Sociais Aplicadas
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208.064 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 73.531 - 73.560
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Direito Das Obrigacoes
OBRIGAÇÃO É uma relação jurídica estabelecida entre o devedor e o credor, cujo objeto consiste na prestação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa. Sendo assim, os direitos de obrigação são diferentes dos direitos reais, os titulares dos direitos reais exercem um poder imediato sobre determinada coisa. No entanto os titulares dos direitos obrigacionais não, porque a responsabilidade é pessoal. Ademais, as obrigações emanam dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Das Obrigações
1. Antonio é prestador de serviços de pintura e assumiu obrigação de realizar a pintura do apartamento do Sr. Farias no dia 20 de setembro de 2013. No entanto, Antonio não cumpriu a obrigação avençada no tempo, modo e forma devidamente convencionados, pelo fato de ter assumido mais compromissos do que poderia realizar no período. Diante da pressa em ter seu apartamento pintado para que a mudança possa ser devidamente acomodada, é possível ao Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Das Obrigações
PROPOSTA DE EXERCÍCIO ELABORADA PELO ALUNO: Lúcio J. Silva ESTUDO EM QUESTÃO: “Das Modalidades das Obrigações”, Art. 248, 249 e parágrafo único: Art. 248: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos”. Art. 249: “Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor manda-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito Das Obrigações_Casos Concretos_CIVIL II
RESPOSTAS CASO CONCRETOS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 Caso concreto 1 civil II A) A Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o Direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor c) Obrigação não se confunde: relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Das Obrigaçõs
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: • Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Das Sucessões
Sempre que uma pessoa tomar o lugar da outra em uma relação jurídica, há uma sucessão. O conceito amplo de sucessão no direito é esse que existe uma substituição do titular de um direito. Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. A sucessão refere-se ao ato de suceder, que pode ocorrer por ato ou fato entre vivos ou por causa da morte. "Num sentido amplo, a palavra sucessão significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2013 -
Direito das Sucessões
Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Das Sucessões
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: CF entrou em vigor em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Sim de acordo com o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2014 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
06\05\2014. Herança Jacente - ART. 1819 CC Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à herança, não havendo outros. Fases da herança jacente 1ª fase Arrecadação dos bens Verificado o óbito, deve o juiz do domicilio do falecido, fazer a arrecadação de todos os seus bens. O juiz vai nomear um curador para administrar e conservar os bens. Na impossibilidade do juiz não comparecer para fazer a arrecadação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.889 Palavras / 12 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Das Sucessões
Sucessões Disposições Gerais: A abertura da sucessão ocorre no mesmo instante da morte do “de cujus”, transmitindo-se automaticamente a herança a seus herdeiros. (art. 1.784) PRINCÍPIO DA SAISINE Efeitos gerados: - Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo de sua abertura; - O sucessor universal continua de direito na posse do seu antecessor, com os mesmos caracteres (art. 1.206); - O herdeiro que sobrevive ao “de cujus”, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Das Sucessões
Acadêmico(a): ___________________________ Curso: __________________ Fase: __________ Disciplina: _______________ Data:___/___/___ Prof.(a)_________________ NOTA: _________ AVALIAÇÃO 02 – DIREITO CIVIL SUCESSÕES Orientações Gerais: Utilize somente caneta azul ou preta. Leia com muita atenção o enunciado das questões, atendendo ao que se pede. Caso necessite fazer correções solicite a rubrica do professor sobre a rasura. Saiba que: Conforme o plano de ensino apresentado no início do semestre, esta avaliação considerará os seguintes critérios: a avaliação é individual; os assuntos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Das Sucessões
CONCEITO DE SUCESSÃO Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Estudaremos a transmissão do patrimônio de uma pessoa que faleceu para seus sucessores. O conceito de sucessões, portanto, é “o ramo do direito positivo que disciplina a transmissão patrimonial de uma pessoa que morreu para seus sucessores”. O direito das sucessões estuda o conjunto patrimonial chamado de herança que é transmitido pelo de cujus, que pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.903 Palavras / 40 PáginasData: 10/3/2015 -
Direito de acesso à justiça
Sociologia Questão 1 O acesso à justiça do cidadão brasileiro é um problema relacionado aos fundamentos e garantias de cidadania apoiados na Constituição, que contempla, também, o direito das minorias e dos excluídos. Faça uma pesquisa nas bases de dados online disponibilizadas pela Biblioteca da Unisul, em jornais ou em revistas, e apresente, de modo descritivo, um caso ou uma situação que retrate dificuldades de acesso à justiça ou que represente o desrespeito do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 1/8/2014 -
Direito De Arrependimento
1. INTRODUÇÃO No início dos anos 70 e 80 já se sentia no Brasil forte necessidade de uma legislação que abrangessem as relações advindas do consumerismo, eis que, após a primeira e a segunda guerra mundiais, o consumo aumentara significativamente em virtude da Revolução Industrial e da oferta de produtos e serviços. Diante a tais transformações de ordem social e econômica e suas consequências muitas vezes alarmantes em virtude do desequilíbrio vivenciado, deu-se maior observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.470 Palavras / 38 PáginasData: 29/7/2014 -
Direito De Arrependimento - Artigo 49, CDC/90
Quanto aos efeitos da indivisibilidade a obrigação é divisível, por presumir ser esta “dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores, ou devedores” (CC, art. 257). É sabido que cada devedor só deve a sua quota-parte. A insolvência de um não aumentará a quota dos demais. Se houver vários credores e um só devedor, cada credor receberá somente a sua parte. Então, se alguém se obriga a entregar duas sacas de milho a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito De Defesa
Direito de defesa, direito do individuo contra o estado. Direito social não e sinônimo de ordem social .. omo ativismo judicial designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito De Defesa Do Reu E Moralidade
Introdução - O que são os direitos Humanos? - Porque surgiram os Direitos Humanos? - Evolução dos direitos humanos - Evolução histórica e conquistas dos direitos dos trabalhadores Introdução Os direitos humanos foram reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possa manter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem informados. Podemos imaginar que desde sempre os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito de Desenvolvimento Internacional
Direito internacional do desenvolvimento O reconhecimento do direito internacional do desenvolvimento, que não deve ser confundido com o direito ao desenvolvimento (estu- dado no âmbito dos direitos humanos), ocorreu nas Nações Unidas como conseqüência do ingresso de inúmeros novos Estados, cuja via- bilidade econômica era contestada. A Declaração da Concessão de Independência a Países Coloniais e Povos (1960), ao salientar que a falta de preparo político, econômico, social ou educacional nunca deve servir para postergar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito de Diretivas e Fundamentos da Educação 9394/96
Lei de Diretrizes e bases da educação 9394/96 Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. § 1º As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito De Empresa
I - PARTE GERAL 1) Conceito de comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponíveis bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. 2) Conceito de Direito Comercial: é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
ETAPA 1 PASSO 1: TEXTO: DIREITO DE EXERCÍCIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA. PASSO 2: RESUMO O conflito entre vizinhança vem de geração em geração, partindo do princípio que temos criação, costumes, idéias e pensamentos diferentes. Constituir um templo sagrado com todos os seus costumes em meio à estrutura residencial causa muitos conflitos pelo simples fato dessa diferença de opiniões, crenças e valores. Tendo como fundamento a lei constitucional que defende a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
DIREITO DE FALENCIA
Plano de Aula: A Defesa do Consumidor em Juízo II DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título A Defesa do Consumidor em Juízo II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema A Tutela Coletiva do Consumidor Objetivos DIFERENCIAR os interesses difuso, coletivo, individual homogêneo IDENTIFICAR os legitimados para as ações coletivas SABER os efeitos da coisa julgada Estrutura do Conteúdo 1.Tutela coletiva 1.1. Interesse difuso 1.2. Interesse coletivo 1.3. Interesse individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito De Familha
Caso Concreto 1 Luciana está grávida de 03 meses e será ‘mãe solteira’. Atualmente está desempregada e passa por diversas dificuldades para se manter e se alimentar adequadamente. Luciana diz conhecer o pai de seu bebê (seria Luiz) e lhe consulta para saber se há possibilidade de requerer alimentos para o seu filho durante o período da gravidez. Emita parecer fundamentado, destacando: 1- Seriam esses alimentos provisórios ou provisionais? Justifique sua resposta. R: 2- Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito De Família
Regime da separação de bens: legal e convencional O regime de separação de bens pode ser dividido em duas espécies: Regime da separação obrigatória (art. 1.641) Regime da separação convencional (arts. 1.687/1.688). Regime da separação de bens: legal (art. 1.641) As hipóteses estão previstas no art. 1.641: Art. 1.641 – É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2013 -
Direito de Família
Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito De Família
Caso Concreto 1 Carlos e Camila após passarem por todo o processo de habilitação e de posse do certificado de habilitação dirigem-se ao oficial do registro para: 1) agendar a data da cerimônia que pretendem realizar no dia 15 de maio; 2) para marcar o horário, que desejam (19h); 3) para definir o local da celebração que pretendem seja realizada em um clube da região. A autoridade competente concorda com o dia, local e horário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito De Familia
-Ana Claudia e Gisele resolvem criar uma sociedade. Para com fequiçao de artefatos de madeira. Para tanto ,elaboram o contrato social e decidem adotar o tipo de societário sociedade limitada ,na realização do contrato, Gisele faz questão de incluir uma clausula que a exclui da participação em eventuais perda ,caso o projeto não seja bem sucedido com base nos elementos essenciais do contrato, diga se houve atendimento pleno as determinações legais. Resposta : não pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito De Familia
1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) a casamentária – decorrente do casamento; b) a decorrente da união estável; c) a monoparental – formada por qualquer dos pais e sua prole. Aliás, como bem observou RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “A partir do momento em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.864 Palavras / 44 PáginasData: 23/10/2013 -
DIREITO DE FAMILIA
DIREITO DE FAMÍLIA – Regula a Celebração do Casamento, Validade e seus Efeitos Natureza => Foco nos interesses morais, sociais e não econômicos (teoricamente) =>CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE FAMÍLIA R – U – I – I – I Intransmissível (não se transfere para outro) Irrenunciável (não pode renunciar o poder familiar) Imprescritível (não se adquire ou perde com o tempo) Indivisível (Não pode ser dividido. Não é casado de dia e solteiro à noite) Universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.358 Palavras / 14 PáginasData: 8/11/2013