Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.901 - 48.930
-
O LUCRO CESSANTE
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA ....... R....................................A, brasileiro, solteiro, profissão, portador da cédula de identidade de número ...., expedido pelo ..............., inscrito do CPF sob o n° ............, residente e domiciliado à .............. Rio de Janeiro – RJ, CEP: ........., vem, perante V.Exa., através de sua advogada abaixo assinada, ajuizar a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS Em face de ...................., inscrita no CNPJ sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.013 Palavras / 9 PáginasData: 29/7/2019 -
O lugar da filosofia
O LUGAR DA FILOSOFIA E costumeiro ouvir dizer que a filosofia e algo que não e compreensível , para defini-la dizem que é um gato preto num quarto escuro , considerando que ela é um olhar sistemático ,metódico e programado nas razões das coisas. A filosofia por sua vez costuma se pergunta sobre as razões ,indaga sobre e o que é o sentido de algo , não tendo aplicabilidade imediata , mas por outro lado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2016 -
O LUGAR DA MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
O LUGAR DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE REOLUÇÃO DE CONFLITOS Maria Madalena de Brito Pereira Resumo O presente trabalho tem como objetivo estudar o lugar da mediação de conflitos entre os demais meios alternativos de resolução de conflitos. Para tanto realizou uma pesquisa bibliográfica com obras de diversos doutrinadores procurando identificar características comuns entre a mediação e os demais meios alternativos de resolução de conflitos e características exclusivas da mediação. A mediação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2018 -
O Lugar da prisão na nova administração
O texto “O lugar da prisão na nova administração da pobreza” elaborado pelo autor Loic Wacquant aborda um estudo elaborado após a década de 1970 a respeito da sociedade norte-americana. O autor demonstra indignação quanto ao sistema prisional que marginaliza classes menos favorecidas e roubam os cofres públicos. De acordo com o referido estudo, a sociedade norte-americana tornou-se 5 (cinco) vezes mais punitiva atualmente do que há 25 (vinte e cinco) anos atrás. Observando todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2018 -
O lugar da prisão na nova administração da pobreza
O lugar da prisão na nova administração da pobreza O NEXO INSTITUCIONAL TRIÁDICO DA PRISÃO Em apenas 25 anos a população carcerária dos Estados Unidos cresceu demasiadamente, passando de 380 mil a 2 milhões de detentos, entretanto o número de pessoas beneficiadas pelo welfare caiu de 11 para menos de 5 milhões. Tendo em vista que o número de detentos quadriplicou e que em torno de 6,5 milhões de pessoas foram submetidas à justiça penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2018 -
O lugar da prisão na nova administração da pobreza
Aluna: Fábio do Nascimento Oliveira - RA 2883996 Turma 3210B04 – Itaim, noturno. -- Profº: Gabriel Huberman Tyles Disciplina: Procedimentos Especiais e Execução Penal. Atividade APS – Pergunta 1: Leitura do texto de forma crítica a partir da qual deverá ser produzido texto reflexivo que envolva suporte doutrinário sobre a temática: WACQUANT, Loïc. O lugar da prisão na nova administração da pobreza. Novos estud. - CEBRAP, São Paulo , n. 80, p. 9-19, Mar. 2008.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2019 -
O Lugar de Abertura de Sucessões
I – Introdução A sucessão causa mortis é uma ficção jurídica que estabelece a transferência da herança, que compreende um universalidade de bens, ou do legado para os respectivos herdeiros e legatários. A abertura da sucessão ocorre com a morte real ou presumida, em casos de sucessão do ausente, pelo princípio de Sasine, ocorre a transmissão da posse e propriedade da herança aos herdeiros, pois não pode existir patrimônio acéfalo, ou seja, sem ninguém responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2021 -
O M.A. SOLUÇÕES DE CONFLITOS (ARBITRAGEM)
UNIBRAS-SANTA INÊS JEFERSON JHONATAN DA SILVA PINHEIRO M.A. SOLUÇÕES DE CONFLITOS (ARBITRAGEM) SANTA INÊS 2022 Jeferson Jhonatan da Silva Pinheiro M.A. SOLUÇÕES DE CONFLITOS (ARBITRAGEM) Trabalho apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção de nota para a matéria Métodos Adequados para Solução de Conflitos. Orientadora: Fernanda Carvalho. SANTA INÊS 2022 A ARBITRAGEM COMO JURISDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS NO ACESSO À JUSTIÇA. RESUMO Este artigo se propõe a analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.442 Palavras / 10 PáginasData: 29/5/2022 -
O Machismo Sob a Óptica do Fato Social de Émile Durkheim
Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis O machismo sob a óptica do fato social de Émile Durkheim e sua influência no Direito brasileiro Dayse Caroline Gonzaga Lara Sena Nunes da Silva Laura Rodrigues Martins Uberlândia, MG 2018 Dayse Caroline Gonzaga Lara Sena Nunes da Silva Laura Rodrigues Martins O machismo sob a óptica do fato social de Émile Durkheim e sua influência no Direito brasileiro Artigo Científico apresentado à Faculdade de Direito Professor Jacy
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.092 Palavras / 25 PáginasData: 17/12/2018 -
O Macro Desafio de Criminologia
Macro desafio de Criminologia A falta de condições financeiras, ou a baixa escolaridade, são alguns dos fatores quem podem influenciar um indivíduo a tender ao crime. Por este motivo, as classes sociais mais oprimidas são constantemente afetadas pelo controle social. De acordo com a Escola Sociológica, o indivíduo é influenciado pelo meio em que vive. Essa teoria explica o porquê das classes mais baixas, ou excluídas, serem mais submetidas ao controle social do que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
O MADADO DE SEGURANÇA
AO JUIZO CIVEL DA COMARCA X DO ESTADO DE ____ EDSON, nacionalidade, aposentado, estado civil, portador do documento de identidade RG nº ___, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, domiciliado na [endereço], por seu advogado subscritor, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inc. LXIX, da CRFB, em conformidade com a Lei nº 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face do ato praticado pela autoridade coatora, o Sr. Secretário Municipal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2021 -
O Maior Exige do Menor
UNIRIO – CCJP Direito – Bacharelado Psicologia Jurídica Daniel David Guimarães Freire – 20172361203 Resumo do filme “Juízo” - O maior exige do menor. O filme acompanha o que realmente acontece com os menores infratores, relatando a realidade de adolescentes que já são expostos ao crime desde cedo. Ao longo do filme são apresentados diversos fatores que “contribuem” para o nascimento do jovem infrator: crianças que desde pequenas são agredidas diariamente por seu pais, famílias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2017 -
O MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xª VARA DO TRABALHO DExxxxxxxxxxxxx. PROCESSO N º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado no processo em epígrafe, em que contende com Txxxxxxxxxxxxxxxxxxxx também já qualificados, vem por seus advogados signatários, ante a certidão de trânsito em julgado, REQUERER QUE SEJA INICIADA A EXECUÇÃO, nos termos abaixo aduzidos: De pórtico, requer o cumprimento da obrigação de fazer relativa a REINTEGRAÇÃO JURÍDICA DA AUTORA com o pagamento dos salários e demais vantagens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2020 -
O Mandado de Injução
EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Associação nacional dos servidores públicos em saúde, por seu advogado infra signatário, vem conforme seus atos constitutivos, nos termos do art. 319 do novo código de processo civil, bem como com o fulcro no art. 102, I, q c/c art. 5°, LXXI, da CRB/88 c/c art. 12, III da lei n° 13.300/16, Impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO, em face do congresso nacional, pelos fatos e fundamentos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2017 -
O Mandado de Injução
Mandado de injunção INTRODUÇÃO O mandado de injunção surgiu como um remédio constitucional, em virtude da ausência de norma regulamentadora de um direito constitucionalmente garantido. O mandado de injunção surgiu ao lado da ação direta de inconstitucionalidade, para acabar com a chamada síndrome de efetividade das normas constitucionais, acabava sendo uma situação muito constrangedora, pois é encontrado um direito constitucionalmente garantido, mas direito esse que não pode ser exercido por falta de uma norma regulamentando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.794 Palavras / 12 PáginasData: 4/5/2017 -
O Mandado de Injuçao
EXCELENTÍSSIMOSENHORDOUTORMINISTROPRESIDENTEDOSUPREMOTRIBUNAL FEDERAL Joana Augusta, nacionalidade _______, estado civil _______, funcionária pública, portadora da carteira de identidade n. _______, inscrita no CPF/MF sob o n. _______, residente e domiciliada à _______, por seu advogado que esta subscreve, com procuração anexa e endereço à _______, para onde devem ser remetidas as intimações (art. 39, I, do CPC), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5.º, LXXI, da CRFB/1988, art. 24, parágrafo único, da Lei8.038/1990,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2018 -
O Mandado de Injunção
MANDADO DE INJUNÇÃO Introdução A palavra Injunção vem do latim (Injunctio, Onis) que significa ordem formal, imposição. Procede de Injugere (mandar, ordenar, impor uma obrigação). Trata-se de uma ordem mandamental, imperativa e determinante para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa em face de determinação judiciária. O instituto visa proteger o direito de alguém ao exercício de um direito fundamental, quando impedido de fruí-lo por falta de norma regulamentadora, pressupõe necessariamente um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 26/6/2015 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONTROLE JUDICIAL 2.1. Sentido 2.2. Sistemas de controle 2.2.1. Sistema do contencioso administrativo 2.2.2. Sistema da unidade de jurisdição 2.3. Natureza 2.4. Oportunidade 2.5. Atos sob controle especial 2.5.1. Atos políticos 2.5.2. Atos legislativos típicos 2.5.3. Atos interna corporis 2.6. Instrumentos de controle 2.6.1. Meios inespecíficos 2.6.2. Meios específicos 2.7. Prescrição de ações contra a Fazenda Pública 2.7.1. Sentido 2.7.2. Fonte normativa 2.7.3. Direitos pessoais e reais 2.7.4. Prescrição intercorrente 2.7.5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 28/8/2015 -
O Mandado de Injunção
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JONISVALDO, brasileiro, casado, servidor público federal, portador do registro de identidade RG nº..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., Estado do... , por seu advogado inscrito na OAB nº ...., devidamente constituído através do instrumento. (mandato em anexo), com endereço profissional situado na..., bairro..., cidade..., Estado do..., onde deseja receber as intimações, nos termos do art. 39, I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2015 -
O Mandado de Injunção
REMESA NECESSÁRIA Ou Reexame necessário BASE LEGAL: artigo 496, CPC. CONCEITO: é a necessidade, imposta pela lei, de que a sentença para ter eficácia, deverá ser reexaminada pelo Tribunal, ainda que não tenha havido recurso das partes. FINALIDADE: aplicar os efeitos da sentença e fazer coisa julgada. Pois, enquanto o juiz não determinar a remessa da sentença ao tribunal a sua sentença não gerará efeitos e não fará coisa julgada. CONSIDERAÇÕES: a remessa necessária não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
1 CONCEITO Trata-se de um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, que é colocado à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionais previstos no inciso. Portanto, a preocupação é conferir efetiva aplicabilidade e eficácia ao texto constitucional, para que esta não se torne “letra morta” em razão de omissão do legislador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2017 -
O Mandado de Injunção
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU CAMPUS I – FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS NOME: DOUGLAS SEIXAS DO AMARAL SOARES GIOVANINI PROJETO DE PESQUISA 1- TEMA: Direito Constitucional 1.1- Delimitação do tema: O Mandado de Injunção (Brasil: 1988-2018). 1.2- Apresentação do tema O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2018 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Cicrano das Neves, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº 00.000.000 e do CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliado (...), nesta cidade, por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório (...), endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento no art. 5º, LXXI da CRFB/88, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO contra o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que poderá ser localizado à Praça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2018 -
O Mandado de Injunção
MANDADO DE INJUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO A vigente Constituição, no intento de assegurar a plena eficácia e aplicabilidade de seus dispositivos, instituiu um novo remédio constitucional, a ação denominada mandado de injunção, prevista no art. 5º, inciso LXXI, nos seguintes termos: Art 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.693 Palavras / 15 PáginasData: 18/2/2019 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMILIO BARREIRAS, venezuelano, casado, portador do RNE: XXXX, domiciliado na cidade de Açailandia-MA, vem a presença de vossa excelência, em face da mesa do Congresso Nacional, Pessoa Jurídica de direito público interno, com fundamento no art 5, LXXI da CF, impetrar: MANDADO DE INJUNÇÃO pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS: O autor migrou da Venezuela para o Brasil há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2019 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente representado por seu presidente, o sr. Diogo (nome completo) , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal e artigo 2º e 12, inciso III, ambos da Lei nº 13.330/2016 c/c artigo 319 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2020 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARDOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede, neste ato representado por, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado, por meio de seu procurador-causídico que esta subscreve, com endereço profissional, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2021 -
O Mandado de Injunção
Caso Concreto Teresa é funcionária do município de Y, Estado de São Paulo, e exerce, há 16 anos, atividade profissional em estação de tratamento de esgoto, submetendo-se à exposição constante a agentes nocivos à saúde. Recebe, assim como todos aqueles que trabalham nesta função, adicional por insalubridade. Caio, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município Y, afirma que segundo a lei orgânica do município, compete ao prefeito apresentar proposta de Lei Complementar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2021 -
O Mandado de Injunção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número "...", com sede à Rua "...", número "...", Bairro "...", Município Y"...", São Paulo, CEP "...", representado neste ato por seu presidente Caio, nacionalidade, estado civil, endereço completo, endereço eletrônico "...", vem, por meio do seu advogado que regularmente constituído, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2021 -
O Mandado de Injunção
O RELATORIO AUTO E FINDOS Referência processual: 6111268-23.2015.8.13.0024 Autor: oi móvel s/a Réu: sr. procurador-chefe da 2ª procuradoria da dívida ativa do estado de minas gerais, estado de minas gerais, Superintendente Regional da Fazenda em Belo Horizonte. Comarca: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Estagiário responsável pelo relatório: Marcelo de Matos Machado RELATÓRIO Trata-se de ação de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Expedição de Certidão Positiva de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2021