Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.991 - 52.020
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CIVIL 2
CIVIL AULA 3 1. A) a) Sim. Como o comodato foi por prazo indeterminado, pode o comodante a qualquer tempo,mediante prévio aviso, por fim ao empréstimo, conforme pesquisa jurisprudencial. 2. b) No que diz respeito à garagem construída, entendida como uma benfeitoria útil, Josefina tem garantido odireito à indenização. Quanto à piscina, considerada uma benfeitoria voluptuária, a única garantiaresguardada pelo conteúdo do Art. 1.219 é a possibilidade de levantá-la, desde que não deteriore a coisa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2014 -
CIVIL 2
Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Civil 2
Roteiro de aula: CONCEITOS Nosso Código escusou-se em definir obrigações. Esse foi um trabalho deixado para doutrina. Na linguagem corrente, obrigação corresponde ao vínculo que liga um sujeito ao cumprimento de algum dever. Sejam normas morais, religiosas, etc. Lembre-se que aqui estamos tratando só de obrigações jurídicas. Clóvis Beviláqua afirmou que obrigação é uma relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 25/3/2015 -
CIVIL 2 - PLANO DE AULA 1
CIVIL – PLANO DE AULA 1 1- Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, pois são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores, é o ramo dos direitos patrimoniais. Portando, através das relações obrigacionais estrutura-se a economia, atividade produtiva de troca de bens. b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Civil 2 Adoaldo
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens é o sujeito ativo da obrigação, ou seja, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Civil 2 Aula 1 A 5
Caso Concreto 1 Caso 1 a) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo Código Civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Civil 2 Aula 5
Semana 5 Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. R: Correto, artigo 255 CC. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Civil 2 Aula 5
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Resposta. Certo. Se se nas obrigações alternativas a escolha acordada no ato constitutivo do contrato recair no credor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Civil 2 Caso 1
CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Civil 2 Direito Da Obrigações
CAPÍTULO I CONCEITO DE CONTRATO NOÇÃO DE CONTRATO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
CIVIL 2 ESTACIO
Civil 2 Aula 5 Caso concreto 1 R: Quando apenas uma das prestações se tornar impossível, tendo o credor direito de escolha e ocorrendo a impossibilidade por culpa do devedor, o credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos -art. 255, parte. Caso concreto 2 R: Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Civil 2 Exercícios Da Primeira AVD
01. Qual a importância do instrumento chamado “procuração” na Representação Voluntária? 02. Jean-Luc Picard nunca teve filhos, mas nutre especial admiração por Sheldon, seu sobrinho, pois este é um menino exemplar, muito estudioso e dedicado. Sheldon está no penúltimo período de Direito, e pretende no futuro prestar concurso para o Ministério Público Federal. Visando motivar Sheldon em seus estudos, Picard fez uma doação a Sheldon de um apartamento que possui na cidade do Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Civil 2 Plano 02
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregado a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Resposta: Para Marina fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Civil 2 Questão
Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Civil 2 Semana 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Civil 3
Aluna: Larissa Aline Mátricula: 201201170206 Direito Civil III Aula 1 (A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. R- Não guarda validade, face a nova ordem civil e constitucional, pois o pacto sunt servant (o pacto deve ser cumprido) não deve ser aplicado de maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva e da função social do contrato. b) Elabore
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Civil 3
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - USUCAPIÃO DE IMÓVEIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Usucapião de imóveis Objetivos - Compreender o fenômeno da usucapião; - Identificar os requisitos de todas as modalidades de usucapião; - Aplicar as regras de transição à usucapião. Estrutura do Conteúdo 3.4.3. Usucapião 3.4.3.1 Conceito e natureza jurídica 3.4.3.2. Requisitos gerais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil 3
Identifique todos os problemas observados na ementa anterior e, em seguida, rescreva-a de acordo com as orientações dadas em sala de aula. Acrescente ou retire informações, se necessário. Não deixe de incluir em sua ementa os princípios do Direito aplicáveis. Ementa INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GESTAÇÃO - direito fundamental à vida - preservação de valores morais - observância estrita da norma jurídica - segurança jurídica - Parecer favorável à negativa ao procedimento de aborto. Ementa INTERRUPÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Civil 3
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informaçõQuestão objetiva 1 (TJMA - Juiz substituto - 2008) Assinale a proposição correta, em se considerando o atual Código Civil: a) A - Qualquer que seja o valor do imóvel, a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda. b) B - Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Civil 3
Faculdade Estácio de Sergipe Aluna: Naiana Ramos dos Santos Data: 02-03-2015 Profº: Edgar Matricula 201301058009 Disciplina: Penal II Plano de aula 2 Questão Subjetiva1 R: A pretensão dos agentes não será procedente já que os mesmos foram condenados por latrocínio consumado em concurso de pessoa formal impróprio. Questões Subjetiva 2 R: Concurso Material - O sujeito pratica vários crimes com varias ações, o agente responderá pela soma das penas. Concurso Formal – O sujeito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Civil 3
Faculdade Estácio de Sergipe Aluna: Naiana Ramos dos Santos Data: 09-03-2015 Profº: América Matricula: 201301058009 Disciplina: Civil III Plano de aula 1 Questão Subjetiva1 a) R: A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacta sunt servanda já não deve mais ser aplicado de maneira absoluta, ou seja, deve ser analisado à luz da boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato. b) R: A função social que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
Civil 3
Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2015 -
Civil 3 - Aula 7
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? sim, depreferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Civil 3 - Caso Concreto 3
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R: Sim, houve negociação preliminar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Civil 3 Aula 1
Direito civil III 1)Sim, por meio do prévio contado pela Internet. b)A oferta vincula o proponente Jovenal se contiver todos os elementos essenciais do negócio proposto e se do contrário não resultar dos termos dela (art. 428, CC, ) c)Não há prazo. A aceitação deve ser imediata porque considerada proposta feita a pessoa presente. d) Colombo, art. 435, CC. Questão objetiva 1)A - As assertivas I e II são incorretas ?arts. 423 e 171, CC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Civil 3 Aula 2
(MPE-PR - 2009 - adaptada) Sobre a formação e interpretação dos contratos, podemos afirmar: a) A - A função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva não constituem limitadores da liberdade de contratar, quando presentes na relação jurídica, como partes, pessoas capazes agindo no exercício de sua atividade profissional. b) B - Pode-se revogar a oferta ao público, pela mesma via da sua divulgação, desde que ressalvada essa faculdade no instrumento que contemple
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Civil 3 Aula08
Plano de Aula 08: Doação DIREITO CIVIL III Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2013 -
Civil 3 Caso 1
AULA DO DIA 06/08 TEORIA GERAL DO CONTRATO 421 A0 863. Pequeno contrato: compra de café, compra de passagem de ônibus. Conceito de contrato: Todo contrato é negócio jurídico bilateral com o objetivo de criar adquirir, modificar ou extinguir direitos. Acordo de vontades realizados por pessoas maiores e capazes (ou representadas) com o objetivo da produção de efeitos jurídicos dentro dos limites traçados pela legislação vigente. OBS: Todo contrato é um negócio jurídico, porém nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Civil 3 Contratos Caso Concreto
Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO) 1- (XLIII Concurso MP/RS) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: I – Utilidade social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.975 Palavras / 16 PáginasData: 17/3/2015 -
Civil 3 Ex. 7
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? R: Nesse contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014