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Direito

71.718 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.601 - 48.630

  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx Distribuído por dependência ao processo n.º xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n.º, estabelecido na, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxx vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, email: xxxxxxxxxxxxxxpropor o presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA, fulcro no art. 133 e 134 ambos do CPC em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de

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    Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: Gleice Delaix
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Michel Ferro e Silva1 Resumo – O presente artigo se propõe a tratar do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no novo Código de Processo Civil. Trata-se de inovação trazida pela nova lei e que representa modalidade provocada de intervenção de terceiros. Inicialmente, são feitas algumas considerações a respeito da responsabilidade patrimonial no sistema executivo brasileiro e, ainda, da teoria da

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    Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 Páginas
    Data: 23/9/2016 Por: MARCELODINIZ
  • O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    https://www.creditouniversitario.com.br/uva/img/pravaler_uva_topo_logo_uva.png Curso de Direito – Campus Barra da Tijuca DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ATIVIDADE DA A1 ALUNA: RITCHELY FERNANDES MATRÍCULA: 20161107315 PROFESSORA: TURMA: 2DIR19A O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é uma modalidade de intervenção de terceiros, que pode ser requerida no curso do processo com a finalidade de coibir as práticas fraudulentas dos sócios na utilização

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    Tamanho do trabalho: 2.063 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/11/2020 Por: Ritchely Fernandes
  • O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

    O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

    INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DE ENSINO DOCTUM / ES CURSO DE DIREITO REGINALDO PEREIRA LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL II: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL SERRA-ES 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DIREITO PROCESSUAL PENAL II: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Trabalho apresentado no curso de Graduação em Direito Instituto Ensinar Brasil- Rede de Ensino Doctum. Orientador Me. Thiago Andrade SERRA-ES 2019 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 4 3 INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE NA FASE DO

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    Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 Páginas
    Data: 23/2/2020 Por: regises
  • O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL

    O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL

    UNIP Universidade Paulista ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Santos 2019 ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Católica de Santos como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Váleria Farias Santos 2019 ERIC TAVARES DOS SANTOS SILVA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

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    Tamanho do trabalho: 10.908 Palavras / 44 Páginas
    Data: 6/11/2019 Por: Eric Tavares
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

    Victor Gabriel Dias Fernandes O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A GARANTIA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Palmas – TO 2019 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, um dos mais recentes instrumentos, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Novo Código de Processo Civil, lei 13.105 de 16 de março de 2015, nos artigos 976 a 987, sob a ótica do Princípio da

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    Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/2/2020 Por: Victor Gabriel
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO CPC 2015

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC 2015 Bianca dos Santos Zamora*[1] RESUMO O presente artigo decorre sobre o aumento das demandas em caráter repetitivo, fazendo com que haja a necessidade da implantação de um sistema de precedentes judiciais, para que, com uma só decisão, sejam julgados vários processos idênticos, sem que tenham a natural tramitação, já que há um precedente para tanto. Com o advento do Novo Código

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    Tamanho do trabalho: 5.351 Palavras / 22 Páginas
    Data: 9/7/2018 Por: Bianca Zamora
  • O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR

    O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR com fundamento no artigo 976 do Código de Processo Civil e artigo 297 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a fim

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    Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/12/2020 Por: Iuri Kunzler
  • O inconstitucionalismo e os Novos Desafios da Teoria Constitucional

    1 Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em

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    Tamanho do trabalho: 7.482 Palavras / 30 Páginas
    Data: 19/8/2014 Por: Davidmonteiro
  • O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR

    O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR

    COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL ALEX VAILLANT FARIAS O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2014 2 ALEX VAILLANT FARIAS O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Faculdade Damásio, apresentada como pré-requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Empresarial. Sob orientação da Professora Dra. Tatiana Aparecida Clementino de

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    Tamanho do trabalho: 20.220 Palavras / 81 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: Alexvaillant
  • O ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN

    Organizador: Ricardo Alves da Silva ÍNDICE DAS RESOLUÇÕES PUBLICADAS PELO CONTRAN Obs 1: As Resoluções destacadas em VERMELHO estão REVOGADAS, ou foram ALTERADAS. Obs 2: Resoluções Suspensas, são 07 (sete), sendo elas: 245/2007; 485/2014; 541/2015; 640/2016; 663/2017; 702/2017; 716/ 2017. Obs 3: Resoluções Declaratórias, são 09 (nove), sendo elas: 140/2002; 148/2003; 298/2008; 477/2014; 478/2014; 481/2014; 501/2014; 545/2015; 612/2016. Obs 4: Resoluções relativas a Eventos são 02 (duas), sendo elas: 407/2012 (Copa das Confederações), 448/2013 (Copa

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    Tamanho do trabalho: 39.027 Palavras / 157 Páginas
    Data: 2/12/2020 Por: ricardoctb2017
  • O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES

    O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES

    TECNOLOGIA EM SERVIÇOS JURÍDICOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO “O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES” SOBRAL-CE 2020 RAIMUNDO PORFÍRIO DA SILVA NETO “O INDÍGENA ENQUANTO TITULAR DE DIREITOS E DEVERES” Trabalho apresentado às disciplinas de Direito Civil: Pessoas e Bens; Responsabilidade Social e Ambiental; Direito Penal – Parte Geral; Homem Cultura e Sociedade; Teoria Geral do Direito Constitucional, do curso Tecnologia de Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais, 1º semestre. Professores:

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    Tamanho do trabalho: 3.791 Palavras / 16 Páginas
    Data: 29/7/2020 Por: alvesferreira7
  • O Índio na Sociedade Brasileira

    O Índio na Sociedade Brasileira

    Aluno: Edson Pereira da Silva RGM: 126176.2 Disciplina: Direito Civil V Atividades de Complementação de Carga Horária / Conteúdo (ACCH) O INDIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA O índio historicamente deu testemunho de muita civilidade dentro da sua cultura dos seus atos, da preservação do meio ambiente, sua organização social, política, valores e relações, sempre extraindo da natureza o necessário a sobrevivência, entre tudo respeitando as diferenças naturais. Darcy Ribeiro, antropólogo, escritor e político brasileiro, enfatiza em

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/3/2016 Por: Edson Pereira
  • O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE

    O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE

    UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE Orientador. Prof: CLAUDINO GOMES Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, como parte da obtenção parcial avaliativa do oitavo período, turma: “B”, do curso de Direito. RIO VERDE – GO. 2017 INTRODUÇÃO Desde os primórdios da civilização fica claro que o homem, ser humano tende a conviver agrupado em sociedades, de forma que para contribuir com a

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    Tamanho do trabalho: 3.605 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/11/2017 Por: mateuspoli
  • O Indulto Natalino

    O Indulto Natalino

    1 INTRODUÇÃO Ainda no século XVI, nos princípios do Estado moderno sob sua forma absolutista e concentração total do poder nas mãos de uma figura soberana, o indulto aparece como um importante e paradoxal instrumento do indivíduo contra as arbitrariedades de seus governantes. Também há relatos do perdão tanto no Direito Grego quanto no Direito Romano, grandes inspirações para o nosso Direito. E é daí que surge o paradoxo acerca deste instituto: como se mantém

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    Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/5/2019 Por: Rogerio1311
  • O Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio

    O Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio

    C:\Users\Dr. Eiberto Freitas\Documents\1-PROFISSIONAL\A2-FACEP-2015.1\Novo logomarca Faculdadade Evolução.jpg Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio. Antonio Vicente Barbosa Neto(1); José Sávio Daniel de Souza Costa(2); Sócrates Alves Pedrosa (3). (1) Antonio Vicente Barbosa Neto, Acadêmico de Direito, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Encanto, Rio Grande do Norte, netinhocastro1390@gmail.com; (2) José Sávio Daniel de Souza Costa, Acadêmico de Direito, Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, Marcelino Vieira, Rio Grande do Norte, savio15@outlook.com.br; (3) Sócrates Alves Pedrosa, Graduado em Direito pela

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    Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/9/2018 Por: Netinho Castro
  • O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL

    O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL

    INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL Elisa Charotta de Oliveira RA 912210733 Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de infanticídio em seu estado puerperal, que é o assassínio de uma criança, em especial um recém-nascido. O artigo 123 do Código Penal tipifica o crime como o ato de matar, o próprio filho durante ou logo após o parto. Diante disso será analisado o tratamento jurídico que é dado ao crime, o que

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    Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/5/2016 Por: elisacharotta
  • O INFANTICÍDIO NO ESTADO PUERPERAL

    O INFANTICÍDIO NO ESTADO PUERPERAL

    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Campus Carazinho Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: Jessica Cindy Kempfer ALUNO: Keli Regina Fell E-MAIL DO ALUNO: kelifell95@gmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo o infanticídio no âmbito do estado puerperal e seus aspectos na caracterização do crime, bem como as questões psíquicas e fisiológicas dentro do estado puerperal, buscando delimitar seu início e se sua verdadeira ocorrência foi razão para o delito

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    Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/8/2020 Por: KeliFell
  • O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

    O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO GABRIEL SALDANHA PEGORARO [1] YURI CRYSTOFHER YAMASHITA BORMANN [2] Resumo: O presente artigo abordará sobre o infanticídio e o estado puerperal que está presente no direito penal brasileiro. Sua previsão legal, está estabelecida no artigo 123 do Código Penal e que consiste através da morte do feto ou também do bebê recém-nascido, realizada pela própria genitora, onde a mesma encontra-se no estado

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    Tamanho do trabalho: 4.019 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/5/2018 Por: Yuri C. Yamashita Bormann
  • O INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO

    O INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO

    TRABALHO INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO Juliano Palermo Ribeiro (Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá/ Paraná). Me. Okçana Yuri Bueno Rodrigues (Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá/ Paraná). Resumo: Intuito deste estudo é demonstrar que o trabalho infantil na mídia televisiva, assim como qualquer outro, está em desacordo com a nossa Carta Magna pátria, além de afetar desenvolvimento da infância e da escolaridade da criança. Afinal, o que diferencia o trabalho infantil artístico do trabalho

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    Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 Páginas
    Data: 31/5/2018 Por: Juliano P Ribeiro
  • O Informativo

    O Informativo

    MARISAN OLIVEIRA SANTOS DE JESUS DIREITO AUTORAIS EM RELAÇÃO À MÚSICA, CONSIDERANDO SUA CRIAÇÃO, VIOLAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA E DESCREVER SOBRE A GESTÃO COLETIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) 2018 Camaçarí ________________ MARISAN OLIVEIRA SANTOS DE JESUS DIREITO AUTORAIS EM RELAÇÃO À MÚSICA, CONSIDERANDO SUA CRIAÇÃO, VIOLAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA E DESCREVER SOBRE A GESTÃO COLETIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) 2018 Camaçarí MARISAN OLIVEIRA SANTOS DE JESUS DIREITO

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    Tamanho do trabalho: 3.039 Palavras / 13 Páginas
    Data: 9/4/2019 Por: Eulima Santos
  • O Inicial Juizado

    O Inicial Juizado

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA ENI DE CALDAS DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portador da Carteira de identidade nº 06.588.924-8, expedida pela DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 808.507.407-97, residente, domiciliada na Avenida Tinguá, Lote 461, Bairro Centro Queimados, Queimados/RJ, CEP: 26.383-070, endereço eletrônico: lucaldas89@gmail.com, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra assinado, com escritório

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    Tamanho do trabalho: 7.461 Palavras / 30 Páginas
    Data: 27/6/2017 Por: enyale26
  • O INICIAL MODELO

    O INICIAL MODELO

    Autos do Processo de nº xxxx.xxxx Autor (a): Ana Réu: João Macedo João Macedo, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xx-xxx-xxx-xx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxx, cidade de São Paulo, CEP nº xxxx-xx, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo, Doc. 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 300 e 301 do CPC,

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    Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/9/2015 Por: Guedesdebora
  • O Início da Colonização Portuguesa

    O Início da Colonização Portuguesa

    Início da Colonização Portuguesa Século XVI... Grandes Navegações! Na transição da Idade Medieval para a Idade Moderna, os europeus navegaram por novos mares em busca de metal precioso e do lucrativo comércio com as Índias. Portugal NÃO colonizou o Brasil de imediato por que: * Estava ocupado com os bons lucros do comércio no Oriente. * A princípio não achou ouro no território. Então, de 1500 a 1530... Portugal limitou-se: * Envio de 2 expedições

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    Tamanho do trabalho: 13.593 Palavras / 55 Páginas
    Data: 10/2/2020 Por: santos2907
  • O INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA

    O INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA

    INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA Segundo dados do IBGE (2010), O município de Itabuna localiza-se no sul da Bahia. Possui uma área total de 432.244 km2, e está localizada a cerca de 426 quilômetros da capital da Bahia, estando em torno de 333 quilômetros de distância dessa cidade via ferry boat [transporte via balsa]. É a sexta cidade mais populosa da Bahia, com 212.740 habitantes, de acordo com o último censo realizado. A cidade

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    Tamanho do trabalho: 5.212 Palavras / 21 Páginas
    Data: 30/4/2020 Por: José Raimundo dos Santos Júnior
  • O início da relação de trabalho, possíveis mudanças no curso dessas relações, bem como casos de suspensão e rescisão do contrato de trabalho

    Os temas centrais desta aula são: o início de uma relação de emprego, as possíveis alterações no decorrer dessa relação e também os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Um dos momentos mais importantes desta ligação entre empregado e empregador é o seu início, quando ambos entram em acordo sobre o desenrolar deste relacionamento ao longo do tempo. A admissão de um empregado pode ser feita por meio de um contrato escrito

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    Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por:
  • O Inicio de Ação

    O Inicio de Ação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE – ESTADO DE SÃO PAULO. I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente o Requerente declara-se pobre na forma da lei tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme demonstram os documentos que ora se junta. Assim, requer, preliminarmente, os benefícios da gratuidade judiciária, tendo em

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    Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2019 Por: ironhorse
  • O Início de um Projeto

    O Início de um Projeto

    Escola Superior Madre Celeste – ESMAC Curso: Direito Disciplina: TCC I Aluna: Débora Thayane Feio e Silva Tema: Alienação Parental e Suas Sindromes Causadas Nas Crianças e Adolescentes: Aspectos Psicosociais – lei 12.318/10 Breve Apanhado do Tema: “A alienação parental é o processo e o resultado da manipulação psicológica de uma criança em mostrar medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai ou mãe e/ou a outros membros da família.” A alienação parental ocorre

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2019 Por: Débora Thayane
  • O INICIO DO ESTUDO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL

    O INICIO DO ESTUDO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL

    1. INICIO DO ESTUDO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL RICHARD GARDNER (1985) – psiquiatra norte americano. - O uso da criança para atingir o ex-companheiro vem sendo usado desde a década de 0, porém, foi definida por Gardner como como uma síndrome especifica (SAP) na década de 80 - Queria incluir a SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) no rol de doenças psiquiátricas. - Foi ele quem introduziu a alienação parental no contexto jurídico. - Gardner observou nos

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    Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/2/2020 Por: Adv.Mayra
  • O Início do prazo prescricional para o redirecionamento da cobrança de crédito tributário na execução fiscal, com base no art. 135 do Código Tributário Nacional

    O Início do prazo prescricional para o redirecionamento da cobrança de crédito tributário na execução fiscal, com base no art. 135 do Código Tributário Nacional

    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA – CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO AMANDA VERGARA VALÉRIO O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Gravataí 2015 AMANDA VERGARA VALÉRIO O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Projeto de pesquisa Curso Direito Campus

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    Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/11/2017 Por: Amanda Valério
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