Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.931 - 39.960
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Medida Protetiva
DEFENSORIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS HUMANOS NÚCLEO ESPECIALIZADO NA DEFESA DA MULHER-NUDEM EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DANIELE DE OLIVEIRA SÁ, brasileira, casada, maior e capaz, comerciante, portadora da Cédula de Identidade de nº: 071332136 SSP-BA, inscrita no CPF nº: 012.586.295-42, filha de Rosália de Oliveira Sá e Lourival Barbosa de Sá, residente e domiciliada na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2016 -
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DE CRIMINAL DE CACOAL – RO. JOANETE DE TAL, CPF 478.658.355-01, brasileira, casada, portador da RG 156576/RO, nascido em 15/01/2010, nascida em 24/07/1983, residente e domiciliado na Rua da Beira, nº 7777, Bairro Parque Social, Cacoal - RO, CEP: 76963-854, telefone n. (69) 9 9287-4577, por seu advogado, que esta subscreve, consoante poderes outorgados em instrumento procuratório, com escritório profissional situado na Av. Porto Velho, 1512, Centro, Cacoal –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2018 -
Medida Protetiva de Urgência contra Violência Doméstica com Pedido de Liminar
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE. fulana, divorciada, brasileira, operadora de caixa, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 19 da Lei nº 11.340/2006, propor a presente Medida Protetiva de Urgência contra Violência Doméstica com Pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.774 Palavras / 8 PáginasData: 26/1/2016 -
Medida provisoria
Trabalho Interdisciplinar Medidas Provisórias Bruno Henrique Alves Vasconcelos Nathalia Priscilla Silveira Miranda Ana Raquel Simões Fernandes Patrícia de Castro Sousa Lidiane Resumo O artigo trata das medidas provisórias e abrange uma breve contextualização histórica dos seus antecedentes normativos, tecendo ainda comparações entre eles. Abarca detalhadamente o processo legislativo da medida provisória e adentra em alguns aspectos controversos e peculiares. Analisa, finalmente, os aspectos formais de relevância e urgência e o atendimento desses pressupostos na edição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.682 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2015 -
Medida Provisória
1. INTRODUÇÃO A medida provisória é um ato normativo primário que tem condição resolutiva e caráter excepcional. O Poder de editar a medida provisória é somente do Presidente da República, mesmo que a medida provisória possua o poder de provocar o Congresso para discutir se sua matéria deve ser convertida em norma, por se tratar de uma norma com efeitos vinculante, não deve ser confundida com um projeto de lei, pois logo que editada já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.148 Palavras / 17 PáginasData: 17/6/2015 -
Medida provisória
8 – Medidas Provisórias 8.1 – Conceito Segundo Fonseca (2013, p.318) medida provisória é um ato normativo de caráter primário, contido de força de lei, que pode ser editado pelo Presidente da República, desde que atendidos os requisitos constitucionais da relevância e urgência. Seus efeitos se produzem desde a sua publicação no DOU (Diário Oficial da União), tendo porém, que ser ainda submetida a apreciação do Congresso Nacional, de acordo com o enunciado do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2015 -
Medida provisoria
Cite e explique o que é medida provisória, quando pode ser utilizada, bem como o procedimento e competência para sua criação? Instrumento, com força de lei, adotado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de sessenta dias; prorrogável, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas dela decorrentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2016 -
Medida Provisoria - Direito Constitucional ( Resumo)
A constituinte em 1988, conferiu ao Presidente da República o poder de decreto. O estatuto da Medida Provisória (MP) substituiu o Decreto-Lei (DL) do período constitucional instituído pelo regime militar, atribuindo ao executivo federal um instrumento legislativo capaz de alterar o status no momento de sua edição. Apesar de indicar uma continuidade institucional, a MP apresenta um grau de delegação muito menor do que o decreto presidencial do regime anterior. Isso em virtude da necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Medidas alternativas a prisão e sua aplicabilidade
1.Introdução Quando falamos em prisão a imagem que nos vem a mente seria o local onde as pessoas que tiveram um desvio de conduta imposto por uma sociedade são colocadas como forma de castigo, demonstrando que os demais não aceitam tal atitude delituosa. Porém vamos tratar dos tipos de prisões que fazem parte do nosso ordenamento jurídico que são: Prisão Penal, Prisão Processual, Prisão Domiciliar e Prisão Civil. Inclusive algumas delas tem subdivisões, com objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 26/5/2017 -
Medidas Alternativas à Prisão: A Política do Encarceramento no Brasil
TRABALHO - Criminologia * Relacionar o texto " Medidas Alternativas à Prisão: A Política do Encarceramento no Brasil", com as três finalidades do Direito Penal e criar uma medida de política criminal em relação ao objeto do texto. Conforme os estudos acerca do Direito Penal sabe-se que este é, na maioria das vezes, indagado quando se fala em uma privação de liberdade decorrente da prática de um determinado delito, ou seja, o Direito Penal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 26/4/2018 -
MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO FACE AO DIREITO CONTEMPORÂNEO: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO FACE AO DIREITO CONTEMPORÂNEO: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM ALAN DE JESUS CABRAL Orientadora: Prof(a). GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde - Campus Caiapônia, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2015 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.023 Palavras / 21 PáginasData: 28/6/2015 -
Medidas Anticorrupção adotadas por empresas
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DA UNICAMP – FCA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EXECUTIVA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO PROFESSOR DR. LUÍS RENATO VEDOVATO PROFESSOR MS.FRANCISCO DE ASSIS GARCIA Medidas Anticorrupção Adotadas por Empresas Privadas Carolina Marturano Tassiana Araujo Custódio Agosto 2016 Resumo O objetivo deste artigo é abordar as principais diretrizes do Programa de Integridade para empresas privadas, que são uma necessidade diante da nova legislação anticorrupção (Lei 12.846/2013) e do novo cenário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.221 Palavras / 17 PáginasData: 12/9/2016 -
Medidas cabíveis no caso de prática de ato infracional
ATO INFRACIONAL Medidas cabíveis no caso de prática de ato infracional O art. 228 da Constituição Federal estabelece a idade de 18 anos como limite etário para responsabilização penal: Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. O dispositivo integra o Capitulo VII- Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso e constitui uma dimensão dos direitos individuais fundamentais de C/A, em decorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.565 Palavras / 27 PáginasData: 22/10/2020 -
Medidas Cautelares
MEDIDAS CAUTELARES: é acessória podendo ser instaurada antes ou no andamento de 1 processo principal. É dependente tanto do processo em andamento ou a ser instaurado. MC SATISFATIVA: não necessitam de processo principal, pois o q nela esta sendo requrida cumpre-se nela mesmo. Ex: busca e apreensão de menor cuja guarda já esteja regulada em outro processo. MC PREPARATIVAS: proposta antes da ação principal (requerente tem prazo de 30 dias a contar da juntada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2015 -
Medidas Cautelares
01. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da medida cautelar prevista no artigo 282 do Código de Processo Penal, após as mudanças trazidas pela Lei 12.403 de 2011, que altera o dispositivo legal, trazendo novas medidas cautelar substitutiva as penas privativas de liberdade. Apresentando seus princípios, requisitos, momento para a decretação e as hipóteses. Todas as restrições de direitos pessoais e à liberdade de locomoção prevista no ordenamento jurídico, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.746 Palavras / 15 PáginasData: 14/9/2015 -
Medidas cautelares no novo Código de Processo Civil
Medidas cautelares no novo Código de Processo Civil Sumário Introdução: 3 O processo cautelar no novo Código de Processo Civil 4 Modificação do procedimento cautelar no novo CPC 4 Conclusão: 10 Bibliografia: 11 Introdução: O presente estudo tem como principal reflexão a abordagem, de maneira geral, das propostas do Novo Código de Processo Civil referente às medidas cautelares, a fim de analisar o extermínio do processo cautelar no ordenamento jurídico. Assim, do princípio, no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2017 -
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
LOGO UNOESTE-01 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP DIREITO MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL LAÍS FERNANDA PEREIRA TOSTA Presidente Prudente - SP 2017 LOGO UNOESTE-01 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP DIREITO MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL NOME COMPLETO DO AUTOR Pré-projeto apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativa e Contábeis, Curso de Direito, Universidade do Oeste Paulista, como pré requisito para obtenção de crédito na disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.918 Palavras / 8 PáginasData: 17/8/2018 -
MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: A NÃO POSITIVAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA
Imagem relacionada CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA BACHARELADO EM DIREITO ANTÔNIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: A NÃO POSITIVAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA. Jundiaí-SP 2019 ANTÔNIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: a não positivação da limitação temporal da prisão preventiva. Monografia apresentada ao curso de Direito do UNIANCHIETA, como pesquisa para obtenção do título Bacharel em Direito, sendo orientado pelo IImo. professor Luiz Gustavo Fernandes. Jundiaí-SP 2019 Banca Examinadora __________________________________________________ Prof.(a) Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.398 Palavras / 82 PáginasData: 23/10/2020 -
MEDIDAS CAUTELARES, TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA.
MEDIDAS CAUTELARES, TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA. RESUMO O presente trabalho visa estudar as principais alterações referentes aos temas tutelas de urgência e da evidência do novo Código de Processo Civil(CPC). Destacaremos que tais alterações foram feitas em observância com a Carta Magna Brasileira e com os direitos e garantias fundamentais. Assim será analisada a origem Constitucional do direito em voga, a partir de uma abordagem conceitual. Tratar-se à da evolução de tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.313 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2017 -
Medidas contra o tráfico de pessoa
O Combate ao crime de Tráfico de Pessoas O combate ao tráfico de pessoas tem seu enfrentamento em nível global, um crime que ultrapassa as barreiras de vários países, muitos deles que não tem estrutura suficiente para sanar ou diminuir o caos. A tentativa de união de alguns países na intenção de reprimir esse crime tem aumentado ao longo dos anos, em contrapartida, esse crime também tem evoluído bastante, desenvolvendo novos mecanismos para burlar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2016 -
MEDIDAS DE EXECUÇÃO ATÍPICAS
TÍTULO: MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO Resumo O processo de execução apresenta grande dificuldade para que o credor tenha o seu crédito satisfeito, as medidas existentes contra património do devedor por vezes não são efetivas para o cumprimento da obrigação. As medidas atípicas de execução são uma inovação do legislador incorporada ao código de processo civil de 2015, permitindo ao juiz meios diversos para obrigar o executado a pagar sua dívida, mas somente devem ser utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.640 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2019 -
Medidas de Proteção em Violência Doméstica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM/MA PROCESSO Nº 520-45.2018.8.10.0140 Natureza : Medidas de Proteção em Violência Doméstica Agressor : José Rosa Silva Vítima : Francisca das Chagas Lopes Romão FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ROMÃO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, informar e requerer o que segue: A decisão concessiva da medida de segurança (fls.) determinou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2018 -
MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
IONICE DIAS PEREIRA MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Bacharelado em Direito DIAMANTINA Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG/2017 IONICE DIAS PEREIRA MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIGNIDADE DA PESSOA RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Bacharelado em Direito Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Bacharelado em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 28/6/2017 -
MEDIDAS DE SEGURANÇA; AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – 5º A (NOTURNO) DIREITO PENAL ATPS DIREITO PENAL II – ETAPA 3 E 4: MEDIDAS DE SEGURANÇA; AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 2015 SUMÁRIO * INTRODUÇÃO...................................................................................................3 * CONCEITO DE MEDIDA DE SEGURANÇA – ETAPA 3....................................4 * FINALIDADES E PRESSUPOSTOS DE MEDIDAS DE SEGURANÇA.............4 * ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA.....................................................4 * MEDIDAS DE SEGURANÇA DETENTIVA X MEDIDAS DE SEGURANÇA RESTRITIVA......................................................................................................5 * RELATÓRIO DE PRAZO MÍNIMO PARA MEDIDA DE SEGURANÇA..............6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.072 Palavras / 21 PáginasData: 28/9/2015 -
MEDIDAS EXECUTIVAS TÍPICAS E ATÍPICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
cid:image002.png@01CFD11C.BCDD6870 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO UNISEB METODOLOGIA PARA PESQUISA JURÍDICA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MEDIDAS EXECUTIVAS TÍPICAS E ATÍPICAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Rafaele Borba de Faria Orientador Prof°. Fernando Henrique M. Mazzo RIBEIRÃO PRETO 2017 ________________ INTRODUÇÃO O presente trabalho, revestido no formato de monografia, visa elucidar os primeiros capítulos do trabalho principal que será tecido na forma de trabalho final para conclusão do curso – TCC. Pelo exposto acima, esclareço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.596 Palavras / 35 PáginasData: 7/11/2019 -
Medidas Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos
CURSO DE DIREITO METODOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS IAN CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA OSIEL LEMES DOS SANTOS TURMA: 9A IBAITI 2021 A) - NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, O QUE VOCÊ ENTENDE SER NECESSÁRIO SABER SOBRE A CONCILIAÇÃO e A MEDIAÇÃO, PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA, visando a MELHOR DEFESA DE SEU CLIENTE? R: Que são métodos alternativos de resolução de conflitos, por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2021 -
MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC
Aluna: Gisanne Marinho - CAJUFF IV (18/20h) Professor: Renan Aguiar MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC A antecipação de tutela ou medida cautelar, conhecidas como medidas liminares, sofreram monificações no Novo Código de Processo Civil, uma vez que o procedimento cautelar foi extinto e houve modificação na nomenclatura das medidas liminares. No que tange a extinção do procedimento cautelar, urge mencionar que este foi substituído pela Tutela Cautelar. Esse novo instituto funcionará da seguinte maneira: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2016 -
MEDIDAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ENFRENTAR A CRISE
Diante da grave crise de saúde mundial em função da contaminação pelo Covid-19 que teve seu início na China, os Estados estrangeiros foram obrigados a aplicar medidas para conter a propagação do vírus, medidas essas que afetaram drasticamente a economia mundial. No Brasil não é diferente, tendo o Governo Federal que agir para enfrentar a calamidade pública mundial em seu território para conter ou, ao menos, minimizar os efeitos danosos à saúde da população ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2020 -
Medidas para evitar crime no Brasil
FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL Direito Manoel da Costa Silva e Silva REABILITAÇÃO CARCERARIA E OS DIRETOS HUMANOS VIOLADOS BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2.TEMA 03 3-. PROBLEMA 04 4. HIPOTESE 05 6. OBJETIVO GERAL 06 7. OBJETIVO ESPECIFICO 07 8. JUSTIFICATIVA 09 9. METODOLOGIA 10 10. CRONOGRAMA DESENVOLVIDO 11 11. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 12 12. APENDICES 13 13. ANEXOS 14 INTRODUÇÃO O projeto de reabilitação carcerária no brasil já vem mostrando a anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 10/7/2017 -
MEDIDAS PARA TENTATIVA DE RECEBIMENTO
MEDIDAS PARA TENTATIVA DE RECEBIMENTO 1) Bacenjud 2) Ofício SERASA e SPC inscrição nome devedor (SERASAJUD ou Ofícios Serviço de Proteção ao Crédito – SPC: Rua Nilo Peçanha, 2511, Loja 3 – Bairro Bom Retiro, Curitiba/PR. Centralização dos Serviços Bancários S/A – SERASA: Rua Marechal Deodoro, 502 - Lojas 2 e 3 - Ed. Curitiba Park & Business - Ala Tower - Centro, Curitiba - PR, 80010-010;. 3) Renajud 4) Matrículas 5) Infojud IR e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2018