Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 56.251 - 56.280
-
Petição de Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos nº. ________ PATRÍCIA GOULART DE BRAGANÇA E JUNQUEIRA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fulcro no §3º do art. 403, ambos do CPP. Baseado nos termos que serão expostos abaixo. I – SÍNTESE DOS FATOS. Primeiramente foi protocolada uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 2/2/2018 -
Petição de divorcio
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE VIÓRIA DA CONQUISTA- BAHIA. MARCOS SANTOS MAGALHÃES, brasileiro, recepcionista, casado, portador da Carteira de Identidade/RG nº 1114102903, inscrito no CPF sob o nº 019697235-30, filho de ________________ e de ____________________, residente e domiciliado na Rua H, bloco 08, quadra C, bairro Zabelê, na cidade de Vitória da Conquista - BA, e ELAINE APARECIDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
Petição de Divórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA, AUSÊNCIAS E SUCESSÕES DA COMARCA DE xx/MG. xx, brasileira, casada, auxiliar de cozinha, portadora do Documento de Identidade n.º MG xx, inscrita no CPF sob n.xx, residente e domiciliada na Rua xx, n° 21, Bairro xx, xx/MG, CEP: xx, neste ato representado por seus advogados signatários, conforme procuração em anexo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Com fulcro na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2016 -
Petição de divórcio
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de ______. Marilene Maciel Cordeiro, brasileira, casada, vigilante, portadora do CPF nº. xxxxxxxx, RG nº. xxxxxxx, endereço eletrônico xxxxxx, domiciliado na cidade de xxxx e reside no Beco xxx, nº. 77, Bairro xxx II, Cep.xxx Devidamente representada por seu advogado com mandado anexo, com escritório profissional nesta cidade na Rua xxxxx, nºxxxx, Bairro Centro, onde receberá intimações e demais atos processuais. Vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2016 -
Petição de divórcio
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. ELISVÂNIA , brasileira, casada, xxxxxx, portadora do RG de nº: xxxxxxxxxx e CPF de nº: xxxxxxxxx, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, vem, à sempre honrosa presença de V. Exa., com acato e respeito costumeiros, através de suas procuradoras abaixo assinadas, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO c.c PARTILHA DE BENS c.c GUARDA c.c PEDIDO DE ALIMENTOS em face de ARGEMIRO, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2017 -
Petição de divórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP. ELAINE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade sob nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP e CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX nº XX, Mogi das Cruzes/SP – SP, CEP: XXXXX-XXX, email: XXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2017 -
Petição de divorcio consensual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – SP. JOSE CARLOS DE ABREU, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG n.º 11672380 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 009.089.748-09, residente e domiciliado na Avenida Luis Rink, N°1445, Rochdale, Osasco, SP, CEP: 06286-000, e MARIA DE FATIMA ABREU, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG n.º 27.325.163-6 SSP/SP, e inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
PETIÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DOM PEDRO - MA RIVANIA SILVA DE MORAIS, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº 000116637499-5 e do CPF nº 913041993-04, residente e domiciliada na Rua Pedro Branco, S/N, Bairro Vila Roseana, nesta localidade e ERISMAR FERREIRA DE MORAIS, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 1170583994 e do CPF nº 932.359.763-53, residente e domiciliado na Rua Pedro Branco, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2019 -
Petição de execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Avenida, nº, Bairro Centro, na cidade de, Estado de, CEP, representado neste ato representado por seu sócio administrador, Sr., brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº e do CPF nº, por intermédio de seu advogado, constituído e qualificado no incluso instrumento de Outorga, com endereço, Rua, Centro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2015 -
Petição de EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE EXECUÇÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF CONDOMÍNIO JARDINS DOS TAPIRIRIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 21.024.242/0001-95 com sede no SHMANGUEIRAL, QUADRA, QC 07, JARDINS MANGUEIRAL, SÃO SEBASTIÃO-DF - CEP 71.699-000, neste ato representado pelo senhor Síndico Sr. ROMULO ROSA DE ARAUJO, inscrito no CPF: 692.531.021-87, casado, residente Rua G casa 39 – Condomínio Jardim Mangueiral – São Sebastião, Brasília- DF, por seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2016 -
Petição de Execução de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE......... Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX devidamente representado por sua genitora a Sra. XXXXXXXXXXXX vem a ilustre presença de Vossa Excelência em cumprimento ao despacho de fl. 37, INFORMAR que o EXECUTADO não cumpriu o acordo firmado na data de 29 de outubro de 2015, tendo pago somente o valor de R$ 1.500,00. Ocorre que após a referida homologação, o requerido não mais prestou os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2017 -
PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________. FULA DE TAL, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe SICRANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, servidora pública, portadora da Cédula de Identidade XXXXXXX, inscrita no CPF sob o n. XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, endereço eletrônico XXXXXXXXXXXXXX, por sua Advogada, XXXXXXXXXXXXXX, OAB/SP XXXXXX, constituída e qualificada no incluso instrumento de Outorga, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2018 -
Petição de execução de título extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE CURVELO Antônio Emanuel da Silva, brasileiro, pessoa física, casado, mecânico, portador do RG MG 05.256.423 e inscrito no CPF sob n º 002.222.123-00 residente e domiciliado na Rua João Pessoa, 88 Bairro Centro – CEP 35790-000 – Curvelo – MG, por intermédio de sua advogada Tatiane Silva e Souza, inscrita na OAB nº 125.042, com escritório no endereço Rua Monsenhor Tavares, 441
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2017 -
Petição de Execução extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE. Jardel, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Avenida dos Corvos, nº01, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, vem por meio de seus procuradores, que a subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, onde receberão notificações e intimações, perante Vossa Excelência propor ACÃO DE EXECUCÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra Maria das Dores, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Avenida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2016 -
PETIÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. Vara Cível da Comarca de Registro– SP. ALVARO DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua (...), inscrito no CPF/MF sob n.° (....) e no RG n.° (...); através de seus bastantes procuradores constituídos, vêm, perante V. Exa., ingressar com a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de sua filha CATIA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua (...), pelos seguintes fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2017 -
Petição de expedição de alvará judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR, GILMAR GONÇALVES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº 108.218 SSP/RR e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.545.002-68, residente e domiciliado à Rua Laura P. Maia, n° 2006, Bairro Santa Luzia, nesta cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, por meio de seus Advogados regularmente constituídos, que ao final subscrevem, com escritório profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2015 -
PETIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ Processo n.º 0240037-24.2016.8.19.0001 ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da ação em referência que move em face de ALESSANDRA DE ARAUJO BARBOSA CREMONEZ, em atendimento ao r. ato ordinatório de fls.73, que determinou a manifestação da Autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça, expor e requerer o que se segue: Em sua petição inicial a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2017 -
PETIÇÃO DE EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO ORDINARÍA XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, gerente, portadora do RG no XXXXXXXXXX SSP-CE e inscrita no CPF no XXXXXXXXX, endereço eletrônico: wwwww@gmail.com, residente e domiciliada na rua Cel. João Cidrão, no ¬¬¬___, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: _________, vêm, por intermédio de seus advogados, devidamente qualificados e constituídos no instrumento procuratório em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.439 Palavras / 18 PáginasData: 7/5/2018 -
Petição de Fornecimento de Remédio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. URGENTÍSSIMO - RISCO IMINENTE DE MORTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO: PORTADOR DE CÂNCER. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA WELES DEVANIER DE QUEIROZ SANTANA, brasileiro, baiano, natural de Ibiquera, casado, aposentado, RG de n.º 01796950-61, CPF de n.º 179051685, residente e domiciliado na Rua Onze de Novembro, n.º 1315, Condomínio Jardim do Bosque, apt.º 1101, Santa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.940 Palavras / 40 PáginasData: 19/2/2019 -
Petição de guarda e alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MEDIANEIRA-PR Gabriele Gottselig Marcilio, estado civil, profissão, registrado sob o RG N°140150118, inscrita sob o CPF/MF XXXX, residente e domiciliada na rua Mato Grosso, 4619, fundos, bairro Parque Independência, Medianeira-PR e Caroline Gottselig Marcilio, brasileira, estado civil, profissão, registrada sob o RG N° 130919618, residente e domiciliada na rua Mato Grosso, 4619, fundos, bairro Parque Independência, Medianeira-PR, ambas menores impúberes, representadas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.793 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2017 -
Petição de Habeas Data
Toledo Piza Advogados Associados. _______________________________________________ 158592 – SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA– SP PROCESSO Nº. 1001051-15.2016.8.26.0278 BANCO ITAUCARD S/A, por sua advogada ao final subscrita, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO, movida em face de VERA LUCIA CRUZ SILVA SOUZA, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls., REQUERER que se digne determinar o Desentranhamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2018 -
PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO NO PJE MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG. Processo: xxx.xxxx.x.xx.xxxxx – Segredo de Justiça FULANO DE TAL, qualificação nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS acima em epigrafe, que lhe move CICRANA DE TAL, vem “mui” respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que ao final subscreve, expor e requerer o que segue: Requer inicialmente a juntada do mandato procuratório incluso (doc1). Destarte, requer ainda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2018 -
PETIÇÃO DE HERANÇA
1.Conceito É uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui titulo reconhecido, quando não são trazidos ao inventário por uma série de motivos. Ocorre nos casos do filho não reconhecido, que deve antes comprovar a filiação para depois receber seu quinhão hereditário; ocorre também se é sucessão de irmão não reconhecido, tendo a herança sido atribuída a tios do falecido. O artigo 1.824 do Código Civil de 2.002 dispõe que o herdeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2015 -
Petição de herança
01) Explique o que é o instituto chamado petição de herança e o fundamento histórico e social de sua origem. R: Medida judicial onde o herdeiro legitimo reclama restituição de herança, total ou parcial, da pessoa que na qualidade de herdeiro ou mesmo que sem titulo a possua. 02) Explique a natureza da ação de petição de herança. R: Tem natureza de ação real, uma vez que a herança é considerada bem imóvel, conforme Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2015 -
Petição de Herança
Dra. Érika Gisselle Pessôa Santos da Paixão OAB-MG nº 141.421 _________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG NÚMERO TJMG: 002489647551-4 FERNANDO SILVEIRA LARA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador de carteira de identidade nº MG-10.331.808, expedida pela SSP/MG, CPF sob o nº 051.997.346-10, filho de João Gonçalves Lara e Eliana Fátima da Silveira, residente e domiciliado na rua José Pascoal da Silva, nº 68, Bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2016 -
Petição de Herança
AULA 8 1) Petição de herança (CC, 1824 a 1828). É a ação que pode ser intentada pelo herdeiro com a finalidade de ser reconhecido o seu direito sucessório e obter a restituição da herança, no todo ou em parte (CC, 1824). Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 10/7/2018 -
PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA CIDADE DE NOVA PRATA COM PEDIDO DE AJG Laura da Silva, solteira, brasileira, maior, arquiteta, portadora do CPF 6246308103, RG 51058959014, residente e domiciliada na rua Castelo Branco, Nº 89, bairro Redentor, Nova Prata, Rio Grande do Sul e Paula da Silva, solteira, brasileira, maior, professora, portadora do CPF 90861032012, RG 59831071240, residente e domiciliada na avenida Queiroz Mello, Nº 27, Nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.298 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2019 -
Petição de Impulso
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA COMARCA DE CAMAQUÃ –ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IP 1115/2014/153101/A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., sociedade anônima de direito privado, C.N.P.J. 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas, n.º 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-205, na qualidade de representante dos Consórcios do Seguro DPVAT, conforme Resolução do CNSP n.º 273, de 2012, e portaria da SUSEP n.º 2797, de 4/12/2007, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2016 -
Petição de Indeferimento de Multa
PROCESSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA n.º 2313/2018 Requerente: Vigilância Sanitária Trata-se de solicitação de avaliação e Parecer Jurídico acerca do Auto de Infração n.º 1428, Série A de fls. 06 aplicado em face de Abílio Alves, bem como acerca da defesa apresentada pela filha do autuado. DO AUTO DE INFRAÇÃO Inicialmente, cumpre analisar o Auto de Infração lavrado nos autos. Pois bem. O Auto de Infração de fls. 06 foi lavrado em face de Abílio Alves, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2018 -
Petição de Indicação de Perito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(ZA) DA XXª VARA FEDERAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO DE XXX PROCESSO N° XXXX HOSPITAL XXXX, já qualificado, neste ato representado pelos subscritores in fine assinados (doc. 01), nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, em epígrafe, promovida por XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, e com fulcro no art. 465, §1°, do Código de Processo Civil, indicar ASSISTENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2021