Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.931 - 48.960
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O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A , por intermédio de sua advogada, conforme seus atos constitutivos nos termos do art. 319 do Codigo de Processo Civil, com fulcro no art. 102, I, q c/c art. 5º, LXXI, da CF/88 c/c art. 12, III da Lei nº 13.300/16, vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO pelo motivos seguintes: MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Em face do Congresso Nacional, pelos fatos e fundamentos juridicos adiante articulados. I)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO / SP 10 linhas SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº..., com sede em ..., Cidade, Estado, atos constitutivos em anexo, representada por seu presidente Caio, qualificação completa, vem, por meio de seu advogado, procuração em anexo, qualificações e endereço, respeitosamente, perante V. Ex.ª, para fins do art. 39, I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Associação Nacional dos Servidores Públicos em Saúde, Município de Goiânia, Endereço (XXXX), Telefone (XXXX), por seu advogado (procuração anexa, doc. X), vem impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO, em face do Congresso Nacional ( autoridade coatora),Endereço XXXX, o que faz com fundamento do art. 319 do atual Código de Processo Civil, bem como na Constituição Federal da República arts. 5º, LXXI c/c 102, I, q da CF/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2017 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
PRÁTICA V – CASO CONCRETO 2 AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o no. XXX, com sede à Rua XXX, Bairro XXX, Município Y, São Paulo/SP, CEP:XXX, representado por seu presidente CAIO, nacionalidade XXX, estado civil XXX, profissão XXX, portador da identidade no. XXX, inscrito no CPF sob o no. XXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2019 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº, com sede na rua..., nº..., bairro..., Município Y/SP, neste ato representado pelo seu presidente, Sr. CAIO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procuradores legalmente constituídos, NOME COMPLETO, com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., Cidade/UF, CEP, e-mail..., OAB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2019 -
O Mandado de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS com sede na (endereço completo) inscrito no CNPJ n., por seu presidente CAIO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, portador do RG n., inscrito no CPF n., residente e domiciliado na (endereço completo), vem por sua advogada OAB/UF n., com endereço profissional na (endereço completo) vem, por meio deste, impetrar MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2020 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. ===== SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y (qualificação) neste ato representado por seu Presidente/Diretor (qualificar,)vem, por seu advogado, infra-assinado com endereço na Rua xxxx e endereço eletrônico XXX interpôr o presente MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Pelo rito especial em face de PREFEITO DO MUNICÍPIO Y 1. DOS FATOS :Impetrante/impetrado 2. DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA - Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2021 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. XX.XXX.XXX / XXXX – XX, situado a rua: XXXXXXXXXXXXXXX, Nº XXX, Bairro, CEP: XX.XXX-XXX, Munícipio XXXXXXX – ALPHA, neste ato representado por seu advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/SP sob o n. XXXXX, endereço profissional situado à Rua: XXXXXXXXXXXX, Nº XXX, Bairro: XXXXXXXXX, Cidade/UF, Cep: XXXXX-XXX, e-mail: XXXXXXXX@XXXXXXXXXX, vem impetrar, com fulcro no art. 5 inc. LXXI, CF e Lei 13.300 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2021 -
O MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO
AO DOUTO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo nº: ... SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: ..., com sede à ..., vem perante Vossa Excelência, por sua patrona, com procuração constante em anexo, endereço profissional @..., com escritório localizado à ..., impetrar o presente MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Em face do ATO OMISSIVO DO PREFEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2022 -
O Mandado de Injunção, Habeas Datas e Ação Popular
EXCELENTİSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ALFA NO ESTADO BETA Carlos, estado civil: casado, nacionalidade: Brasileira, profissão: corretor de imóveis, RG 2222222, CPF 222.222.222-22. Residente e domiciliado na Rua Beta. Portador do título de eleitor n. Seção Bairro Cidade/Estado, CEP: Zona cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do art. 1.°, § 3.°, da Lei n. 4.717/65), por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2020 -
O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NO DIREITO
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Autos n. 02 Mandado 000.2020/00000-0 - 00 – Tijucas/SC Oficial de Justiça: XXXX Ação Penal: Procedimento Ordinário/Ameaça e Extorsão Autor: Ministério Público da Universidade do Vale do Itajaí/SC Réu: Willy Wonka O doutor Jean Rafael Siqueira dos Santos, Juiz de Direito da Vara Criminal,da Universidade do Vale do Itajaí da Comarca de Tijucas/SC, na forma da lei, etc. MANDA que o Senhor Oficial de Justiça EFETUE A NOTIFICAÇÃO DO RÉU para apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2020 -
O MANDADO DE SEG
FACULDADE PROCESSO PENAL V – 8º PERÍODO - VESPERTINO PROF. Cxxxxxxxxxxxxxxxxx RESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA Mandado de segurança caracteriza-se por ser uma ação impugnativa autônoma que se presta, por força constitucional, à tutela de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, pela qual a pessoa que sofrer ilegalidade ou abuso de poder ou receio de sofre-la, oriundo de autoridade pública ou nos casos em que se é delegado a terceiros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 18/1/2019 -
O MANDADO DE SEGUNRANÇA COLETIVO
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ALFA SINDICATO W, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°..., com domicílio e sede no endereço..., endereço eletrônico..., representado por seu PRESIDENTE..., estado civil..., profissão..., com RG n°, inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado no endereço..., e-mail..., vem, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional..., endereço eletrônico..., que informa para fins do art. 77, inciso V do CPC, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2021 -
O Mandado de Seguraça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXX REGIÃO (10LINHAS) EDITORA BONS ESTUDOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº (XX), estabelecida na (Endereço), (número), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado, procuração em anexo (Doc.), com escritório na (Rua), (número), (CEP), (Cidade), (Estado), onde receberá as notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MANDADO DE SEGURANÇA Adverso ao ato praticado do Excelentíssimo Juiz do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL DA COMARCA DE SOUSA-PB PEDRO HENRIQUE, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG: XXXXXXX e CPF: XXXXXXX e sua esposa MARIA CÂNDIDA, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG: XXXXXXX e CPF: XXXXXXX, ambos residentes e domiciliados à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro XXXXXXX, nesta cidade e comarca de Sousa-PB, por seu advogado que esta subscreve, mandado incluso, vêm à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2015 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rubem, medico, por seu advogado com escritório localizado em xxxx, vem à presença de V.Exa., impetrar MANDADO DE SEGURANÇA pelo Rito Especial da Lei n. 12.016/2009, apontando como autoridade coatora o Ministro de Estado da Saúde, Vinculado a União, pelos fatos e fundamentos a seguir DOS FATOS O impetrante, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde por considerar ilegal mandado de prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2015 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE xxxxx ESTADO DE xxxxxx MC LTDA, pessoa jurídica de direito privado de ensino superior sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº: xxx.xxx.xxx-xx, representado neste ato por seu (sócio/administrador/procurador), com domicilio na sede situada à (endereço constante no ato constitutivo), por seu advogado que a esta subscreve, mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2015 -
O Mandado de segurança
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIÃO - PA. AUTOS Nº 00033051920148140007 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BAIÃO – PREFEITURA MUNICIPAL O MUNICÍPIO DE BAIÃO – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, NILTON LOPES DE FARIAS, por seu procurador abaixo subscrito, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.586 Palavras / 35 PáginasData: 22/6/2015 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 020.705.749-46 e inscrito sob o RG nº 000664663, residente e domiciliado a Rua do Comércio, nº 680, Centro, Ibirubá/RS, por seu procurador signatário, Pedro Henrique Stefanello de Azevedo, OAB/RS nº 83.206 infra afirmado, com endereço profissional na Rua Flores da Cunha, nº 767, Sl. 303, Ed. Solar da Praça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2015 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
Atividade 2 Descrição da atividade Fazer leitura do texto disponibilizado no portal referente ao procedimento do mandado de segurança, e responder às perguntas seguintes. Em demanda na qual contende com Joaquim, José interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória, pleiteando o Desembargador Relator a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. O relator determinou diligências do procedimento do agravo, ao tempo em que indeferiu o requerimento de efeito suspensivo. A partir do enunciado, responda de maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________. EMPRESA ABC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita sob o número de CNPJ __________________, com sede _______________ (endereço), vem mui respeitosamente, por meio de sua advogada subscrita, com procuração anexa e endereço profissional na _____________________, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato ilegal do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Agente Público, com endereço profissional _______________, e em face do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2015 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA------------– ESTADO DO MATO GROSSO. AAAAAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 000000 SSP/00e inscrito no CPF/MF sob nº. 00000, residente e domiciliado à ---------------------------, por seu procurador infra-assinado, vem, com axiomático respeito, à douta e ínclita presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA c/c MEDIDA LIMINAR – INAUDITA ALTERA PARS, com fulcro no artigo 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 29/1/2016 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CIVEL COMARCA DE VALHA-ME DEUS DORALICE LACERDA PALMEIRÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº___________, inscrita no CPF sob nº ________________, residente e domiciliada na Rua ________________________, na cidade __________; representada por sua advogada ___________, inscrita na OAB/SP sob nº _________, com escritório profissional na Rua __________________ onde recebe citações e intimações, vem com fulcro no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e nas Lei 12.016/2009 impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2016 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE – FASNE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL IV MANDADO DE SEGURANÇA ILLEN RODRIGUES DA SILVA RECIFE - 2016 ILLEN RODRIGUES DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho solicitado pelo professor André Albuquerque, como exigência para nota da segunda avaliação. RECIFE – 2016 MANDADO DE SEGURANÇA A nossa Carta Magna de 1988 contempla duas formas de mandado de segurança: o mandado de segurança individual, que tem por finalidade proteger direito subjetivo, individual, líquido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2016 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. LAURO CUNHA NETO, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, nº 604, bloco C1 apto. 404, Ed. Residencial Cesário Alvim, nesta capital, portador do RG n° 6688424 – PA e do CPF n° 017.868.022-28, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscritor desta, com escritório profissional situado à Av. Gov. José Malcher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2017 -
O Mandado de Segurança
Mandado de Segurança: As instituições de ensino sem fins lucrativos estão abrangidas pela imunidade tributária, de acordo com o Art. 150, inciso VI, letra c, e § 4º do mesmo artigo da CRFB/88. A Súmula n. 724, editada pelo STF, já pacificou entendimento no sentido de que desde que a receita auferida por tais entidades se destine às suas finalidades essenciais, não haverá incidência de impostos, incluindo-se neste caso o ISS. Assim sendo, assiste direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SECCIONAL DO ESTADO MEMBRO CISCA-CISCA JOSÉ CARRANCUDO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade de nº ***, cadastro de pessoa física de nº ***, portador do título de eleitor de nº ***, endereço eletrônico ******@*******.com.br residente e domiciliado na Rua ***, Quadra ***, Casa ***, bairro ***, localizado na capital do Estado Membro Cisca-Cisca, neste ato representado por seu procurador e advogado, em conformidade com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 PáginasData: 20/3/2017 -
O Mandado de Segurança
2 DO DIREITO O Mandado de Segurança é ação constitucional, de natureza cível, prevista no art. 5º, LXIX, da Constituição visando a proteção de direito líquido e certo lesado ou que sofra ameaça de lesão, em decorrência de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder: Art. 5º LXIX- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA__ VARA DA SUBSEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO __ MARIA SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., servidora pública federal, residente e domiciliada na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade/UF, endereço eletrônico..., por seu advogado in fine assinado, com procuração em anexo, escritório profissional situado na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade/UF..., endereço eletrônico..., onde recebe intimações, na forma do artigo 77, V do CPC, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL __, autarquia federal, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2017 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ II ALUNA: GABRIELE BURATTO BARRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC AUTOS Nº 020.10.0000000-0 ARNICA GLÓRIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada abaixo firmada (docs. em anexo) com domicílio a Rua Dom Pedro I, nº 190, Centro, Criciúma-SC, local onde recebe as intimações, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017