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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 88.261 - 88.290

  • Direitos Reais De Superficie

    1 ÁREA (ASSUNTO) Direito Civil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Direitos Reais de Superfície. 3 JUSTIFICATIVA DO TEMA O direito real de superfície é criação recente no cenário jurídico brasileiro, posto isso temos que tal introdução no ordenamento jurídico se deu com a criação do estatuto da cidade, lei nº 10.257/01, no corpo os seus artigos 21 ao 24. Deste modo, é de suma importância o estudo de tal tema, por ser assunto ainda pouco conhecido,

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    Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/12/2014 Por: hisdaleck
  • DIREITOS REAIS E PESSOAIS-

    Márcia Margareth de S. Corrêa Direitos Reais e Direitos Pessoais CASTANHAL – PARÁ 2013 FACULDADE DE CASTANHAL- FCAT DIREITO CIVIL IV Textos apresentados como requisito de avaliação parcial do 1º NVA da disciplina de Direito Civil IV, Prof. Mestre: Luciano Ferreira. Castanhal / Pa 2013 Após leitura pode-se concluir que para Silvio Venosa, Carlos Roberto Gonçalves, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Orlando Gomes. Direitos reais e direito Pessoais, não podem ser considerados de maneira apartada,

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    Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: margarethcorrea
  • Direitos Reais Em Garantia

    FACHA – Disciplina: Direitos reais. Professora: Marta Maria A. Siqueira Roteiro/resumo de aula Disposições gerais sobre os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese): artigos 1.419 a 1.430 do Código Civil 1) Considerações iniciais: Os artigos 1.419 a 1430 do Código Civil cuidam de uma teoria geral dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia, que se aplica ao penhor, à hipoteca e à anticrese. No entanto, não se pode olvidar de mais uma

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    Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/9/2014 Por: Suely.pala
  • Direitos Reais Sobre A Coisa

    5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. 

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    Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: 09876
  • Direitos Reais Sobre Coisa Alheia

    DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS1 Amélia Rodrigues Machado ameliamachadoraa@itelefonica.com.br FAC – São Roque -– NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTROUÇÃO “São direitos reais aqueles que recaem diretamente sobre a coisa” (Dower, 2004, p. 18). Os direitos subjetivos, o de possuir o bem, em sua doutrina, Maria Helena Diniz faz menção desses direitos como: “Os direitos subjetivos concernentes ao domínio são os direitos reais chamados direito de propriedade.” (Diniz, 2008, p. 369) O artigo 1225 do

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    Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: Itaverton
  • DIREITOS REAIS: Uso, Usufruto E Habitação.

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DIREITOS REIAS: USO, USUFRUTO E HABITAÇÃO Renata Boff Corso Caxias do Sul 2012 2 RENATA BOFF CORSO DIREITOS REAIS: USO, USUFRUTO E HABITAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação para a disciplina de Direito Civil Coisas. Orientador: Prof. Michele Amaral Dill Caxias do Sul 2012 3 Sumário Considerações Iniciais ...............................................................................04 1. Usufruto ......................................................................................05 1.1 Evolução Histórica e Legislativa.............................................05 1.2 Classificação

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    Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: renatacorso
  • DIREITOS RESERVADOS

    financeira © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Conjunto de indicadores financeiros que levam em conta os objetivos estratégicos econômicos. Por exemplo, a taxa de redução de custos. 2. Perspectiva dos clientes Indicadores que permitem a identificação, a avaliação e a comunicação das propostas de valor dentro da empresa, em relação aos segmentos de clientes e mercados. Aqui poderia ser o nível

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/4/2014 Por: blalala
  • Direitos Romanos

    DIREITO DAS COISAS A coisa era dividida em três tipos: 1. Coisas no patrimônio; 2. Coisas extra patrimônio; 3. Bens romanos; Três jurisconsultos da época romana deram sua definição para coisa: 1. PAULO: "Coisa é tudo que existe na natureza de forma corporal, material ou imaterial, necessárias á sobrevivência das criaturas humanas." 2. PONTES DE MIRANDA: "Coisas são bens corporais de conteúdo econômico e social, suscetíveis a uma apropriação da criatura humana, desde que seja

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    Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/3/2014 Por: wilken
  • Direitos Sociais

    Concebido originalmente como um livro para estudantes de segundo grau, o Convite à Filosofia, de Marilena Chauí, recentemente publicado pela Editora Ática, é muito mais do que um simples texto didático. É uma introdução ao universo filosófico que deverá interessar a todos aqueles leitores que tenham o gosto pelo exercício do pensamento. São várias as dificuldades que devem ser enfrentadas pelo autor de uma introdução à filosofia. Uma delas diz respeito à exigência de manter

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/4/2013 Por: anaguesser
  • DIREITOS SOCIAIS

    Plano de Aula:8 DIREITOS SOCIAIS RESPOSTAS: CASO 1 R= EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE. DESPROVIDO. I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: karlinha1
  • Direitos Sociais

    Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988 1. INTRODUÇÃO Os Direitos Sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós-guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de Bem Estar Social, predominante na Europa e

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    Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: valma12
  • Direitos Sociais

    Sumário Apresentação ................................................................................................................................... 2 Direitos Sociais................................................................................................................................ 3 Educação ........................................................................................................................................... 4 Saúde .................................................................................................................................................. 4 Trabalho ............................................................................................................................................ 5 Lazer ................................................................................................................................................... 5 Moradia.............................................................................................................................................. 6 Alimentação..................................................................................................................................... 6 Como exigir seus direitos........................................................................................................... 7 Bibliografia....................................................................................................................................... 8 Apresentação Muitas pessoas não sabem ou não buscaram saber sobre seus direitos que foram ganho com muita luta através dos anos, e por conta disto, esta cartilha foi elaborada com o intuito de mostrar e alertar ao leitor sobre seus direitos que foram concedidos pela

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    Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: lcslln
  • Direitos Sociais

    DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário

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    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: alce
  • DIREITOS SOCIAIS

    Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS SOCIAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITOS SOCIAIS Objetivos • o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais 2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição 3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição 4. Proteção à

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: Thyrso
  • DIREITOS SOCIAIS

    DIREITOS HUMANOS AULA EAD - EXERCÍCIO 4 Direitos Humanos Aula-tema 4: Os Direitos Econômicos e Sociais – A evolução histórica e doutrinária Notas: 1 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Capitalismo b. Liberalismo econômico c. Socialismo d. Luta de

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    Tamanho do trabalho: 2.656 Palavras / 11 Páginas
    Data: 16/11/2013 Por: Dadau
  • Direitos Sociais

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL A efetivação dos Direitos Sociais Fundamentais Aldeneide Da C. S. Marques Dayany Nunes De Oliveira Elma Ribeiro Pereira Maria De Fátima De Almeida Cunha Natália Rodrigues De Sousa Acadêmicas do Curso de Bacharelado em Seviço Social da Universidade Anhanguera Uniderpi RESUMO Quando falamos e pensamos em Gandhi, lembramos de sua luta incansável pela paz entre os homens, para fazê-los respeitarem-se entre si como Seres Humanos. A luta pela

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    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/2/2014 Por: Nataliaryan
  • Direitos Sociais

    s quais eram sempre funcionários reais, com formação em Direito. Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise: A – Somente a afirmativa I está errada. D – Todas as afirmativas estão corretas. B – Somente a afirmativa II está correta. E - Todas as afirmativas estão erradas. C – Somente a afirmativa III

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: katiahead
  • Direitos Sociais

    DIREITOS SOCIAIS Artigos 6º a 11 da CF Conceito  “ Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida ais mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”. José Afonso da Silva  São direitos de segunda geração ou dimensão.  Enquanto direitos fundamentais têm aplicação imediata- Art. 5º, § 1º.  O atendimento

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    Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: Danycmelo
  • DIREITOS SOCIAIS

    EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DIREITOS SOCIAIS 1. Conceitue direitos sociais, listando, no mínimo, três definições doutrinárias de autores distintos sobre essa espécie de liberdade pública. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”, sendo que “os direitos econômicos constituirão pressupostos da existência dos direitos sociais, pois sem uma política econômica orientada para a intervenção e participação estatal na economia não se comporão as premissas necessárias ao surgimento

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    Tamanho do trabalho: 3.912 Palavras / 16 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por:
  • DIREITOS SOCIAIS

    DIREITOS SOCIAIS Rondonópolis 2014 SUMARIO: APRESENTAÇÃO .................................................... 03 SEGURANÇA ......................................................... 04 PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................... 05 LAZER ....................................................................... 06 MORADIA ................................................................. 07 TRABALHO .............................................................. 08 SAÚDE ..................................................................... 09 EDUCAÇÃO ............................................................. 10 BIBLIOGRAFIA ......................................................... 11 APRESENTAÇÃO Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito, Os direitos.

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    Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/9/2014 Por: leogrande
  • DIREITOS SOCIAIS

    DOS DIREITOS SOCIAIS A segunda geração dos direitos fundamentais. O século XVIII assistiu à declaração dos direitos naturais do homem __ as liberdades públicas __, direitos fundamentais que se garantem contra o Estado, exigindo deste uma atitude de não-interferência. No curso do século XIX e início do século XX, desenvolveu-se a crítica, mormente socialista, segundo a qual esses direitos seriam, para a maioria do povo, meramente “formais”.Sim, porque o baixo nível das condições econômicos-sociais impedia

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    Tamanho do trabalho: 8.978 Palavras / 36 Páginas
    Data: 7/10/2014 Por: jlenildo
  • Direitos sociais dos cidadãos

    DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Diante de tudo que

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    Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: 11111111116
  • Direitos Sociais E Coletivos

    1 INTRODUÇÃO Os direitos sociais fazem parte do que se convencionou chamar de segunda geração ou dimensão (mais aceito pela doutrina) dos direitos fundamentais, representando não apenas uma ampliação dos direitos liberais consolidados no Estado liberal mas uma reconfiguração destes sob uma concepção mais social de interpretação. O contexto que originou esse desenvolvimento foi a crise do Estado liberal e suas concepções formalistas de liberdade e igualdade diante do crescimento das desigualdades sociais e econômicas

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    Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: BLeoBH
  • Direitos Sociais Fundamentais

    E DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL JAGUARIAIVA 2011 DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado àdisciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito, da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR. Professor (a): Ana Maria Busato JAGUARIAIVA 2011 Introdução Neste trabalho serão abordados osdireitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – art. 1.º, IV CF.– consolidou os

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: estefaniagadelha
  • Direitos Sociais, Direitos Civis, Direitos Políticos E Direitos Humanos

    Direitos Sociais Os direitos sociais demarcam uma importante mudança na evolução da cidadania moderna. Sua função é garantir certas prerrogativas relacionadas com condições mínimas de bem-estar social e econômico que possibilitem aos cidadãos usufruir plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. O princípio norteador dos direitos sociais é o argumento de que as desigualdades de provimentos (condições sociais e econômicas) não podem se traduzir em desigualdades de prerrogativas (direitos civis e políticos). Desse modo,

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    Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: Rumi
  • Direitos Sucessorios

    Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão OBJETIVO 1- Compreender a ordem de vocação hereditária. 2- Estudar as hipóteses e o procedimento de exclusão da sucessão. 3- Diferenciar falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação TEMA Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Vocação hereditária a. Regras gerais de legitimação para suceder. b. Legitimação para

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    Tamanho do trabalho: 4.792 Palavras / 20 Páginas
    Data: 11/3/2014 Por: patriciaalves
  • Direitos Trabalhista

    Introdução Nesta atividade, vamos analisar o principio da irredutibilidade salarial, por ser vital tanto no âmbito social como econômico, o salário tem proteção especial na legislação do Brasil. O salario é a principal obrigação do empregador e o principal direito do empregado. O Direito do Trabalho possui vários princípios que dão sustentação ao ordenamento jurídico, o principio da irredutibilidade do salário é de extrema importância na legislação trabalhista. A irredutibilidade do salário é uma garantia

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    Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/2/2014 Por: 123456Rosario
  • Direitos Trabalhista

    1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? R: Dentre os principais fatores externos que influenciaram o Brasil a elaborar as leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. O que também impulsionou foi o compromisso que o Brasil assumiu ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versaills (1919), propondo-se

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    Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: paula225
  • Direitos Trabalhistas

    Você acabou de abrir sua pequena empresa, com poucos funcionários e um clima bem familiar. Ótimo. Siga em frente, mas sabendo onde pisa. Uma das maiores dores de cabeça que os microempresários têm são as ações judiciais movidas contra eles por empregados. Muitas vezes, o tropeço ocorre por puro desconhecimento da lei, sem más intenções. Outros problemas acontecem justamente por causa desse clima familiar. "Nesse tipo de empresa, é comum as pessoas contratarem amigos e

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    Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: aliinecc10
  • Direitos Trabalhistas

    O ESTUPRO E SUAS PARTICULARIDADES NA LEGISLAÇÃO ATUAL Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever

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    Tamanho do trabalho: 5.001 Palavras / 21 Páginas
    Data: 24/10/2013 Por: Biamotta
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