Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 49.051 - 49.080
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O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF Empresa ABCD Engenharia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., endereço completo/CEP..., Cidade de Bugalhadas, Estado..., por seu advogado com procuração anexa, endereço completo/CEP..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 5º inciso LXIX da CF/88 combinado com a lei 12016/09 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato praticado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2019 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Aluno: Judson Lemos de Morais Matricula: 201510756744 Turma: 3002 Professora: Cristiane Leitão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MÉVIO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n°, CPF n°, endereço eletrônico, residente e domiciliado (endereço completo), vem por intermédio de seu advogado, com declaração em anexo, perante vossa excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no art. 5º, LXIX/CF e na lei 12.016/09 Com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AMÁBILY SILVA SANTANA, solteira, brasileira, inscrita no CPF sob o n. 703.895.671-08 e RG 110069255-5 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO, residente e domiciliada na Rua Macau, Qd. 11, Lt. 0, S/N, AP-104, BL-A, Jardim Guanabara, CEP: 74.675-520, Goiânia-GO, por meio do seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 12/8/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRED FLINTSTONE, nacionalidade, estado civil, ex-funcionário público federal, portador da Carteira de Identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente na Rua ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., CEP ..., vem por seu advogado, com escritório na Rua ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., CEP ..., onde receberá intimação (artigo 39, inciso I do CPC), com fundamento no art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 2/9/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE Y. HELENA (representada por sua mãe) (qualificação completa) para, com base no artigo 5o, LXIX da CFRB e Lei 12.016/09, por seu advogado que esta subscreve ( procuração anexa), com endereço profissional completo, onde deve receber intimações , vem com o devido respeito impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face da Autoridade Coatora, Sr. __________________, (qualificação completa) Secretário da Educação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTO JUIZO DE DIREITO DA... VARA DA COMARCA X DO ESTADO DE ... JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade n°... e inscrito no cadastro de pessoa física n°..., endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua..., cidade..., estado..., vem por meio de seu advogado signatário, conforme procuração anexa, e endereço profissional..., para onde devem ser remetidas as intimações, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fulcro no artigo 5°, LXIX da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2021 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO XYZ JOSÉ, brasileiro, estado civil, desempregado, portador da carteira deidentidade n XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro, ABC, Estado X , CEP , e-mail, neste ato representado pele seu genitor, ADAMASTOR, nacionalidade, estado civil, desempregado, portador da carteira deidentidade n XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2021 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Endereçamento: Ao juízo competente (categoria da autoridade coatora) (por ex: se o ms for contra um juiz de direito, tem foro com prerrogativa de função? sim! onde? na 2˚ instancia, o ajuizamento será à segunda instancia) nome, nacionalidade, estádio civil, profissão, e-mail, id n˚, cpf, residente, por seu advogado que assina in fine, conforme procuração anexa, com endereço constante à.., para receber avisos e quaisquer intimações, vem, respeitosamente, perante vossa excelência, nos termos dos art.319
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2022 -
O Mandado De Segurança Com Pedido Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE ________ JOANA, qualificação completa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados subscritores, nos termos do art. 5º, LXIX da Constituição Federal e no art. 1º e subsequentes da Lei nº 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face do Secretário Municipal de Saúde, qualificação completa, autoridade vinculada ao MUNICIPIO, pelos seguintes motivos: FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2023 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PLEITO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA X JOÃO , brasileiro ,estado civil XXX, profissão XXX, portador da cédula de identidade RG nº (XXX), inscrita no CPF sob o nº (XXX), residente e domiciliado a rua: xxx , nº xxx, bairro: xxx, CEP: xxx, na cidade de Alfa/MG. Com endereço eletrônico: (XXX), por seu advogado subscrito, conforme procuração em anexo (doc. XXX), vem a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM TUTELA
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ...ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... DO ESTADO .... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ICMS INDEVIDA. O/A IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil (indicar se há união estável), profissão, portador(a) do documento de identidade sob o n.º... e CPF sob o n.º..., e-mail..., residente e domiciliado(a) na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., vem a presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.021 Palavras / 21 PáginasData: 19/8/2021 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM TUTELA DE URGENCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ___________ JORGE, estrangeiro, estado civil, profissão, portador do RG nº_____________, inscrita no CPF sob n°_________________, domiciliado e residente no endereço____________________, com endereço eletrônico_________________, vem, por intermédio de seu advogado (QUALIFICAÇÃO DO ADVOGADO), onde recebe notificações, conforme Artigo 106, I do Código de Processo Civil, com base no artigo 5º LXIX da Constituição Federal, na lei 12.016/09, vem respeitosamente a Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2021 -
O Mandado de Segurança Contra ato Ilegal do DETRAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRIETO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE xxxxxxxxxxxx – ESTADO DO xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Casada, Assistente Social, portadora do CPF nº xxxxxxxxxxx, CI nº xxxxxxxx/SSP-UF e da CNH nº , anexos doc. 01, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxx, Bairro, cidade/UF . CEP nº xxxxxxx, comprovante anexo doc. 02, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e art. 1º da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.511 Palavras / 15 PáginasData: 22/3/2021 -
O Mandado de Segurança individual
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Qualificação: nome do autor Ticio brasileiro (a), Engenheiro, Casado, portador da Carteira de Identidade xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na , nº 00, Bairro XXX, Cidade XXXX, CEP 00000, no Estado do São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, fundado nos artigos 5º, LXIX da Constituição Federal e 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2021 -
O MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL COM PEDIDO DE LIMINAR
A CÂMARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. MAGNÓLIA..., brasileira, solteira, agricultora, Portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de Caicó/CE, por ora representada por seu advogado e procurador, cuja procuração segue em anexo, Dr. Afonso..., endereço eletrônico..., com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de Caicó/CE, vem, respeitosamente, a vossa presença com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO BCP
AO JUÍZO FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TUTELA DE URGÊNCIA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO BCP LOAS IDOSO PRIORIDADE PESSOA IDOSA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXX, neste ato representado por seus Patronos infra-assinados, que indica para fins do art. 77, inciso V, CPC, o endereço profissional no escritório funcional situado na XXXXXXXXXXXXXX, e endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXX, telefone
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.015 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DO ESTADO DE XXXX ZETA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número XXX, com sede na Rua XXX, bairro XXX, na cidade XXX/XX, endereço eletrônico XXX, por intermédio de seu advogado(a) XXX, inscrito(a) na OAB/Estado sob o número XXX, com escritório na Rua XXX, bairro XXX, na cidade XXX/XX, endereço eletrônico XXX, onde deverá receber as futuras intimações sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE … – ESTADO DE … . EMPRESA DE CAIXÕES FUNERÁRIOS MORRE BEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ, endereço eletrônico, sediada no endereço, neste ato representada pelo seu representante legal, por intermédio do seu bastante procurador signatário, portador da inscrição profissional OAB nº, vem, perante Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, com fulcro no Art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2021 -
O mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário
Questão 1) O mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário. Resposta: Cabe explicar que o somente o mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário, tendo que se haver a concessão de medida de liminar em mandado de segurança para que a exigibilidade do crédito seja suspensa, conforme o art. 151, inciso IV do Código Tributário Nacional. Questão 2) Segundo jurisprudência do STJ, em caso de depósito judicial de tributo sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO
DOUTO JUIZO DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO DA SUBSEÇÃO DE CAXIAS DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMPRESA X LTDA, sociedade limitada (Matriz) inscrita no CNPJ sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, e filial inscrita no CNPJ sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida com sede na Rodovia XXXXX, km XXX, nº. XXX, na cidade de Caxias do Sul, RS,, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.700 Palavras / 15 PáginasData: 18/4/2022 -
O Mandado de Segurança Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XX VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO IMPETRANTE (qualificação), por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal abusivo do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, agente público vinculado ao Estado de São Paulo, pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2022 -
O Mandado Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. __ ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA.-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados signatários, devidamente constituídos vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência com a finalidade de impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ato do Senhor SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 PáginasData: 22/6/2016 -
O Mandado Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE , nesta cidade de Marília, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PLEITO LIMINAR em face do SR PRELIMINARMENTE Da legitimidade passiva do impetrado Reza o inciso LXIX do artigo 5° da Constituição Federal que: "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.610 Palavras / 11 PáginasData: 11/7/2016 -
O Mandado Segurança
Caso – Mandado de Segurança A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia X, entidade de assistência social na área da saúde sem fins lucrativos, explora em terreno de sua propriedade o serviço de estacionamento para veículos cuja renda é revertida integralmente para manutenção das suas finalidades essenciais. Ocorre que a referida entidade de assistência social foi autuada pela fiscalização municipal sob o fundamento de ausência de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2019 -
O mandamento do amor e a meta da justiça
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROFESSOR: MÁXIMO – TEOLOGIA ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, LUDMILLA BUENO, MILENY LACERDA, MIRELY LACERDA E NATHÁLIA NOHAMY MARTINS. TURMA: C01 – NOTURNO TEOLOGIA E DIREITO – O MANDAMENTO DO AMOR E A META DA JUSTIÇA O texto de Afonso Soares e João Décio faz uma explicação sobre a teologia e o direito. Encaixando dentro de teologia, o Cristianismo em face do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2015 -
O MANDAMENTO DO AMOR E A META DA JUSTIÇA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PROFESSOR: MÁXIMO – TEOLOGIA ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, LUDMILLA BUENO, MILENY LACERDA, MIRELY LACERDA E NATHÁLIA NOHAMY MARTINS. TURMA: C01 – NOTURNO TEOLOGIA E DIREITO – O MANDAMENTO DO AMOR E A META DA JUSTIÇA O texto de Afonso Soares e João Décio faz uma explicação sobre a teologia e o direito. Encaixando dentro de teologia, o Cristianismo em face do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2015 -
O Mandando de Injunção Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais dos Servidores Públicos do município Y, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNJP sob o número, tendo como sede no endereço, rua, nª, bairro, na cidade de devidamente representada por seu advogado, por intermédio de seu representante legal Caio, portador da carteira de identidade n.º, inscrito no CPF sob nº, com endereço profissional Rua, nº, bairro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2019 -
O Mandando de Segurança
AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OABLÂNDIA Tício, nacionalidade(...), estado civil (...), profissão (...), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número (...), residente e domiciliado na (...), com endereço eletrônico (...), por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA em face do ato praticado pelo Prefeito do Município de Oablândia, pelos motivos a seguir expostos: I. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2023 -
O Mandando de Segurança do Trabalho
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Aimorés Mantida pelo Instituto Educacional Almenara Ltda. MANDADO DE SEGURANÇA Para conhecimento de todos, é importante frisar que o mandado de segurança está expresso no Art. 5, LXIX, CF/880, que assim nos fala: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 16/2/2023 -
O Mandato de Segurança
Rocelínio Siquepá, residente em Gama, sofre de convulsões há alguns meses. Assim realizou os exames necessários e foi orientado pelo médico a começar um tratamento com uso contínuo de medicamento controlado. Em razão de sua situação pessoal, mensalmente comparece ao posto de saúde existente na localidade em que reside, retirando a quantidade necessária do medicamento para os próximos trinta dias. Neste mês, foi informado, pelo Diretor do referido posto, que a central de distribuição não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2019