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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 221.761 - 221.790
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Teoria Geral Do Estado
1- Magna carta libertatum (1215) Toda a Alta Idade Média foi marcada pelo esfacelamento do poder político e econômico, com a instauração do feudalismo. A partir do século XI, porém, assiste-se a um movimento de reconstrução da unidade política perdida. Duas cabeças reinantes, o imperador carolíngeo e o papa, passaram a disputar asperamente a hegemonia suprema sobre o território europeu. Ao mesmo tempo, os reis, até então considerados nobres de condição mais elevada que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 18/3/2015 -
Teoria Geral Do Estado
O território do Estado é elemento imprescindível para: (X) demarcar a sua jurisdição ( ) definir a nacionalidade ( ) a proteção internacional dos direitos humanos ( ) a formação das comunidades supranacionais ( ) caracterizar nações ou etnias Considere as seguintes afirmações sobre o Estado: I - São seus elementos caracterizadores, segundo a doutrina tradicional, o povo, o território e a descentralização do poder. II - Seu surgimento é contemporâneo ao do sistema feudal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Teoria Geral Do Estado
TEORIA GERAL DO ESTADO Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Com base no estudo sobre presidencialismo e parlamentarismo, prefiro o parlamentarismo, pois através dele praticamente nos sentimos representados como povo, onde podemos também expor nossas opiniões, enquanto o Presidencialismo, por sua vez, produz um gabinete personificado no presidente, com prazo definido. Nesse regime, há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Teoria Geral do Estado
Teoria geral do estado Precedentes: Maquiavel, contratualistas e pandectistas alemães Objeto: Estado e todos os seus aspectos como a sua origem, organização, funcionamento e finalidades com o objetivo de identificar instituições ... Estado Lato Sensu; todas as sociedades políticas, que com autoridade superior, fixaram ss regras de convivência de seus ombros Strictu Sensu: sociedade política dotada de características específicas, por ser conceito histórico concreto Jellinek; define as divisões como Estado antigo, grego, romano, medieval, moderno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2015 -
Teoria Geral Do Proceeso
19. ELEMENTOS DA AÇÃO • Para cada elemento existe uma condição. • PARTES – são as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-juiz. É aquele que deduz a pretensão (autor), bem como aquele que se vê envolvido pelo pedido (réu), de maneira que sua situação jurídica será objeto de apreciação judiciária; • PEDIDO – o objeto da ação é o pedido do autor. Não se concebe o ingresso de alguém em juízo senão para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.234 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2013 -
Teoria Geral Do Proceso
César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/ 90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indagase: a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO • Processo, Direito Processual, Teoria Geral do Processo 1) Processo e Direito Processual 2) Direito Material e Direito Processual • Teoria Unitária ou Construtiva do Ordenamento Jurídico ( Carnellute) • Teoria Dualista ou Declaratória do Ordenamento Jurídico ( Chiovenda) Juiz Autor-------------/ \-----------/ /----Réu Processo----- Citação Valida 1) Processo e D.P. --> os interesses do individuo são muitas vezes ilimitados enquanto os bens de interesse são limitados. Diante desta equação podem surgir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 21/4/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Caso Concreto a) O caso deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, da justiça estadual comum por se tratar de crime doloso contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII, “d”, da CF/88). Embora a vítima seja um índio, o caso não está relacionado à disputa de direitos indígenas, razão pela qual não seria competência da Justiça Federal (art. 109, inciso XI, da CF/88). b) A atribuição à Justiça Federal da competência para julgar disputas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 9/5/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1ª Questão. O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meio ambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do CPC, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 10/5/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 14/5/2013 -
Teoria Geral Do Processo
CASO CONCRETO 5: 1- Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. b) Haverá necessidade de instauração de um novo processo? Justifique. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1.O que são os Bens da Vida? São aqueles que por terem valor econômico, afetivo ou ligados à personalidade e serem passíveis de vinculação e apropriação pelo ser humano, geram conflitos de interesses. Podem ser essenciais ou vitais e secundários ou supérfluos. •1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. •2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.208 Palavras / 33 PáginasData: 3/6/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1-Se sente a presença do poder jurídico na vida social, na discussão de temas de relevância nacional político, aborto, pesquisas com células-tronco etc. Hoje em dia vivemos em um mundo onde há todos os dias casos de corrupção, um exemplo bem sobre isso são pessoas querendo se dar bem as custas de outra pessoa,sem se importar com o seu semelhante,pessoas sem escrúpulos,que só pensa em si próprio,sem importar com o próximo. A corrupção no Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
QUESTÃO Nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é amplamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. 2) Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador. 3) Produção de provas e audiência. Preferencialmente, acompanhar a realização de uma audiência com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, ou outras provas. 4) Sentença e recurso. Retorno dos autos e cumprimento de sentença. Preferencialmente, fazer vistas de processos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. O fórum estadual de Rondonópolis dispõe de um Cartório Distribuidor Cível e outro Criminal, onde são protocoladas as petições iniciais. Quando da distribuição da ação, o servidor deste setor realiza a conferência de alguns itens importantes que devem ser observados, tais como: se a petição inicial está devidamente assinada pelo advogado, se foi providenciado pela parte a contrafé e, por fim, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Conforme a teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Teoria Geral Do Processo
PROCESSO Processo é o instrumento de realização do direito material. A meta do processo é o acesso à Justiça. A partir do acesso à Justiça começou-se a criar a chamada dejudicialização de conflitos de interesses. Esta consiste em transferir algumas ações para instâncias extrajudiciais. Exemplos: cartórios extrajudiciais. A Lei nº 11.441/07 – trouxe a possibilidade de lavratura de escrituras públicas de divórcios e inventários, desde que seja consensual e sem a presença de incapazes; a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 20/6/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Questão nº 1. Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é amplamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo
1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo
2 PROCEDIMENTO Segundo o processualista mineiro, Ernane Fidélis dos Santos, o procedimento “é o modo pelo qual o processo se forma e movimenta, para atingir o respectivo fim”, quando tratamos de procedimento, notamos que se trata da sucessão de atos, que representa a forma de como o processo se desenvolve, dessa maneira, compara-se o procedimento com os remédios, para cada doença existe um remédio específico para se tratar, não existindo um único comprimido que resolva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Sujeitos do Processo 1. Juiz: O juiz é o sujeito imparcial do processo, investido de autoridade para dirimir a lide. Como a jurisdição é função estatal e o seu exercício dever do Estado, não pode o juiz eximir-se de atuar no processo, desde que tenha sido adequadamente provocado. No Direito Moderno não se admite que o juiz lave as mãos, ou seja, que o juiz deixe de atuar no processo, pois causaria denegação de justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, DissertaçõesTrabalhos Gratuitos Trabalho Completo Questões TGP Questões TGP Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: Laralenina 08 maio 2013 Palavras: 1895 | Páginas: 8 WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
Plano de Aula: Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Equivalentes jurisdicionais. Distinções entre Jurisdição e competência. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Jurisdição: continuação. Equivalentes jurisdicionais para litígios de natureza cível: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem. Medidas despenalizadoras no direito processual penal. Solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição e comissão de conciliação prévia. Distinções entre jurisdição e competência. Objetivos - Conhecer os equivalentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Plano de Aula: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. A triologia estrutural do Direito Processual: jurisdição, ação e processo. A lei processual civil. Normas cogentes e não cogentes. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios constitucionais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2013 -
Teoria Geral Do Processo
K1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Processo judicial [editar] A acepção mais conhecida de processo é o processo judicial, que são os instrumentos postos à disposição do Poder Judiciário para o exercício de suas funções típicas. O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto. É comum a confusão entre processo, procedimento e autos. O procedimento é a sequência formal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013