Responsabilidade Civil Caso 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
229.081 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Caso 10. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Prescrição da responsabilidade civil do agente público quando há dano ao erário
A PRESCRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO QUANDO HÁ DANO AO ERÁRIO[1] THE LIMITATION OF LIABILITY OF THE PUBLIC OFFICIAL WHEN THERE IS DAMAGE TO THE PUBLIC TREASURY Arthur Nunes Garcia[2] André Augusto Cella[3] Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noção e esferas de responsabilidade do servidor público. 1.1 Da responsabilidade administrativa. 1.2 Do ilícito penal e da responsabilidade penal. 1.3 Do ilícito civil e da responsabilidade civil. 1.4 As normas que garantem a responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.205 Palavras / 41 PáginasData: 27/4/2017 -
Seminário - Responsabilidade Civil Ambiental - Tragédia Mariana
1.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Discorra sobre os pressupostos da responsabilidade civil ambiental: na hipótese de um forte tremor de terra em Mariana, ou da queda de um avião, provocar o rompimento das barragens, subsistiria o dever de recuperar o meio ambiente? Fundamente. Existem alguns princípios que regem o direito ambiental, dentre eles, podemos citar o princípio do poluidor-pagador (art. 225, parágrafo 3°, CF e art. 14, parágrafo 1°, Lei 6.938/81), que dispõe sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
Crédito: Divulgação CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO, URBANÍSTICO, REGISTRAL E NOTARIAL Moacir Marques Caires A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL Santa Cruz do Sul 2017 MOACIR MARQUES CAIRES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial – Especialização - da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.386 Palavras / 42 PáginasData: 3/5/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI-MG CURSO DE DIREITO LUCIANA MACHADO DE SENA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA Teófilo Otoni/MG 2015 LUCIANA MACHADO DE SENA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. ....... do 10º período, do Curso de Direito da Universidade Presidente Antonio Carlos de Teófilo Otoni -MG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.896 Palavras / 28 PáginasData: 7/5/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL
CURSO DE DIREITO TRABALHO INDIVIDUAL 1O SEM / 2016 RESPONSABILIDADE CIVIL – 7º, 8º, 9º PERÍODOS PROF. MÁRCIO MARÇAL INSTRUÇÕES: * O trabalho é manuscrito e individual, com mínimo de 06 páginas. * DATA DE ENTREGA: * Turma Matutina: 08/06/2016 (quarta-feira), às 08:00hs, na Sala A03, à Prof. Carol. * Turma Noturna: 10/06/2016 (sexta-feira), às 19:00hs, no Bloco G – 1º Andar, ao Prof. Bruno. * O resultado da avaliação do trabalho corresponderá à nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2017 -
Responsábilidade civil do médico
ROTEIRO I Código Civil: Parte Geral: Arts. 186,187 e 188 ( regra geral da responsabilidade extracontratual ou aquiliana e algumas excludentes); Parte Especial: art. 389 (regra básica da responsabilidade contratual) e dois capítulos específicos – “Da obrigação de indenizar” (arts. 927 a 943) e “Da indenização”(arts. 944 a 954), intitulados: Da responsabilidade civil. Conceito: Responsabilidade: A palavra responsabilidade vem do latim respondere, que significa que alguém deve responsabilizar-se por alguma coisa. Segundo MARIA HELENA DINIZ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 17/5/2017 -
Responsabilidade Civil Por Perda de Uma Chance
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE (UniRV) - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO YAN KEVE FERREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAIAPÔNIA, GOIÁS 2016 ________________ YAN KEVE FERREIRA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Gleibson Sousa Batista CAIAPÔNIA – GOIÁS 2016 ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 30/5/2017 -
TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Nome: Sthéfany Zampiroli RA: 413109878 Nome: Flavia Fantazzini RA: 413109880 Nome: Gabriela Sampietri RA: 413106541 Nome: Fernanda Carolina Montenegro Romão RA: 4131007 Nome: Dennys Silva RA: QUESTÃO Um passageiro foi vitimado num acidente de ônibus devido a um motorista imperito de um veículo automotor que fechou o ônibus. O passageiro ingressou com uma Indenizatória em face da administradora e concessionária e essa, por sua vez, ensejou nos autos a denunciação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2017 -
A Responsabilidade Civil
20-02-17 - O que é Responsabilidade? Assunção dos seus atos. É uma consequência de uma atividade, ou seja, quem pratica uma conduta deve assumir suas consequências. O agente é responsável pelos efeitos de sua conduta. Responsabilidade não precisa ter um efeito negativo, pode também ser um efeito positivo. É uma obrigação derivada. É um dever jurídico sucessivo à conduta. Primeiro a conduta e depois a responsabilidade. Se o agente causa um dano a outrem, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO PODER FAMILIAR
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO PRÉ-PROJETO DE MONOGRAFIA IZABELA MANEA CASTELAN RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO PODER FAMILIAR COLATINA-ES 2017 IZABELA MANEA CASTELAN RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO PODER FAMILIAR Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Castelo Branco, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.: João Gabriel Cortes Bussular COLATINA-ES 2017 ________________ SUMÁRIO DO PRÉ-PROJETO 1 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO....................................................................... 4 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2017 -
A Responsabilidade Civil
20-02-17 - O que é Responsabilidade? Assunção dos seus atos. É uma consequência de uma atividade, ou seja, quem pratica uma conduta deve assumir suas consequências. O agente é responsável pelos efeitos de sua conduta. Responsabilidade não precisa ter um efeito negativo, pode também ser um efeito positivo. É uma obrigação derivada. É um dever jurídico sucessivo à conduta. Primeiro a conduta e depois a responsabilidade. Se o agente causa um dano a outrem, ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
O Erro médico e a responsabilidade civil do médico
Erro médico e a responsabilidade civil do médico, analise conceitual e normativa a luz da doutrina e jurisprudência comentada.[1] Alexandre Stona Kessler[2] Joaquim Pedro Gularte Teixeira da Silva[3] SUMÁRIO 1- Introdução; 2- Origem do erro médico; 3 – Conceito de Responsabilidade Civil; 4 – Conceito de erro médico; 5 – Análise normativa; 6 – Análise jurisprudencial comentada; 7 – Conclusão; Referências RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo a respeito das problemáticas envolvidas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.273 Palavras / 18 PáginasData: 7/6/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO
FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JODIMA BRAGA NUNES PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO SANTARÉM-PA 2017 JODIMA BRAGA NUNES PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito das Faculdades Integradas do Tapajós como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. SANTARÉM-PA 2017 JODIMA BRAGA NUNES PRINCÍPIO DA PATERNIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.615 Palavras / 35 PáginasData: 8/6/2017 -
Responsabilidade Civil Direito Ambiental
Responsabilidade Civil do Direito Ambiental O Direito Ambiental não visa somente preservar e proteger ao meio ambiente, ele é ligado ao desenvolvimento social e econômico também. O fato das nossas atividades normais durante o dia a dia produz impactos ao meio ambiente e há muito tempo os seres humanos exploram os recursos naturais de forma errada. Sem os cuidados necessários e sem ter a devida noção dos danos e desequilíbrios causados. A Responsabilidade Civil Ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES FAMILIARES
INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo analisar a entidade familiar, focando nos tipos de famílias e as consequências do abandono afetivo por parte da figura paterna/materna. Sabe-se que a forma de constituição de família não se pode mais ser numerus clausus, ainda sim, tem-se por objetivo analisar os principais núcleos familiares. O instituto da responsabilidade civil no direito de família, busca responsabilizar o agente quando este deixar de cumprir os seus deveres estabelecidos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.524 Palavras / 15 PáginasData: 14/6/2017 -
Resumo Responsabilidade Civil Direito Civil
RESUMO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ISABELLA MELO - MARÇO DE 2017 ASPECTOS GERAIS * Princípio do Neminem Laedere: “a ninguém é dado causar prejuízo a outrem” (primum non nocet - em primeiro lugar não fazer o dano). Em outras palavras, é o dever de abstenção imposto por lei. Descumprido tal dever jurídico primário (débito ou obrigação, seja pela lei ou pelo negócio jurídico), nascerá para o titular prejudicado a pretensão de se recompor os seus direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.446 Palavras / 54 PáginasData: 17/6/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL
http://www.gelosul.com/wp-content/uploads/2009/10/objetivo.jpg INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO ABEL PABLO LOURENÇO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL Palmas /TO 2016 ________________ ABEL PABLO LOURENÇO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, na Instituição de Ensino e Pesquisa Objetivo- IEPO. Orientador: Prof.º Dr.º Cesar Floriano de Camargo Palmas/TO 2016 ________________ ABEL PABLO LOURENÇO RESPONSABILIDADE CIVIL NOTARIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.535 Palavras / 59 PáginasData: 18/6/2017 -
AS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
AS MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL Lilian Kelly de Lima RESUMO Com o objetivo de conscientizar a população acerca dos direitos que lhes são garantidos, o presente trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica abrangendo normas jurídicas, doutrinas e jurisprudências que estudam afinco a responsabilidade civil no âmbito da normativa brasileira. Buscou-se estabelecer de forma simples as espécies de responsabilidade civil abrangidas por leis gerais e especiais, bem como as causas que afastam esse dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.313 Palavras / 18 PáginasData: 20/6/2017 -
A Responsabilidade Civil Médica
Faculdade Kennedy de Minas Gerais Responsabilidade Civil Médica Débora Ribeiro Erick da Silva Francielly Fonseca Paloma Stefany Taís Caroline Barroso 31 de maio de 2017 Belo Horizonte-MG Índice Introdução A responsabilidade civil do médico advém, também, da regra geral. Trata-se de responsabilidade civil subjetiva. O médico deve atuar de forma diligente, valendo-se de todos os meios adequados, com um cuidado objetivo. Deve, pois, somente, ser indenizado, aquele que, submetido a tratamento médico, venha, por causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 25/6/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CDC
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO GEORGE WINDFLY FÉLIX DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Recife 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Estácio do Recife, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.° MSc. Renato Cesar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.355 Palavras / 26 PáginasData: 27/6/2017 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DIREITO INTERNACIONAL
Responsabilidade civil do estado: Civil: é reparação de danos (Indenização). Penal: é prisão retrativa de direito. Administrativa: é multa. Internacional: é do estado Brasil que responde. Conceito: é a resposta que o direito internacional da aos estado que infringi as regras. É precária. Pôs a sociedade internacional é descentralizada. Tem 02 finalidades: Preventiva: é Psicológica Repressiva: é a sanção que i estado tem de pagar. Ato Ilícito: Civil- lesão + dano/ abuso de direito. Art.186C.C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 4/7/2017 -
Responsabilidade civil nas relações de consumo
1) Conceitos: A responsabilidade é de fato uma obrigação que ocorre por um dever contratual ou extracontratual. A regra geral do CPC é a da Responsabilidade SUBJETIVA, na qual é imprescindível a demonstração de culpa do agente. Seus elementos são: conduta antijurídica (culpa), dano e nexo de causalidade. Já o nosso Código de Defesa do Consumidor, adotou a RESPONSABILIDADE OBJETIVA da qual decorre a independência de culpa para haver a responsabilização. Seus elementos são: atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2017 -
Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil do Dano Estético por Erro Médico
FACULDADE DAMÁSIO Silmara de Souza Freitas Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Civil do Dano Estético por Erro Médico Natal 2015 SILMARA DE SOUZA FREITAS ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Empresarial. Orientador(a): Carla Proença Costa de Souza. Natal 2015 SILMARA DE SOUZA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.971 Palavras / 76 PáginasData: 26/7/2017 -
Responsabilidade civil no transporte aéreo
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil no Transporte Aéreo. Objetivo analisar qual(is) as legislações aplicáveis ao tema, bem como que critérios deverão ser utilizados quando houver conflito normativo entre o CDC, o Código Brasileiro do AR e os tratados internacionais que disciplinam o assunto. Também, analisaremos quais as medidas adotadas pela ANAC objetivando a prevenção de danos aos passageiros e se a observância dessas medidas impede a propositura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 9/8/2017 -
ACIDENTE DE PERCURSO VS. ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
DIOGO MATIEL MARTENS ACIDENTE DE PERCURSO VS. ACIDENTE DE TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DCJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Ms. Paulo Marcelo Scherer Três Passos (RS) 2016 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.420 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2017