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Direito

71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 40.261 - 40.290

  • MINUTA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    MINUTA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Empresa Quebra Tudo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .., endereço eletrônico, com endereço à Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade Curitiba, Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado (procuração anexa), com escritório à Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade ... Estado

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    Data: 23/5/2018 Por: mauricio_baroni
  • MINUTA DE ACORDO

    MINUTA DE ACORDO

    EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA -VARA DO TRABALHO DE --------------. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move RECLAMANTE, igualmente qualificado; por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, noticiar a conciliação das partes, nos seguintes termos: 1. A Reclamada oferece e o Reclamante aceita, para a quitação das verbas pleiteadas na exordial, e extinção do processo, a importância liquida de R$XX,

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    Data: 14/6/2018 Por: 41232327875
  • MINUTA DE ACORDO DE ALIMENTOS

    MINUTA DE ACORDO DE ALIMENTOS

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO xxxxxxxx Ação de Alimentos Processo nº: xxxxxxxx xxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos supracitado e xxxxxxxx, por intermédio de seu respectivo advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: 01. Após o ajuizamento da presente Ação de Alimentos, as partes resolveram de comum acordo, pôr fim à lide, mediante transação nos termos do artigo

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    Data: 24/2/2016 Por: edusofia24
  • Minuta de agravo de instrumento

    MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: NOME DO AGRAVANTE Agravada: NOME DA AGRAVADA Juízo “a quo”: Juízo da ... Cível Processo nº: .... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. 1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA movida contra o agravante pela agravado. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” recebeu recurso inominado que versa sobre

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    Data: 3/12/2013 Por: andreaahm
  • MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

    MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

    MINUTA DE CONTRATON.º /2016 PREGÃO PRESENCIAL N.º 08.013/2016 Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ................, pessoa jurídica com sede à --------------------------------------, inscrita no CNPJ sob o nº. ------------------------------ neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, sr. -----------------, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º --------, portador do RG n° ------------, residente e domiciliado nesta cidade de ............./MG, na ----------------, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ________(fornecedor)______, estabelecida à Rua ______________________, cidade, inscrita

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    Data: 30/9/2016 Por: tacianeap
  • Minuta De Contrato Particular De Compra E Venda De Imóvel

    Minuta De Contrato Particular De Compra E Venda De Imóvel

    MINUTA DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES: Pelo presente instrumento particular, de um lado, Maria Julia de Lucca, Brasileira, Contadora, Solteira, portador da Cédula de Identidade, RG nº 58.940.741-X , inscrito no CPF sob o nº 118.200.100-98, residente e domiciliado à Rua Cisplatina, nº186, Bairro Ipiranga, São Paulo/SP, adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, João Gomes, Brasileiro, empresário, estado civil, portador da Cédula de Identidade,

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    Data: 29/10/2023 Por: Camila Pedroza Pereira
  • Minuta de Contrato Previdenciário

    Minuta de Contrato Previdenciário

    CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários, que fazem A A A A, brasileira, casada, técnica em enfermagem, nascida em 15/11/1989, portadora do RG nº 12345678-9, expedido pelo Detran/RJ em 28/10/2010, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-10, domiciliada nesta cidade de aaaaaa, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Estrada, nº 103, Correas (CEP 25.700-000), doravante denominada apenas “OUTORGANTE” e, de outro lado, A A A A, brasileiro,

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    Data: 17/9/2018 Por: Colt Campos
  • MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

    MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

    ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) DO 1º CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL (A) DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG NOME VARAO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº MG- SSP/MG, e inscrito no CPF, residente e domiciliado à rua Pernambuco, nº 1082, centro, Divinópolis-MG, CEP, telefone nº (35), e-mail, e, NOME VAROA, brasileira, casada, esteticista, portadora da cédula de identidade nº MG - SSP/MG, e inscrita no CPF,

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    Data: 7/11/2017 Por: Alexsandra Rosa
  • MINUTA DE DIVORCIO EM CARTORIO

    MINUTA DE DIVORCIO EM CARTORIO

    ILUSTRÍSSIMA SENHORA, TABELIÃ DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE ARARI/MA MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 FRANCISCO FELISALVINO DE SOUSA NETO, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade SSP/MA com nº de RG 063418142017-4, inscrito no CPF sob o nº 178490713-87, residente e domiciliado na Rua Leocádio Bogéa, S/N, Bairro Centro, CEP 65.480-000, Arari/MA, e MARIA ANTONIA SILVA SOUSA, brasileira, casada, aposenta, portadora da Cédula de Identidade RG nº

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    Data: 26/2/2019 Por: Rodilson Araújo
  • Minuta de Escritura de partilha amigável

    Minuta de Escritura de partilha amigável

    MINUTA DE ESCRITURA DE PARTILHA AMIGÁVEL DO(S) ESPÓLIO(S) DE ........................ PELO(S) ADVOGADO(S) DAS PARTES ABAIXO INDICADOS. Sugestão de Minuta elaborada por Dr. Carlos Roberto Faleiros Diniz OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: ......................................................................................... RELAÇÃO DOS HERDEIROS: FILHOS: ................................................... .................................................... .................................................... RELAÇÃO DE BENS (RESUMIDA)............................................................. ............................................................................................................................ ADVOGADO(S) DAS PARTES: .................................., OAB/..... nº ............. Saibam quantos virem a presente escritura, ou dela tiverem notícia, que, aos............ dias do mês de ...............de dois mil e sete nesta cidade de

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    Data: 15/3/2018 Por: Lobao1978
  • Minuta de Escritura Publica de Divorcio Consensual

    Minuta de Escritura Publica de Divorcio Consensual

    MINUTA de ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: 1. José Ordilei Costa Lima, brasileiro, mecânico, natural de Sorocaba, nascido em 21 de novembro de 1982, filho de José Orlando de Lima e Sueli de Fátima Costa Lima, residente em Sorocaba, SP. 2. Renata Gonçalves Saraiva, brasileira, do lar, natural de Sorocaba, nascida em 8 de outubro de 1984, filha de Edson Mendes Saraiva e Aparecida de Fátima Gonçalves Saraiva, residente em Sorocaba, SP.

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    Data: 19/10/2024 Por: Rogerioproger
  • Minuta de ficha de atendimento

    Minuta de ficha de atendimento

    Título do curso: O manual da mente Blindada Objetivo do curso: O objetivo deste curso é ensinar os alunos sobre a importância da frequência vibracional e como ela pode ser usada para melhorar suas vidas e blindas a sua mente. Público-alvo: O público-alvo deste curso são pessoas que estão interessadas em aprender mais sobre a frequência vibracional e como ela pode ser usada para melhorar suas vidas. Conteúdo do curso: O conteúdo do curso inclui

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    Data: 28/6/2024 Por: jota1982
  • MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR

    MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR

    NOME DA EMPRESA E LOGO MARCA NOME DA EMPRESA E LOGO MARCA MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016. (COLOQUE A DATA E NOME DA SUA CIDADE) Prezado (a) Senhor (a) Conselheiro (a): Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, se constitui em atribuição básica desse r. Conselho Tutelar de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” definidos na Lei nº 8.069/90 (cf. art. 131, deste

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    Data: 22/4/2016 Por: danielrbf
  • Minuta de sobrepartilha extrajudicial

    Minuta de sobrepartilha extrajudicial

    Ilustríssimo Senhor Titular do Tabelionato de Notas e Oficio do Registro Civil de Pessoas Naturais de xxxxxxxx – xx xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no RG xxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua advogada xxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxx, com procuração em anexo, vem a Ilma. presença requerer a lavratura de Escritura Pública de SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL Pelas seguintes razões

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    Data: 28/8/2017 Por: Jaqueline Erhart
  • Minuta Termo de Posse Diretoria

    Minuta Termo de Posse Diretoria

    A Seletividade no ICMS: perspectiva doutrinária e jurisprudencial na atualidade O ICMS (Imposto sobre Circularização de Mercadorias e Serviços), como a própria sigla induz, é o tributo incidente sobre as atividades de circularização de mercadorias e a prestação de alguns serviços. Trata de imposto previsto na Constituição Federal, cuja competência de instituição é dos Estados-membros e do Distrito Federal, consoante dispõe seu art. 155, inciso II. Não obstante a contemporaneidade do imposto, é certo que

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    Data: 27/11/2020 Por: Amanda Mariano
  • Minuta: Conversão Separação Judicial em Divórcio - via administrativa.

    Minuta: Conversão Separação Judicial em Divórcio - via administrativa.

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO XXXXXXXX TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX. João da Silva brasileiro, administrador de empresa, separado judicialmente, portador da carteira de identidade número xxx inscrito no CPF sob número xxx, residente e domiciliado (endereço completo) e Maria da Silva, brasileira, comerciante, separada judicialmente, portadora da carteira de identidade número xxx, inscrita no CPF sob número xxx, residente e domiciliada (endereço completo); ambos assistidos por sua advogada, Fulana de tal, brasileira, solteira,

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    Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/2/2022 Por: Silvia Menegotto
  • MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

    MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

    MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. RESENHA Alddie Anderson D’ Lima 13/0099457 Uma análise descritiva é o que se apresenta a seguir, cujo texto-fonte foi o livro “Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos.”, de autoria da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas

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    Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/7/2017 Por: andersonfla7
  • Misérias do Processo Penal

    Misérias do Processo Penal

    AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia

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    Tamanho do trabalho: 22.668 Palavras / 91 Páginas
    Data: 13/6/2015 Por: nany27
  • Misérias do Processo Penal

    Misérias do Processo Penal

    Na obra em análise, “Misérias do Processo Penal” de Francesco Carnelutti (1879 -1965), o jurista italiano no ano de 1957 explana suas vivências provindas de anos de experiência na área processual penal. O autor busca analisar o processo penal e a população frente a este, de maneira diversificada, mostrando ao leitor que existem problemas enraizados no sistema, que acabam por gerar uma pena de caráter perpétuo ao condenado, mesmo que este já não esteja

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2020 Por: bsantosp
  • Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais

    Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais

    Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais Livro de Francesco Carnelutti, processualista penal, crítico do “modo jurídico de ser”, com seus “quês” de formalismos e tecnicismos, por vezes, necessários. O livro foi escrito em 1957, o escritor fala de alguns aspectos processualistas, como por exemplo: A toga, O preso, O advogado, O juiz e as respectivas partes, A parcialidade ou não do Defensor, As diversas Provas criminológicas e fatídicas, A sentença,

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    Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/11/2015 Por: Fernando Santos Lima
  • MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM VIRTUDE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

    MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM VIRTUDE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

    Resumo Este trabalho monográfico visa oferecer uma visão sobre a possível legalização do aborto por gravidez indesejada, abordando assim, os princípios constitucionais, e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, apontando quais pontos estariam sendo afetados pela possível legalização desta gravidez. Este tema possui grande complexidade, pois, analisaremos o surgimento de ética e direito, demonstrando os pontos de ligação entre elas, para após analisarmos se é possível a legalização do aborto por gravidez indesejada, no

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    Tamanho do trabalho: 11.613 Palavras / 47 Páginas
    Data: 15/5/2018 Por: cinthiacarla
  • Mito da Caverna

    Mito da Caverna

    1. Destacar em duas listas as imagens, termos, e expressões ligadas ao “sensível” e ao “inteligível”: Sensível: * Sol; * Luz; * Objetos de visão (cores); * Olhos; * Treva, cegueira; * Privação de luz. Inteligivel: * Bem; * Verdade; * Objetos do conhecimento (ideias); * A inteligência; * Intuição, a execução da verdade; * Ignorância, opinião; * Privação de verdade. 1. Levando em conta a lista que contem elemento “sensível”, o que cada elemento

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    Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/10/2015 Por: mirandaju
  • Mito e Realidade

    Mito e Realidade

    PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS Resultado de imagem para simbolo puc FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DINAMICA MITO E REALIDADE Daiane Magalhães Higor Samuel dos Santos Jade Rodrigues Julia Costa Luigi Robertt Belo Horizonte, 2017. Mito e realidade é o título da obra de Mircea Eliade onde o autor busca compilar seu estudo sobre sociedades tradicionais onde o mito é ainda considerado vivo, ou era, até pouco tempo. A sua busca para

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    Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/9/2017 Por: jhac2503
  • Mito e Realidade : A estrutura dos mitos

    Mito e Realidade : A estrutura dos mitos

    PUC MINAS Curso: Direito Disciplina: Filosofia - Razão e Modernidade Professor: Enrique Porta Grupo: Ingrid do Amaral e Mariana Leite Dinâmica: “A estrutura dos Mitos” Tema: “Os Mitos como vias prévias ao surgimento do “lógos” da Filosofia” Mircea Eliade, no primeiro capítulo de seu livro “Mito e Realidade”, como professor, pensador, escritor romeno, historiador especialista em questões religiosas e mitólogo, expõe seu conhecimento sobre a finalidade de elucidar a definição de mito e o propósito

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    Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2017 Por: mari_leite
  • Mitologia grega

    Mitologia grega

    RESSUREIÇÕES QUE NÃO DERAM CERTO E RESSUREIÇÕES BEM-SUCEDIDAS INTRODUÇÃO - A ressureição é um trajeto impossível para os mortais. - Os deuses, apesar de imortais, eventualmente ficam presos no reino dos mortos. - Está na ordem das coisas os homens morrerem, e não se pode escapar disso sem causar uma desordem que pode revirar o andamento do universo inteiro. - Deve-se aceitar a morte, e mesmo assim, buscar a vida boa. ORFEU - Um dos

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    Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: Joaogabriel5
  • Mobilidade urbana

    Mobilidade urbana

    PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS GRADUAÇÃO EM DIREITO MOBILIDADE URBANA – ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO Diego Oliveira Abreu Joyce Dayane da Silva Nikollas Gomes Beraldo Rafaela de Castro Pacheco Rejane Dicinea Cândida Vinicio Prata Netto Contagem 2015 Diego Oliveira Abreu Joyce Dayane da Silva Nikollas Gomes Beraldo Rafaela de Castro Pacheco Rejane Dicinea Cândida Vinicio Prata Netto MOBILIDADE URBANA – ACESSIBILIDADE DE CADEIRANTES AOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO Contagem 2015

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    Tamanho do trabalho: 4.617 Palavras / 19 Páginas
    Data: 21/10/2015 Por: Rejane Cândido
  • Mobilidade Urbana No Brasil

    Mobilidade Urbana No Brasil

    Mobilidade Urbana no Brasil A expressão “mobilidade urbana” faz alusão as condições de trafego da população dentro das cidades. O termo é geralmente usado para se referir ao transporte individual ou coletivo. O assunto vem ultimamente sendo muito debatido no Brasil devido aos problemas enfrentados no assunto em questão, tanto devido aos longos e recorrentes congestionamentos enfrentados; mas também devido aos impactos ambientais sofridos pelo excesso de veículos trafegando nas ruas. Hoje a principal causa

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    Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/5/2018 Por: MarceloBonatti
  • MOBILIDADE URBANA: Aplicativo de Transporte Sob Demanda - FGV

    MOBILIDADE URBANA: Aplicativo de Transporte Sob Demanda - FGV

    J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png X:\Textos_manual_pdf\A - Pasta da Equipe de Apostila\DOCUMENTOS E ARQUIVOS PADRÃO\modelagem3.0\barra-sup.wmf MOBILIDADE URBANA Aplicativo de transporte sob demanda Agosto/2018 J:\fgvonline\Ensino Distancia\Recursos\Inovações\Logos & assinaturas\FGV\Nova Identidade FGV\_IDE_3_unidades\PNG\marca-IDE_in-company_management_online_original.png Elaborado por: Marcella Teixeira da Silva Elesbão Disciplina: Direito Empresarial (online) Turma: Pós ADM 30 ________________ Tópicos desenvolvidos 1. Aspectos Jurídicos 2. Áreas do Direito que podem influenciar o negócio 3. Impactos negativos do Direito no negócio 4. Impactos positivos do Direito no negócio 5.

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    Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/10/2019 Por: MarcellaElesbao
  • Mod.Alimentos Provisionais

    Mod.Alimentos Provisionais

    Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua……. onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 852 do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. A suplicante é casada

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    Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: RVCA
  • Modalidade de Cheque

    Modalidade de Cheque

    CHEQUE VISADO: É aquele que o banco lança uma declaração de suficiência de fundos, a pedido do emitente ou do portador legitimado; * Há uma separação do valor do cheque, lança a declaração; * Fica reservado de 30 a 60 dias. Passado o prazo, o dinheiro voltará à conta; * Não endossa. CHEQUE ADMINISTRATIVO: É aquele sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos. Sacador e sacado se identificam no cheque administrativo e todos devem

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    Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/10/2018 Por: kvaz
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