Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.211 - 39.240
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Limitações Ao Poder De Tributar: Imunidade Recíproca
FACULDADE SERRA DOURADA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTAMIRA-PA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – 4º PERÍODO RUAN FEITOSA DA SILVA COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA (Limitações Ao Poder De Tributar: Imunidade Recíproca) ALTAMIRA – PA 2022 Trata-se de comentário feito à jurisprudência que discutiu o RE 405.267/MG que trouxe em suas colocações lume à imunidade recíproca prevista no Art. 150 CF/88, que basicamente trata de uma proteção constitucional conferida a contribuintes, sendo então uma hipótese de não incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2022 -
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
Direito Tributário I Prof. Adriano Antônio Gomes Dutra 2017.01 Plano de Ensino 1. CONCEITO 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 4. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 5. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 6. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 7. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 8. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Avaliações Avaliação – 23/03: valor 25 pts Avaliação – 04/05: valor 25 pts Trabalho – data a definir: valor 20 pts Prova global – data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.692 Palavras / 63 PáginasData: 11/5/2018 -
Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro
Direito Tributário Curso do Direito Tributário – Sasha Calmon Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro Luciano Amaro / Hugo de Brito/ Paulo de Barros Carvalho Schoueri/ Regina Elena Cossta AULA – 05/08 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito – O Direito Tributário se constitui como as normas que regulam o tributo. Trata-se de um ramo de Direito Público, onde o Estado se faz presente nas relações jurídicas, e em uma relação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.891 Palavras / 140 PáginasData: 21/3/2017 -
Limitações direito ambiental
DIREITO AMBIENTAL AGRÁRIO ART. 225 CF – LIMITES ART 170 CF – DESENVOLVIMENTO Direitos Individuais – POSSE ≠ PROPRIEDADE Jus Fruendi – O direito que o proprietário tinha de colher os frutos do produto Jus Vtendi – O direito absoluto de utilizar a propriedade Jus Abutendi – O direito que o proprietário tinha direito de abusar da propriedade. Nu proprietário – É o dono que não tem o direito de utilizar, é o caso o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2021 -
LIMITADA EM CASO DE UTILIZAÇÃO PARENTAL NA PERCEPÇÃO JURÍDICA ATUAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA ATUAL PERCEPÇÃO JURÍDICA LILIAN SILVA DE MORAES GOIÂNIA 2017 LILIAN SILVA DE MORAES GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA ATUAL PERCEPÇÃO JURÍDICA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do Profº. Ms. José Antônio Tietzmann e Silva , como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2018 -
LIMITE ENTRE PREDIO E DIREITO DE TAPAGEM, DO DIREITO DE CONSTRUIR. DIREITO REAL A AQUISIÇÃO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.
FACULDADES ASSOCIADAS DE ARIQUEMES LIMITE ENTRE PREDIO E DIREITO DE TAPAGEM, DO DIREITO DE CONSTRUIR. DIREITO REAL A AQUISIÇÃO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. ARIQUEMES 2016 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Edilaine Souza dos Anjos Leila Boff Kamilla Zechini Kamyla Mazer Renan Gonçalves de Sousa Pedro Limite entre prédio e direito de tapagem, do direito de construir. Direito real a aquisição – promessa de compra e venda. Da propriedade fiduciária Ariquemes 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.907 Palavras / 16 PáginasData: 14/6/2017 -
Limites ações afirmativa
LIMITES NA APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS. As ações afirmativas surgem tendo como finalidade de promover a igualdade em seu sentido formal e material, prevenir e coibir a discriminação sofrida por determinados grupos, seja por questão de raça, gênero ou origem. Estas ações assumem o papel de tratar desigualmente os desiguais, afim de promover a igualdade e gerar condições necessárias para minimizar a discriminação e concretizar o ideal de uma efetiva igualdade. Mas como saber quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2015 -
Limites da Jurisdição
[Ano] pedroefamilia [Digite o nome da empresa] [Escolha a data] LINDB - Comentada LICC ( LINDB ) Comentada Redatora: Fernanda Piva Revisora: Mariângela Guerreiro Milhoranza Fernanda Piva é Bacharel em Direito pela Unisinos e Coordenadora da diagramação e montagem das revistas da Notadez. Mariângela Milhoranza é Mestre em Direito pela PUC-RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-RS, Advogada em Porto Alegre/RS; Professora da FARGS, Egressa da Escola Superior do Ministério Público do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.004 Palavras / 45 PáginasData: 9/6/2013 -
LIMITES DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM FACE AO ESTADO
FACULDADE SÃO LUÍS -TRABALHO ACADÊMICO DO PRIMEIRO BIMESTRE- LIMITES DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM FACE AO ESTADO JABOTICABAL – SP 2015 SUMÁRIO 1. LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO -------------------- 3 1. CONCEITO DE LEGALIDADE --------------------------------------------- 3 2. CONCEITO DE LEGITIMIDADE ------------------------------------------- 3 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO ---------- 4 1. OS TRÊS TIPOS PUROS DE DOMINAÇÃO LEGÍTIMA ----------------------- 5 3.1- DOMINAÇÃO LEGAL -------------------------------------------------------- 5 3.2- DOMINAÇÃO TRADICIONAL --------------------------------------------- 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2015 -
LIMITES DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM FACE AO ESTADO
LIMITES DA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM FACE AO ESTADO 1- LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO Antes de discutirmos à respeito dos limites da Legalidade e Legitimidade na Constituição Federal em face ao Estado, primeiramente, é preciso entendermos alguns princípios dos campos desses dois fenômenos: Legalidade e Legitimidade. Assim, nosso conhecimento se expandirá, criando bases para aprofundarmos no tema proposto por esse trabalho acadêmico. 1.1- Conceito de Legalidade Quando ouvimos a palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.967 Palavras / 12 PáginasData: 21/8/2015 -
Limites e aplicabilidade do princípio da isonomia tributária
Tema do TCC Limites e aplicabilidade do princípio da isonomia tributária. Problemas Quais são os limites de aplicação do princípio da isonomia tributária? Ele se aplica a todas as espécies de tributo? Quais os entendimentos dominantes na doutrina e na jurisprudência? Hipóteses A hipótese para o problema apresentado possui várias repercussões jurídicas opostas, entre elas: o principio da capacidade contributiva que conta com elementos caracterizadores de sua aplicação como a progressividade dos impostos, que por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
Limites e aplicabilidade do princípio da isonomia tributária
Tema do TCC Limites e aplicabilidade do princípio da isonomia tributária. Problemas Quais são os limites de aplicação do princípio da isonomia tributária? Ele se aplica a todas as espécies de tributo? Quais os entendimentos dominantes na doutrina e na jurisprudência? Hipóteses A hipótese para o problema apresentado possui várias repercussões jurídicas opostas, entre elas: o principio da capacidade contributiva que conta com elementos caracterizadores de sua aplicação como a progressividade dos impostos, que por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
LIMITES E POSSIBILIDADES DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA
LIMITES E POSSIBILIDADES DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RELIGIOSA TEIXEIRA, Paula Klelcia¹ MENDES, Zuleica Silva Vieira² [1]RESUMO O objetivo do presente artigo é analisar por meio da legislação vigente, das doutrinas e de artigos científicos, quais são os limites e as possibilidades de se aplicar a imunidade tributária religiosa no Brasil. Esse trabalho está sendo realizado com o escopo de delimitar até onde pode chegar a imunidade dos templos religiosos, posto que a legislação, de certa forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.200 Palavras / 25 PáginasData: 19/12/2018 -
LIMITES ENTRE NORMAS ÉTICAS DE CONDUTA SOCIAL EAS NORMAS ÉTICAS JURÍDICAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CECIESA – GESTÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: INTRDUÇÃO AO DIREITO PROF.EDUARDO KRIEGER DA SILVA ACADÊMICO: CRISTIAN VARELA ATIVIDADE: LIMITES ENTRE NORMAS ÉTICAS DE CONDUTA SOCIAL EAS NORMAS ÉTICAS JURÍDICAS 1. Quais as implicações para a população quando os representantes do Estado não entendem quais os limites entre as normas jurídicas e as de menor importância para a sociedade? Justifique sua resposta. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
LIMITES ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO NUMA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI PAULO FERNANDES DANTAS LIMITES ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO NUMA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL. UBERLÂNDIA 2018 PAULO FERNANDES DANTAS LIMITES ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À INFORMAÇÃO NUMA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Prof.ª Ma. Maria Conceição Martins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 17/12/2018 -
LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O artigo em estudo analisa a interpretação aos limites do ativismo judicial no contexto do “ “neoconstitucionalista” atual, para a busca de um equilíbrio entre a liberdade conformação do legislador democrático e a efetividade dos direitos fundamentais, com objetivo de nova hermenêutica capaz de conciliar o ativismo judicial com a necessidade ao respeito da separação de poderes. Os autores, no inicio da pesquisa apresentaram na sua introdução as mudanças que a teoria da eficacia constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2021 -
LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Resenha Crítica: “LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” Ana Paula Zantut de Oliveira Trabalho da disciplina Temas Constitucionais Contemporâneos (NPG2379) Uberlândia 2020 LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Referências: Góes, GUILHERME SANDOVAL e Rasga, MARIANA DE FREITAS. INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2020 -
LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO AMANDA MARIA MARQUES C. DA SILVA LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Projeto de pesquisa São Luís 2018 AMANDA MARIA MARQUES C. DA SILVA LIMITES PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Projeto de pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, como requisito parcial para a 2ª avaliação. Orientadora: Profª. Drª. Georgete Lopes Freitas. São Luís 2018 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2018 -
Linchamento Considerações Iniciais
LINCHAMENTO 1 – Considerações Iniciais 1.1 - Conceito Segundo um artigo na internet: “Linchamento ou linchagem é o assassinato de uma ou mais pessoas cometido por uma multidão com o objetivo de punir um suposto transgressor ou para intimidar, controlar ou manipular um setor específico da população. O fenômeno está relacionado a outros meios de controle social, mas tem a característica de se tornar um tipo de espetáculo público. Os linchamentos, geralmente, são mais frequentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2017 -
Linchamento Físico e Virtual: Causas e consequências sob a análise do caso
Centro Universitário de Brasília – UniCEUB – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS Disciplina: Monografia I Tema: Linchamento físico e virtual: causas e consequências sob a análise do caso “a chacina do Guarujá (2014)”. Aluna: Vitória Pinón Fernandez AVILA, Gustavo Noronha de; RAMOS, Marcelo Buttelli. “EU, VIGILANTE”: (re)discutindo a cultura punitiva contemporânea a partir das redes sociais. Revista de Estudos Criminais, n.52- Doutrina Nacional, p. 147-161, janeiro/março. 2014 INTRODUÇÃO O imediatismo e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2020 -
LINDB - Leis de Introdução ao Direito Brasileiro
JANAINA APARECIDA MACHADO LEIS DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil do Curso de Direito da Faculdade Doctum. Requerido pela prof. Larissa. 1. Faça um resumo dos 30 artigos da LINDB da forma como entender. 1. Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. O Artigo 1º da Lei de Introdução às Normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2023 -
LINDB COMENTADA
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Ementa com redação dada pela Lei nº 12.376, de 30. 12.2010. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: Em 30.12.2010 foi sancionada a Lei n. 12.376 (DOU 31.12.2010). Tal diploma alterou a ementa da antiga Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), que passou a se chamar Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Lindb). O art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.846 Palavras / 52 PáginasData: 30/8/2017 -
Lindolfo, a depressão abandonou sua amada Belizia
Ante a notícia de jornal acima descrita, com base nos estudos realizados sobre os delitos contra a vida, diferencie os delitos de homicídio, infanticídio e abandono de recém-nascido qualificado pelo resultado morte. Responda de forma objetiva e fundamentada:. Aula 9 Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia Neste caso, em relação a Francisco Zebedeu, o agente atuou com animus necandi de modo a caracterizar o homicídio na forma tentativa de. Ainda, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
LINEAMENTOS ACERCA DO ROMPIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS CONTRATOS DE EMPREENDIMENTOS VENDIDOS NA PLANTA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
LINEAMENTOS ACERCA DO ROMPIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS CONTRATOS DE EMPREENDIMENTOS VENDIDOS NA PLANTA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ALEXANDRE, Lucas[1]; CUNHA, Thayse[2] RESUMO Acompanhando o bom momento vivido economicamente pelo Brasil no início da década corrente, o setor da construção civil foi um dos que mais se destacaram, chegando a ter um crescimento de 13,1% no ano de 2010. Contudo, mesmo com a grave crise que sacudiu os principais setores da economia nos últimos anos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2016 -
LINGUA , PODER E ESCRITA
Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul Unidade Paranaíba Direito (Noturno) Língua Portuguesa Professora Msª Luiza Bedê Mateus Camacho Soares O Belo Torna-se Poderoso A comunicabilidade nasce com o conceito de sociedade, o homem tem a necessidade de se comunicar a todo momento, o que é um diferencial dos demais seres vivos por conta da nossa complexa comunicação. Os períodos históricos da humanidade se diferenciam pela presença ou não da escrita, como bem explica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2017 -
Lingua Port;
A Concessão da BR 163 irá impactar na qualidade de uma das rodovias mais importantes do nosso mato grosso do sul e porque não dizer do Brasil , o alto investimento trará mais qualidade e olhando pelo lado ruim , dos vários pedagios pelomenos estaremos contribuindo para a manutenção intensa da mesma. Acredito que toda a frota de veiculos sera beneficiada, e pelo que vemos a CCR é muito capaz de manter a BR com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
Lingua Portuguesa Juridica
FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DIREITO AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO TÉCNICA SANTA CRUZ DO SUL, JUNHO DE 2014. AVALIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO TÉCNICA SANTA CRUZ DO SUL, JUNHO DE 2014. Respostas: Atividade 1 Conforme a leitura e analise do texto, é possível afirmar que o texto não segue a linguagem exigida por falta de; * Concisão, uso de palavras desnecessárias e adjetivação, exemplo na linha 7 ( Na localidade que o requerente reside...) *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2015 -
Linguagem De Caso
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ- REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E HUMANIDADES LET 1180- LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURIDICA PROFESSOR: ME. VITOR FERNANDO P. VITOY ACADÊMICA: ÂNGELA CLARA ADOLFO LÔBO. CASO CONCRETO O caso mostra que Eva Teresinha Silva da Rosa teve a intimidade violada ao ter sua imagem divulgada em um comercial da loja Manlec, sem sua autorização a qual processou a empresa justificando ter seus direitos assegurados de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2016 -
Linguagem de Ihering
Introdução Este trabalho foi feito para o estudo da linguagem jurídica de Rudolf Von Ihering, enfatizando o capitulo 4 que são das páginas quarenta e nove a setenta e cinco. Para tanto no primeiro capítulo será abordado a linguagem jurídica de Ihering ao passo que, será trabalhado a enunciação entendida como fabricação de enunciados, discursos determinando marcas quando explicita e pressupondo-a quando implícita. No decorrer do segundo capítulo será argumentado sobre o problema retórico de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 19/4/2015 -
Linguagem de programação de computador
ditora Ltda. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, guardada pelo sistema "retrieval" ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, seja este eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação, ou outros, sem prévia autorização, por escrito, da Editora. EDITOR: MILTON MIRA DE ASSUMPÇÃO FILHO Gerente Editorial: Daisy Pereira Daniel Produtora Editorial: Mônica Franco Jacintho Produtor Gráfico: José Rodrigues Editoração Eletrônica e Fotolitos: E.R.J. Informática Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014