Atps Direito Processual Penal I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
66.076 Trabalhos sobre Atps Direito Processual Penal I. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Processual Penal
MODULO 2 – MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS (Tutela com urgência) 1.1 Conceito Medida cautela é gênero que compreende 3 espécies:// 1. Medida cautelar real (medidas assecuratória[1]) 2. Medica cautelar probatória (recai sobre o objeto da prova) 3. Media cautelar pessoal (recai sobre a pessoa do acusado). Toda medida cautelar pessoal necessita de cautelaridade[2], que nada mais é do que aplicação da medida para a proteção do processo. Processo é um meio, pois não se esgota em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.488 Palavras / 18 PáginasData: 27/6/2019 -
TCC EM DIREITO PROCESSUAL PENAL
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: TCC em Direito Processual Penal Turma: 10° Período Noturno / Estácio de Sá Vila Velha /ES Professor: Ronaldo Figueiredo Brito Aluno: João Prado Matrícula: 201405267842 1. Tema escolhido: A aplicabilidade da citação por hora certa nos juizados especiais criminais. 1. Problema científico: A citação por hora certa deve ser aplicada nos juizados especiais criminais? 1. Questões norteadoras: 1. O que é a citação por hora certa? 2. Em se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2019 -
O Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal sustenta de forma igualitária o tratamento de ambas as partes que compõem a lide, e sob esse prisma confere-se a estas iguais poderes e direitos. Como conceitua Noberto Avena: “O princípio do contraditório apresenta-se como um dos mais importantes postulados no sistema acusatório. Trata-se do direito assegurado às partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos havidos no curso do processo, podendo manifestar-se e produzir as provas necessárias antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2019 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL REVISÃO CRIMINAL
Resultado de imagem para SIMBOLO UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR - NOVA IGUAÇU TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL REVISÃO CRIMINAL BRUNO MARTINS DOS SANTOS GOMES VICTOR HUGO LUIZ HARTUIQUE NOVA IGUAÇU 2019 A ação rescisória constante no artigo 966 do Código de Processo Civil, consiste em uma ação autônoma que visa impugnar decisões de mérito já transitadas em julgado. Este instrumento ataca não somente as sentenças, mas também as decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO O princípio da imparcialidade do juízo é requisito essencial para validação do processo e garantir a ausência de quaisquer vícios processuais. O magistrado deve-se colocar no lugar das partes sem qualquer distinção, mesmo que em posição hierárquica superior processualmente. A conjectura mencionada, dada sua essencialidade, possui caráter universal e consta expressamente descrita no art. 10 da Declaração Universal de Direitos Humanos, conforme segue: “Todo ser humano tem direito, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2019 -
O Direito Processual Penal I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I Processo é um conjunto de atos coordenados e direcionados à obtenção de uma sentença. No processo penal há 3 sujeitos principais, que são o juiz, o réu e a acusação. A relação processual é baseada no “actum trium personarum”: um ato entre três pessoas. Por exemplo, juiz, MP e réu. Sendo o juiz um terceiro desinteressado, alheio ao conflito, imparcial, não-neutro, desprovido de suas paixões pessoais e as da sociedade. Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2019 -
Resumo de Direito Processual Penal do 5º Termo
Resumo: Direito Processual Penal 5º Termo Diferencie Direito Material de Direito Processual. Direito Material é o bem da vida, aquele ao qual se deseja obter. Direito Processual é o instrumento utilizado para se adquirir o bem da vida. Ele é um complexo de atos concatenados lógica e cronologicamente em direção a concretização. O que Oscar Von Bulov fala sobre a vinculação do Direito Material ao Direito Processual? Eles não são vinculados, já que um pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.074 Palavras / 17 PáginasData: 2/11/2019 -
REVISAO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
REVISAO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. QUAL O CONCEITO DE NULIDADE PROCESSUAL. Nulidade e a sanção cometida pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em de respeito as formalidades legais impostas no CPP. 2. O QUE É UM ATO NULO. CITE EXEMPLOS. E o ato que precisa de uma decisão judicial para a retirada da eficácia ou erro processual. EX – Casamento entre irmãos 3. ESTABELEÇA A DIFERENÇA ENTRE ATOS PERFEITOS E ATOS MERAMENTE IRREGULARES. CITE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2019 -
Perguntas de Direito Processual Penal - prova ilicita
As provas, na esfera penal, são a estrutura-base para que o juiz exponha sua decisão, a qual deve ser fundamentada inteiramente sob o prisma das provas produzidas. Não havendo provas suficientes, restará a absolvição. A busca de provas é o caminho para alcançar a verdade dos fatos, afastando qualquer resquício de “apenas” probabilidade, e, para isso, são utilizados diversos meios para a produção de provas, por versar sob a garantia da liberdade do indivíduo. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2019 -
Direito Processual Penal
Prof. Matheus Kuhn aula 26/07/2019 PROVA DIA 27/09/2019 Sistemas processuais; modo adotado para estabelecimento do caminho de como punir alguém. Praticou o crime; pretensão punitiva, adequado dever de fazê-lo para punir alguém, deve ocorrer um processo, por isso há o CPP. Poder dever; o estado pode seguir o crime, pois possui os atributos, mas do que isso, tem o dever de fazê-lo. Estado juiz/ Estado acusação/ Estado investigação: cada um tem sua atribuição. O que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.290 Palavras / 34 PáginasData: 3/3/2020 -
Disciplina: Direito Processual Penal II
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 01 1. Explique quais são as hipóteses de rejeição da denúncia e da queixa-crime. Existem três hipóteses previstas no artigo 395 do Código De Processo Penal A primeira hipótese é quando for manifestada a inepta, apresentar algum defeito que impede de dar continuidade na ação, e precisa ser sanado para dar sequência aos atos processuais Já na segunda hipótese seria a falta de pressuposto processual para dar seguimento da ação penal como,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2020 -
O Direito Processual Penal e Redação
DIREITO PROCESSUAL PENAL Art 253. CPP – consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive. A respeito do acusado e do defensor é correto afirmar que: não haverá nomeação de defensor caso ele deseje defender a si = art 263; o acusado, art 263 ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança. REDAÇÃO Tema: Tecnologia e seus desdobramentos Tecnologia = área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 21/5/2020 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI ____ DA COMARCA DE ____ Processo nº_________________________ FRANCISCA, devidamente qualificada nos autos da presente ação penal, por seu advogado devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI nos termos do art. 593, inciso III do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2020 -
A Tese sobre Direito Processual Penal
Aluno: Levy Gabriel Rodrigues Pacheco PERGUNTA 02 Mévio foi preso em flagrante pelo crime previsto no art. 33 da lei de drogas, (11.343/2006). Na ocasião da prisão o policial pegou seu celular e visualizou toda a sua conversa pelo aplicativo do Whatsapp, em que o mesmo comercializava a venda dos entorpecentes, e também, foi juntando toda conversa nos autos, sem autorização judicial, o processo foi distribuído para a primeira vara criminal da comarca de Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2020 -
O Direito Processual Penal III e Direito Internacional
Leia o caso hipotético e responda as perguntas abaixo, das disciplinas de Direito Processual Penal III e Direito Internacional. Jiang-Li, chinês residente há 20 (vinte) anos no Brasil, especificamente no município de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, com sua esposa Yue-Yan e seu filho, Shuang, é comerciante. Destinava sua força de trabalho à comercialização de réplicas de mercadorias, notadamente eletrônicos, tais como vídeo games, aparelhos celulares, televisores, entre outros, em sua loja “TUDO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.333 Palavras / 14 PáginasData: 14/7/2020 -
O Direito Processual Penal
Logo_v_h200 (1) FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Disciplina: Direito Processual Penal II Data: 14.07.2020 Aluno: Turma: NA (1ª UNIDADE) – 2020.1 NOTA Instruções a) Será permitido consulta ao vade mecum e ao material abordado em aula. b) Prazo FATAL para entrega: c) A atividade deverá ser respondida no mesmo arquivo disponibilizado no Portal do Estudante, e depois de respondida, convertida em arquivo PDF, renomeada com o nome do aluno em letras MAIÚSCULAS, e enviada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2020 -
Direito Processual Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Caio, nacionalidade..., estado civil..., funcionário público, portador da Cédula de Identidade nº..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado em..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, vem a presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 30 e 41 do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2020 -
O Direito Processual Penal
3º Trabalho de Direito Processual Penal II – valor: 15,0 pontos. Prezados alunos, O tema do trabalho é: “Fruits of the poisonouns tree” O Trabalho há de ser enviado na Plataforma Blackbord até a data de 29/06/2020. Observação: Elabore um pequeno artigo sobre a Teoria da árvore dos frutos envenenados, onde se dê ênfase a utilização de prova ilícita por derivação no Direito Pátrio. (mínimo de 60 linhas). Bom trabalho a todos e lembre-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2020 -
Ação Monitória Direito Processual Penal
C:\Users\Luzia.Nogueira\Desktop\TIMBRADO UniCathedral\logo-cathedral-vertical.png CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Penal – Recursos DOCENTE: Humberto Alves do |Nascimento TURMA: DN7A BIMESTRE: 2º DATA: 16 a 22/09 DISCENTE: Isaias Duarte de Ávila Neto CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO AVALIAÇÃO: O acadêmico deverá baixar o arquivo, em seguida fazer a resolução da avaliação parcial e postar o arquivo com as resoluções para o professor imprimir e fazer a correção. QUESTÃO 1 (0,0 a 1,5): Observe os textos abaixo: Texto 1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2020 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
QUESTÃO DISCURSIVA – o presente estudo dirigido consta de 3 questões discursivas. O texto abaixo deve ser utilizado como referência para a QUESTAO 1 itens: A e B. QUESTÃO 1 - Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado. O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2021 -
O Direito Processual Penal II
ALUNO: DANIELA MARIA MACIEL Disciplina: Direito Processual Penal II Curso: Direito Professor: Rafael Busch _______________________________________________________________________ ATENÇÃO: ORIENTAÇÕES SOBRE AS RESPOSTAS 1. Cada aluno deverá responder aos questionamentos de forma individual; 2. Nos casos em que for constatado plágio nas respostas a nota atribuída será ‘0’ (zero); 3. A atividade deve ser postada no ambiente virtual do curso – Gioconda, encaminhada diretamente pelo menu ‘Produção Acadêmica’. Não serão contabilizados e aceitos materiais encaminhados por e-mail ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 13/4/2021 -
Petição rascunho direito processual penal
DEMONSTRAR A PREVISÃO LEGAL DO DIREITO EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS A AUTORA TEM DIREITO A LICENÇA REMUNERADA COM BASE NO ART. TAL DA LEI TAL AI TRANSCREVE A ESSE RESPEITO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL JÁ RECONHECEU O DIREITO DO PROFESSOR TER ESSE DIREITO ALEM DISSO O ARGUMENTO UTILIZADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO JÁ QUE TERIA QUE FUNDAMENTAR DE MANEIRA ESPECÍFICA PQ ELE ESTÁ INDEFERINDO E NÃO UTILIZAR UM ARGUMENTO JURIDICO INCLUSIVE NESSE SENTIDO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2021 -
O Questionário de Direito Processual Penal
QUESTIONÁRIOS. Questionário de Direito Processual Penal II. (2ª Prova) 1) Explique o conceito de nulidade. 2) Explique qual é o conceito de nulidade absoluta, assim como, suas principais características. 3) Explique qual é o conceito de nulidade relativa, assim como, suas principais características. 4) Explique quais são as principias diferenças entre a nulidade absoluta e a nulidade relativa 5) Enumere e explique os princípios aplicáveis as nulidades relativas. 6) Explique o principio do prejuízo. 7)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2021 -
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANA DIREITO PROCESSUAL PENAL
FESP / FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANA DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 1º BIMESTRE ATIVIDADE 01 Com base no caso hipotético a seguir exposto, elabora uma denúncia, na qualidade de representante do Ministério Público, considerando os requisitos, pressupostos e condições necessários para o seu recebimento em juízo. A atividade deve ser realizada individualmente e enviada até o dia 13/04/2021. Consta do Inquérito Policial que, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atualmente com 26 anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2021 -
O Direito Processual Penal
01 - Quais os sistemas processuais estudados no Processo Penal? Qual o sistema adotado no processo penal, segundo a lei 13.964/19? Resposta: Sistema inquisitorial, sistema acusatório e sistema misto ou francês. Segundo o art. 3º-A, inserido pela Lei 13.964/19 no CPP, o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. 02 - Quais as principais características do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2021