Sociais Aplicadas
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208.031 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.471 - 73.500
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DIREITO CONSTTITUCIONAL
ETAPA – 1 Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A eficácia regulariza os efeitos jurídicos, designa a qualidade de produzir todos os efeitos essenciais e comportamentos nela indicados. As normas de eficácia plena são as normas da constituição que estão aptas a produzir os efeitos e não dependem de nenhuma outra norma, e sua produção é imediata, possibilitando criarem órgão ou atribuírem competências. As normas eficácia contida, seus efeitos podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Consuetudinário
Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
DIREITO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Consumidor
1. Conceitos e Generalidades E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado. 2. Histórico • Revolução Industrial Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Consumidor
Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Consumidor
Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Contabil
CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE UNOPAR POLO GOIANIA ALUNO . LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO SANTOS 3 PERIODO PORTFÓLIO INDIVIDUAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Desenvolvimento: Preparação do resumo da folha de pagamento 5 2.1 Contabilização do resumo da folha de pagamento INTRODUÇÃO Para sermos bons contadores precisamos ter um amplo conhecimento em várias áreas. Precisamos conhecer e dominar vários assuntos relacionados à área contábil. Assuntos estes abordados na disciplina de Legislação e Prática Trabalhista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
DIREITO CONTEMPORÂNEO
Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Caso concreto - Semana 05 Respostas: Escolha um tema desenvolvido pelo entrevistado e faça uma análise a luz do Direito Contemporâneo. Na passagem a seguir, da entrevista com o especialista Jorge Bucay, pode-se apreender as questões sobre o direito de igualdade entre o homem e a mulher, expresso na constituição e em outras declarações pelo mundo afora, que garante a liberdade para ambos os sexos. Além disso, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
DIREITO CONTITUCIONAL ETAPA 4
Educação: Direito de todos e dever do Estado e Municípios A fundamentalidade do direito à educação é inquestionável, notadamente quando se trata do nível básico da educação, o qual compreende desde a pré-escola até o ensino médio. O efetivo exercício do direito à educação nos primeiros anos de vida é primordial para o desenvolvimento do ser humano, considerando suas capacidades intelectuais individuais, e sua vocação social. O efetivo acesso à educação básica constrói a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Contratual
a) Explique a causa contratual e a sua relação com a função social do contrato. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade. Sabendo-se da crítica existente sobre o tema, vale considerar que de acordo com a teoria da causa ela pode ser considerada como sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito CONTROLADOR DE SEGURANÇA COM CLIMA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DACOMARCA DE _______, (1) Antenor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente edomiciliado na Rua ________________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuraçãoanexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suasposteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
DIREITO CONVENCIONAL - UNIÃO ESTÁVEL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONVENCIONAL - UNIÃO ESTÁVEL BELÉM/PA 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO 4 2. UNIÃO ESTÁVEL ANTES E DEPOIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 4 3. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 5 3.1. DEVERES DOS COMPANHEIROS 8 3.2. DIREITOS DOS COMPANHEIROS 8 4. MEAÇÃO E REGIME DE BENS 9 5. SUCESSÃO HEREDITÁRIA 11 CC - Lei nº 10.406 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.221 Palavras / 29 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Covil
COM RELAÇÃO AO REGIME DE BENS ENTRE S CÔNJUGES,ASSINALE A CORRETA: (d) NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL NÃO SE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS EM SUB ROGAÇÃO AOS HERDADOS COM CLÁUSULA DE IMCOMUNICABILIDADE. Juliana era casada pelo regime de comunhão parcial com Sérgio e deste casamento nasceram três filhos: Artur, Leandra e Andrea. Juliana faleceu em julho de 2011, deixando diversos bens. O inventário de Juliana foi aberto em 15 de agosto de 2011, mas ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Da Antidiscriminação
Hoje em dia é muito comum ver pessoas completamente mergulhadas no trabalho, pessoas que não desligam nem mesmo em feriados, finais de semana ou férias. Conhecidos como “workaholics”, esses profissionais têm se tornado cada vez mais comuns, no entanto este modelo está longe de ser o ideal. É importante que haja um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, para que haja qualidade de vida. Mas, como fazer isto? Definindo objetivos O primeiro passo para, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2014 -
Direito Da Coisas
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Da Constituição
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SÃO REMÉDIOS PROCESSUAIS QUE SERVEM PARA A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA PESSOA HUMANA. 1. MANDADO DE SEGURANÇA Resguarda um direito LIQUIDO E CERTO CF, Art. 5º, LXIX – “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. HÁ PRAZO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.548 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito da criança
Direitos da Criança (Breve Questionário) Reconhecer os direitos da criança. R:Eu reconheço que a criança tem direito a felicidade, amor ao pai, carinho, protecção e a liberdade. Expressar os meus sentimentos em relação aos direitos da criança. R:Os meus sentimentos em relação aos direitos da criança é que me dói ver pais a baterem os seus filhos e a maltratarem, a não darem amor e carinho aos seus filhos principalmente quando vejo ao telejornal pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito da criança
INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo expor os direitos das crianças referidos em leis basilares do cenário nacional. São elas a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente Nº8069 (ECA/1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394 (LDBEN/1996), bem como os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil de 2006. Este conjunto de leis caracteriza um grande avanço, pois em tempos passados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 03 1. DESENVOLVIMENTO ........................................................................ 04 1.1. A INSTITUIÇÃO ..................................................................................... 04 1.2. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ............................ 04 1.1. ASPECTO FÍSICO HUMANO E MATERIAL DA ESCOLA ................. 04 1.1. PROJETO-POLÍTICO-PEDAGÓGICO .................................................... 05 1.1. ESCOLA – GRUPO SOCIAL ................................................................... 05 1.1. CORPO DOCENTE ................................................................................... 05 1.1. CORPO DISCENTE .................................................................................. 06 1.1. CONCLUSÃO ........................................................................................... 07 ANEXOS ........................................................................................................... INTRODUÇÃO O Estágio Supervisionado é uma atividade de extrema importância na formação daquele que almeja ser um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
JULGADO 1 Número do processo: 1.0702.02.031015-8/001 (1) Númeração Única: 0310158-67.2002.8.13.0702 Relator: DOORGAL ANDRADA Relator do Acórdão: DOORGAL ANDRADA Data do Julgamento: 17/03/2010 Data da Publicação: 14/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PLAUSIBILIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. Existindo dúvida se o réu agiu ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90), em seu Art. 4º, prevê que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E complementa em seu Art. 5º que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A forma e a conduta de encarar os problemas ligados a crianças e adolescentes infratores deveria ser diferenciada, ou no mínimo que fosse levado em consideração e respeitado as diretrizes provenientes do ECA, pois, se assim não fosse, não existiria um código especifico, para amenizar ou dirimir os conflitos, destes com a sociedade em geral. O ECA traz em seu bojo, artigos que protegem os menores em geral sempre que seus direitos reconhecidos em lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
Direito Da Criança E Do Adolescente
15.4 - IV - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (arts.98 a 102 do ECA): Conceito: são medidas aplicadas pela autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 19/11/2014 -
DIREITO DA GESTANTE NA SAUDE PUBLICA
DIREITO DA GESTANTE NA SAUDE PUBLICA Erivalda Pessoa de Lima[1] RESUMO Na contemporaneidade, onde vemos o número de pessoas na Terceira Idade se elevar e tomar proporções que já chegam a preocupar por ausência de preparo dos países para com esses cidadãos, faz-se necessário um planejamento mais cauteloso frente a questões que estão imbricadas nessa fase da vida cada vez mais possível e real para a população de mais e mais países, principalmente aqueles em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 19/8/2015 -
Direito Da Mulher
1- A legislação brasileira traz normas que só aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar.“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Da Obrigações
Semana 9 Caso 1 Adimplemento das obrigações Salim Rockfeller milionário, solteirão, fez fortuna como empresário do setor de seguros. Seu único parente conhecido é Bernardinho, filho de seu meio-irmão, já falecido. Ao saber do falecimento do tio num acidente automobilístico, Bernardinho tratou de dar entrada em seu inventário para poder botar a mão na grana do velho tio. Do mesmo modo, Sr. João de Deus que devia grande quantia em dinheiro ao falecido Sr. Salim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Direito Da Personalidade
I – INTRODUÇÃO Inicialmente se faz necessário discorrermos sobre o que é personalidade e quando esta começa para o mundo jurídico, a fim de uma melhor compreensão dos direitos que gravitam em sua órbita. Com o suporte da doutrina de Pontes de Miranda (1970, p. 154), aprendemos que, verbis: “personalidade é o mesmo que (ter) capacidade de direito, poder ser sujeito de direito”. Diz ainda o mestre (Op. Cit. p. 153), que: “O ser é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Da Personalidade
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A personalidade é um conceito básico sobre a qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos Adquiridos? Direitos Patrimoniais: consistiria no fato de que os direitos fundamentais – nos quais se inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito da sociedade
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 3° Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa q família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Pois bem, a lei supracitada garante a concessão do benefício assistencial, mediante a comprovação de dois requisitos, ou seja, a pessoa com deficiência e a impossibilidade de prover seus próprios meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Dam
outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previsto. R: B) Sim. não poderá ser ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diária. 3º) É possivel a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? R: Sim. de acordo com o art 61 §2, nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014