Direito
71.713 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.271 - 39.300
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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx – ESTADO DA xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, xx, autônomo, RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxx, 47, centro xxxxxxxxx, Bahia, CEP xxxxxxxxxxxx, vem a presença de V. Exa, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo, cujo endereço consta no cabeçalho desta petição e onde receberá as intimações, juntamente com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.131 Palavras / 17 PáginasData: 2/11/2017 -
LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL E MATERIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO-SANTENSES UNIDADE DE DIREITO MILENA MUNIZ MARELLI LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL E MATERIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS VITÓRIA 2015 MILENA MUNIZ MARELLI LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL E MATERIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Pesquisa Aplicada. Orientador: Prof.(a) Alessandra Patrícia de Souza Albuquerque. VITÓRIA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 PROBLEMA 03 1.1 HIPÓTESES 03 1.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2017 -
Liscomsortes
1 - Litisconsórcio: elemento subjetivo da relação processual, sendo mais preciso, das partes. Seu conceito se da pela pluralidade de sujeitos em um ou ambos os pólos da relação jurídica que se reúne para litigar em conjunto, vislumbrando economia processual. O que justifica o litisconsórcio é o direito material disputado se relacionar a mais de uma pessoa, ou houver conexão entre os pedidos formulados pelos autores ou réus. Enquanto no litisconsórcio se caracteriza pela existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Lista 1 Exercicios 1/2/3/4/6
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte – MG Processo nº: ___ Leonardo, 19 anos, já devidamente qualificado nos autos , vem, por intermédio de seu advogado , com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO Em face da decisão deste douto Juízo condenando Leonardo, por tentativa de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Dessa forma, requer a admissibilidade do presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2018 -
Lista de documentos que comprovam labor rural
LISTA DE DOCUMENTOS QUE PODEM SER UTILIZADOS PARA COMRPOVAR LABOR RURAL ( ) Xerox e original do RG. ( ) Xerox e original do CPF. ( ) Ficha do título de eleitor antigo no qual consta a profissão de empregado(a) rural ou lavrador(a) ou agricultor(a). ( ) Xerox e original da CTPS – foto e verso, páginas de anotação como trabalhador(a) rural. ( ) Xerox e original Reservista militar onde consta a profissão de lavrador/agricultor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2019 -
LISTA DE EXERCÍCIOS EXTRA CONCLUÍDA
1. DIREITO EMPRESARIAL I Aluno(a): Alessandra Teodoro de Matos 1. (Promotor de Justiça - MPSP) Na sociedade em nome coletivo todos os sócios são limitada e solidariamente responsáveis pelas obrigações sociais 1. ( ) CERTO (X)ERRADO 2. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 1.039 do Código de Processo Civil: Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. 1. (Vunesp – Juiz de Direito – PA) Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2018 -
Lista de Teoria Geral do Processo
VI - COMPETÊNCIA (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 82. A competência em razão das pessoas é considerada absoluta, podendo ser conhecida de ofício. (V) 83. A não arguição de uma incompetência absoluta gera a preclusão do direito de se discutir tal tema no processo. (F) Art. 64, § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.512 Palavras / 23 PáginasData: 11/4/2018 -
Litigação de perda de bem-estar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao final, seja dado provimento. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2014 -
Litigância de má fé
1 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende pesquisar a problemática enfrentada no âmbito processual que tem gerado inúmeras polêmicas e discussões, a morosidade do Poder Judiciário, tema merecedor de muitas críticas e que leva o referido poder a tamanha descrença da sociedade em geral. Embora o artigo 5º, LXXXVII da constitucional, introduzido pela Emenda constitucional 45/2004 assegure a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade na sua tramitação, nesse mesmo sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2017 -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FUPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA LAURA CARVALHO MARINO DA SILVA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UBERABA (MG) 2020 ANA LAURA CARVALHO MARINO DA SILVA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso: Elaboração” do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC de Uberaba, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.405 Palavras / 30 PáginasData: 4/4/2021 -
Litigância Estratégica em Direitos Humanos Caso Vagas na Educação Infantil São Paulo
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO DISCENTES Júnia Sena RA: 4019546 Jonatan Frandoling Roman RA: 2412659 Leandro Luiz de O. Raddi RA: 7995350 Lissa Gabriele Rech Ramos RA: 5084049 Marisa dos Santos Silva RA: 4784041 Roberto Razuk Neto RA: 7295774 Litigância estratégica em direitos humanos - caso Vagas na Educação Infantil São Paulo 2020 DESCRIÇÃO: Trata-se de estudo de caso sobre a litigiosidade repetitiva cuja tese jurídica diz respeito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.373 Palavras / 26 PáginasData: 21/9/2020 -
Litigio
Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem litígios nas áreas de direito do trabalho e direito civil. Há que se verificar o fato de que "litígio" é um vocábulo com forte carga sociológica. Ou seja, trata-se de uma situação em que há algo errôneo, entendem alguns. Ação corresponde a um direito subjetivo de exigir do Estado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Litígios E O Papel Do Judiciário Na Construção De Uma Sociedade Pacífica
1 LITÍGIOS E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE PACÍFICA Neste capítulo, procura-se atrelar a origem do Direito ao convívio em sociedade, onde os indivíduos, a partir de situações e interesses divergentes, sentiram a necessidade de promover a solução dos litígios levando em consideração os direitos e deveres de cada sujeito, priorizando a ideia da pacificação social como um importante instrumento para manutenção da ordem e da segurança dentro da sociedade, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.643 Palavras / 11 PáginasData: 12/9/2023 -
LITISCONSÓRCIO
LITISCONSÓRCIO Origem da palavra vem do grego Litis: lide, processo, demanda. Consortium: associação, comunidade de bens. 1. Fundamento Tem como característica a reunião de duas ou mais partes, tanto como autor ou como réu quando direito material for violado. De acordo com o art. 46 do CPC “duas u mais pessoas podem litigar em um mesmo processo em conjunto, ativamente ou passivamente”. Ou seja, quando existe a pluralidade de partes. O litisconsórcio é formado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2015 -
Litisconsorcio
LITISCONSÓRCIO = Pluralidade de partes (pode ser ativo ou passivo) Razão de sua existência: economia processual e harmonização dos julgados Litisconsórcio multitudinário: limitação prevista no artigo 113, parágrafo 1º, NCPC. Solução como desmembramento do processo. Entretanto, todos os processos permanecem sob julgamento no mesmo juízo, não sendo possível redistribuir para outras varas. -Quem pode pleitear o desmembramento em litisconsórcio multitudinário: réu ou pode ser reconhecido de ofício (matéria de ordem pública), não pode ser pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2015 -
Litisconsorcio
TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO LITISCONSÓRCIO Consiste o trabalho em uma breve analise dos respectivos acórdãos em anexo a partir de decisões proferidas do TJSP. 1.1 Primeiro acórdão: Agravo instrumento Neste primeiro acórdão trata se de um agravo instrumento do TJSP, onde existem nove autores dentre eles aposentados e pensionistas, onde postulam a condenação da ré FEPASA ( ferrovia paulista s.a) ao pagamento de vencimentos equivalentes a equiparação salarial em relação aos funcionários ativos,que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015 -
Litisconsórcio
Na relação processual existe em sua composição três sujeitos caracterizados: Estado (juíz), autor e réu. Cria-se o litisconsórcio quando há em sua existência uma pluralidade de sujeitos, o que ocorre na junção de duas ou mais pessoas, em um dos dois polos da ação. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2016 -
Litisconsórcio
SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS 1.1 Processo e Relação Processual 1.2 Noção processual de parte e aquisição da qualidade parte 1.3 Partes na demanda e partes no processo 1.4 Capacidade das partes 1.5 Noção processual de terceiro 1.6 Pluralidade de partes 1.7 Unidade do processo com pluralidade de partes CAPÍTULO II – LITISCONSÓRCIO 2.1 Conceito 2.2 Diferença entre cumulação objetiva e cumulação subjetiva no litisconsórcio. Litisconsórcio ação e demanda 2.2.1 Cumulação Objetiva 2.2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.145 Palavras / 33 PáginasData: 19/9/2016 -
Litisconsórcio e Intervenção de 3°s na Justiça do Trabalho
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Direito Processual do Trabalho “Litisconsórcio e Intervenção de 3°s na Justiça do Trabalho” 2014 Introdução O presente trabalho irá abordar o tema do litisconsórcio e intervenção de terceiro na Justiça do Trabalho. O litisconsórcio é uma cumulação subjetiva no processo, ou seja, mais de um sujeito na relação processual existem varias classificações de litisconsórcio, usando de vários parâmetros. As hipóteses de litisconsórcio estão previstas no art. 46 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2015 -
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO E ACESSO À JUSTIÇA: A celeuma existente entre acesso à justiça e segurança jurídica. E o posicionamento do STJ.
UNIVERSIDADE VILA VELHA – ES CURSO DE DIREITO PABLO DETTMANN PIMENTA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO E ACESSO À JUSTIÇA: A celeuma existente entre acesso à justiça e segurança jurídica. E o posicionamento do STJ. VILA VELHA – ES 2016 PABLO DETTMANN PIMENTA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO E ACESSO À JUSTIÇA: A celeuma existente entre acesso à justiça e segurança jurídica. E o posicionamento do STJ. Monografia apresentada à Universidade Vila Velha – ES, como requisito parcial obrigatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.822 Palavras / 52 PáginasData: 20/6/2018 -
Litisconsórcio Necessário por Força de Negócio Jurídico
Atividade Obrigatória à Distancia. Laís Araujo de Faria Pós-graduação Direito Processual Civil Parte Geral II É possível falar em Litisconsórcio necessário por força de negócio jurídico? Litisconsórcio nada mais é do que mais de uma parte no polo passivo ou ativo de uma demanda judicial, subdividindo-se em facultativo e necessário, sendo aquela sua característica geral e esta sua exceção. O litisconsórcio de uma lide será necessário quando a lei o estabelecer, como por exemplo quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2016 -
Litisconsórcio no Direito
LITISCONSÓRCIO 1. Conceito Em uma relação processual possui uma configuração tríplice formada por três sujeitos: Estado-juiz, autor e réu. Porém é possível ocorrer pluralidade das partes, de duas ou mais pessoas do lado ativo ou passivo da relação processual, configurando assim o litisconsórcio. Pela definição do art. 46, do CPC atual, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2017 -
Litisconsórcio Passivo Necessário Entre Avós Maternos e Paternos e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no STJ
Pesquisa Litisconsórcio passivo necessário entre avós maternos e paternos e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no STJ. Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inexiste litisconsórcio passivo necessário entre os avós maternos e paternos, pois a obrigação alimentar é divisível e não solidária. Caso o parente obrigado prioritariamente a prestar alimentos não tenha condições de suportar sozinho o encargo, podem ser chamados a concorrer os de grau imediato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2022 -
Litisconsórcio. O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual
Plano de Aula: Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Litisconsórcio. Espécies. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário. Objetivos Distinguir as partes que possuem condições jurídicas de participar da relação processual sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Litisconsorte
Intervenção de terceiro (cont.) Simples – art. 50 do CPC (auxiliar, colaborador) Assistência Litisconsorcial – art. 54 do CPC Assistência Simples (art. 50, CPC) Visa prestar colaboração a uma das partes, com vistas a aferir beneficio próprio. No entanto, o assistente simples não formula pretensão nem defesa. Locador (A) (B) Locatário (C) Sublocador / interesse (não é parte) Nem gera outra lide, tendo sua atuação estritamente dependente da parte. Obs.: O 3° não participa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2015 -
Livramento condicional
Liberdade condicional é a ultima etapa do cumprimento de pena no sistema progressivo, abraçado em geral por todas as legislações modernas, é mais uma das tentativas para diminuir os efeitos negativos da prisão. Não se pode denomina-lo substituto penal, porque, em verdade, não substitui a prisão e tampouco põe a termo à pena, mudando apenas a maneira de executá-la. Tem o objetivo de reduzir os malefícios da prisão e facilitar a reinserção social do condenado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2015 -
Livramento condicional
MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES Código nº 20130366 PROJETO DE PESQUISA GUARDA COMPARTILHADA Orientador: Antonio Carlos Gomes Ciente e de Acordo em ____/____/ 2015 _______________ Assinatura do Professor CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES Código nº 20130366 Fones: (17): (32612184) e (981529114) Email: marilia_alvez@hotmail.com PROJETO DE PESQUISA GUARDA COMPARTILHADA Projeto de Pesquisa de Monografia entregue ao Centro Universitário de Rio Preto como requisito para inscrição na disciplina:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2016 -
Livramento Condicional do Processo
Livramento condicional O primeiro pressuposto para se realizar o livramento condicional, diz que a pena deve ser igual ou superior a dois anos, mesmo que precise somar todas as penas correspondentes aos diversos crimes. Se o agente infrator foi condenado anteriormente por crime culposo ou contravenção penal e possuir bons antecedentes, terá possibilidade de receber o benefício após cumprir mais de um terço da pena. Se o agente infrator foi condenado anteriormente em crime doloso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2017 -
LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA.
Todos os direitos reservados à LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembleia, 10/2.421 - Centro - RJ CEP: 20011-901 - Tel.: (21) 2531-2205 - Fax: (21) 2531-2135 FILIAL RJ: Tels.: (21) 2589-1863 / 2580-8596 - Fax: (21) 2589-1962 FILIAL SP: Tel.: (11) 3104-9951 - Fax: (11) 3105-0359 FILIAL PE: Tel.: (81) 3223-4988 - Fax: (81) 3223-1176 LIVRARIA CENTRO (RJ): Tels.: (21) 2531-1316/2531-1338 - Fax: (21) 2531-1873 LIVRARIA IPANEMA (RJ): Tel: (21) 2287-4080 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.744 Palavras / 51 PáginasData: 4/10/2015 -
Livre Acesso e Licenças Creative Commons
_____________________________________________________________ Livre Acesso e Licenças Creative Commons ÍNDICE Página 1. Preâmbulo ………………………………………………………………………………………………………. 2 2. O Livre Acesso ……………………………………………………………………………………………….. 3 3. Licenças Creative Commons ………………………………………………………………………… 6 3.1. Como surgiram as Licenças Creative Commons? …………………………….. 6 3.2. Definição ………………………………………………………………………………………………. 9 3.3. As Licenças Creative Commons em Portugal ………………………………….. 9 3.4. As Licenças ……………………………………………………………………………………………. 11 4. O Livre Acesso, Licenças Creative Commons e as bibliotecas …………………. 12 5. Propostas de actuação ………………………………………………………………………………… 15 6. Considerações finais …………………………………………………………………………………….. 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.696 Palavras / 31 PáginasData: 22/4/2024