Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 51.961 - 51.990
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Civil - Casamento
CASAMENTO (TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos é correto afirmar: a) A eficácia da habilitação de casamento será de 30 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. c) A eficácia da habilitação de casamento será de 90 dias, a contar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
CIVIL - CONTRATOS
DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES) – RESUMO TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES * DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: em sentido amplo, obrigação significa a subordinação a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou imposta, e é nesse sentido que nos referimos às obrigações de uma forma geral, sejam elas, religiosa, morais, sociais, etc. O direito das obrigações traz um sentido mais estrito para o termo, pois compreende apenas aqueles vínculos de conteúdo patrimonial, estabelecido entre pessoas, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.775 Palavras / 36 PáginasData: 10/8/2013 -
Civil - Direitos Das Coisas
a) Objetivamente, a função social da propriedade enquanto elemento do direito constitucional se impõe porque, hodiernamente, o direito individual sobre as coisas impõe deveres em proveito do coletivo, em benefício da propriedade e até mesmo no interesse de não proprietário, conforme ensina Orlando Gomes, citado por Flávio Tartuce, no seu Manual de Direito Civil, 2013, p. 858. b) A Função Social da Propriedade define-se como a preocupação de assegurar o uso da coisa em consonância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
Civil - Familia
Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
Civil - Imóvel
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA-DF. LUCIANO DOS SANTOS MARTINS ( QUALIFICAÇÃO) vem, respeitosamente, em causa própria, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUEIMA DE APARELHO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE (QUALIFICAÇÃO), pessoa jurídica de Direito público, neste ato representada por ..............( QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2013 -
Civil - Personalidade
Personalidade Utilizando-se do método lógico sistemático, servindo-se tanto das técnicas indiretas de documentação, como das técnicas diretas intensiva e extensiva, pretende-se analisar a adaptação do transexual na sociedade, adequação com relação a nova personalidade que possuirá após a cirurgia para readequação genital, a problemática legal, jurisprudencial e doutrinária para obter o direito a um prenome compatível com sua nova sexualidade e como os tribunais estão decidindo no que concerne o registro civil para alteração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Civil - Semana 14
Caso concreto 1 Laise celebrou contrato de mútuo com o Banco Y e, em garantia, entregou jóias em valor compatível com o total da dívida. Ocorre que o Banco Y foi roubado e no incidente as jóias de Laise foram levadas. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual o direito real de garantia em questão? B) De acordo com a jurisprudência do STJ, há, na hipótese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
CIVIL - SUCESSÕES
RESUMO 1. DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1. GENERALIDADES TRANSMISSÃO DA HERANÇA – a SUCESSÃO abre-se no momento da morte do autor da herança; a propriedade e a posse dos bens deixados TRANSMITEM-SE AUTOMATICAMENTE aos herdeiros, sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. • A abertura da sucessão é também denominada DELAÇÃO ou DEVOLUÇÃO SUCESSÓRIA. Situação dos Legatários: adquirem a propriedade dos BENS INFUNGÍVEIS desde a abertura da sucessão e dos FUNGÍVEIS só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
Civil - Teoria Dos Contratos
Direito Civil II 1. Conceito de contrato; 2. Evolução histórica do contrato Contrato: Forma prescrita ou não defesa em lei, agentes capazes, Forma: pública, escrita e não escrita. Sinalagma: constitui a interdependência entre o direito e as obrigações de um contrato bilateral Bilateral imperfeito: contrato de doação com pré-supostos – te doarei uma bicicleta, entretanto você tem que pagar o frete. Bilateral - Consentimento - Obrigações Contrato plurilateral gera direito e obrigações entre todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Civil 02
Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012) Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. A) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. B) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Civil 04
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Civil 1
Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Civil 1
Caso Concreto 1: Resposta 1: Não, Pelo principio da Sociabilidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria dos torcedores Brasileiros, não é razoável que haja lugares exclusivos para torcedores de outro países. O ideal é que todos assistam jogos juntos. Resposta 2: É a analise do Direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Civil 1
Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Não 2) É a imposição de uma leitura dos institutos de Direito Civil conforme a constituição federal, sendo que, a norma nãio deixa de ser um direito privado, mas direito privado interpretado conforme a constituição. Caso concreto 2 1) Sociabilidade 2) São normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução. 3) Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propridade, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Civil 1
alor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, as coisas que existem em abundancia na natureza mesmo sendo úteis ao homem, não provocam cupidez, e, por conseguinte, não são objetos de apropriação privada nem passiveis de possuírem valor econômico, patrimônio necessariamente possui valor pecuniário, tem que ser aferível economicamente, ou seja, patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil 1
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois todos os dias estamos defronte a situações em que temos obrigações. Ao acender uma lâmpada, utilizar àgua corrente, etc. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Civil 1
Caso concreto 3 A) Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou presumida? Justifique sua resposta em no Maximo duas linhas. RESPOSTA R- os passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte natural, pois foi comprovado o óbito dos passageiros. B)Quanto aos corpos dos passageiros não resgatados podem as famílias solicitar a declaração de morte presumida com ou sem declaração de ausência? Justifique sua resposta em no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Civil 1
Questão 1: O código Civil não nasceu velho, e sim atendendo juridicamente cada época de sua vigência. Com o passar do tempo ele é aprimorado para se desenvolver junto a sociedade. Ele ainda carece de atualizações mas acredito que cada época teve seu código civil criado para atender aquele período não o caracterizando como “ velho”. Questão 2: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência),EX: art. 421
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Civil 1 Caso 4
CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO : CCJ0006 - DIREITO CIVIL I DisciplinaTÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Não, ele não poderia mudar seu nome, pois no Brasil só pode mudar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Civil 1 Caso Concreto 6
#CASO 1 A) Não, o valor sentimental imputado por Jairo a este punhado de areia, não terá a mesma avaliação por qualquer outra pessoa que não ele mesmo e não o qualifica como um bem patrimonial, as coisas que existem em abundancia na natureza mesmo sendo uteis ao homem, não provocam cupidez, e, por conseguinte, não são objetos de apropriação privada nem passiveis de possuírem valor econômico, patrimônio necessariamente possui valor pecuniário, tem que ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2014 -
Civil 1 Caso Concreto 9
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Semana 9 Popularmente é comum ouvirmos a expressão: “pago quando puder”. Esta expressão aposta em um negócio jurídico caracteriza: condição, termo ou encargo? Justifique em no máximo cinco linhas indicando qual é a consequência deste tipo de cláusula para o negócio jurídico. Resposta: termo, a consequência será os problemas futuros para receber. Questão objetiva 1 (TJRN 2012) Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Civil 1 Espécies De Pessoas Jurídicas De Direito Privado.
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar à garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Civil 1 Objetivo
SEMANA 02 Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Civil 1 QUESTÃO OBJETIVA
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Civil 10 Exame
OAB - X EXAME UNIFICADO - D. CIVIL RESPOSTA do EXERCÍCIO constante do link http://www.oab.org.br/arquivos/civil-2019399484.pdf EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – RJ. Processo nº: 6002/2011 José Afonso ........... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), solteiro ................ (estado civil), engenheiro .................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na Rua Central, nº 123, bairro Funcionários, Mucurici/ES, ................ (endereço completo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil 13
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto (1): Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Civil 2
DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens – Adroaldo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Civil 2
Comentado por Claudio Cesar há 18 dias. A indeterminabilidade deste tipo de obrigação é temporária, uma vez que até o pagamento deverá ser indicada a qualidade da coisa, chamada pela doutrina de concentração do débito ou concentração da prestação devida. Comentado por paolo cacciola há aproximadamente 1 ano. Ok! Tem que ser liquidada antes de ser adimplida. Comentado por roberia morais há mais de 2 anos. questão certa, pois o objeto da obrigação tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Civil 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a)É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014