Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.601 - 48.630
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O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL
INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL Elisa Charotta de Oliveira RA 912210733 Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o crime de infanticídio em seu estado puerperal, que é o assassínio de uma criança, em especial um recém-nascido. O artigo 123 do Código Penal tipifica o crime como o ato de matar, o próprio filho durante ou logo após o parto. Diante disso será analisado o tratamento jurídico que é dado ao crime, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 5/5/2016 -
O INFANTICÍDIO NO ESTADO PUERPERAL
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA Campus Carazinho Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Penal II PROFESSOR: Jessica Cindy Kempfer ALUNO: Keli Regina Fell E-MAIL DO ALUNO: kelifell95@gmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo o infanticídio no âmbito do estado puerperal e seus aspectos na caracterização do crime, bem como as questões psíquicas e fisiológicas dentro do estado puerperal, buscando delimitar seu início e se sua verdadeira ocorrência foi razão para o delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 PáginasData: 27/8/2020 -
O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
O INFANTICÍDIO SOB O ESTADO PUERPERAL E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO GABRIEL SALDANHA PEGORARO [1] YURI CRYSTOFHER YAMASHITA BORMANN [2] Resumo: O presente artigo abordará sobre o infanticídio e o estado puerperal que está presente no direito penal brasileiro. Sua previsão legal, está estabelecida no artigo 123 do Código Penal e que consiste através da morte do feto ou também do bebê recém-nascido, realizada pela própria genitora, onde a mesma encontra-se no estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.019 Palavras / 17 PáginasData: 19/5/2018 -
O INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO
TRABALHO INFANTO-JUVENIL NA TELEVISÃO Juliano Palermo Ribeiro (Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá/ Paraná). Me. Okçana Yuri Bueno Rodrigues (Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, Maringá/ Paraná). Resumo: Intuito deste estudo é demonstrar que o trabalho infantil na mídia televisiva, assim como qualquer outro, está em desacordo com a nossa Carta Magna pátria, além de afetar desenvolvimento da infância e da escolaridade da criança. Afinal, o que diferencia o trabalho infantil artístico do trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2018 -
O Informativo
MARISAN OLIVEIRA SANTOS DE JESUS DIREITO AUTORAIS EM RELAÇÃO À MÚSICA, CONSIDERANDO SUA CRIAÇÃO, VIOLAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA E DESCREVER SOBRE A GESTÃO COLETIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) 2018 Camaçarí ________________ MARISAN OLIVEIRA SANTOS DE JESUS DIREITO AUTORAIS EM RELAÇÃO À MÚSICA, CONSIDERANDO SUA CRIAÇÃO, VIOLAÇÃO DA LEI ESPECÍFICA E DESCREVER SOBRE A GESTÃO COLETIVA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) 2018 Camaçarí MARISAN OLIVEIRA SANTOS DE JESUS DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.039 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2019 -
O Inicial Juizado
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA ENI DE CALDAS DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portador da Carteira de identidade nº 06.588.924-8, expedida pela DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 808.507.407-97, residente, domiciliada na Avenida Tinguá, Lote 461, Bairro Centro Queimados, Queimados/RJ, CEP: 26.383-070, endereço eletrônico: lucaldas89@gmail.com, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra assinado, com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.461 Palavras / 30 PáginasData: 27/6/2017 -
O INICIAL MODELO
Autos do Processo de nº xxxx.xxxx Autor (a): Ana Réu: João Macedo João Macedo, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº xx-xxx-xxx-xx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxx, cidade de São Paulo, CEP nº xxxx-xx, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo, Doc. 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos Arts. 300 e 301 do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2015 -
O Início da Colonização Portuguesa
Início da Colonização Portuguesa Século XVI... Grandes Navegações! Na transição da Idade Medieval para a Idade Moderna, os europeus navegaram por novos mares em busca de metal precioso e do lucrativo comércio com as Índias. Portugal NÃO colonizou o Brasil de imediato por que: * Estava ocupado com os bons lucros do comércio no Oriente. * A princípio não achou ouro no território. Então, de 1500 a 1530... Portugal limitou-se: * Envio de 2 expedições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.593 Palavras / 55 PáginasData: 10/2/2020 -
O INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA
INÍCIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ITABUNA-BAHIA Segundo dados do IBGE (2010), O município de Itabuna localiza-se no sul da Bahia. Possui uma área total de 432.244 km2, e está localizada a cerca de 426 quilômetros da capital da Bahia, estando em torno de 333 quilômetros de distância dessa cidade via ferry boat [transporte via balsa]. É a sexta cidade mais populosa da Bahia, com 212.740 habitantes, de acordo com o último censo realizado. A cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.212 Palavras / 21 PáginasData: 30/4/2020 -
O início da relação de trabalho, possíveis mudanças no curso dessas relações, bem como casos de suspensão e rescisão do contrato de trabalho
Os temas centrais desta aula são: o início de uma relação de emprego, as possíveis alterações no decorrer dessa relação e também os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Um dos momentos mais importantes desta ligação entre empregado e empregador é o seu início, quando ambos entram em acordo sobre o desenrolar deste relacionamento ao longo do tempo. A admissão de um empregado pode ser feita por meio de um contrato escrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2014 -
O Inicio de Ação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE – ESTADO DE SÃO PAULO. I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente o Requerente declara-se pobre na forma da lei tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme demonstram os documentos que ora se junta. Assim, requer, preliminarmente, os benefícios da gratuidade judiciária, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2019 -
O Início de um Projeto
Escola Superior Madre Celeste – ESMAC Curso: Direito Disciplina: TCC I Aluna: Débora Thayane Feio e Silva Tema: Alienação Parental e Suas Sindromes Causadas Nas Crianças e Adolescentes: Aspectos Psicosociais – lei 12.318/10 Breve Apanhado do Tema: “A alienação parental é o processo e o resultado da manipulação psicológica de uma criança em mostrar medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai ou mãe e/ou a outros membros da família.” A alienação parental ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2019 -
O INICIO DO ESTUDO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL
1. INICIO DO ESTUDO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL RICHARD GARDNER (1985) – psiquiatra norte americano. - O uso da criança para atingir o ex-companheiro vem sendo usado desde a década de 0, porém, foi definida por Gardner como como uma síndrome especifica (SAP) na década de 80 - Queria incluir a SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL (SAP) no rol de doenças psiquiátricas. - Foi ele quem introduziu a alienação parental no contexto jurídico. - Gardner observou nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2020 -
O Início do prazo prescricional para o redirecionamento da cobrança de crédito tributário na execução fiscal, com base no art. 135 do Código Tributário Nacional
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA – CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO AMANDA VERGARA VALÉRIO O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Gravataí 2015 AMANDA VERGARA VALÉRIO O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Projeto de pesquisa Curso Direito Campus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2017 -
O Inimigo do Direito Penal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Departamento de Direito Maria Emília Lopes de Assis Silva PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, DESEMPREGO E MÃO DE OBRA PRESIDIÁRIA: Uma análise da pena privativa de liberdade e do sistema de execução penal pela ótica da utilização da força de trabalho. Ouro Preto 2022 ________________ Maria Emília Lopes de Assis Silva PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, DESEMPREGO E MÃO DE OBRA PRESIDIÁRIA: Uma análise da pena privativa de liberdade e do sistema de execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.414 Palavras / 18 PáginasData: 26/7/2022 -
O INIMIGO DO DIREITO PENAL - FICHAMENTO
FICHAMENTO – O INIMIGO DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL – TEORIA DO CRIME Aluno: Alexandre Leles Turma: Turma A - 2º Semestre – Noturno Ficha Catalográfica Z22i Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1940- O inimigo no direito penal/ E. Raúl Zaffaroni. Tradução de Sérgio Lamarão - Rio de Janeiro: Revan, 2007, 2ª edição junho de 2007, 3" edição dezembro de 2011. 2ª reimpressão, setembro de 2014. 224p.- (Pensamento criminológico; 14) Inclui bibliografia ISBN 85-7106-358-3 1. Direito penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.701 Palavras / 19 PáginasData: 23/10/2021 -
O Inimigo do Estado
1.INTRODUÇÃO O filme Inimigo do Estado, 1998 aborda como questões principais: o controle da sociedade, os abusos tecnológicos e do biopoder. Esclarecendo assim, como o Estado controla todos os seus indivíduos usando assim, recursos e aparatos tecnológicos avançados, nas quais muitas vezes nem os cidadãos sabem que existem, usando de meios e técnicas sigilosas, para manter a sociedade controlada. O que se torna notório no filme. Robert Dean é um advogado, que de repente vê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2019 -
O Inimigo do Estado
• Ficha técnica Título: inimigo do Estado Diretor: Tony Scott País de origem: EUA Ano: 1998 Atores principais: Will Smith - Gene Hackman - Jon Voight – Laisa Bonet - Regina King - Jack Black • Temas principais e cenas marcantes 1. O filme retrata o Estado querendo aprovar uma lei que ultrapassa um direito individual, que é o da privacidade. Podemos ver isso em diversas cenas aonde o personagem Robert é constantemente rastreado via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2019 -
O inimigo no direito penal
FAPI – FACULDADE DE PINHAIS O INIMIGO NO DIREITO PENAL – E. RAUL ZAFFARONI PINHAIS, ABRIL DE 2016 Aluna: Jeniffer Modesto Silveira 6° Período – Processo Penal Professora: Michelle Cabrera FICHA DE LEITURA: O INIMIGO NO DIREITO PENAL – E. RAUL ZAFFARONI PINHAIS, ABRIL DE 2016 II – O Inimigo Na Prática Do Exercício Real De Poder Punitivo “O certo é que, desde o momento de confiscação da vítima, o poder público adquiriu uma enorme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 25/8/2016 -
O Inquerito Apuração Falta GRave
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA/SP Pastelaria Beiçola, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., portador do endereço eletrônico ...., com matriz na rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através do seu procurador infra assinado, com procuração em anexo, apresentar: INQUÉRITO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, com fulcro no art. 853 da CLT, em face de Murilo Augostinho, administrador, de CTPS nº ..., PIS nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2021 -
O Inquérito Civil
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC CURSO DE DIREITO INQUÉRITO CIVIL Suzane Finco Chapecó, 2012 1. Generalidade O inquérito civil foi criado pela lei nº 7.347/85 e consagrado na constituição de 1988, sendo uma investigação administrativa, a qual fica a cargo do Ministério Público, possuindo como principal função a coleta de elementos de convicção para eventual propositura de ação civil pública. Possui também o inquérito civil uma função subsidiaria, sendo a preparação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2018 -
O Inquérito Civil
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Prof. Dr. Diógenes Faria de Carvalho 1. INQUÉRITO CIVIL Trata-se de procedimento de caráter investigatório e administrativo, privativo do Ministério Público e destinado a colher elementos para propositura de eventual ação civil pública. Foi criado pela Lei Federal n. 7.347, de 24 de julho de 1985, Lei da Ação Civil Pública. Em 1988 foi consagrado na Constituição Federal, artigo 129, inciso III, como um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.121 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2021 -
O INQUÉRITO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Andreza Rodrigues Cavalcante Turma: NPJ Trabalho Candido Mendes Penha- Manhã AO DOUTO JUÍZO DA XX VARA DO TRABALHO DE XX (10 LINHAS) SAI DE BAIXO LTDA (qualificação e endereço completo com CEP), vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada abaixo infra-assinada (procuração em anexo), indicando o endereço profissional e eletrônico completo com CEP onde receberá intimações e notificações, com fulcro no artigo 853 da CLT propor: INQUÉRITO DE APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2020 -
O INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX SOUSA E SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ XXX, com sede no endereço XXX, CEP XXX, endereço eletrônico XXX, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório na Rua XXX, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 494, 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 319 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2020 -
O INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA/MG Petição Inicial Thaís, nacionalidade XXXX, estado civil XXXX, portadora da cédula de identidade n° XXXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXX, e-mail XXXXX, com domicílio e residência na Rua XXXX, n° XXX, bairro XXXX, cidade XXXXXXX, cep XXXXX, Estado XXXXXX, sócia-gerente da Indústria de laminados Beira-Mar Ltda., empresa com sede no Rio de Janeiro, na Av. Copacabana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2021 -
O Inquérito Policial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y – ESTADO X. JOSÉ RICO, brasileiro, solteiro, eleitor, vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na (rua), (número), (município), onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito nos termos do art.39, I, CPC, vem, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito público interno – inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2015 -
O INQUÉRITO POLICIAL
Colegas, Pontuo abaixo os itens que considero mais importantes sobre Inquérito policial, usando por base o livro Direito Processual Penal, de Paulo Rangel: > O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da polícia, órgão integrante da função executiva estatal, para iniciar a persecução penal c om controle das investigações realizadas pelo MP. > Dessa forma, inquérito policial é um conjunto de atos praticados pela função executiva do Estado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2015 -
O Inquérito Policial
INQUÉRITO POLICIAL Fontes: Mirabete, Capez, Feitoza, Nucci, Pacelli, Nestor, Lopes Jr., Renato Brasileiro. 1. CONCEITO. É um procedimento persecutório, de caráter administrativo, inquisitório, informativo e instrumental (preparatório), que é presidido pela autoridade policial e que tem como objetivo identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, fornecendo subsídios para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, ou, não sendo o caso, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 PáginasData: 15/6/2016 -
O INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL Conceito É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Inquérito Policial é todo o procedimento policial destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria (vide art. 4º do CPP). Fundamento Legal: art 5º a 24º CPP. Finalidade do IP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 17/5/2017 -
O Inquérito Policial
Inquérito Policial Conceito: Procedimento administrativo de caráter inquisitorial, unilateral, (não vigora o princípio do contraditório) destinado à apuração da materialidade e autoria. OBS: Importante comentar que existe também o Inquérito Extrapolicial, o qual é aquele próprio dos militares e a CPI, que é o Inquérito Parlamentar. Finalidade: Objetiva apurar a materialidade e autoria de uma infração penal, isto é, trata-se de fonte de prova que possibilita a apresentação da denúncia ou da queixa. Características: -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2017