Ciências Sociais
40.968 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 13.591 - 13.620
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Crime Contra A Liberdade Individual
Dos crimes contra a liberdade pessoal Constrangimento ilegal Art. 146 Constrangimento ilegal : É um crime subsidiário, ou seja, é uma figura de reserva, e ele só existe se não integrar como elementar como elementar de outro crime surge em quase todos os crimes. Bem jurídico Tutelado : é a liberdade individual ,especialmente na modalidade de ir e vir e permanecer . Sujeito ativo: qualquer pessoa, mas no caso de funcionário público, pode tipificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2013 -
CRIME CONTRA ECONOMIA POPILAR
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Vide Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 Texto compilado Vigência Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2013 -
Crime De Injuria Cometido Contra O Funcionário público No Exercício Da Função
TCC ÍNICIO 22/09/2013 COM AS GRAÇAS DE DEUS IREI CONCLUIR MAIS ESTA ETAPA DO MEU CURSO DE DIREITO. Tema-crimes contra honra Delimitação do tema-crimes contra honra do funcionário publico Formulação do problema Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta os funcionários públicos e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais são os meios de defesa do atingido sem que com Isso ele sofra retaliações sendo ele a parte mais fraca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Crime De Traição
REVISTA DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO INSTITUTO DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA N.º 1 | 2010 7 Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu Estado Real. A Transformação do Conceito de Traição Medieval no Contexto da Recepção do Direito Justinianeu e a Construção do Conceito Moderno de Traição1 Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto2 Resumo Pretende-se com este estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Crime e castigo na cidade
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito- Barreiro Isabelle Cristine Kênia Carolina Pedro Dutra Rayssa Sanmy Silveira CRIME E CASTIGO NA CIDADE Belo Horizonte 2015 A pesquisa realizada por Gabriel Feltran busca abordar as ações de facções, especificamente o PCC (Primeiro Comando da Capital) em comunidades carentes, onde se institucionalizou pelo poder de domínio e os vínculos criados entre as famílias e o crime organizado. De acordo com a análise de campo feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2015 -
Crime Falimentar
CRIME FALIMENTAR LEI Nº 11.101 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 O que leva um empresário a buscar socorro na recuperação judicial ou na extrajudicial, ou sujeitar-se a decretação de falência? Bom, sem crise não haverá recuperação nem falência. Pode ocorrer do próprio empresário (se individual) ou as pessoas de alguma forma influenciam como: sócios, diretores, gerentes, administradores ou conselheiros. A responsabilidade civil dos empresários de seus sócios e administradores traz também a previsão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Crime informático
UNIP – Universidade Paulista Crimes de informática (A pedofilia, a pornografia e os roubos a sites bancários na internet) 1- Introdução Nos últimos anos, tem-se observado que certa conduta tem provocado verdadeira repugnância na sociedade. Trata-se de comportamentos anômalos, nos quais adultos, movidos pela própria concupiscência, aliciam crianças e adolescentes, objetivando com eles praticar sexo, ou fazer com que outrem o pratique, e ainda mais, fotografam e divulgam o produto de sua torpeza. De outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.118 Palavras / 17 PáginasData: 5/9/2014 -
Crime Organizado
A criminalidade está presente desde as primeiras civilizações, ao passo que o homem tornou-se um ser social, devendo respeitar as regras de conduta para um convívio pacífico e harmônico, houve sempre quem desrespeitasse normas estabelecidas, sendo estes vistos como criminosos e sujeitos a penalidades. Sob aspecto cronológico, o fenômeno da criminalidade organizada tem maior repercussão após a Revolução Industrial, com o avanço tecnológico e maior FACULDADE PARAISO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2013 -
Crime Organizado No RJ
A partir do momento em que se considera que algumas comunidades do Rio de Janeiro são comandadas por organizações criminosas, é impossível não compreender que existe o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro. Tomando como partido essa existência é importante identificar o ponto de criação de tal organização, desde o mito do Comando Vermelho, que surgiu na prisão de Ilha Grande com seus criadores, sendo eles presos políticos e presos que faziam parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES
CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, em nenhuma época, foi tipificado nas legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Palavras-chave: Paixão.Crime passional. Motivo torpe. Atenuante. Qualificadora. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.124 Palavras / 13 PáginasData: 25/10/2013 -
Crime, oportunidade e vitimização.
RESUMO COMENTADO BEATO FILHO, Cláudio; PEIXOTO, Betânia Totino e ANDRADE, Mônica Viegas. Crime, oportunidade e vitimização. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2004, vol.19, n.55, pp. 73-89. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010269092004000200005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 16 out 2015. O objetivo do texto é explorar o ambiente de oportunidades para ocorrência de delitos, que no contexto brasileiro à época se apresentava como inovação conceitual e teórica. Os autores tratam especificamente das teorias do estilo de vida e das oportunidades, por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2017 -
CRIMES AMBIENTAIS
Bibliografia http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm#cap5 (acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/corporate_crimes_port.pdf (acesso em: 14.09) http://www.abrea.com.br/02amianto.htm(acesso em: 14.09) http://www.viomundo.com.br/denuncias/amianto-medicos-brasileiros-passam-a-perna-em-canadenses/(acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org/brasil/toxicos/noticias/bhopal-20-anos-depois-dow-qu (acesso em: 15.09) http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,exploracao-de-amianto-pode-dar-indenizacao-de-r-20-mi,343562,0.htm (acesso em: 15.09) http://www.fejal.com.br/revista/index.php/refletindo/article/view/73 (acesso em: 10.09) http://eraldoffi.blogspot.com.br/2008/12/meio-ambiente-e-sua-importncia-para.html (acesso em: 10.09) http://odiariodemogi.inf.br/opiniao/artigos/2135-a-importancia-do-meio-ambiente.html (acesso em: 10.09) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,primeira-lei-ambiental-e-de-1981,477458,0.htm (acesso em: 10.09) Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Crimes Ambientais
Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem sobre o tema, buscando soluções conjuntas para o meio ambiente. No Brasil, em 1974, foi iniciado um trabalho específico de preservação do meio ambiente com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, com o intuito de conscientizar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2013 -
Crimes Ambientais
LEI - 9605/98, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Os crimes ambientais acontecem tanto pela ação como pela omissão dos agentes. Tratam da legitimidade nos crimes ambientais os sujeitos, tanto as pessoas Físicas como as Jurídicas de direito privado ou público. Admite a cumulativamente a responsabilidade penal, da pessoa jurídica, física; participando como autoras, coautoras ou partícipes. Pessoa Jurídica: Art. 3°, condicionantes para a responsabilização da pessoa jurídica: Que a infração seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Crimes Contra A Administração pública
Aula /02/2013 Funcionário público Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1.º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2.º A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.845 Palavras / 24 PáginasData: 15/8/2013 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIMES CONTRA A ADMINISTAÇÃO PÚBLICA O Código Penal no Título XI do artigo 312 a 361 trata dos crimes praticados contra a Administração Pública. Fica dividido assim: Artigo 312 a 327 - Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Estes crimes são denominados Peculato onde Kizzy Martins define como “delito praticado por funcionário público. Quando o funcionário aproveita o acesso que tem a dinheiro ou valores públicos e tira proveito dessa "acessibilidade"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 2/8/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Crimes Contra a Dignidade Sexual Entrou em vigor no último dia 7 de agosto a lei n.º 12.015, que modifica o Código Penal e estabelece punição mais rígida para os crimes sexuais. A proposta foi apresentada em 2004 pela CPI mista da Exploração Sexual, mas apenas este mês foi aprovada pelo Plenário do Senado e sancionada pelo presidente Lula. A partir de agora, os antigos “crimes contra os costumes” presentes no Código Penal recebem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Crimes contra a dignidade sexual
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 O presente artigo tem por objetivo apresentar as alterações legislativas introduzidas pela Lei 12.015/2009, referente aos crimes contra os constumes que passa a ser chama de crimes contra a dignidade sexual. Os crimes contra os costumes surgiram tendo em vista a necessidade de proteger à moral e os bons costumes por meio de normas incriminadoras. Tais normas foram criadas para o bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.803 Palavras / 16 PáginasData: 6/4/2016 -
Crimes Contra A Honra
CALÚNIA Imputa-se fato criminoso; Crime; Honra Objetiva; Terceira pessoa toma conhecimento; Formal. DIFAMAÇÃO Imputa-se fato que não é criminoso; Ofensa a reputação; Honra Objetiva; Terceira pessoa toma conhecimento; Formal. INJÚRIA Atribui-se qualidade negativa e não um fato; Ofensa a dignidade; Honra Subjetiva; A própria pessoa toma conhecimento; Formal. Também ocorrerá o delito de calúnia quando o fato em si for verdadeiro, ou seja, quando houver, realmente, a prática de um fato definido como crime, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Crimes Contra A Honra
Crimes contra Honra Muito se falas dos chamados crimes contra honra. Mas pouco se sabe sobre eles, e as principais características de cada um. Por isso, o Código Penal em seus artigos. 138 a 140 dar uma noção do que é cada um e suas principais características. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2014 -
Crimes Contra A Liberdade Individual
DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: CARLOS SEABRA FLÁVIA FERREIRA VILA NOVA CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL NATAL - RN NOVEMBRO-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL............................................. 5 1.CONSTRANGIMENTO ILEGAL........................................................................... 5 1.1.Sujeitos do crime............................................................................................... 6 1.2.Tipo objetivo...................................................................................................... 7 1.3.Tipo subjetivo.................................................................................................... 8 1.4.Elemento normativo.......................................................................................... 8 1.5.Classificação..................................................................................................... 9 1.6.Consumação e tentativa................................................................................... 9 1.7.Constrangimento ilegal e concurso de crimes................................................... 9 1.8.Causas de aumento de pena............................................................................. 10 1.9.Causas de exclusão do crime............................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.982 Palavras / 32 PáginasData: 2/6/2013 -
Crimes Contra A Organização Do Trabalho
IVAN SOUZA SILVA JUNIOR CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ITABUNA 2014 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Ivan de Souza Junior Lara Kauark Resumo O presente Artigo ira tratar da lei de Crimes Contra a Organização do Trabalho, trazendo os principais pontos de cada artigo do código penal. Sendo um crime não muito utilizado na esfera penal por ter CLT como grande protetora desse tipo de crime. Palavras- Chave: Organização do Trabalho . Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial; Crimes Contra A Organização Do Trabalho E Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA DEBER MARCOS DE OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 22/4/2014 -
CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL
Universidade da Região Comunitária de Chapecó – UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso de Direito Componente Curricular: Crimes em Espécie I Professor: Alexandre Adriano Cichovicz Acadêmica: Fernanda Thaynara Andretta DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO (art. 213 do CP) Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.638 Palavras / 31 PáginasData: 15/2/2015 -
CRIMES CONTRA O CASAMENTO
CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Crime simples (ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Crimes Contra O Patrimonio
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Os crimes contra o patrimônio estão previstos no Título II da parte Especial do Código Penal Brasileiro. Considera-se patrimônio, todos os bens que uma pessoa, bem como o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considera-se em geral, o patrimônio como universalidade de direitos. Vale dizer como uma unidade abstrata, distinta, diferente dos elementos que a compõem isoladamente considerados. Além desse conceito jurídico, que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 7/1/2014 -
Crimes Contra Patrimônio - Uma Leitura SocioAntropologica
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE FUNDAMENTO SOCIOANTROPOLÓGICO DO DIREITO ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO LONDRINA 2014 ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de Fundamento Socioantropológico do Direito. Professora: Maria Eliza Pacheco. LONDRINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2014 -
Crimes Contra Previdencia
Questionário Crimes Contra Previdência 4º)R=O crime tipificado é Falsidade de Documento Público, previsto no art.297 CP, pois a mulher se afim de obter vantagem,benefício junto ao INSS, falsificou uma certidão de casamento. Sujeito Ativo: Funcionário, Mulher Sujeito Passivo: Administração Pública Previdenciária Segundo a lei penal, equiparam-se a documento público aquele que é emanado de entidade paraestatal,assim como o título ao portador, ou aquele transmissível por endosso, bem como ações de sociedade comercial, livros mercantis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2014 -
Crimes Contra Relação De Consumo
Direito Empresarial Crimes Contra Relação de Consumo 26/09/12 João Pessoa – PB Introdução (Jeferson) No Ano de 1988, a constituição da republica federativa do Brasil Já previa a defesa do consumidor como uma de suas clausulas decorrentes dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão previsto em seu artigo 5º. A Razão de ser do Direito Penal é Garantir a Segurança jurídica protegendo os bens jurídicos das condutas ofensivas tidas em nossa sociedade. A constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2014 -
Crimes De Trânsito
CRIMES DE TRÂNSITO 1. Dirigir Embriagado: Art. 306 CTB a) Dispositivo legal: 1. “Art. 306 CTB: Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue, igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Parágrafo único: O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo”. Penas: detenção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2014