Diversos
216.774 Trabalhos sobre Outras. Documentos 67.591 - 67.620
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Defensores e opositores da PEC 37 falam sobre matéria
Defensores e opositores da PEC 37 falam sobre matéria A Câmara Federal decidiu colocar na pauta da sessão desta terça-feira, 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O texto, também chamado por muitos de PEC da Impunidade, proíbe o Ministério Público (MP) de conduzir investigações criminais, tornando esta atribuição, competência exclusiva da polícia. Essa medida impede, por exemplo, que o órgão conduza apuração de desvios de dinheiro público e outras irregularidades no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
DEFENSORES PÚBLICOS E PRIVATE ADVOCACY
Caso I - DEFENSORES PÚBLICOS E A ADVOCACIA PRIVADA A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Adauto Barbosa, recomendou, no dia 03/06/08, ao Governo do Estado do Amapá (Defensor Público Geral) que expedisse ato normativo, no prazo de 15 dias úteis, proibindo aos Defensores Públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, por contrariar a Constituição Federal e, ainda, configurar ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Defensoria Publica
De acordo com a constituição federal todo individuo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso a justiça, ainda que não tenha condição financeira de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado brasileiro tem dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio de defensoria publica. Os defensores públicos são profissionais aprovados em concursos publico de provas e títulos com pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o defensor publico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RECORRENTE (S): WELLIGTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO (A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO (A/S): UNIÃO ADVOGADO (A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOEmenta EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE DESPROVIDO. I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Defensoria Pública Do Estado De São Paulo
O QUE É? Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
DEFESA
Nunca é demais lembrar o peso e o significado destes problemas, uma vez que a necessidade de renovação processual não pode mais se dissociar dos métodos utilizados na avaliação de resultados. Ainda assim, existem dúvidas a respeito de como a determinação clara de objetivos apresenta tendências no sentido de aprovar a manutenção do orçamento setorial. Pensando mais a longo prazo, o início da atividade geral de formação de atitudes deve passar por modificações independentemente das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Defesa
Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em São Paulo capital, procura você, advogado, para defendê-lo nos autos da Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, pelo rito sumário, que lhe move o Condomínio do Edifício Bandeirantes, em curso perante a 06° Vara Cível da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo.Na inicial consta a cobrança das cotas condominiais vencidas e não pagas referentes aos meses de agosto de 2012 a junho de 2013. Cada cota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Defesa
DEFESA - Caros Jurados, nós sempre, ou quase sempre, somos influenciados pelas nossas convicções pessoais ou religiosas. Os senhores, caros jurados, vão julgar esses homens não pelas suas convicções pessoais ou religiosas, mas pelo que preconiza a lei. Não há um fato por si só que seja lícito ou ilícito. Pela teoria geral do Direito e no princípio da legalidade, para que o fato seja típico, ele tem que estar escrito na lei. Mas além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Defesa - O Caso Dos Exploradores De Cavernas
Instituto Superior do Litoral do Paraná ISULPAR O Caso dos Exploradores de Cavernas – A Defesa Paranaguá, junho de 2007 Instituto Superior do Litoral do Paraná ISULPAR Trabalho Direito Civil Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil, do 1º ano diurno do Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR. Prof. José Carlos Branco TÁSSIA CRISTINA ALVES BATISTA, Nº46 INTRODUÇÃO Território é a faixa de terra onde o Estado exerce soberania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 24/6/2013 -
Defesa Administrativa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, UNIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ. Recorrente: xxxxxxx. Recorrido: IAP – Instituto Ambiental do Paraná. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nº xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxx1, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador “in fine”, vem à presença de Vossa Senhoria, propor o presente RECURSO aos autos de AIA xxxxxxxx, datado de 09/09/2005, pelos seguintes fatos e fundamentos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Defesa Administrativa
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – COMISSÃO DE DEFESA PREVIA – CADEP/SMT. Notificação de Autuação n°: R002705093 Placa do veículo : NKH 5352 FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº. XXXXXXXXXXXX DGPC-GO e do CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, proprietário e condutor do veículo, residente e domiciliado na Sétima Avenida, Qd. 74, Lt. 08, nº. 352, Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP. 74.603-030, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, todos com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2014 -
Defesa Administrativa De Multa
DEFESA PRÉVIA - CONVERSÃO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO - NULIDADE Excelentíssimo Senhor Doutor Diretor Presidente do DNER _______ - Junta Administrativa de Recursos de Infrações Auto de Infração: ________ (nome, qualificação e endereço), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito constante de auto de infração nº ______, _______, lavrado em ________., às _____ horas, no cruzamento das Ruas _______ e ______, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
DEFESA ADMINISTRATIVA DELESP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SUPERINTENDENTE DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ..... Auto de Constatação de Infração e Notificação nº DELESP/DREX/SR/DPF/RO ....., sociedade empresária, inscrita no CNPJ/MF nº ....., e endereço situado na ., neste ato representado na forma de seu estatuto social, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para apresentar sua competente e tempestiva DEFESA ESCRITA contestando de forma veemente o Auto de Constatação de Infração e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
DEFESA AUTO DE INFRAÇÃO
ILMO SENHOR GERENTE DE SUPERVISÃO E CONTROLE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Notificação de Infração nº 836433 Processo nº 50515.008272/2009-72 EMPRESA, por seus advogados adiante subscritos, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Senhoria, em face da lavratura do auto de infração supra, apresentar RECURSO, o que o faz tempestivamente por meio das razões a seguir relacionadas. DOS FATOS Noticia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2018 -
Defesa Boa Desert Operations
Desert Operations é um Browser-Game de estratégia militar online3 4 desenvolvido pela Playzo GmbH5 ,uma empresa Alemã no segmento de jogos de navegador.No Brasil seu primeiro servidor foi lançado em 9 de Abril de 20101 e é mantido pela Looki Br.A história do jogo se passa em 2022,quando se inicia a 3ª Guerra Mundial.6 Índice [esconder] 1 Objetivo 2 Alianças 3 Referências 4 Ligações externas Objetivo[editar] O objetivo de Desert Operations é administrar um país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
Defesa Casamento Homoafetivo
O casamento homoafetivo pode ser realizado no Brasil, pois não existe lei que proíba a união homossexual e também não menciona o sexo dos nubentes. Para a celebração de o casamento existir juridicamente, é necessária a celebração perante autoridade legal, ou seja, uma autoridade competente e o consentimento manifestado pelos noivos. De acordo com a Carta Magna “o matrimonio, não foi instituído apenas para o fim da procriação” a união consiste na expressão de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Defesa Caso Dos Exploradores De Caverna
1 – A defesa levanta a questão de a morte de Roger Wethmore ser em legítima defesa. Segundo o Art. 25 do código penal “ Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” De acordo com o libelo não foi relatado nenhuma ameaça da vitima quanto ao resto do grupo. Apresento também a seguinte questão: Que ameaça a vítima apresentaria no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Defesa Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. Processo nº: 0587887-27.2013.8.13.0145 ALLIANZ SEGUROS S/A, empresa securitária sediada à Rua Luís Coelho, nº. 26, na capital do estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.573.796/0001-66, nos autos da, por seus procuradores infraassinados, nos autos da Ação Indenizatória proposta por NORANEI MATILDE DE OLIVEIRA, vem perante esse honrado Juízo de V.Exa. apresentar a sua Contestação, consubstanciada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.443 Palavras / 18 PáginasData: 5/5/2014 -
Defesa Civil Nas Escola
Em que pese a grande dinamicidade dos acontecimentos e das transformações no Planeta Terra, tudo muda e se readapta constantemente. Sempre existiram os fenômenos naturais, como os terremotos, os furacões, os vendavais, as tempestades, as chuvas, as estiagens, os deslizamentos e as inundações. Em cada ano, em cada século, reiniciam-se novos ciclos destes fenô- menos que se transformam em ameaças devido à dificuldade em se alcançar uma relação harmônica entre o ser humano e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.581 Palavras / 23 PáginasData: 23/2/2015 -
DEFESA COBRANÇA INDEVIDA
ILMO. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL Processo n.º 000000/2010 FULANO DE TAL....., vêm respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA em razão do ofício n.o 000000/2010, segundo a exposição e as razões que adiante seguem: Primeiramente informa que os valores ora cobrados já foram devidamente pagos, porém não foram baixados por esta instituição, os comprovantes já foram enviados a esta mediante fax por mais de uma oportunidade. É absurda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2015 -
Defesa Comercial
Introdução No dia 12 de abril de 2012, a Índia solicitou a celebração de consultas com os Estados Unidos a respeito das medidas compensatórias aplicadas sobre determinados produtos planos de aço de carbono laminados a quente. Esta última reclamação ocorre após uma série de desentendimentos comerciais entre os dois países, evidenciando certa tensão nas negociações entre esses dois gigantes comerciais. Em sua petição, a Índia questionou algumas disposições da Lei de Tarifas dos Estados Unidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Defesa Consumidor
1 INTRODUÇÃO No decorrer de nossa Pós-Graduação, mais especificamente durante o módulo destinado ao estudo da responsabilidade civil, abordado com brilhantismo pelo Professor Juiz Dr. Werson Rêgo, ficamos fascinados pelo tema. Tivemos a oportunidade de observar com mais clareza de detalhes a questão da culpa, do risco, do dolo e outros fatores inerentes ao tema. Observamos a importância da matéria, a sua abrangência e a sua aplicabilidade no exercício da defesa do consumidor em juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.624 Palavras / 19 PáginasData: 20/10/2013 -
DEFESA DE ANTÍGONA
DEFESA DE ANTÍGONA Meritíssima Sra. Juíza de Direito desta vara criminal, Dr. Karla. Viemos através deste demonstrar nossa indignação com a acusação que recai sobre a nossa cliente Antígona, e sobre a pena pretendida pelo Ministério Público. Desenvolveremos uma defesa baseada em fatos reais e argumentos jurídicos sólidos. Para tanto, começaremos narrando os fatos ocorridos. Antígona, moça de respeito e conduta social ilibada, tem seus dois irmãos mortos em combate, sendo que um em defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Defesa De Auto De Infração
ILMO. SENHOR SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR (TRANSALVADOR) Auto de Infração nº. XXXXXXX CARLOS ALBERTO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. XXXXXX SSP/BA, CPF nº. XXXXXXX, CNH nº. XXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXX, nesta cidade, inconformado com a autuação acima referida, vem à presença de V. S.a. apresentar DEFESA DE AUTUAÇÃO com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea “a”, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 267
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
DEFESA DE AUTUAÇÃO DE MULTA DE CRONOTACOGRAFO
DEFESA DE AUTUAÇÃO Ilmo. Sr. Diretor Presidente do IPEM/PE Instituto de Pesos e Medidas Avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, Recife/PE, BR – CEP 50740540 NESTE Eu, XXXXXXXXXX, proprietário do veículo de: Placa XXXXXXX, Marca/Modelo XXXXX, Renavam XXXXXX, autuado por representante do IPEM, através do Auto de Infração nº XXXXX, no dia XXXXXX, que gerou o Processo IPEM – XXXXXXXX, por, em tese ter conduzido o veículo com cronotacógrafo com certificado vencido ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2017 -
DEFESA DE AUTUAÇÃO DE MULTA DE CRONOTACOGRAFO
DEFESA DE AUTUAÇÃO Ilmo. Sr. Diretor Presidente do IPEM/PE Instituto de Pesos e Medidas Avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, Recife/PE, BR – CEP 50740540 NESTE Eu, XXXXXXXXXX, proprietário do veículo de: Placa XXXXXXX, Marca/Modelo XXXXX, Renavam XXXXXX, autuado por representante do IPEM, através do Auto de Infração nº XXXXX, no dia XXXXXX, que gerou o Processo IPEM – XXXXXXXX, por, em tese ter conduzido o veículo com cronotacógrafo com certificado vencido ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2017 -
Defesa de autuação por nao transferir em até 30 dias
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA/RECURSO (Resolução 404/03 do CONTRAN) LEIA COM ATENÇÃO 1. Anexar à defesa os seguintes documentos: * Cópia legível (acompanhada do original, para conferência, ou autenticada em cartório): do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), da Notificação da Autuação; * Se pessoa física: da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão, do CPF e da Carteira de Identidade (frente e verso); * Se pessoa jurídica: do Contrato Social/alterações, devidamente identificado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2017 -
Defesa De Calculos Numericos Para Empresas
Notas de Aula: Aplicações das Derivadas APLICAÇÕES DA DERIVADA Vimos, na seção anterior, que a derivada de uma função pode ser interpretada como o coeficiente angular da reta tangente ao seu gráfico. Nesta, vamos explorar este fato e desenvolver técnicas para o uso de derivadas para auxiliar a construção de gráficos. Estão incluídas, também, as aplicações da derivada a problemas típicos envolvendo máximos e mínimos, taxas de variação e cálculo de limites, que tem aplicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2014 -
DEFESA DE MÉRITO
A Resposta do Réu A resposta do réu Nos 15 dias seguintes à citação o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa petição deve ser formalizada em petição escrita,subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art.297) O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo(art. 241, II). Se, porém, o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2013 -
Defesa DNIT
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. VGK ENGENHARIA E COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 40.188.815/0001-60, com sede na Rua Conde de Leopoldina, 789, CEP: 20.930-460, Rio de Janeiro - RJ, vem, por intermédio de seu advogado com escritório profissional sito à Av. Rio Branco, nº 185, sala 814, Centro, Rio de Janeiro - RJ, onde recebe notificações e intimações, apresentar seu RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 26/1/2015