Sociais Aplicadas
Resolver problemas sociais pode tornar a sociedade mais feliz. Os materiais de nosso site podem ajudá-lo a resolver esses problemas.
208.006 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.441 - 73.470
-
Direito Constitucional I - Aula 9
EMANA 9 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (continuação) Caso 1 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Constitucional I - Exercícios De Revisão
UNIVERSIDADE ESTÀCIO DE SÁ Disciplina: Direito Constitucional I Exercícios de Revisão: 1. Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer: a) materialmente constitucional são apenas os textos que compõem a constituição a respeito da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais; b) formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição; c) considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 28/6/2014 -
Direito Constitucional I, Aula V
• Principio da Recepção Constitucional (Cont.) Recepção Material de Parte de Const. Anterior (ADCT, art. 34, caput, parágrafo 1°) • Principio da Desconstitucionalização Aquilo que está na constituição anterior e não foi aceito na nova constituição, poderia ser aceito como leis infraconstitucionais. Inconstitucionalidade Superveniente - Não se pode prever inconstitucionalidade futura. • Hermenêutica e Interpretação Constitucional • A quem compete interpretar a Constituição? Formal: Ao poder judiciário Amplo: Todos • Objetivos: 1) Reduzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Constitucional II
Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Direito Noturno: 4ª fase Disciplina: Direito Constitucional II Aluno: Semana 7 1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Constitucional II
Direito Constitucional II 1. Da Organização do Estado Brasileiro (Arts. 18/36, CRFB) A Constituição Federal de 1988 consagrou como forma de organização do Estado Brasileiro a forma federativa, admitindo como membros da federação a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos na forma do artigo 18, caput. da CRFB. Tal autonomia deve ser compreendida como a capacidade conferida a cada um dos entes federativos para atuar livremente, nos limites de competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.093 Palavras / 41 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Constitucional II
Caso Concreto 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C - correto II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Constitucional II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Constitucional II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional IIcaso Concreto
1-Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta: A) O Conselho Federal da OAB e os conselhos seccionais são legitimados a propor a edição de enunciado de súmula vinculante. B) Ainda que inexistam reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional, o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Constitucional III
Caso Concreto 3 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; V II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; V III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional III
1- O que é neoconstitucionalismo? É um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, com objetivo de mudar as maneiras de compreender, interpretar e aplicar as Constituições, bem como o Direito Constitucional para transformar um estado legal em estado constitucional. É a fase que estamos vivendo atualmente, que é marcada pela existência de documentos constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Constitucional III
Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Constitucional III
Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva: Acerca do pós-positivismo jurídico, analise as seguintes assertivas: I - A dogmática jurídica pós-positivista supera o legalismo estrito; II - A elaboração da escola pós-positivista busca seu fundamento na ideia de que o direito é um sistema aberto de regras e princípios; III – No âmbito do pós-positivismo jurídico, a solução dos problemas constitucionais contemporâneos é encontrada no próprio texto da Carta Magna mediante aplicação do dogma da subsunção; IV - Dentre outras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Constitucional III
Aula 6 Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Constitucional.
Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2013 -
Direito Constitucional.
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
DIREITO CONSTTITUCIONAL
ETAPA – 1 Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A eficácia regulariza os efeitos jurídicos, designa a qualidade de produzir todos os efeitos essenciais e comportamentos nela indicados. As normas de eficácia plena são as normas da constituição que estão aptas a produzir os efeitos e não dependem de nenhuma outra norma, e sua produção é imediata, possibilitando criarem órgão ou atribuírem competências. As normas eficácia contida, seus efeitos podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Consuetudinário
Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, onde um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. É importante a distinção entre uso e costume, uma vez que, para se falar num costume, é preciso observar se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
DIREITO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Direito Consumidor
1. Conceitos e Generalidades E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado. 2. Histórico • Revolução Industrial Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Consumidor
Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Consumidor
Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Contabil
CIÊNCIAS CONTÁBEIS FACULDADE UNOPAR POLO GOIANIA ALUNO . LEONARDO LUIZ FIGUEIREDO SANTOS 3 PERIODO PORTFÓLIO INDIVIDUAL PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 Desenvolvimento: Preparação do resumo da folha de pagamento 5 2.1 Contabilização do resumo da folha de pagamento INTRODUÇÃO Para sermos bons contadores precisamos ter um amplo conhecimento em várias áreas. Precisamos conhecer e dominar vários assuntos relacionados à área contábil. Assuntos estes abordados na disciplina de Legislação e Prática Trabalhista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
DIREITO CONTEMPORÂNEO
Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Caso concreto - Semana 05 Respostas: Escolha um tema desenvolvido pelo entrevistado e faça uma análise a luz do Direito Contemporâneo. Na passagem a seguir, da entrevista com o especialista Jorge Bucay, pode-se apreender as questões sobre o direito de igualdade entre o homem e a mulher, expresso na constituição e em outras declarações pelo mundo afora, que garante a liberdade para ambos os sexos. Além disso, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
DIREITO CONTITUCIONAL ETAPA 4
Educação: Direito de todos e dever do Estado e Municípios A fundamentalidade do direito à educação é inquestionável, notadamente quando se trata do nível básico da educação, o qual compreende desde a pré-escola até o ensino médio. O efetivo exercício do direito à educação nos primeiros anos de vida é primordial para o desenvolvimento do ser humano, considerando suas capacidades intelectuais individuais, e sua vocação social. O efetivo acesso à educação básica constrói a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Contratual
a) Explique a causa contratual e a sua relação com a função social do contrato. De acordo com o Código Civil italiano de 1942 e com parte da doutrina italiana, liderada por Emilio Betti, a causa do contrato significa a função econômico-social que deve assumir todo contrato, sob pena de invalidade. Sabendo-se da crítica existente sobre o tema, vale considerar que de acordo com a teoria da causa ela pode ser considerada como sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito CONTROLADOR DE SEGURANÇA COM CLIMA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DACOMARCA DE _______, (1) Antenor, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente edomiciliado na Rua ________________, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuraçãoanexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5o, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suasposteriores alterações, contra ato do Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado da Polícia Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
DIREITO CONVENCIONAL - UNIÃO ESTÁVEL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONVENCIONAL - UNIÃO ESTÁVEL BELÉM/PA 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO 4 2. UNIÃO ESTÁVEL ANTES E DEPOIS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 4 3. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 5 3.1. DEVERES DOS COMPANHEIROS 8 3.2. DIREITOS DOS COMPANHEIROS 8 4. MEAÇÃO E REGIME DE BENS 9 5. SUCESSÃO HEREDITÁRIA 11 CC - Lei nº 10.406 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.221 Palavras / 29 PáginasData: 28/5/2014 -
Direito Covil
COM RELAÇÃO AO REGIME DE BENS ENTRE S CÔNJUGES,ASSINALE A CORRETA: (d) NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL NÃO SE COMUNICAM OS BENS ADQUIRIDOS EM SUB ROGAÇÃO AOS HERDADOS COM CLÁUSULA DE IMCOMUNICABILIDADE. Juliana era casada pelo regime de comunhão parcial com Sérgio e deste casamento nasceram três filhos: Artur, Leandra e Andrea. Juliana faleceu em julho de 2011, deixando diversos bens. O inventário de Juliana foi aberto em 15 de agosto de 2011, mas ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013