Sociais Aplicadas
Resolver problemas sociais pode tornar a sociedade mais feliz. Os materiais de nosso site podem ajudá-lo a resolver esses problemas.
208.006 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 84.841 - 84.870
-
Estatuto da Criança e do Adolescente
No Brasil tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente regulam a adoção. Maria Berenice Dias entende que adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial: “A adoção constitui um parentesco eletivo, pois decorre exclusivamente de um ato de vontade. A verdadeira paternidade funda-se no desejo de amar e ser amado, mas é incrível como a sociedade ainda não vê a adoção como deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2017 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
1 INTRODUÇÃO Partindo do pressuposto da Lei Mello Mattos, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA foi concebido para criar, executar e garantir direitos dos mesmos, classe essa que por muitos anos encontrava-se desamparada de leis que lhe asseguravam o pleno direito de viver com dignidade e bem-estar. O presente artigo vem no intuito de evidenciar (entre uma de suas propostas) as consequências dos atos infracionais praticados por jovens e adolescentes onde é possível observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.583 Palavras / 15 PáginasData: 29/4/2017 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
INTRODUÇÂO Desde 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente busca-se efetivar garantias de direitos para este grupo ao mesmo tempo tão importante e tão ignorado pela sociedade. Importantes na medida em que, como tanto se propaga, os jovens são o futuro do país. Ignorados, na medida em que uma imensa parcela destes jovens está imersa em condições sociais de extrema insalubridade, seja sendo mal tratados em suas famílias, seja abandonados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2018 -
Estatuto da Criança e do adolescente
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO-IBF Disciplina: Estatuto da Criança e do adolescente Curso: Segunda licenciatura pedagogia Aluna: Valmirleny de Souza O. Cavalcante Data: 08/11/18 APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do mesmo, crianças e adolescente passaram a ser reconhecidos como sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2018 -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Título II Dos Direitos Fundamentais Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde A criança e o adolescente têm direito a saúde e ter suas vidas protegidas, desde o nascimento e ao longo do seu desenvolvimento, que deve ser saudável e em condições dignas. Às mulheres grávidas é assegurado todo o cuidado da gestação pelo SUS, que garante desde atenção humanizada na gravidez até atendimento pré e pós-natal, além do parto (que esta pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2019 -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
LOGO UNYLEYA.png Serviço Social no Campo Sociojurídico Disciplina: Criança e Adolescente Profa. Alice Abi-Eçab Aluno (a): Tamara Valéria Inácio Da Silva DISSERTAÇÃO: DESAFIOS DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO EM RELAÇÃO ÀCRIANÇA E AO ADOLESCENTE. Brasília 2018 ________________ É sabido que a criança e o adolescente são os pilares de qualquer país bem sucedido. E, se bem encaminhadas, poderão obter êxito em tudo aquilo que almejarem para suas vidas. Expandindo esse pensamento, Heckmann (2013) apresenta a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), DIREITOS DE DEVERES
logo SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social keli cristiane da rocha florentino ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), DIREITOS DE DEVERES. Irecê 2015 keli cristiane da rocha florentino ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), DIREITOS DE DEVERES. Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: estatística e indicadores sociais;processo de trabalho e ssoc;comunicação na prática do assistente social. Prof:Amanda BozaClarice Kernkamp Rodrigo Zambon IRECÊ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2015 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei 8.069/90)
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GISELE DOS SANTOS FREITAS JI - PARANA 2015 GISELE DOS SANTOS FREITAS Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas disciplina . Prof° Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Rosane Ap. B. Malvezzi, Valquiria A. Dias Caprioli Ji – parana 2015 SUMARIO 1. Introdução ................................................................. 03 2. Desenvolvimento ........................................................04 2.1 Presidente Médici (Rondônia) ...................................05 2.2 Levantamentos dos principais indicadores sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.589 Palavras / 15 PáginasData: 4/5/2015 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS LIMITES ESTRUTURAIS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SERVIÇO SOCIAL SARA DE OLIVEIRA ALVES ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS LIMITES ESTRUTURAIS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO TRABALHO DISCIPLINA POLÍTICA SOBRE A INFÂNCIA E JUVENTUDE E O ECA CARANGOLA - MG 2019 ________________ SARA DE OLIVEIRA ALVES ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS LIMITES ESTRUTURAIS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO Trabalho para obtenção de nota na Disciplina Política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.624 Palavras / 15 PáginasData: 30/6/2019 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INTERPRETADO
PRESCRIÇÃO E REMISSÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. INTRODUÇÃO Os temas enfocados neste trabalho guardam relação com o Título III do Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069, de 13.07.1990), que cuida “Da Prática de Ato Infracional”. O adolescente, por inimputável, não comete crime ou contravenção penal, mas ato infracional, definido pelo legislador como “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (art. 103). Logo, a conduta é a mesma. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2013 -
Estatuto Da Criança E Doadolescente
INTRODUÇÃO O ECA garante à criança e ao adolescente todos os direitos constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos. O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais orientadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2014 -
Estatuto da faculdade
§2º Quando se tratar de curso a que correspondam diversas habilitações ou ênfases, o diploma indicará, no verso, a habilitação obtida, acrescentando-se, mediante apostilamento, novas habilitações que venham a ser obtidas na forma da lei. Art.74 Os graus acadêmicos serão conferidos pelo Diretor da Faculdade, em sessão pública e solene, na qual os graduandos prestarão juramento de compromisso legal na forma aprovada pelo Conselho de Administração Superior. Parágrafo único. Ao concluinte que o requerer, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.317 Palavras / 14 PáginasData: 13/8/2014 -
Estatuto da Pessoa com Deficiencia
Estatuto da Pessoa com Deficiência A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é assegurar em condições de igualdade, os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade por todo o país. Considerando deficiência toda a restrição física, intelectual ou sensorial, permanente ou momentaneamente, que limita exercer uma ou mais atividades essenciais de uma vida diária e/ou atividades remuneradas, dificultando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2016 -
Estatuto da Terra
Estatuto da Terra O Estatuto da Terra foi criado pela Lei n° 4.504, de 30-11-1964, sendo portanto uma obra do regime militar, que acabava de ser instalado no Brasil pelo golpe militar de 31-3-1964. Ele garantia o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Sua criação estava intimamente ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor da eclosão de uma revolução camponesa. A criação do Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2015 -
Estatuto Das Cidades
Ampliação do Aterro de Caucaia ficará pronta apenas no fim de 2013 O terreno de 123 hectares recebe grande parte do lixo da Capital, mas está saturado e tem vida útil até 2015 O aterro sanitário de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebe diariamente 5.300 toneladas de lixo. Contudo, apenas 450 toneladas são geradas pelo município, o restante vem da Capital. O resultado desta grande demanda é a saturação de um aterro que armazena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 2/11/2014 -
ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS O perfil das pessoas portadoras de necessidades especiais na sociedade brasileira Causas da deficiência e o número de pessoas com deficiência no Brasil; Faixa Etária. Posição na Família. Estado Civil. Tempo de Estudo. Termo adequado para se referir à deficiência Causas da deficiência e o número de deficientes As causas são diversas, o Brasil é afetado por dois grupos de causas principais. a) Deficiência congênita. b)Deficiência adquirida. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.256 Palavras / 14 PáginasData: 30/10/2013 -
Estatuto Do Adolecente
esumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
Estatuto Do Desarmamento
ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI 10.826/03 Histórico: A relação das armas de fogo com o crime em nosso país tem raízes profundas, visto que a maioria dos crimes está relacionada com o uso de armas de fogo. Porém não existia lei específica que regesse os temas pertinentes à definição específica de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 previa somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.642 Palavras / 11 PáginasData: 4/6/2014 -
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: ASPECTOS GERAIS DOS CAPÍTULOS DO ESTATUTO E POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DESTE
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: ASPECTOS GERAIS DOS CAPÍTULOS DO ESTATUTO E POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DESTE Santa Maria 2014 GUILHERME MIRANDA LUANA DA SILVA SEEGER LUIZ FELIPPE DIEFENBACH ESTATUTO DO DESARMAMENTO: ASPECTOS GERAIS DOS CAPÍTULOS DO ESTATUTO E POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DESTE Trabalho sobre o Estatuto do Desarmamento Curso de Direito Professor: Prof.ª Fábio Freitas. Santa Maria 2014 RESUMO A maioria dos crimes no Brasil está relacionada com as armas de fogo, por isso tal relação tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.709 Palavras / 31 PáginasData: 25/9/2014 -
Estatuto Do Idoso
ESTATUTO DO IDOSO GERONTOLOGIA E GERIATRIA 1- Diferença entre gerontologia e geriatria. A gerontologia é uma ciência que estuda o processo de envelhecimento, estuda o comportamento, personalidade e conduta dos idosos, para isso é levado em consideração todos os aspectos, ambientais e culturais do envelhecer. Já a geriatria limita-se ao estudo das doenças da velhice e seus tratamentos. 1.1-conceitos e definições. A Gerontologia é um campo interdisciplinar que visa estudar as mudanças típicas do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Estatuto Do Idoso
2- Sobre o Estatuto do Idoso, qual dos direitos fundamentais mais chama atenção do grupo e por quê? Resposta: Perante as leis do Estatuto do Idoso, destacamos um dos artigos que de forma geral resumem os direitos, necessidades, deveres e obrigações em relação ao idoso, que diz: Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Estatuto Do Idoso
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE Irecê – 2014. LUCILENE DIAGNOSTICO SOCIAL Diagnóstico da problemática social local/regional e a importância dos indicadores sociais na construção das Políticas de Proteção ao Idoso Proporcionar aos(as) alunos(as) do 6º semestre do Curso de Serviço Social a reflexão da realidade regional para a elaboração de um diagnóstico da problemática social local do município/regional e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.989 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2014 -
Estatuto Do Idoso
Atividade Políticas Públicas de Saúde, Educação e Assistência Social 1,0 ponto – Profª Juliana dos Santos Corbett Em grupo pesquisar e responder as seguintes questões: 1)Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo: a) Programa Bolsa Família b) Instituto Nacional de Seguridade Social c) Benefício de Prestação Continuada. d) Programa de Renda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2014 -
Estatuto Do Idoso
Estatuto do Idoso A Câmara aprovou, o Senado aprovou e o Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou em 1º de outubro de 2003 o Estatuto do Idoso, que define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos. O texto regulamenta os direitos dos idosos, determina obrigações das entidades assistenciais e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito aos idosos. De autoria do ex-deputado e atual senador Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Estatuto Do Idoso
INTRODUÇÃO O estatuto do idoso representa um grande avanço da legislação brasileira, o qual teve início com a promulgação da Constituição de 1988, em virtude da intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, tendo em vista, os mais variados aspectos abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra as pessoas idosas. Cabe destacar que a população brasileira está envelhecendo em decorrência do aumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2014 -
Estatuto do Idoso Medidas de Proteção
Estatuto do Idoso Medidas de Proteção A Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas (art.230). Para tanto é elaborado a Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, a qual dispõe no Título III, sobre as medidas de proteção – que visam defender os idosos da violação em seus direitos, em bem de ação ou omissão da sociedade ou do Estado; de omissão ou abuso da família, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2018 -
Estatuto Do Idoso!
TROTE É CRIME Trote é crime. Trote é dano moral. Infelizmente, muitas pessoas imaturas, irresponsáveis e mal formadas e informadas ainda não perceberam isto até hoje. Sou absolutamente contra qualquer tipo de trote. Trote é humilhação pública. É uma afronta à dignidade humana. Ninguém é obrigado a aceitar nenhum tipo de trote. Ninguém é obrigado a gostar de ninguém, mas todos são obrigados a respeitar todos os seres humanos e as leis, incluindo as leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 13/1/2014 -
Estatuto do Idoso. Lei N º 10.741, de 1º de Outubro de 2003
ESTATUTO DO IDOSO Lei N º 10.741, de 1º de Outubro de 2003 . Dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos. O idoso goza todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2014 -
Estatuto dos idosos
TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Estatuto dos idosos
VELHICE Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Uma pessoa só e considerada idosa com 60 anos. É obrigação da família, com unidade, da sociedade e do Poder Publico assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2014