): Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Civil 2
DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens – Adroaldo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Civil 2
Comentado por Claudio Cesar há 18 dias. A indeterminabilidade deste tipo de obrigação é temporária, uma vez que até o pagamento deverá ser indicada a qualidade da coisa, chamada pela doutrina de concentração do débito ou concentração da prestação devida. Comentado por paolo cacciola há aproximadamente 1 ano. Ok! Tem que ser liquidada antes de ser adimplida. Comentado por roberia morais há mais de 2 anos. questão certa, pois o objeto da obrigação tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Civil 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a)É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
CIVIL 2
CIVIL AULA 3 1. A) a) Sim. Como o comodato foi por prazo indeterminado, pode o comodante a qualquer tempo,mediante prévio aviso, por fim ao empréstimo, conforme pesquisa jurisprudencial. 2. b) No que diz respeito à garagem construída, entendida como uma benfeitoria útil, Josefina tem garantido odireito à indenização. Quanto à piscina, considerada uma benfeitoria voluptuária, a única garantiaresguardada pelo conteúdo do Art. 1.219 é a possibilidade de levantá-la, desde que não deteriore a coisa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
CIVIL 2
Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Civil 2
Roteiro de aula: CONCEITOS Nosso Código escusou-se em definir obrigações. Esse foi um trabalho deixado para doutrina. Na linguagem corrente, obrigação corresponde ao vínculo que liga um sujeito ao cumprimento de algum dever. Sejam normas morais, religiosas, etc. Lembre-se que aqui estamos tratando só de obrigações jurídicas. Clóvis Beviláqua afirmou que obrigação é uma relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 25/3/2015 -
CIVIL 2 - PLANO DE AULA 1
CIVIL – PLANO DE AULA 1 1- Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, pois são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores, é o ramo dos direitos patrimoniais. Portando, através das relações obrigacionais estrutura-se a economia, atividade produtiva de troca de bens. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil 2 Adoaldo
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens é o sujeito ativo da obrigação, ou seja, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Civil 2 Aula 1 A 5
Caso Concreto 1 Caso 1 a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Civil 2 Aula 5
Semana 5 Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. R: Correto, artigo 255 CC. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Civil 2 Aula 5
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Resposta. Certo. Se se nas obrigações alternativas a escolha acordada no ato constitutivo do contrato recair no credor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Civil 2 Caso 1
CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Civil 2 Direito Da Obrigações
CAPÍTULO I CONCEITO DE CONTRATO NOÇÃO DE CONTRATO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
CIVIL 2 ESTACIO
Civil 2 Aula 5 Caso concreto 1 R: Quando apenas uma das prestações se tornar impossível, tendo o credor direito de escolha e ocorrendo a impossibilidade por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos -art. 255, parte. Caso concreto 2 R: Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Civil 2 Exercícios Da Primeira AVD
01. Qual a importância do instrumento chamado “procuração” na Representação Voluntária? 02. Jean-Luc Picard nunca teve filhos, mas nutre especial admiração por Sheldon, seu sobrinho, pois este é um menino exemplar, muito estudioso e dedicado. Sheldon está no penúltimo período de Direito, e pretende no futuro prestar concurso para o Ministério Público Federal. Visando motivar Sheldon em seus estudos, Picard fez uma doação a Sheldon de um apartamento que possui na cidade do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Civil 2 Plano 02
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregado a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Para Marina fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Civil 2 Questão
Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Civil 2 Semana 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Civil 3
Aluna: Larissa Aline Mátricula: 201201170206 Direito Civil III Aula 1 (A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. R- Não guarda validade, face a nova ordem civil e constitucional, pois o pacto sunt servant (o pacto deve ser cumprido) não deve ser aplicado de maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva e da função social do contrato. b) Elabore
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Civil 3
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil 3
Identifique todos os problemas observados na ementa anterior e, em seguida, rescreva-a de acordo com as orientações dadas em sala de aula. Acrescente ou retire informações, se necessário. Não deixe de incluir em sua ementa os princípios do Direito aplicáveis. Ementa INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GESTAÇÃO - direito fundamental à vida - preservação de valores morais - observância estrita da norma jurídica - segurança jurídica - Parecer favorável à negativa ao procedimento de aborto. Ementa INTERRUPÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Civil 3
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informaçõQuestão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Civil 3
Faculdade Estácio de Sergipe Aluna: Naiana Ramos dos Santos Data: 02-03-2015 Profº: Edgar Matricula 201301058009 Disciplina: Penal II Plano de aula 2 Questão Subjetiva1 R: A pretensão dos agentes não será procedente já que os mesmos foram condenados por latrocínio consumado em concurso de pessoa formal impróprio. Questões Subjetiva 2 R: Concurso Material - O sujeito pratica vários crimes com varias ações, o agente responderá pela soma das penas. Concurso Formal – O sujeito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015