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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 13.621 - 13.650
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Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Através da ação rescisória, tem-se a possibilidade de rescindir o julgado já acolhido pela coisa julgada material, desde que seus vícios ou defeitos, que a tornam anulável, estejam elencados no rol taxativo previsto no art. 485 do CPC, bem como é necessário ainda que a rescisão seja pleiteada dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Enfim, a ação rescisória consiste em um meio de provocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA – Conceito É o remédio jurídico que visa reparar a injustiça de uma sentença transitada em julgado. De cunho desconstitutivo, visa ela a extinção da imutabilidade dos efeitos materiais da sentença de mérito, por alguma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Não suspende ela a executibilidade da sentença, a menos que haja concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela. Alguns autores ainda vislumbram na rescisória natureza declaratória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de recurso porque só é cabível após o trânsito em julgado, ou seja, após a formação da coisa julgada. É uma demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
Ação Rescisória Amiga, ficou dividida as partes do art,eu fique com os incisos 3,4e5! Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; Havendo dolo, consistente em manobras e artifícios empreendidos pela parte vencedora no sentido de dificultar ou até mesmo impedir a atuação processual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Ação Rescisória
1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. A ação rescisória não é um recurso, pois o recurso é “uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se impugna”. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito em julgado da sentença. A sentença pode conter um vício ou uma nulidade. Seria iniquidade privar o interessado de um remédio para sanar o prejuízo sofrido. E por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA É uma ação autônoma de impugnação, que tem como objetivo desconstituir a sentença transitada em julgado, postulando eventualmente a reapreciação daquilo que já foi decidido em caráter definitivo. É a última oportunidade para tentar desfazer a decisão. Requisitos de admissibilidade O primeiro requisito de admissibilidade é de que haja uma sentença de mérito, como por exemplo as sentenças que reconhecem a prescrição ou a decadência. Também se admite ação rescisória de acórdão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014 -
Ação Rescisória
URGENTE IDOSO – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº XXX AÇÃO DE ALIMENTOS XXX, maior incapaz, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX– XXX, representado pela sua esposa e curadora, na forma do termo de compromisso e certidão de curatela em anexo, a Sra. XXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº XXX SSP/XXX, residente e domiciliada no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX – XXX, por seu advogado infrafirmado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.010 Palavras / 21 PáginasData: 3/4/2014 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Conceito Inicialmente, observe-se que a sentença maculada por vícios pertinentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Ação Rescisória
Ação Rescisória Ação autônoma (não recurso) Finalidade: Desconstituir sentença transitada em julgado, postulando ou não nova apreciação. Ação de conhecimento – natureza desconstitutiva Requisitos: 1. Sentença de mérito/acórdão de mérito Não cabe: o Homologatórias de acordo – 486 (anulatória) o Procedimento jurídico voluntário o Alimentos o Cautelares o Que extingue o processo de execução o Terminativas Cabe: o Reconhece prescrição/decadência 2. Requisitos do art. 485 (rol taxativo) Em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Ação Rescisória
O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no art. 485
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.306 Palavras / 22 PáginasData: 10/6/2014 -
Ação Rescisoria
) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Ação Rescisoria
1) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014 -
Ação Rescisória Trabalhista
Ação Rescisória Trabalhista Conceito. A ação rescisória se volta pra rescindir uma decisão de mérito transitada em julgado e para eventual proferimento de nova decisão de nova decisão de mérito (CPC 488). Se, por exemplo, uma reclamação trabalhista foi improcedente e o acórdão que solucionou a contenda apresenta defeito de acórdão que lhe autoriza a rescisória, o reclamante pode ajuizá-la para obter a rescisão do acórdão que lhe foi contrário (iudicium rescindens) e, ainda, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Ação Rescisória: Da Competência Para Apreciação De vícios Perpetrados Por órgãos Distintos E Do Ajuizamento De múltiplas Demandas Como Solução Mais Eficaz Para Garantia Do Acesso à Justiça
Sumário: Introdução. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 1. Da competência para apreciação de ações rescisórias que argúem vícios perpetrados por órgãos jurisdicionais distintos no processo de conhecimento: controvérsia jurisprudencial e Súmulas 249 e 515 do STF. 2. Dos precedentes dos Tribunais Superiores e do risco da incompetência: exaurimento do prazo decadencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.900 Palavras / 32 PáginasData: 29/5/2013 -
Ação Revisional
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX-XX XXXXX, menor impúbere de 08 anos de idade, representada por sua genitora XXXXXXX, brasileira, solteira, vendedora, portadora do CPF nº e do RG nº , residente na Rua, por seu advogado que assina no final, com escritório profissional na Rua, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Em face de BANCO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.332 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2014 -
Açaõ Revisional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA. ANTÔNIO , brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF/MF n° e RG n, residente e domiciliado, na Rua Rosimeire Santos 6E, TANCREDO NEVES, CEP, por seu advogado, com instrumento de mandato em anexo ( doc.1) e endereço profissional na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº , Edf. , Bairro Bela Vista, CEP , Salvador – BA, vem perante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.277 Palavras / 18 PáginasData: 7/9/2014 -
AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP ADEMIR JOSE DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 10.345.823-4, SESP/PR e do CPF/MF nº 074.385.639-28, residente e domiciliado à Rua Paraná, 414, Janiópolis/PR, CEP 87380-000, endereço eletrônico juridico@novoidealconsultoria.com.br, por sua advogada infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.361 Palavras / 14 PáginasData: 16/3/2017 -
Ação Revisional De Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP. CARLOS FARIAS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº......, inscrito no CPF/MF sob nº........, endereço, CEP, vem através de seu advogado (procuração anexa), respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I do Código de Processo Civil e artigo 13, § 1º da Lei nº. 5.478/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2014 -
Ação revisional de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________ MARIAZINHA DA SILVA, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MARIA MÃE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambas residentes e domiciliadas nesta cidade, na Rua Doutor Paulo de Carvalho nº 85, Centro, CEP nº 36.000-000, por seus advogados que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2015 -
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. Aparício, brasileiro, engenheiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade nº........., inscrito no CPF sob o nº ....., residente e domiciliado à Rua das Camélia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Em face de Antônio, português, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº........., inscrito no CPF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Ação revisional de aluguel
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE SANTO/MG TÍCIO, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portador da cédula de RG (...) e inscrito no CPF (...), domiciliado na Rua (....), nº (...), bairro (...), cidade de (...), CEP (...) por seu procurador firmatário a teor do art. 39, I do CPC receber intimações no endereço conforme instrumento anexo (doc) vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2015 -
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX , ; vem com devido acatamento perante Vossa Excelência, através de seu advogado ao final subscrito propor : AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de BANCO XXX ; com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I –HISTÓRICO A empresa foi instalada nesta Capital em XXX ... Desde o início, teve por objetivo mercantil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 28/2/2019 -
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO JUSTIÇA GRATUITA TUTELA DE EVIDÊNCIA!!! ________________________________, vem, por intermédio de sua advogada e estagiária que a esta subscreve, com respeito e acatamento devidos, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 319 do Novo Código de Processo Civil brasileiro, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, para apresentar a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.344 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2017 -
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Souza advocaciA Ari de Souza - OAB/SP nº 320.999 Av. Danilo Galeazzi, n.º 2.676, Sl 05 - Jardim Jaguaré - Cep:15.051-000 São José do Rio Preto/SP – Tel. 17 3224.5737 adv.arcel@terra.com.br EJ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SP ADELINO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 55.897.988 SSP-SP e do CPF nº 736.350.578-00, residente e domiciliado na Rua Rosa Generosa Pinheiro, nº 620,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.641 Palavras / 11 PáginasData: 4/7/2019 -
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DIRETO AO CONSUMIDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
Cível - Ação Revisional de Contrato Direto ao Consumidor de Financiamento de Veículo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – MINAS GERAIS. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXX e RG nº: XXXXXXXXXX, residente domiciliado na Rua XXXXXX, n° XXXXXX, bairro XXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXX, Minas Gerais, CEP: XXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastantes procuradores, situado na XXXXXXXXXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.446 Palavras / 14 PáginasData: 13/10/2014 -
Ação Revisional de Juros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PARÁ DE MINAS-MG. SILVANA DUTRA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, filha Izaura Maria Dutra e Simião Dutra, inscrita sob o número de CPF: 968.243.956.68, portadora do RG: MG-2.918.225, residente e domiciliada na Rua Ponte Nova, 140- Santos Dumont, em Pará de Minas/MG, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 287 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.888 Palavras / 28 PáginasData: 24/5/2018 -
AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB JOGILMIRA MACEDO SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliada a Rua Hortencio Osterne Carneiro Nº 317 AP 101 Bessa CEP.58035-120, inscrita no CPF 028484384-95 RG 2200621 SSP/PB, por seu advogado infra assinado vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO, em face da REAL LEASING SA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.136 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2015 -
Ação Revocatória
TEMA I: AÇÃO REVOCATÓRIA E ATOS INEFICAZES: • O que é termo legal? Termo legal trata-se do período anterior à decretação da falência. Ele vem propiciar a revogação de algum ato nocivo praticado pelo devedor, que venha prejudicar os interesses dos credores. • Qual a sua extensão? A sua extensão retroage até 90 dias anteriores a decretação da falência, tornando todos os atos praticados pelo falido, nulos. Art. 99, II, da Lei 11.101/2005. • Quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 13/2/2014 -
AÇÃO SCORE
QUERO COPIAR O MODELO - Portanto, ao que se verifica do referido sistema e dos argumentos lançados na defesa apresentada pela ré, essa não conseguiu desvincular-se da prática antes descrita, ou seja, da conduta ilícita de manter armazenados dados sobre determinada pessoa sem que essa tenha conhecimento do que se trata, culminando, em alguns casos, na negativa de concessão de crédito, ainda que o pretenso consumidor não esteja com seu nome cadastrado perante os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Ação Serasa
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DE SANTA CATARINA. NOME, NASCIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, com R.G. n. XXXXXXX, inscrito no CPF sob o número n. XXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXXXXX, na Rua XXXXXXX, COMPLEMENTO, BAIRRO, CEP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, cuja procuração encontra-se anexa (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013