Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 40.261 - 40.290
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Ministério Público e Suas Prerrogativas
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito Resenha Crítica de Caso GIULIA CHAVES TEIXEIRA Trabalho da disciplina Processo Penal I Tutor: Prof. Bruno Torchia Belo Horizonte 2020 O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ab initio, para que possamos dissertar acerca do poder investigatório do Ministério Público, devemos esclarecer alguns pontos, sendo o principal deles o fato de que o MP não faz parte dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, mas, obviamente, está diretamente relacionado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2020 -
Ministério Publico Federal
Autos: xxxxxx-xx.xxxx.xxx.xxxx Assunto: Ação Penal Autor: Ministério Publico Federal Réu: Cauan e Juruna SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação penal na qual o Ministerio Publico Federal ofereceu denúncia em desfavor de CAUAN e JURUNA, atribuindo-lhes a pratica de delitos previstos no artigo 123 caput do Codigo Penal. O MPF relata na denúncia, em síntese, que uma criança nascida na tribo dos Cmamaiuarás, foi constatado que criança em questão possuia uma doença na tireoide onde impedia seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2022 -
Ministério Público requer autorização judicial para adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados que queiram assistir filmes.
Ministério Público requer autorização judicial para adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados que queiram assistir filmes. Cerca de 70% das apreensões de adolescentes infratores feita no Rio de Janeiro refere-se a tráfico de substâncias entorpecentes. Aumentando ainda mais esse percentual quando, independentemente do tipo de ato infracional cometido, a sua origem se dá não só por apenas envolvimento, mas também por uso de substâncias entorpecentes ou que causam dependência física ou psíquica. Motivos não faltam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
Ministério Público: Órgão essencial a Administração da Justiça.
Ministério Público: Órgão essencial a Administração da Justiça. O Ministério Público está previsto em nossa constituição, é instituição permanente, essencial á função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático de direito e interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). Sendo também conferida uma estrutura organizacional própria, com autonomia, independência e garantias. Sua estrutura como órgão é composto por: 1. Ministério Público da união; que compreende: 1. O Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2015 -
Ministro José Celso de Mello Filho
T. G. P. PASSO 1 – ENTREVISTAS 1°- Ministro Jose Celso de Mello Filho As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Ministro STF
1° Etapa: Ministro do STF, estudiosos do Direito, um historiador e bacharel expõem visões a respeito de alguns assuntos jurídicos através da entrevista dada a Conjur (Consultor Jurídico): As leis brasileiras, em geral, são mal elaboradas, de baixa qualidade conforme se comprova através do excesso de julgamentos no Supremo Tribunal Federal que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das normas antes aprovadas pelo legislador. Posicionamento este do Ministro do STF, José Celso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2014 -
MINORIAS: DISCURSO DE ÓDIO E VITIMIZAÇÃO
MINORIAS: DISCURSO DE ÓDIO E VITIMIZAÇÃO Barbacena 2017 RESUMO O presente trabalho tem por escopo dilucidar sobre o tema Minorias, com enfoque no discurso de ódio e vitimização das classes que são intituladas minorias, as quais dizem defender seus direitos para ganhar espaço na sociedade. Palavras chave: Minorias. Discurso de Ódio. Vitimização. 1 INTRODUÇÃO Estão incorporados à Carta Magna direitos e garantias fundamentais, tal como o direito ao tratamento igualitário, sem distinção de qualquer natureza,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 26/5/2018 -
Minority Report – A Nova Lei
Minority Report – A Nova Lei Resenha Crítica No filme Minority Report, o crime é totalmente inexistente, graças ao departamento Pré-Crime localizado na cidade de Washington, no ano futurístico de 2054. Com o Pré-Crime, há a existência de três seres mutantes denominados Pré-Cogs, que são seres dotados de alta capacidade cognitiva, capazes de prever o futuro e assim, prever os assassinatos. Transformando as visões dos Pré-Cogs em arquivos de computador, se torna possível que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2017 -
Minuta Acordo e Compromisso
TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Termo de Acordo e Compromisso que, entre si, celebram, de um lado, Flávia Maximiano Degani de oliveira e Fernando Degani de Oliveira, e de outro, Natália Betti e Patrícia Cristina Rocco Ignacio. Pelo presente instrumento particular, De um lado, FLÁVIA MAXIMIANO DEGANI DE OLIVEIRA, brasileira, fonoaudióloga, portadora da cédula de identidade RG SSP/SP nº 35.848.142, inscrita no CPF/MF sob nº 323.003.458-97, que será denominada de PRIMEIRA ACORDANTE, e FERNANDO DEGANI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2017 -
MINUTA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Empresa Quebra Tudo Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .., endereço eletrônico, com endereço à Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade Curitiba, Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu Advogado (procuração anexa), com escritório à Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade ... Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2018 -
MINUTA DE ACORDO
EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA -VARA DO TRABALHO DE --------------. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move RECLAMANTE, igualmente qualificado; por sua advogada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, noticiar a conciliação das partes, nos seguintes termos: 1. A Reclamada oferece e o Reclamante aceita, para a quitação das verbas pleiteadas na exordial, e extinção do processo, a importância liquida de R$XX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2018 -
MINUTA DE ACORDO DE ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO xxxxxxxx Ação de Alimentos Processo nº: xxxxxxxx xxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora xxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos supracitado e xxxxxxxx, por intermédio de seu respectivo advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: 01. Após o ajuizamento da presente Ação de Alimentos, as partes resolveram de comum acordo, pôr fim à lide, mediante transação nos termos do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2016 -
Minuta de agravo de instrumento
MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: NOME DO AGRAVANTE Agravada: NOME DA AGRAVADA Juízo “a quo”: Juízo da ... Cível Processo nº: .... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. 1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA movida contra o agravante pela agravado. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” recebeu recurso inominado que versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
MINUTA DE CONTRATON.º /2016 PREGÃO PRESENCIAL N.º 08.013/2016 Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ................, pessoa jurídica com sede à --------------------------------------, inscrita no CNPJ sob o nº. ------------------------------ neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, sr. -----------------, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º --------, portador do RG n° ------------, residente e domiciliado nesta cidade de ............./MG, na ----------------, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ________(fornecedor)______, estabelecida à Rua ______________________, cidade, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2016 -
Minuta De Contrato Particular De Compra E Venda De Imóvel
MINUTA DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES: Pelo presente instrumento particular, de um lado, Maria Julia de Lucca, Brasileira, Contadora, Solteira, portador da Cédula de Identidade, RG nº 58.940.741-X , inscrito no CPF sob o nº 118.200.100-98, residente e domiciliado à Rua Cisplatina, nº186, Bairro Ipiranga, São Paulo/SP, adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, João Gomes, Brasileiro, empresário, estado civil, portador da Cédula de Identidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2023 -
Minuta de Contrato Previdenciário
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários, que fazem A A A A, brasileira, casada, técnica em enfermagem, nascida em 15/11/1989, portadora do RG nº 12345678-9, expedido pelo Detran/RJ em 28/10/2010, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-10, domiciliada nesta cidade de aaaaaa, Estado do Rio de Janeiro, onde reside na Estrada, nº 103, Correas (CEP 25.700-000), doravante denominada apenas “OUTORGANTE” e, de outro lado, A A A A, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2018 -
MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) DO 1º CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL (A) DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG NOME VARAO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº MG- SSP/MG, e inscrito no CPF, residente e domiciliado à rua Pernambuco, nº 1082, centro, Divinópolis-MG, CEP, telefone nº (35), e-mail, e, NOME VAROA, brasileira, casada, esteticista, portadora da cédula de identidade nº MG - SSP/MG, e inscrita no CPF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2017 -
MINUTA DE DIVORCIO EM CARTORIO
ILUSTRÍSSIMA SENHORA, TABELIÃ DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE ARARI/MA MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 FRANCISCO FELISALVINO DE SOUSA NETO, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade SSP/MA com nº de RG 063418142017-4, inscrito no CPF sob o nº 178490713-87, residente e domiciliado na Rua Leocádio Bogéa, S/N, Bairro Centro, CEP 65.480-000, Arari/MA, e MARIA ANTONIA SILVA SOUSA, brasileira, casada, aposenta, portadora da Cédula de Identidade RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2019 -
Minuta de Escritura de partilha amigável
MINUTA DE ESCRITURA DE PARTILHA AMIGÁVEL DO(S) ESPÓLIO(S) DE ........................ PELO(S) ADVOGADO(S) DAS PARTES ABAIXO INDICADOS. Sugestão de Minuta elaborada por Dr. Carlos Roberto Faleiros Diniz OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: ......................................................................................... RELAÇÃO DOS HERDEIROS: FILHOS: ................................................... .................................................... .................................................... RELAÇÃO DE BENS (RESUMIDA)............................................................. ............................................................................................................................ ADVOGADO(S) DAS PARTES: .................................., OAB/..... nº ............. Saibam quantos virem a presente escritura, ou dela tiverem notícia, que, aos............ dias do mês de ...............de dois mil e sete nesta cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.997 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2018 -
Minuta de Escritura Publica de Divorcio Consensual
MINUTA de ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: 1. José Ordilei Costa Lima, brasileiro, mecânico, natural de Sorocaba, nascido em 21 de novembro de 1982, filho de José Orlando de Lima e Sueli de Fátima Costa Lima, residente em Sorocaba, SP. 2. Renata Gonçalves Saraiva, brasileira, do lar, natural de Sorocaba, nascida em 8 de outubro de 1984, filha de Edson Mendes Saraiva e Aparecida de Fátima Gonçalves Saraiva, residente em Sorocaba, SP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2024 -
Minuta de ficha de atendimento
Título do curso: O manual da mente Blindada Objetivo do curso: O objetivo deste curso é ensinar os alunos sobre a importância da frequência vibracional e como ela pode ser usada para melhorar suas vidas e blindas a sua mente. Público-alvo: O público-alvo deste curso são pessoas que estão interessadas em aprender mais sobre a frequência vibracional e como ela pode ser usada para melhorar suas vidas. Conteúdo do curso: O conteúdo do curso inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.011 Palavras / 17 PáginasData: 28/6/2024 -
MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR
NOME DA EMPRESA E LOGO MARCA NOME DA EMPRESA E LOGO MARCA MINUTA DE OFICIO PARA CONSELHO TUTELAR Campo Grande, 01 de fevereiro de 2016. (COLOQUE A DATA E NOME DA SUA CIDADE) Prezado (a) Senhor (a) Conselheiro (a): Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, se constitui em atribuição básica desse r. Conselho Tutelar de “zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” definidos na Lei nº 8.069/90 (cf. art. 131, deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2016 -
Minuta de sobrepartilha extrajudicial
Ilustríssimo Senhor Titular do Tabelionato de Notas e Oficio do Registro Civil de Pessoas Naturais de xxxxxxxx – xx xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no RG xxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de xxxxxxxxxxxxx, neste ato representada por sua advogada xxxxxxxxxxxxxx, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxxxxxx, com procuração em anexo, vem a Ilma. presença requerer a lavratura de Escritura Pública de SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL Pelas seguintes razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2017 -
Minuta Termo de Posse Diretoria
A Seletividade no ICMS: perspectiva doutrinária e jurisprudencial na atualidade O ICMS (Imposto sobre Circularização de Mercadorias e Serviços), como a própria sigla induz, é o tributo incidente sobre as atividades de circularização de mercadorias e a prestação de alguns serviços. Trata de imposto previsto na Constituição Federal, cuja competência de instituição é dos Estados-membros e do Distrito Federal, consoante dispõe seu art. 155, inciso II. Não obstante a contemporaneidade do imposto, é certo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2020 -
Minuta: Conversão Separação Judicial em Divórcio - via administrativa.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO XXXXXXXX TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX. João da Silva brasileiro, administrador de empresa, separado judicialmente, portador da carteira de identidade número xxx inscrito no CPF sob número xxx, residente e domiciliado (endereço completo) e Maria da Silva, brasileira, comerciante, separada judicialmente, portadora da carteira de identidade número xxx, inscrita no CPF sob número xxx, residente e domiciliada (endereço completo); ambos assistidos por sua advogada, Fulana de tal, brasileira, solteira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2022 -
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. RESENHA Alddie Anderson D’ Lima 13/0099457 Uma análise descritiva é o que se apresenta a seguir, cujo texto-fonte foi o livro “Burocracia e Fiscalidade: uma análise das práticas de fiscalização e cobrança de impostos.”, de autoria da antropóloga Ana Paula Mendes de Miranda, pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 4/7/2017 -
Misérias do Processo Penal
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.668 Palavras / 91 PáginasData: 13/6/2015 -
Misérias do Processo Penal
Na obra em análise, “Misérias do Processo Penal” de Francesco Carnelutti (1879 -1965), o jurista italiano no ano de 1957 explana suas vivências provindas de anos de experiência na área processual penal. O autor busca analisar o processo penal e a população frente a este, de maneira diversificada, mostrando ao leitor que existem problemas enraizados no sistema, que acabam por gerar uma pena de caráter perpétuo ao condenado, mesmo que este já não esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2020 -
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais
Misérias do Processo Penal e Seu Debate Sobre os Paradigmas Processuais Livro de Francesco Carnelutti, processualista penal, crítico do “modo jurídico de ser”, com seus “quês” de formalismos e tecnicismos, por vezes, necessários. O livro foi escrito em 1957, o escritor fala de alguns aspectos processualistas, como por exemplo: A toga, O preso, O advogado, O juiz e as respectivas partes, A parcialidade ou não do Defensor, As diversas Provas criminológicas e fatídicas, A sentença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2015 -
MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM VIRTUDE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Resumo Este trabalho monográfico visa oferecer uma visão sobre a possível legalização do aborto por gravidez indesejada, abordando assim, os princípios constitucionais, e os fundamentos do Estado Democrático de Direito, apontando quais pontos estariam sendo afetados pela possível legalização desta gravidez. Este tema possui grande complexidade, pois, analisaremos o surgimento de ética e direito, demonstrando os pontos de ligação entre elas, para após analisarmos se é possível a legalização do aborto por gravidez indesejada, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.613 Palavras / 47 PáginasData: 15/5/2018