Direito
71.603 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 40.231 - 40.260
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MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR
NOME DA EMPRESA E LOGO MARCA NOME DA EMPRESA E LOGO MARCA MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016. (COLOQUE A DATA E NOME DA SUA CIDADE) Prezado (a) Senhor (a) Conselheiro (a): Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, se constitui em atribuição básica desse r. Conselho Tutelar de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” definidos na Lei nº 8.069/90 (cf. art. 131, deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2016 -
Minuta de sobrepartilha extrajudicial
Ilustríssimo Senhor Titular do Tabelionato de Notas e Oficio do Registro Civil de Pessoas Naturais de xxxxxxxx – xx xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no RG xxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua advogada xxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxx, com procuração em anexo, vem a Ilma. presença requerer a lavratura de Escritura Pública de SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL Pelas seguintes razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2017 -
Minuta Termo de Posse Diretoria
A Seletividade no ICMS: perspectiva doutrinária e jurisprudencial na atualidade O ICMS (Imposto sobre Circularização de Mercadorias e Serviços), como a própria sigla induz, é o tributo incidente sobre as atividades de circularização de mercadorias e a prestação de alguns serviços. Trata de imposto previsto na Constituição Federal, cuja competência de instituição é dos Estados-membros e do Distrito Federal, consoante dispõe seu art. 155, inciso II. Não obstante a contemporaneidade do imposto, é certo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2020 -
Minuta: Conversão Separação Judicial em Divórcio - via administrativa.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO XXXXXXXX TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX. João da Silva brasileiro, administrador de empresa, separado judicialmente, portador da carteira de identidade número xxx inscrito no CPF sob número xxx, residente e domiciliado (endereço completo) e Maria da Silva, brasileira, comerciante, separada judicialmente, portadora da carteira de identidade número xxx, inscrita no CPF sob número xxx, residente e domiciliada (endereço completo); ambos assistidos por sua advogada, Fulana de tal, brasileira, solteira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2022 -
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. RESENHA Alddie Anderson D’ Lima 13/0099457 Uma análise descritiva é o que se apresenta a seguir, cujo texto-fonte foi o livro “Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos.”, de autoria da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 4/7/2017 -
Misérias do Processo Penal
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.668 Palavras / 91 PáginasData: 13/6/2015 -
Misérias do Processo Penal
Na obra em análise, “Misérias do Processo Penal” de Francesco Carnelutti (1879 -1965), o jurista italiano no ano de 1957 explana suas vivências provindas de anos de experiência na área processual penal. O autor busca analisar o processo penal e a população frente a este, de maneira diversificada, mostrando ao leitor que existem problemas enraizados no sistema, que acabam por gerar uma pena de caráter perpétuo ao condenado, mesmo que este já não esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2020 -
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais Livro de Francesco Carnelutti, processualista penal, crítico do “modo jurídico de ser”, com seus “quês” de formalismos e tecnicismos, por vezes, necessários. O livro foi escrito em 1957, o escritor fala de alguns aspectos processualistas, como por exemplo: A toga, O preso, O advogado, O juiz e as respectivas partes, A parcialidade ou não do Defensor, As diversas Provas criminológicas e fatídicas, A sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2015 -
MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM VIRTUDE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Resumo Este trabalho monográfico visa oferecer uma visão sobre a possível legalização do aborto por gravidez indesejada, abordando assim, os princípios constitucionais, e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, apontando quais pontos estariam sendo afetados pela possível legalização desta gravidez. Este tema possui grande complexidade, pois, analisaremos o surgimento de ética e direito, demonstrando os pontos de ligação entre elas, para após analisarmos se é possível a legalização do aborto por gravidez indesejada, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.613 Palavras / 47 PáginasData: 15/5/2018 -
Mito da Caverna
1. Destacar em duas listas as imagens, termos, e expressões ligadas ao “sensível” e ao “inteligível”: Sensível: * Sol; * Luz; * Objetos de visão (cores); * Olhos; * Treva, cegueira; * Privação de luz. Inteligivel: * Bem; * Verdade; * Objetos do conhecimento (ideias); * A inteligência; * Intuição, a execução da verdade; * Ignorância, opinião; * Privação de verdade. 1. Levando em conta a lista que contem elemento “sensível”, o que cada elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2015 -
Mito e Realidade
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS Resultado de imagem para simbolo puc FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DINAMICA MITO E REALIDADE Daiane Magalhães Higor Samuel dos Santos Jade Rodrigues Julia Costa Luigi Robertt Belo Horizonte, 2017. Mito e realidade é o título da obra de Mircea Eliade onde o autor busca compilar seu estudo sobre sociedades tradicionais onde o mito é ainda considerado vivo, ou era, até pouco tempo. A sua busca para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2017 -
Mito e Realidade : A estrutura dos mitos
PUC MINAS Curso: Direito Disciplina: Filosofia - Razão e Modernidade Professor: Enrique Porta Grupo: Ingrid do Amaral e Mariana Leite Dinâmica: “A estrutura dos Mitos” Tema: “Os Mitos como vias prévias ao surgimento do “lógos” da Filosofia” Mircea Eliade, no primeiro capítulo de seu livro “Mito e Realidade”, como professor, pensador, escritor romeno, historiador especialista em questões religiosas e mitólogo, expõe seu conhecimento sobre a finalidade de elucidar a definição de mito e o propósito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2017 -
Mitologia grega
RESSUREIÇÕES QUE NÃO DERAM CERTO E RESSUREIÇÕES BEM-SUCEDIDAS INTRODUÇÃO - A ressureição é um trajeto impossível para os mortais. - Os deuses, apesar de imortais, eventualmente ficam presos no reino dos mortos. - Está na ordem das coisas os homens morrerem, e não se pode escapar disso sem causar uma desordem que pode revirar o andamento do universo inteiro. - Deve-se aceitar a morte, e mesmo assim, buscar a vida boa. ORFEU - Um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
Mobilidade urbana
PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO EM DIREITO MOBILIDADE URBANA – ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO Diego Oliveira Abreu Joyce Dayane da Silva Nikollas Gomes Beraldo Rafaela de Castro Pacheco Rejane Dicinea Cândida Vinicio Prata Netto Contagem 2015 Diego Oliveira Abreu Joyce Dayane da Silva Nikollas Gomes Beraldo Rafaela de Castro Pacheco Rejane Dicinea Cândida Vinicio Prata Netto MOBILIDADE URBANA – ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO Contagem 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.617 Palavras / 19 PáginasData: 21/10/2015 -
Mobilidade Urbana No Brasil
Mobilidade Urbana no Brasil A expressão “mobilidade urbana” faz alusão as condições de trafego da população dentro das cidades. O termo é geralmente usado para se referir ao transporte individual ou coletivo. O assunto vem ultimamente sendo muito debatido no Brasil devido aos problemas enfrentados no assunto em questão, tanto devido aos longos e recorrentes congestionamentos enfrentados; mas também devido aos impactos ambientais sofridos pelo excesso de veículos trafegando nas ruas. Hoje a principal causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2018 -
MOBILIDADE URBANA: Aplicativo de Transporte Sob Demanda - FGV
J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf MOBILIDADE URBANA Aplicativo de transporte sob demanda Agosto/2018 J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png Elaborado por: Marcella Teixeira da Silva Elesbão Disciplina: Direito Empresarial (online) Turma: Pós ADM 30 ________________ Tópicos desenvolvidos 1. Aspectos Jurídicos 2. Áreas do Direito que podem influenciar o negócio 3. Impactos negativos do Direito no negócio 4. Impactos positivos do Direito no negócio 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 13/10/2019 -
Mod.Alimentos Provisionais
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua……. onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 852 do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. A suplicante é casada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2015 -
Modalidade de Cheque
CHEQUE VISADO: É aquele que o banco lança uma declaração de suficiência de fundos, a pedido do emitente ou do portador legitimado; * Há uma separação do valor do cheque, lança a declaração; * Fica reservado de 30 a 60 dias. Passado o prazo, o dinheiro voltará à conta; * Não endossa. CHEQUE ADMINISTRATIVO: É aquele sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos. Sacador e sacado se identificam no cheque administrativo e todos devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2018 -
Modalidade de Obrigação
Modalidade de obrigação As modalidades podem ser classificar quanto ao objeto à obrigação de dar, obrigação de fazer, e obrigação de não fazer. Segundo Silvio de Salvo Venosa a obrigação de dar indica o dever de transferir ao credor alguma coisa ou quantia. Na obrigação de dar é a noção de transmitir um direito real, entretanto o seu cumprimento por si só não surge efeito e necessário a entrega da coisa, exemplo pode ser a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2016 -
Modalidade de Prisão Civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
CAPÍTULO 1 1. MODALIDADE DE PRISÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 1. DA PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE DÍVIDA ALIMENTÍCIA Conforme Gonçalves “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”.[1] A obrigação alimentícia tem por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro à sua subsistência, assegurando ao alimentando meios de subsistência, podendo os parentes exigir uns dos outros os alimentos que necessitem para subsistir. O dever alimentar está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 10/3/2016 -
Modalidade licitação
Existem diversos tipos de contratos, com distintos valores, natureza e objetivos. E a maneira como será conduzido o procedimento licitatório para celebração desse acordo definirá o tipo de modalidade que a Administração Pública adotará. De acordo com o artigo 22, da Lei nº 8.666/1993, são cinco modalidades de licitação: Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. Entretanto, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2015 -
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS
CHECK-LIST Modalidade Pregão Presencial para Aquisição de Bens. Proc. Administrativo nº:__________________ Protocolo nº _________/__________ Pedido Licitação nº _____/_______ Legendas: S N EP NA SIM NÃO EM PARTE Não se Aplica DA FASE INTERNA DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Responsável S/N/EP ou NA Página 1. O procedimento licitatório foi iniciado com a abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado (art. 38, caput da Lei 8.666/93)? 2. Há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2016 -
Modalidades de desfazimento do ato administrativo
Universidade Luterana do Brasil Curso de Direito 76bedaaaff8387bb2f69c9a2653fa084.gif Direito Administrativo I Atividade Semipresencial I Profª Ângela Molin Nome: Tiffany Nunes Borba Gravataí, 12 de agosto de 2019. Modalidades de desfazimento do ato administrativo Denominam-se atos administrativos os atos jurídicos que são remetidos por agentes públicos sob o amparo das atividades administrativas, são orientados por normas e princípios de ordem pública, em outras palavras, o ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da administração pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2019 -
Modalidades de Guarda
Guarda A guarda direciona-se à prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, vez que possui natureza idêntica ao poder familiar, além do dever de prestar alimentos e exigir do menor respeito e obediência. Salienta-se que não exige prévia suspensão ou destituição do mesmo. Nesse capítulo serão abordados alguns conceitos de doutrinadores e estudiosos sobre a guarda. Conceito A guarda consiste na prerrogativa legal atribuída aos titulares do pátrio poder ou terceiras pessoas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2016 -
Modalidades de lançamento
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CAMPUS MOSSORÓ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JÉSSICA RAYANNE CARVALHO GOMES MATRÍCULA: 2012-20426 ANÁLISE SOBRE AS MODALIDADES DE LANÇAMENTO NO DIREITO TRIBUTÁRIO MOSSORÓ ABRIL/2016 1. INTRODUÇÃO Primeiro, convém entender o que é Lançamento, que, segundo o que dispõe o art.142 do Código Tributário Nacional, trata-se de procedimento administrativo disposto a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular os valores do tributo devido, identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2016 -
Modalidades de licitação
Existem diversos tipos de contratos, com distintos valores, natureza e objetivos. E a maneira como será conduzido o procedimento licitatório para celebração desse acordo definirá o tipo de modalidade que a Administração Pública adotará. De acordo com o artigo 22, da Lei nº 8.666/1993, são cinco modalidades de licitação: Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. Entretanto, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2015 -
Modalidades de Licitação
MODALIDADES DE LICITAÇÃO - LEI 8.666/93 QUESTÕES: 1)Concorrência: ART. 22, I, § 1º, DA LEI 8.666/93 a)Quando cabe esta modalidade de licitação ou qual seu objeto? É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor. O objeto é contratações de obras, serviços e compras dentro dos limites de valor fixados pelo ato competente. Também é obrigatória a concorrência, independentemente do valor do contrato, na compra ou alienação de bens imóveis e na concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
Modalidades de Licitações e o cabimento do Registro de Preço
lICITAÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 HISTÓRICO 4 3 Modalidades de Licitações e o cabimento do Registro de Preço 6 3.1.1. Concorrência 6 3.1.1 Pregão eletrônico e presencial 7 3.1.2 Tomada de preços 9 3.1.3 Convite 10 3.1.4 Leilão e concurso 10 3.2 TIPOS DE LICITAÇÕES E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 11 3.2.1 Menor Preço 11 3.2.2 Melhor técnica 11 3.2.3 Técnica e preço 12 4 O SISTEMA DE REGISTRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.946 Palavras / 52 PáginasData: 24/9/2015 -
MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES TRATADAS PELA DOUTRINA.
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES TRATADAS PELA DOUTRINA. Tubarão, 2016 ________________ MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES TRATADAS PELA DOUTRINA. Pesquisa bibliográfica apresentada à disciplina Direito das Obrigações, do Curso de Direito, como requisito à obtenção da terceira nota de avaliação. Professora da disciplina: Rosilda Perin Böger, Esp. Tubarão, 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TÍTULO DO DESENVOLVIMENTO 4 2.1 OBRIGAÇÕES IMEDIATAS E OBRIGAÇÕES DIFERIDAS 5 2.2 OBRIGAÇÕES DE MEIO E OBRIGAÇÕES DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2016 -
Modalidades Especiais de Pagamento - Direito das Obrigações
Modalidades Especiais de Pagamento Direito das Obrigações Niterói, 26 de maio de 2015 Aluna: Sarah Ramalho S. Campos Professora: Isabela Pessanha Terceiro Período (P1) Niterói, 26 de maio de 2015 Aluna: Sarah Ramalho S. Campos Professora: Isabela Pessanha Terceiro Período (P1) Índice 1. Introdução................................................................................................................p. 2 A) Do Pagamento em Consignação (ou da Consignação em Pagamento)....................p. 2 B) Da Imputação do Pagamento....................................................................................p. 5 1. Do Pagamento com Sub-rogação............................................................................p. 5 2. Da Dação em Pagamento........................................................................................p. 7 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.503 Palavras / 39 PáginasData: 20/6/2016