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Direito Empresarial
DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II ETAPA 1 Passo 1 Julgados relativos á desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração jurídica inversa. PROC. Nº TST-AIRR-431/2003-053-15-40.5 A C Ó R D Ã O 3ª Turma CACM/grw/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DOS BENS DE SÓCIO E MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS INCISOS II EXXII, DO ART. 5º, DA CRFB. É certo que o artigo 596 do CPC estabelece que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.523 Palavras / 39 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Empresarial
Faculdade Anhanguera Educacional Processos Gerenciais DIREITO EMPRESARIAL Campinas – SP Novembro-2013 Tutora Presencial: Andréa Jordão Fabiano Sumário Introdução ........................................................................... 1 Desenvolvimento ................................................................. 2 Considerações Finais ........................................................... 9 Referências Bibliográficas ................................................... 10 Introdução O homem vem transformando o meio em que vive desde os primórdios de sua existência, confeccionando suas ferramentas e utensílios e acumulando conhecimento na manipulação dos materiais disponíveis na natureza. Durante seu processo de evolução inicia-se um primitivo mercado de troca, onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Empresarial
Função social da empresa O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Na análise de Requião: Esse diploma, até hoje elogiado pela precisa e técnica de sua elaboração, teve como fontes próximas o Código francês de 1807, o espanhol de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Empresarial
Por Emerson Santiago Tweetar Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Empresarial
.CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resposta: Sim, esta correta a negativa. A sociedade limitada pode adotar firma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Empresarial
1. ESTAVA EM CURSO, NA 5ª VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO, AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, PROPOSTA POR CIA. TÊXTIL RIO BONITO EM FACE DE CONFECÇÕES SALLES LTDA., QUANDO A FALÊNCIA DESTA FOI DECRETADA PELO JUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIAL. COMUNICADO ESSE FATO AO JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL, DEVE ELE: A. Declinar da sua competência em favor do Juízo da 6ª Vara Empresarial. B. Suspender o andamento do processo. C. Prosseguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Empresarial
Pesquisa do trabalho do 3º Capitulo de Direito Empresarial e tributário SOCIEDADES 3.1 Introdução Sociedade é o contrato de duas ou mais pessoas que se obriga a esforços ou recursos para a consecução de um objetivo comum, se responsabilizam a contribuir com os bens e serviços para exercícios de atividades econômicas e a partilha, entre si, dos resultados obtidos. O dia-a-dia das pessoas é regulamento por normas e princípios advindos da Constituição federal, que define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Empresarial
INTRODUÇÃO: O trabalho a ser apresentado nas páginas a seguir refere-se a uma ATPS da matéria de Direito Empresarial, onde vamos focar em assuntos como Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e Empresário e de Direito Cambiário, Títulos de Créditos a figura do Sacado e do Sacador e vamos apresentar uma empresa o SENAC que é administrada pela Fecomércio que tem por objetivo fortalecer a integração entre empresa e escola, o Instituto Fecomércio do Distrito Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 2/4/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL
Castroman Importadora Ltda. cogita requerer a sua recuperação judicial. Antes de tomar qualquer medida, os sócios administradores da mencionada sociedade o procuram, como advogado, para aferir se o mencionado requerimento é adequado ao seu caso, considerando, notadamente, a composição de seu endividamento. Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente: a) Os créditos quirografários, decorrentes de compra e venda pura de produtos, constituídos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
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SOCIEDADE LIMITADA- é uma sociedade contratual que tem como ato constitucional o contrato social. A Ltda, pode ser simples, quando o registro e feito no cartório civil de pessoas jurídicas, e Empresarial, quando é registrada na junta comercial. A principio ela não pode ser unipessoal, de acordo com o artigo 1033, iv- a ltda pode ficar com 1 socio por ate 180 dias dias, correndo o prazo, encerra a sociedade. Não se admite Ltda entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2014 -
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Direito empresarial I Origens Direito comercial Primeira fase: • Idade média • Relações mercantis • Corporação de oficio • Caráter subjetivista Segunda fase: • Idade moderna • Codificação Napoleônica • Objetivação do direito comercial • Teoria dos atos de comércio Terceira fase: • Unificação formal do direito privado • Código civil de 1942 • Teoria da empresa – Alberto Asquini • Atividade econômica organizada~ Teoria da empresa - Perfil subjetivo: pessoa física ou jurídica –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Empresarial
1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, falaremos quem são os empresário individuais, que são traduzidos pelo Código Civil de 2002, especificamente no artigo 966, caput, onde se lê: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Não obstante disto, precisamos saber quem são as pessoas capazes de exercer tal atividade econômica organizada, para isso o Código Civil nos traz também e, seu artigo 1º: “Toda pessoa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
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Dos 540 credores presentes, que representam R$ 280 milhões em dívidas, 488 votaram a favor e 44 contra. Como o que pesa na aprovação é o volume de crédito, a reestruturação foi aprovada por 74,54% dos credores. No entanto, grandes companhias, como Motorola, Sony Ericsson e Philips votaram contra. Um fundo de investimento em participação, o FIP Controle, gerido pelo Bank of New York Mellon, para capitalizar a nova empresa e reduzir sua dívida. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
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Plano de Aula: Teoria Geral do Direito Societário DIREITO EMPRESARIAL I Título Teoria Geral do Direito Societário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Teoria Geral do Direito Societário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação entre sócio e sociedade; - Compreender o momento da personificação, efeitos, separação patrimonial e limite da responsabilidade. Estrutura do Conteúdo Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
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WEB AULA 01 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA: 2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
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DIREITO EMPRESARIAL I - 3º Termo I - TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA – TGDE. 1 – DIREITO COMERCIAL 1.1 - Evolução histórica: fases e teorias. 1.2 – Interpretação: Um conceito objetivo para o Direito Comercial moderno, Empresarial ou de Empresa: “O ordenamento destinado a estabelecer a disciplina jurídico-privada das empresas”. (Ferrer Correia, 1965); “Engloba normas jurídicas que regulam a atividade comercial, entendida esta como a fabricação, produção, montagem, distribuição, comercialização... de produtos nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2014 -
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DIREITO EMPRESARIAL 1) Explique as características de uma sociedade em nome coletivo. R- art. 1039 – ‘” Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sócias” - Esse tipo de sociedade são de responsabilidade ilimitada, parece fora de propósito que podendo a s pessoas realizar empreendimentos sem o comprometimento de seus bens particulares e familiares, optem por esse tipo de empresa. Os credores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
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Introdução Neste trabalho iremos apresentar sobre firma social e denominação social. Razão Social é composta pelo nome de um ou mais sócios por inteiro ou abreviado, seguido com a expressão e CIA, antes do tipo societário no caso LTDA quando ocultar algum sócio. Denominação é composta por uma nome qualquer, seguida de uma das atividades e LTDA tipo societário. Podendo ainda mesclar a Razão Social com a Denominação. Faça uma leitura atenta da Instrução Normativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Empresarial
Fórum Avaliativo – DIREITO EMPRESARIAL Este Fórum Avaliativo, com valor de 3,0 pontos, complementa a Atividade Virtual 1 e estará aberto para participação até o dia 04 de outubro de 2013, às 23:55. As postagens após a data limite não serão consideradas. Nesta Atividade o estudante deverá responder no fórum as 3 questões referentes a EIRELI, com valor de 1,0 (um) ponto cada, são elas: Conceitue EIRELI R=De acordo com a Lei nº 12.441/2011, publicada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
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2. Relações com outros ramos do Direito e com a economia. . Direito Fiscal – contabilidade mercantil; circulação de mercadorias; . Direito Processual – falência ; . Direito Penal – crimes falimentares ex.: omissão dos documentos contábeis obrigatórios; . Direito Econômico - ex.: controle de preços; normas que coíbem infrações à ordem econômica – Lei 8.884/94 CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – e à concorrência desleal – LPI Lei 9.279/90) . Acentuada aproximação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS de Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial Professor tutor presencial: Lucinéia Cruz Professora tutora à distância: Vanessa Neves de Oliveira Atividade Prática supervisionada apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhaguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção de nota, sob orientação da Profa. Tutora EAD Vanessa Neves de Oliveira TAUBATÉ/SP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.427 Palavras / 26 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Empresarial
1. INTRODUÇÃO Os integrantes do curso Bacharelado em Administração elaboram o projeto cujo nome é ”Avaliação Institucionais Conceitos e Simulações Financeiras” com uma proposta de relatar os principais conceitos e definições através de simulações financeiras atuais e destacar alguns pontos de grande relevância como: - Taxa - Prazo - Impostos A metodologia empregada na formação deste trabalho será através de pesquisas bibliográficas e pesquisas de campos (Bancos), que está amparando e embasando nossos comentários e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.515 Palavras / 15 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Empresarial
QUESTÃO OBJETIVA 01. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
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Direito Empresarial III Aula 11: 1) Na duplicata de venda (compra e venda mercantil com finalidade de lucro), o aceite é obrigatório, salvo nos casos do art. 8º da lei 5474/68. 2) Deverá ser procedente, tendo em vista que a duplicata é um título de crédito causal e uma das causas previstas em lei para a sua emissão é a compra e venda mercantil aquela realizada para revenda com finalidade de lucro, o que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL
CASO CONCRETO: Luciano, Paula e Antônio desejam constituir uma sociedade, com o objeto social de uma fábrica de calçados em Santa Catarina. Para tanto, consultam você, advogado (a) sobre o tipo societário mais indicado, pois desejam que a sua responsabilidade seja exclusivamente limitada ao valor do capital que contribuírem para a formação desta sociedade, mas em nenhuma hipótese, solidários com a integralização do mesmo. O que você respondeu aos consulentes? Disciplina: CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
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Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? Resposta: não, pois se caracteriza como uma sociedade simples. É uma profissão intelectual, onde os mesmos realizam a atividade fim da sociedade e cada um com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
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Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Resposta: Sim, pois de acordo com art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
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Índice Tema I 1 TEORIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO, Conceito de título de crédito no Código Civil. Atributos e características dos títulos de crédito. Notas de Aula 1 1. Títulos de crédito 1 1.1. Atributos essenciais 2 1.2. Atributos extraordinários 4 1.3. Características dos títulos de crédito 5 1.4. Natureza jurídica dos títulos de crédito 5 Casos Concretos 6 Tema II 8 TÍTULOS DE CRÉDITO. Classificação. Letra de Câmbio. Legislação. Convenção de Genebra. Decreto nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.340 Palavras / 38 PáginasData: 10/4/2014 -
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Direito Empresarial II – Matutino. Web Aula 6 CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 10/4/2014 -
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RESUMO: Este estudo foi realizado para apresentar as responsabilidades do adquirente quando este comprar um estabelecimento empresarial através de um negócio jurídico chamada de Trespasse. PALAVRAS CHAVES: Trespasse. Responsabilidade. Adquirente. Alienante. Dívidas. Leilão judicial. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do adquirente das dívidas já existentes na aquisição do estabelecimento empresarial. 3. Da não ocorrência da responsabilidade do adquirente do estabelecimento empresarial em leilão judicial. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO A alienação de estabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014