Ciências Sociais
40.963 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 12.271 - 12.300
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Constituconal II
Questão 1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da igualdade, tanto sob o aspecto formal como material, representa um dos grandes desafios que a Constituição Brasileira de 1988 busca enfrentar. Sobre esse polêmico tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, do qual citamos uma parte da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): 186/Distrito Federal, rel. Min. Ricardo Lewandowski. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 15/8/2013 -
CONSTITUIÇAO
A Constituição brasileira de 1891: Sua resposta: permitiu a plena democratização do país, com a superação do regime militar. Resposta correta: separou o Estado, agora republicano, da Igreja Católica. 39.01% das pessoas responderam corretamente. 2 - A expansão colonialista européia do século XIX foi um dos fatores que levaram: Sua resposta: [resposta em branco] Resposta correta: ao rompimento do equilíbrio europeu, dando origem à Primeira Guerra Mundial. 28.13% das pessoas responderam corretamente. 3 - Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Constituição 1824
Constituição De 1824 Introdução Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador. A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
Constituição 1988
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário, ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos individuais. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Constituição 1988
INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de propiciar um estudo e uma reflexão em relação aos indicadores sociais e a sua importância para o processo de Gestão e construção de políticas públicas, além de levantar um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolecentes. No Brasil, o tema “indicadores sociais”, configura-se em uma discussão recente, porém, torna-se cada vez mais evidente a sua importância para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2014 -
Constituicao 1988
TRABALHO EM GRUPO-TG SERVIÇO SOCIAL ALUNO(S): GILVANI MARQUES DORNÉLIO RA: 1535927 POLO CAMPINAPOLIS/MT 2016 GILVANI MARQUES DORNÉLIO - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS. -O NEOLIBERALISMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS. - OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS. POLO CAMPINAPOLIS/MT 2016 SUMÁRIO 1. TRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................................................4 2.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1998 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS...................................................4 2.2 O NEOLIBERALISMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS.....................................................................4 2.3 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS TRANSFORMASÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2016 -
Constituição da Amazônia como fronteira do capital natural
Para compreender-se a hipótese “constituição da Amazônia como fronteira do capital natural em nível global”. Beker, 2005 identifica dois projetos, um seria o projeto internacional para a Amazônia, o outro é o da integração da Amazônia sul americana e continental. O projeto internacional para a Amazônia trata a região como uma imensa unidade de conservação e preservação, tendo em vista a sobrevivência do planeta. Porem ele é composto de duas hipóteses, sendo elas: 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Constituição da clínica de repouso para idosos
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSTITUIÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO PARA IDOSOS. 4 3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 NO ESTADO DE GOIÁS. 7 4 FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DO EMPREGADO DOMÉSTICO. 8 5 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Esta produção tem como objetivo demonstrar como se constitui uma clínica de repouso, desde sua parte burocrática chegando à parte prática. Sua estrutura, sua formação com profissionais da área dentre outros. Expor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2014 -
Constituição Da Empresa
1. INTRODUÇÃO Este trabalho desenvolvido pelos alunos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais do núcleo de Contagem do curso de Ciências Contábeis primeiro período, teve como objetivo criar uma empresa, colocando em prática as atividades social burocrática, jurídica e contábil. O negócio escolhido para a abertura de uma entidade foi na área da comercialização de roupas masculinas, femininos e acessórios, visando um mercado muito utilizado pelo consumidor, mas antes de escolher qual seria o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.553 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2013 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.273 Palavras / 38 PáginasData: 4/6/2014 -
Constituição da República Federal do Brasil, 1988
Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) foi um marco para a tutela do meio ambiente, sendo a primeira a trazer dispositivos específicos sobre a preservação ambiental e a ter a expressão meio ambiente, em seu texto. No seu artigo 225, § 1º, inciso III, a CRFB incube ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da definição dos espaços territoriais e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2014 -
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, 1988
Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.289 Palavras / 38 PáginasData: 28/9/2014 -
Constituição da república federativa do brasil de 1988. Emendas Constitucionais
ubchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.495 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
Constituição da República Federativa do Brasil em 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.670 Palavras / 51 PáginasData: 5/11/2013 -
Constituição da república Federativa do Вrasil
PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Constituição da República Federativa do Вrasil de 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 17/11/2014 -
Constituição da sociedade de responsabilidade limitada INFINITY LOCATION DE MAQUINAS LTDA
Instrumento Particular de Constituição da Sociedade limitada denominada INFINITY LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA, como abaixo se declara: ___________________________________ Os abaixo assinados: MARIA EDUARDA, brasileira, natural de Castanhal Estado do Pará, solteira, nascida em 30/08/1978, empresária, portador do CPF nº x.x.x.x.x.xx.x. e carteira de Identidade nº .x.x.x.x.x., residente e domiciliado na x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx..xx. cidade de Castanhal, estado do Pará, e; LUIS FERNANDO, brasileira, natural de Castanhal Estado do Pará, solteira, nascida em 30/08/1978, empresária, portador do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Constituição De 1824
A ilustração e a sociedade contratual: Descreve sobre o momento de transição da sociedade medieval para o capitalismo moderno onde a sociedade passa a ser focada na produção, expansão e acumulo de riquezas, a estrutura feudal que antes existia é substituída para uma sociedade individualista e financista, dessa forma grandes centros são criados, o que atraiu muitas pessoas com anseios de crescimento e enriquecimento, em contra partida passou a existir uma competição muito grande, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Constituição de 88: No passado uma grande conquista, hoje motivo de discussões
TRABALHO DE PORTUGUÊS CONSTITUIÇÃO DE 88 Carmo do Rio Claro, 2013 Constituição de 88: No passado uma grande conquista, hoje motivo de discussões Completando 25 anos a constituição brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, no entanto é constantemente o ponto de discussões entre políticos de diferentes partidos e especialistas. Afinal a constituição de 88 ainda hoje atende as necessidades da realidade brasileira? Com o fim de 22anos de um ditadura militar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Constituição de interrogatório através de videoconferência
Após o advento da Lei n. 11.900/2009 o Código de Processo Penal passou a admitir a possibilidade de realização do interrogatório por intermédio da videoconferência. As principais justificativas para a criação da lei, conforme seu preâmbulo, são a preservação da segurança pública e a possibilidade de evitar a fuga dos presos com o deslocamento entre presídios e fóruns. A tele audiência já é admitida em diversos países, tais como Estados Unidos, Espanha e França e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Constituição do Estado de São Paulo
Constituição do estado de são paulo Artigo 111 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 111-A - É vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2014 -
Constituição do estado do Тocantins
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS Preâmbulo A Assembléia Estadual Constituinte, representando a Comunidade Tocantinense, refletindo as mudanças operadas com o advento de sua emancipação político-administrativa e fazendo-se instrumento de orientação de seu progresso, com Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sob a proteção de Deus, promulga sua primeira Constituição. TÍTULO I Da Organização do Estado SEÇÃO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. O Estado do Tocantins, formado pela união indissolúvel de seus Municípios, integra, com autonomia político-administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.215 Palavras / 37 PáginasData: 21/4/2014 -
Constituição E Constitucionaismo
Constituição e Constitucionalismo Constituição real é o modo de ser de uma comunidade, na medida em que carrega as matérias constitutivas de um modo de ser do Estado e da Sociedade. Constitucionalismo – Pode ser entendido como movimento que trás consigo objetivos, que, sem dúvida, irão fundar uma nova ordem, sem precedentes na história da constituição das sociedades. Seus dói grandes objetivos ( constitucionalismo ) são A limitação do poder com necessária organização e estruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal é o mais importante sistema de regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro. É ela quem estabelece as diretrizes para a organização, regulamentação e organização do Estado, bem como os limites dos poderes e a definição de direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma lei ou regra no país pode violar o contido na Constituição Federal. A Constituição, em seu art. 5º, XXXII, estabelece que o Estado promoverá, na forma da lei, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Constituição Federal
Nos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de portadores de deficiência física aos espaços, sejam eles de uso público ou não. Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta à visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
Constituição Federal
O Estado, segundo Canotilho, pode ser definido como organização político-jurídica, dotada de soberania, que se traduz em um poder supremo, em um determinado território e um poder independente em face de outros Estados soberanos. Constitui-se por seus elementos essenciais: povo, território e soberania. Esses elementos são imprescindíveis e indissociáveis para a formação de um Estado independente. Desse modo, o Estado é detentor de um poder político de comando sobre seu povo, que se sujeita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2014 -
Constituição Federal
Na Constituição Federal o legislador declara todos os direitos aos quais a pessoa humana deve se ater,pois os mesmos conferem á ela dignidade,abertura social,vida digna e respeito por parte da comunidade. Apesar de relatados na Constituição Federal esses direitos são naturais. Ja nascem com a pessoa,pois não são atributos mas naturalmente percebidos conforme o desenvolvimento no meio ambiente em que ela vive. A sobrevivência não depende do respeito á esses direitos pois sobreviver depende de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Constituição Federal
Constituição federal Capítulo 1 1-Dos direitos e deveres individuais e coletivos(Art.5) Art.5-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade. Inciso XV- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Constituição Federal
A Constituição Federal última é de 1988. Apresenta cerca de duzentos e cinquenta artigos. É classificada como Constituição Analítica quanto ao conteúdo. Quanto à forma é dita Escrita. Quanto à origem, é promulgada. Quanto à dogmática, é formal. Quanto à sistemática, é dirigente. É apelidada de Constituição Cidadã, pois inaugurou vários direitos individuais e coletivos, ampliou os poderes do Ministério Público, acrescentou um capítulo referente à Ordem Econômica e consagrou direitos ambientais universais. Muitos conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 20/1/2015 -
Constituição Federal / 88 em garantir aos cidadãos os direitos básicos à vida
A Constituição Federal/88 no seu Art. 1º, inciso III e Art. 6º, traz a seguinte redação: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014