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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 221.791 - 221.820
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TEORIA GERAL DO PROCESSO
CONCEITO, FONTES E PRINCÍPOIS DO PROCESSO 1 – CONCEITO Trata-se de um meio de solução de conflito. Teoria Unitária X Teoria Dualista Direito Material – ocorre o conflito. Ex: Direito civil, penal, tributário, trabalhista e etc... (preocupação com a relação entre os sujeitos e suas consequências) Direito Processual (formal) – meio (instrumento) pelo qual o Estado irá solucionar o conflito de direito material. Ex: Direito Processual civil, penal, trabalhista e etc... (preocupação com os procedimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
CASO CONCRETO 01 TGP César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Teoria Geral do Processo – Bruno Garcia Redondo Aula 1 – Rio, 01.03.12 -Conceitos e divergências dos autores ao longo do tempo. Conceitos de ação, jurisdição e processo. -CPC vigora há 40 anos, e ao longo desse tempo, sofreu 65 mudanças. É um sistema que muda muito. A cada lei nova que surge, os autores ao lança-las em seus livros, divergem sobre a interpretação delas. -Bibliografia: Alexandre Câmara ..................................................... -Processualistas: estudam o direito processual. Existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.661 Palavras / 27 PáginasData: 17/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Aluna: Agne Hercília Carneiro Teixeira. Período: 4º manhã A súmula vinculante 25 e a prisão civil do depositário infiel. Resumo O presente artigo expõe o necessário inter-relacionamento entre o direito internacional e o direito constitucional, na consagração e efetivação dos direitos humanos de primeira dimensão. Apresenta a prisão civil do depositário infiel sob a ótica dos tratados internacionais, para, em seguida, cotejá-la com a Constituição Federal de 1988, além de descrever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.857 Palavras / 20 PáginasData: 17/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
RESPOSTAS CASO CONCRETO 01 Nome: João Batista Gonçalves de Sousa Mat.: 201201427452 Prof.: Ana Cristina Turma: 3005 – TGP – Noite Instituição: Centro Universitário Estácio FIC TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta.Sim, a Constituição Federal garante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Proibição da prova ilícita Descrição: Ação revisional e Apelação civil de Airton Costa da Silva, contra BV Financeira. O apelante alega juros remuneratórios, capitalização, comissão de permanência e emissão de titulo de crédito. Decisão de primeiro grau: Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a limitação dos juros remuneratórios; o afastamento da capitalização de juros; o afastamento da comissão de permanência, a vedação da cláusula-mandato ou a declaração de nulidade da nota promissória; a manutenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. MARCELO HOLANDA _____________________________________________________________________________ 1. Princípios gerais do Direito Processual 2. Princípios internos do Direito Processual _____________________________________________________________________________ 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Certos princípios orientam a formação dos sistemas que compõem o Direito Processual Civil. Podemos classificar os princípios que regem o Direito Processual Civil em duas categorias: os gerais e os internos. Os princípios gerais, via de regra, são aplicáveis a todos os ramos do direito e na sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Resumo da disciplina Teoria Geral do Processo CAPÍTULO I Sociedade e Direito Nos primórdios da civilização, o que se tinha como pré-direito era a lei do mais forte, onde, como o próprio nome diz, aquele que se superasse em relação aos demais tinha as melhores oportunidades, mulheres, bens etc. Ubi societas ubi jus(não há sociedade sem o direito) Relação entre direito e sociedade, porque o homem sentiu a necessidade de se organizar para viver. Depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.448 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Questão nº 2. De acordo com o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
CASO CONCRETO 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Jurisdição Conceito: Jurisdição é um termo importantíssimo dentro do universo jurídico, possuindo inúmeros significados, comecemos, então, por conceituá-lo, logo após, trataremos de definir todos os seus aspectos, e ainda, suas aplicações. Nosso objetivo principal é demonstrar que, ele requer uma compreensão exata, o que é imprescindível e necessário em todas estas variações, pois para o jurista, entender a semiótica e a semântica da palavra “Jurisdição” é fundamental para o desenvolvimento de seu “múnus” social, ou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
A AÇÃO ENQUANTO ELEMENTO DA TRILOGIA PROCESSUAL E SUA RELAÇÃO COM A JURISDIÇÃO E COM O PROCESSO. INTRODUÇÃO A concepção fundamental do processo passa pela trilogia processual que é uma estrutura composta pela ação, jurisdição e o processo propriamente dito compondo o Direito Processual. Neste trabalho vamos dar ênfase para a Ação, tanto como elemento desta trilogia, como também sua relação com a jurisdição e com o processo. AÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A JURISDIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.595 Palavras / 23 PáginasData: 27/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO PROCESSO 06 Aluna Renata Consuelo de Souza Mat: 201102170101 1ª QUESTÃO: R: Não, o que o magistrado deve fazer é fixar um valor mínimo para reparação dos dano causados pela infração, considerando os prejuízo sofridos pelo ofendido, o que é previsto no art.387, IV CPP. Mas, após transitada em julgado a sentença condenatória, os interesses devem promover a execução do dano (art. 63 CPP). Questão: R: Letra A JURISPRUDÊNCIA DE ESPÉCIE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
CAPÍTULO I No aspecto sociológico Direito é o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispões na sua tendência de à imposição de modelos culturais, ideais coletivos e valores que persegue, para a solução de antinomias, tensões e conflitos. Solução dos conflitos pode se dar: 1-poder de sanção nas mãos dos próprios conflitantes Autocomposição - um dos sujeitos (ou cada um deles) consenteno sacrifício total ou parcial do próprio interesse. São três formas: Desistência (renúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Caso concreto 1: 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Professora Renata Vilas-Bôas Teoria Geral do Processo LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; Apesar do alcance de tal garantia, ainda, ser muito debatida em juízo e na doutrina, a priori, o STF tem tomado basicamente duas posição a respeito. (1a si só, não gerará a nulidade do processo, entretanto, por ser nula de pleno direito, não deverá constar nos autos e nem fazer parte do fundamento da decisão, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1. Hannah. Arendt denominou um de seus notáveis trabalhos de A vida do espírito, colocando como subtítulo a trilogia - o pensar, o querer e o julgar. Poderíamos reformulá-lo, substituindo-o por - conhecimento, decisão e juízo, acrescido da afirmativa de que tudo isso está associado à necessidade de o homem motivar suas ações e orientá-las para os objetivos que se propõe o que, por sua vez, resulta do fato dele ser um animal que saiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2013 -
Teoria geral do processo
Teoria geral do processo Semana 3 Aluna: Fabiola Azevedo dos Santos 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
AULA 9 - Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
10 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Resposta: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1. Teoria Geral do Estado 1.1Conceito e Generalidades: Na definição de PALAIA TGE "é a sistematização perfeita e precisão dadas ao estudo da organização do Estado". O homem, sendo um ser social, só poderá viver em sociedade, então não há sociedade sem governo, pois é ele quem dá ao Estado sua conotação jurídica. 1.2Constituição e Estado: Já vimos que o Direito Constitucional é o Ramo do Direito Público que regula a estrutura básica do Estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.082 Palavras / 25 PáginasData: 26/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 2 E 3 PROFº LUIZ RAFAEL TEORIA GERAL DO PROCESSO CAMPO GRANDE, MS. 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPA 2e3: Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 2 e 3, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. Luiz Rafael, como requisito para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.541 Palavras / 59 PáginasData: 26/11/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1. CONCEITOS INICIAIS Todas as pessoas têm direitos e obrigações entre si e perante o Estado. O Ordenamento Jurídico é um sistema de normas que disciplina esses direitos e obrigações individuais, coletivos e recíprocos. Mesmo existindo todo um sistema de regras impostas a toda a sociedade, não raro ocorrem lesões ou ameaças de lesão ao direito dos indivíduos ou ao direito do Estado. A fim de manter a paz social o Poder Judiciário existe para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 9/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Quais os princípios informativos da jurisdição? 1)da investidura, 2)da aderência ao território, 3)da indelegabilidade, 4)da inevitabilidade, 5)inafastabilidade, 6)juiz natural, 7)inércia - O que é o princípio da investidura? A jurisdição só será exercida por sujeito legitimamente investido na qualidade de juiz - Quais os métodos para alguém ser considerado juiz? Quais os métodos de investidura? 1)Concurso de provas e títulos, 2)Quinto constitucional, 3)Investidura política - O que lembrar do quinto constitucional? 1)notório saber jurídico/reputação ilibada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Humberto promoveu ação de conhecimento em face de Jurandir. No curso do processo, o advogado do demandante renuncia o seu mandato e o autor, intimado para regularizar a capacidade postulatória não constituir outro procurador judicial. Indaga-se: Qual será a conseqüência processual? A resposta seria a mesma caso esta situação envolvesse o demandado? Justifique as respostas. 2ª Questão. A incompetência do Juízo usualmente é considerada como pressuposto processual de validade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Ação Ação é o direito constitucional ao exercício da atividade jurisdicional, é a provocação da jurisdição. A ação é uma peculiaridade que existe apenas no judiciário, uma vez que é ela a mola propulsora, que retira o judiciário de sua inércia. A ação é, portanto, um direito subjetivo, facultas agen Processo Processo é o procedimento em contraditório animado pela relação jurídica processual. Ou, o conjunto de atos organizados cujo objetivo é uma prestação jurisdicional. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2014 -
Teoria Geral Do Processo
Teoria geral do processo definição. . Surge um Novo Direito Processual O Direito Processual é o ramo do Direito que possui como objeto de estu- do a função jurisdicional 1 , exercida pelo Estado. Como se sabe, o Estado De- mocrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. É justamente esta última função que será estudada pela Teoria Geral do Processo. Desde já, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014