Ciências Sociais
40.963 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 12.241 - 12.270
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CONSTITUCIONAL 3
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Constitucional 3
Semana 1: Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Constitucional Controle De Contitucionalidade
Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (Rio de Janeiro, 17 de julho de 1930 — 5 de fevereiro de 1994), conhecido como Sérgio Macaco, foi um militar da FAB, integrante do esquadrão paraquedista de resgate Para-Sar. Considerado um dos mais obstinados e admirados oficiais da unidade, em 1968 recusou-se a obedecer as ordens do brigadeiro João Paulo Burnier, que arquitetara um plano de desviar o Para-Sar das missões de salvamento para missões de assassinato. A denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Constitucional I
Caso Concreto Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: Esta remuneração inferior ao salário mínimo contraria o princípio de respeito ao salário mínimo, sendo, portanto, inconstitucional. É um direito social individual dos trabalhadores a garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Constitucional II
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Resposta – Letra A Caso Concreto: Um integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Constitucional II
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2014 -
Constitucional II Aula 16
Aula 16 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. b) Além de outros casos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.319 Palavras / 18 PáginasData: 10/6/2013 -
Constitucional III
Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. b) O neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no Estado e no direito constitucional, entre as quais se destaca a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Constitucional III
ILMO. SR. DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO – BRASÍLIA – DF Processo: 48620.001274/2012-97 AI nº: 164.310.2012.34.388170, de 22.10.2012. MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.138.529.0006-31, estabelecida na Avenida Roma, n.º 650, sala 02, Cascata, Paulínia - SP, por seus advogados abaixo assinados, legalmente constituídos, vem, tempestivamente, em atendimento ao Ofício nº: 04765/2013/DG/ESDF, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO ao auto de infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 7/8/2013 -
Constitucional III
SEMANA 01 Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? a) Não. As constituições-garantia são justamente aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional III
Direito Constitucional ISistema constitucional tributário - conjunto de normas ( cosmo de normas) que diz respeito ao campo da tributação a) carta de competência tributária - poder (competência) União :- competência Especial (ex. Instituir os empréstimos compulsórios, através de lei ordinária, contribuições sociais, lei complementar)- competência comum ( instituir taxas, contribuições de melhorias) --- - competência residual (criar novos impostos)- competência extraordinária (criar os imposto de guerra)- primitiva (impostos(II, IR, IE, IOF, IPI, grandes fortunas, propriedade territorial rural,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Constitucional III
Questão objetiva:FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Ordem Econômica da Constituição Federal. b) A remessa de lucros somente pode ser prevista por norma constitucional, sendo insuscetível de regulação infraconstitucional. c) A prestação direta de serviços públicos é atividade indelegável do Estado brasileiro. d) A exploração direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2014 -
Constitucional III - Caso Concreto 1-15
Constitucional III Casos concretos 1 ao 15 AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 10/3/2014 -
Constitucional III Aula #
CONSTITUCIONAL III – AULA 3 QUESTÃO 1 - De acordo com o plenário do STF, em sua mais recente decisão, o Poder público deverá custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. No entanto, apesar de julgar favoravelmente aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo, o STF foi cauteloso para que cada caso seja avaliado sob critérios de necessidade. Deve-se observar a reserva do possível, onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
CONSTITUCIONAL III AULA 5
AULA 5 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Constitucional III Aula ¨6
(PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. A assertiva esta errada, porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Constitucional Inconstitucionalidade total e parcial
As Constituições tratam de temas vitais para um país, como, por exemplo, da organização do Estado e das garantias e direitos fundamentais da população. Entretanto, nem toda Constituição é igual. Alguns países, como a Inglaterra, têm suas normas constitucionais espalhadas e misturadas com a legislação comum: é o que chamamos de Constituição não-escrita. Além disso, a Constituição inglesa é flexível, isso quer dizer que uma nova lei que trate de temas constitucionais vai modificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Constitucional Ll
Direito Constitucional II Aula 01 Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Constitucional Plano de Aula
Plano de Aula 2 Constitucional Caso Concreto 1 No art.133 da CF diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. Já a Lei n0 9.099/95, em seu art.9 diz que, nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a Lei n0 9.099/95 torna-se inconstitucional por inferir o que está escrito na Constituição. Caso Concreto 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Constitucional Poder Legislativo municipal
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
CONSTITUCIONAL QUESTÃO OBJETIVA
SEMANA 13 JEAN NEVES QUESTÃO OBJETIVA 1 1 - Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem emendas, sendo então enviado ao Presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento. Todavia, o Presidente da República resta silente, sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional Questionário
Questionário: 1) Conceitue direito de nacionalidade. R: É um vínculo político e jurídico que se estabelece entre um indivíduo e um determinado Estado (país). Quando se estabelece permite ao Estado impor suas normas ao indivíduo e o mesmo pode exigir a proteção do Estado em relação a tudo (trabalho, educação, segurança, educação, etc) 2) Indique as espécies de nacionalidade existentes. R: Primária ou Originária e Secundária, Derivada ou Adquirida 3) Estabeleça a diferença entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Constitucional Semana 1 A 15
SEMANA 1 Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. 2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.185 Palavras / 25 PáginasData: 17/8/2014 -
Constitucional Semana III
SEMANA 03 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar ensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Constitucionalidade CONTROLE - CONCEITOS DE TRABALHO
PLANO DE ENSINO. Semana 1: Poder Judiciário Semana 2: Controle de Constitucionalidade: Conceitos Operacionais Semana 3: Controle de Constitucionalidade: Controle Concentrado Semana 4: Controle de Constitucionalidade: Controle Difuso Semana 5: Poder Legislativo Semana 6: Processo Legislativo: Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares. Semana 7: Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções. Semana 8:Poder Executivo Semana 9: Teoria dos Direitos Fundamentais Semana 10: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
Constitucionalismo
Relatório: Exposição dos fatos, sem valoração. Começamos a redigi-lo com "Trata-se de questão sobre.." ou algo similar. O Relatório deve ser redigido na 3ª pessoa, de forma clara, harmônica, respeitando a cronologia dos fatos. - Coerente. Termina com "Eis o Relatório" ou "É o Relatório" - Ou similar. Parecer : É uma peça textual regida por autoridade competente que emite opinião sobre assunto consultado com dados técnicos . Deve conter a situação de conflito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Constitucionalismo brasileiro
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2014 -
Constitucionalismo direitos fundamentais
1)- O Constitucionalismo . Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso . O transporte deste princípio para o contexto político ensejou um movimento pela racio-nalização da organização e do exercício do poder, da racionalização da estrutura do Esta-do. . Constitucionalismo – chama-se constitucionalismo clássico o movimento ocorrido na revolução Francesa de 1789, cuja marca essencial é a proteção dos direitos individuais contra a interferência do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois esses ramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Constitucionalização Do Direito Privado
SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Renata Bianchini A presente dissertação se propõe a esboçar em linhas gerais algumas ideias acerca do fenômeno da constitucionalização do Direito Privado. Para tanto, parte-se do princípio de que o Direito “é um produto da própria convivência social” (Lima, 2005). E, ao admitir-se que o Direito tem sua origem nos fatos sociais, fatos esses produzidos por uma sociedade em constante mudança, verifica-se também que o Direito é capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013