Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.121 - 39.150
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Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional)
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVAD INTRODUÇÃO (Tópicos) 1. Origem Histórica: “Liberdade Del Mare” – Hugo Grócius (pai do Direito Internacional) Contratos/responsabilidade civil/danos Marcos Tratado Münster Paz de Vestfália 1648 Tratado Osnabrück Liberdade de credo Soberania do Estado 1. Contexto: o Direito Internacional nasceu em função da existência de conflitos. Seu objetivo é harmonizar os interesses entre os Estado e os povos. 1. O que é o Direito Internacional: é a união de ESTADOS, Organizações Internacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.635 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2017 -
LIBERDADE E ESPAÇO PÚBLICO NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT.
MARQUES, Alfran Marcos Borges. LIBERDADE E ESPAÇO PÚBLICO NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT. FIDES, 2009. Anielly Mariana Rodrigues de Souza[1] Resenha Para os gregos antigos, ação e discurso vinculam-se como propósitos em si mesmos da atividade política, o processo legislativo é compreendido como um recurso pré-político. Ao contrário, á república romana, valorizava a fundação e a legislação da cidade, legítimos atos políticos, as leis não eram criadas na pólis como efeito direto da ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2015 -
Liberdade e igualdade no sistema capitalista
“Liberdade” e “igualdade” no sistema capitalista O capitalismo teve seu início na Europa, porém suas características veem desde a Idade Média, com a transferência do centro da vida econômica social e política dos feudos para a cidade. Na Idade Média, os reis expandiam seu poder econômico e político através do mercantilismo e do absolutismo. De grosso modo, o capitalismo corresponde á acumulação de recursos financeiros, e ele é o ponto de partida para várias teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2015 -
LIBERDADE E IGUALDADE POR ROBERT ALEXY
LIBERDADE E IGUALDADE POR ROBERT ALEXY INTRODUÇÃO Alexy, busca uma racionalização das teorias para os direitos fundamentais, tendo como partida regras e princípios estabelecidos. A validade para o direito do pós positivista é procedimental, pois assim eles estão valorizando os princípios jurídicos, para superar o problema do poder discricionário. A validade do direito para o jus naturalismo era material e para o jus positivismo era formal, para o pós positivismo é procedimental, desta forma a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.644 Palavras / 31 PáginasData: 21/11/2018 -
Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE __________, ESTADO DO PARANÁ Antonio Nogueira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº (...), residente e inscrito no CPF MF sob o nº (...), residente e domiciliado à rua João de Barro, vem POR SEU ADVOGADO, abaixo assinado, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA sem arbitramento de fiança, com fundamento no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2015 -
Liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES/PA. Processo n. 0001829-12.2015.8.14.0006 ELESON MANOEL CARDOSO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu Advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 33 e 35 da Lei 11343/06, apresentar DEFESA PRÉVIA, conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir dispostos: I.DOS FATOS O requerente foi preso na data de 21.02.2015 por volta das 23:00 horas, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
Liberdade Provisória
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO c/c LIBERDADE PROVISÓRIA (EXCESSO DE PRAZO) PROCESSO Nº XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, perante Vossa Excelência, apresentar seu PEDIDO RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISORIA, com fulcro no artigo 5º, LXV e LXVI, da CF/88, aduzindo e requerendo o que segue:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.221 Palavras / 13 PáginasData: 13/7/2015 -
Liberdade provisória
ATIVIDADE: LIBERDADE PROVISORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA …... DE INQUÉRITOS POLICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ 1. 1. 2. Autos de Inquérito Policial nº. Hana Loura Delazir, brasileira, solteira, autônoma, portador da Cédula de Identidade/RG nº 4.949.150-3, residente e domiciliado à rua Mateus Leme n° 3721, São Lourenço, Curitiba/PR, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Procedimento nº ALBERTO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº ,inscrito no quadro de pessoas físicas sob o nº , vem, na presença de Vossa Excelência, através de advogado abaixoassinado (procuração em anexo), na forma do artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, oferecer o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA com base nos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Liberdade Provisória
EXma. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ------------/MS. JOSÉ PEREIRA DA COSTA, brasileiro, divorciado, diarista, portador da Cédula de Identidade RG n.º 190900, expedida pelo SEJUSP/SP e do CPF n.º 637.752.551-68, residente a Rua Melvin Jones, n.º 697, nesta Cidade e Comarca de Fátima do Sul, MS, atualmente recolhido junto a Delegacia de Polícia Civil, nesta Cidade e Comarca de Fátima do Sul, MS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2015 -
LIBERDADE PROVISORIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ SUMARIANTE DO EGREGIO TRIBUNAQL DO JÚRI DA COMARCA DE FORMIGA-MG Distribuição por dependência aos autos do processo nº X FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, servidor público, residente na rua Timbiras, nº 1000, bairro Boa vista, na cidade de Formiga/MG, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c artigos 310, parágrafo único, e 321 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Liberdade provisoria
14ª AULA TEMA: LIBERDADE PROVISÓRIA 1- CONCEITUAÇÃO: A liberdade provisória é um instituto que permite ao indivíduo manter-se em liberdade até que seja condenado em definitivo ou absolvido. No primeiro caso, a prisão pode ser cumprida, revogando-se a liberdade. No segundo, (absolvição), a liberdade torna-se definitiva. Hoje a liberdade provisória antes do trânsito em julgado de sentença condenatória é a regra de acordo com os princípios constitucionais vigentes (Presunção de Inocência, Duplo grau de Jurisdição)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.202 Palavras / 21 PáginasData: 27/5/2016 -
Liberdade provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo nº: 024.09.593839-5 DEBORAH GONÇALVES SCORCIO, solteiro, brasileira, natural de Belo Horizonte, nascido aos 06/09/1977, filha de José Carlos Scorcio e Delcia Antônia Gonçalves Scorcio, ensino fundamental completo, residente na rua Iara, 435, bairro Pompéia, Belo Horizonte, MG CEO 30280370 e WESLEY MAGNO SOUSA DE OLIVEIRA, solteiro, natural de Governador Valadares, nascidos aos 28/07/1982, filho de Eder Oliveira e Seli
Avaliação:Tamanho do trabalho: 901 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2016 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS DO INQUÉRITO Guilherme (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), instrutor de mergulho, residente e domiciliado na ____, através de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem respeitosamente perante à presença de Vossa Excelência, requerer liberdade provisória SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA, conforme art. 5º, LXVI , da Constituição Federal combinado com o art. 321 do Código de Processo Penal, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2016 -
Liberdade Provisória
Excelêntíssimo senhor doutor juiz de direito da 4º vara criminal da comarca da capital de(...). Processo número (...). Alberto sobrenome(...),brasileiro,estado civil(...),com (...)de idade,profissão(...),CPF número(...),RG número(...),residente e domiciliado a rua(...),número(...),casa(...),bairro(...),cidade(...),estado(...),CEP(...),vem respeitosamente perante vossa excelência ,por intermédio de seu advogado ,legalmente constituído(instrumente de mandato em anexo),requerer á: Liberdade provisória com fiança, de acordo com o artigo 5º inciso LXVI da constituição federal combinando com o artigo 310 parágrafo único e 323 e 324 ambos código de processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2016 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
1) INTRODUÇÃO Esta pesquisa busca o conhecimento a respeito da liberdade provisória. Tem como objetivo relatar o direito que o acusado tem em responder o processo em liberdade até ser transitado em julgado, caso atenda as exigências legais para isso. Também será abordado os principios e normativos legais utilizados para se obter a liberdade provisória e também irá contar com um sucinto resumo de todos os tópicos que abrangem o estudo, como por exemplo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2016 -
Liberdade provisoria
ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA 1ª REGIONAL – ANANINDEUA – NACRI Rua Cláudio Sanders, 161-Altos, Centro; CEP 67030-325 Fone: 91-3282-2261 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. Processo: 0004387-68.2012.814.0006 Suposto Crime: art. 217-A, do CPB JOSÉ NAZARENO DO NASCIMENTO SOUZA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, vem, perante Vossa Excelência, sob o patrocínio da Defensoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.640 Palavras / 23 PáginasData: 24/11/2016 -
Liberdade Provisoria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA, SP. Processo nº 0003145- 63.2017.8.26.0664 ONESTINO SOLTO, brasileiro, casado, do funileiro, portador da Cédula de Identidade, RG. Nº 6.465.350-1 -SSP/SP., CPF. Nº 345.678.012-17, com endereço na Rua Piracicaba, nº 4154, nesta cidade de Votuporanga, nos autos acima, que a JUSTIÇA PÚBLICA lhe promove e, através de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua Pernambuco, nº 2954, centro, também nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2017 -
LIBERDADE PROVISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ. ´´Ora, Moisés escreveu que o homem que praticar a justiça decorrente da lei viverá por ela.´´ (Romanos, 10;5) URGENTE – RÉU PRESO MERQUIEVAM ALVES JUNIOR, brasileiro, solteiro, encarregado de obras, inscrito no CPF sob XXXXXXXX, RG nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RJ, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2018 -
LIBERDADE PROVISÓRIA - LEI MARIA DA PENHA
ADVOGADA – WALCILENE SIMEÃO DE MOURA OAB/SP 388.736 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS/SP Processo nº 0003588-88.2016.8.26.0346 JOSÉ APARECIDO DA SILVA, brasileiro, desempregado, solteiro, portador do RG de nº 29.862.548-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.672.608-47, residente e domiciliado à Rua Antonio Fachiano, nº 104, Teçaindá, distrito de Martinópolis/SP, CEP: 19500-000, por intermédio de seus advogados que esta subscreve, com escritório na Rua José Teodoro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 3/3/2017 -
LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. I.P. nº (...) ANTONIO DA SILVA BRAGANÇA, brasileiro, natural deste município, com 35 anos de idade (05/09/1979), casado, soldador, CTPS nº 83673 – série 00019/ES, CPF nº 096.564.807-03, filho de Carlos Alberto das Neves Bragança e Helen da Silva Bragança, residente na Rua Geraldo Ambrósio, nº 25, Bairro Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim – ES, atualmente custodiado no Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2015 -
Liberdade Provisória Com Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAVRAS Autos nº:xxxxxxxx Mévio da Silva, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à rua X, Bairro Y, nº03, Lavras – MG, CEP:37200-020, aqui representado por seus advogados signatários, vem à presença de vossa excelência requerer pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com base no art. 5º, LXVI da Constituição Federal e art. 310 c/c 321 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2017 -
LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE CHUPINGUAIA (RO). PROCESSO Nº Maria Fernanda Feitosa, (nacionalidade),(casada),(agente de saúde), portadora da Cédula de Indentidade RG nº (xxxx),SSP/SC e inscrita no CPF sob o número (xxxx),residente e domiciliado na Rua Trancedo Neves Nº 2333,76990-970,Chupinguaia/RO,vem por intermédio de sua Advogada que está subscreve inscrita na OAB nº (80822),com endereço na Rua Martins Neto,Bairro Antônio Bezerra – Fortaleza/CE Nº 753 onde recebe notificações e intimações, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2017 -
LIBERDADE PROVISORIA E FIANÇA
Segundo o douto doutrinador Aury Lopes Jr. na 10º edição p. 896 de seu livro Direito Processual Penal, “a liberdade provisória é uma medida alternativa, de caráter substitutivo em relação à prisão preventiva”, sendo reservada para os casos graves, em que sua necessidade estaria legitimada. Ele contesta, porém, o adjetivo dado a liberdade, visto que esta é a regra enquanto “provisória” deve ser a prisão cautelar. A liberdade provisória tem previsão legal no artigo 5.º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2015 -
LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIFERENTES DA PRISÃO
9 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PARANAÍBA CURSO DE DIREITO ALANDAVI COSTA ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DA SILVA LUANA BARBOSA ALVES LUARA ESPÍNDOLA LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIFERENTES DA PRISÃO Paranaíba/MS 2018 ALANDAVI COSTA ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DA SILVA LUANA BARBOSA ALVES LUARA ESPÍNDOLA LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIFERENTES DA PRISÃO Trabalho apresentado à disciplina de Processo Penal da Pesquisa Jurídica do curso de Direito da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.585 Palavras / 19 PáginasData: 29/10/2018 -
Liberdade Provisória sem Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE Inquérito nº _______________ JUNIOR DOS SANTOS, brasileiro, estado civil, RG nº ____, CPF nº ____, residente e domiciliado na Rua _______________, por meio de seu advogado infra-assinado, mediante Procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Nos termos do artigo 310, parágrafo único, CPP c/c artigo 5º, inciso LXVI da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2016 -
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de ____da Capital do Estado de ____. Processo nº: ... ALBERTO, já qualificado nos autos às folhas ..., vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal cumulado com artigo 310,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2017 -
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALDEIAS ALTAS – ESTADO DO MARANHÃO. FRANCISCO CHAVES, brasileiro, pescador, CPF xxx, portador da cédula de identidade n.: xxx, residente e domiciliado na Rua Colinas, nº547, centro, Aldeias Altas- MA, vem por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2018 -
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA
EX IURE Advocacia EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA _________ VARA DA COMARCA _____________________________ CÓPIA Nome e qualificação, por seus procuradores infra-assinados, instrumento procuratório anexo, com escritório profissional no endereço descrito na nota de rodapé, onde recebem avisos, citações e intimações, vêm, com respeito e urbanidade, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM PAGAMENTO DE FIANÇA com base nos artigos 310, Parágrafo Único, e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.792 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2017 -
Liberdade Religiosa e contrato de trabalho
2.3. Atos de Culto no Ambiente de trabalho Aloisio Cristovam dos Santos Junior (2013, p.344), define culto como: Ato pelo qual se presta homenagem à divindade e, neste sentido, é intercambiável com o vocábulo adoração. Todavia, por um processo de ampliação de significado, a expressão passou a referir-se não apenas ao ato em si de cultuar, vindo a designar justamente as comunidades religiosas, sobretudo as que se situam fora do espectro da religião crista e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2017