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237.023 Trabalhos sobre Outras. Documentos 13.621 - 13.650
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Ação Prestação De Contas Bancário
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA BANCO – ART 914 INC I DO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL COMARCA DE _________ – UF ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Açao Previdenciaria
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da ___ Vara Federal da circunscrição do município de Criciuma-SC. Priorize todos os atos processuais necessários de acordo com a Lei nº. 10.741, de 01.10.2003, (Estatuto do idoso) que determina prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância, aos procedimentos judiciais onde figurem pessoas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade. nº. 10.173, de 09.01.2001, o qual foi acrescido ao CPC, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.835 Palavras / 16 PáginasData: 19/9/2013 -
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUÍZ (a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS/BA XXXXXXXXX, brasileira, casada, trabalhadora rural, portador da cédula de RG nº xxxxx SSP/BA e CPF nº xXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXX, através de seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Profª Guiomar Porto, nº 477-A, Centro, Barreiras/BA, vem, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2015 -
Ação Previdenciária Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº. _____/2005. ATÍLIO RODRIGUES CORTEZ, nascido em 08.05.1947, brasileiro, casado, mecânico, titular do DI/RG n.º 594.252, inscrito no CPF/MF sob o n.º 152.181.129-68, residente na Rua Guaporé, n.º 850, Centro em Colorado/PR, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 25/10/2013 -
Ação previdenciária de estabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez C/C pedido de antecipação de tutela
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARADA COMARCA DE Requerente: Requerido: Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 25/2/2015 -
Ação Professor
SUMÁRIO 1 – PRODUÇÃO TEXTUAL 3 2 – CONCLUSÃO 6 3 – BIBLIOGRAFIA 7 1 – PRODUÇÃO TEXTUAL A importância da inclusão escolar nos dias de hoje se dá pelo fato de vivermos num país democrático, onde o povo escolhe seus representantes através do voto. Uma das principais funções da democracia no momento é a proteção dos direitos humanos, a liberdade de expressão, a religião, a oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
AÇÃO REBIDITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR. Processo n° _______ Vara Preventa ___ Vara Criminal de Boa Vista- RR. PEDRO THIAGO VASCONCELOS, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio da sua advogada que esta subscreve requerer a seguinte. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, I – DOS FATOS No dia 05 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Ação Recisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GILBERTO GILSANDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, numero do RG: ¬¬¬¬¬__________, inscrito no CPF sob o numero ___________, CTPS numero ___________, residente em ________________, CEP ______, na cidade de Leme – SP, por meio de seu advogado e procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 836 da CLT c/c 485,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Ação Recisoria
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado.[1] Palavras-chave: Rescisória, processo civil, sentença. Abstract: The article aims to make basic assumptions about the severance Institute, expounding on the concept, no place, assumptions, legitimacy, legal, procedure and trial. The
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.720 Palavras / 39 PáginasData: 29/5/2014 -
AÇÃO RECISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Processo nº XXX Ação de Reparação de Danos Requerente: XXX Requerida: XXX FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº Z, com sede na Rua do Índio, s/n, Curitiba/PR, representada por sua gerente Sra. FULANO DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG nº XXX inscrita no CPF sob nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XXX, em Curitiba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 2/3/2015 -
Ação Reclamatoria
Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Anápolis - Goiás Joaquim Barbosa, brasileiro, divorciado, motorista residente e domiciliada à Rua 10 Centro Anápolis – Go, CEP: 75060-000, portador da RG. Nr. 475.775 SSP/GO, CTPS Nr. 01654/00048 GO, inscrito no CPF Nr. 799.444.656-00, declarando, para fins do § 3º do art. 625-D, da CLT, inexistir Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da Reclamada ou do Sindicato da Categoria, por intermédio de seu bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Ação Redibitória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ JOSÉ MARIA, nacionalidade..., estado civil..., inscrito no CPF nº..., portador da Cédula de Identidade nº... , residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., por seu advogado, abaixo assinado, com escritório situado à rua..., nº..., bairro..., na cidade de..., Estado de..., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REDIBITÓRIA “QUANTI MINORIS” ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
Ação Reitegrassao Posse
A autora é legitima proprietária do imóvel situado na Rua Marco Antonio Oliveira de Almeida, nº 40, Bairro Jardim Colina, Nepomuceno-MG. (documento em anexo) Acontece que a proprietária cedeu o imóvel, objeto da lide, a titulo gratuito, para que seu filho, o Senhor Claudinei Afonso de Oliveira, residisse no mesmo, mas cumpre ressaltar que seu filho não mais reside no referido imóvel, como pode ser demonstrado pela declaração em anexo emitida pela Associação Beneficente Kerygma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Acao Reivindicatoria
Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu o imóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 8/5/2013 -
Ação Reivindicatória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2014 -
Ação Reivindicatória
ECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - R.J. (Art. 282 I e Art. 95 C.P.C.) PAULO ..., brasileiro, ..., ...,portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado em ... Volta Redonda, Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional ..., vem a este juízo propor ( Art.282 I e Art. 39 I C.P.C.)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2014 -
Ação reparação de danos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ DANIELA, nacionalidade..., estado civil..., assistente de palco, residente e domiciliada na Rua..., cidade do Rio de Janeiro-RJ, titular do RG número... e CPF número..., neste ato representada por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc.01), vem, respeitosamente, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2015 -
AÇÃO REPETIÇÃO INDEBITO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FULANO DE TAL, por seus advogados abaixo assinados, constituídos nos termos do instrumento de procuração inclusa (Doc. 01), com escritório profissional à Rua ????, endereço que indicam para recebimento de intimações e demais notificações, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 9/7/2018 -
Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA Através da ação rescisória, tem-se a possibilidade de rescindir o julgado já acolhido pela coisa julgada material, desde que seus vícios ou defeitos, que a tornam anulável, estejam elencados no rol taxativo previsto no art. 485 do CPC, bem como é necessário ainda que a rescisão seja pleiteada dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Enfim, a ação rescisória consiste em um meio de provocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 30/8/2013 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA – Conceito É o remédio jurídico que visa reparar a injustiça de uma sentença transitada em julgado. De cunho desconstitutivo, visa ela a extinção da imutabilidade dos efeitos materiais da sentença de mérito, por alguma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Não suspende ela a executibilidade da sentença, a menos que haja concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória da tutela. Alguns autores ainda vislumbram na rescisória natureza declaratória de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de recurso porque só é cabível após o trânsito em julgado, ou seja, após a formação da coisa julgada. É uma demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Ação Rescisoria
Ação Rescisória Amiga, ficou dividida as partes do art,eu fique com os incisos 3,4e5! Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; Havendo dolo, consistente em manobras e artifícios empreendidos pela parte vencedora no sentido de dificultar ou até mesmo impedir a atuação processual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Ação Rescisória
1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. A ação rescisória não é um recurso, pois o recurso é “uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se impugna”. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito em julgado da sentença. A sentença pode conter um vício ou uma nulidade. Seria iniquidade privar o interessado de um remédio para sanar o prejuízo sofrido. E por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Ação Rescisória
AÇÃO RESCISÓRIA É uma ação autônoma de impugnação, que tem como objetivo desconstituir a sentença transitada em julgado, postulando eventualmente a reapreciação daquilo que já foi decidido em caráter definitivo. É a última oportunidade para tentar desfazer a decisão. Requisitos de admissibilidade O primeiro requisito de admissibilidade é de que haja uma sentença de mérito, como por exemplo as sentenças que reconhecem a prescrição ou a decadência. Também se admite ação rescisória de acórdão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 2/4/2014 -
Ação Rescisória
URGENTE IDOSO – PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSO Nº XXX AÇÃO DE ALIMENTOS XXX, maior incapaz, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX– XXX, representado pela sua esposa e curadora, na forma do termo de compromisso e certidão de curatela em anexo, a Sra. XXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG nº XXX SSP/XXX, residente e domiciliada no XXX, Conjunto XXX, Casa XXX, XXX – XXX, por seu advogado infrafirmado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.010 Palavras / 21 PáginasData: 3/4/2014 -
AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Conceito Inicialmente, observe-se que a sentença maculada por vícios pertinentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2014 -
Ação Rescisória
Ação Rescisória Ação autônoma (não recurso) Finalidade: Desconstituir sentença transitada em julgado, postulando ou não nova apreciação. Ação de conhecimento – natureza desconstitutiva Requisitos: 1. Sentença de mérito/acórdão de mérito Não cabe: o Homologatórias de acordo – 486 (anulatória) o Procedimento jurídico voluntário o Alimentos o Cautelares o Que extingue o processo de execução o Terminativas Cabe: o Reconhece prescrição/decadência 2. Requisitos do art. 485 (rol taxativo) Em regra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Ação Rescisória
O interesse pelo desenvolvimento do presente tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória. Nesta oportunidade faremos breve análise sobre esses principais aspectos pertinentes à rescisória, análise essa fiel ao texto legal e à interpretação dominante que lhe é dada por Doutrina e Jurisprudência. Em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no art. 485
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.306 Palavras / 22 PáginasData: 10/6/2014 -
Ação Rescisoria
) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
Ação Rescisoria
1) Qual recurso cabível sobre sentença arbitral? R: A Lei de arbitragem em seu artigo 18, determina expressamente que a sentença arbitral é irrecorrível. Não existe nenhum recurso para reformar o mérito da decisão prolatada pelo árbitro. 2) Cabe ação rescisória sobre sentença arbitral? R: Não, pois uma vez proferida a sentença arbitral transitará em julgado, nos limites do que for da competência do árbitro, pois no momento em que é nomeado pelas partes, recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2014