Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 721 - 750
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A Ação Popular
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BETA. JOANA, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida por, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à rua, nº, Bairro, Cidade, CEP.:, vem por meio de seu advogado, propor: AÇÃO POPULAR (Em tutela de urgência) em face do Prefeito JOÃO, autoridade administrativa, em face ao Município Beta, Pessoa jurídica de direito público, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2023 -
A Ação Popular
AÇÃO POPULAR: EFICÁCIA ENQUANTO REMÉDIO CONSTITUCIONAL Maria Clara Machado Dias Autor[1]; Flavio da costa Cerqueira Autor[2]; Luiz Antonio Santana Caldas Auto[3]; Robson Galdino Autor[4]; Sidney Sacramento Barreto dos Santos Autor[5]; Tarcísio pereira Gonçalves Muniz Autor[6]; Evani Cavalcante de Souza Rocha orientadora.[7] Este resumo descreve um importante remédio constitucional. Ressalta-se inicialmente a sua exclusividade, conforme expressa a Constituição Federal de 1988, a legitimidade para a propositura da Ação Popular é do cidadão, seja brasileiro nato ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2023 -
A AÇÃO POPULAR ( COM PEDIDO DE LIMINAR)
AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Rafael Araújo dos Santos, Solteiro, Brasileiro, portador da identidade numero°211111, expedido pelo Detran, inscrito no CPF nº11212121, Com endereço eletrônico ,Rafael.Rast@internet.com e numero de telefone +21 55 992277557, Residente e domiciliado no endereço Rua estrada ,n°1, Madureira, Rio de janeiro/RJ , Cep:2100000 , Vem respeitosamente Perante a Vossa Excelência, com fulcro no art5º,Inciso LXXIII, da constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2021 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DIREITO DA__VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PERNAMBUCO – RE. ANTONIO AUGUSTO, brasileiro, ..., ..., portador do CPF ..., e inscrito sob o RG nº ..., título de eleitor nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de Pernambuco/RE, em pleno gozo dos seus direitos políticos, vem respeitosamente por intermédio de seu advogado in fine, com fulcro no artigo 5°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE BELEM – PA João da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado em Belém, capital do Estado do Pará, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado XXXXXX (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), endereço eletrônico xxx, portador do Título de eleitor nº xx, seção xx, zona xx, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2020 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EQUIPE: 8ND CLEVERLANE MOTA LEITE; GLEYCIANE MAYARA NUNES; RAIZA DE JESUS; RODRIGO CHAVES SAMPAIO; SAMMYRA ARAUJO AZEVEDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X DO MUNICÍPIO X Hebert, prenome, estado civil, vereador, portador do RG n°.. e do CPF n°..., endereço eletrônico, portador do titulo de eleitor n°... residência, domicilio, vem perante V. exª por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, email, com escritório..., endereço que indica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2020 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _________, ESTADO _________ ZULEICA ROCHA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ___.___.___-__, portador do RG nº ______, e Título de Eleitor nº ______, Seção ___, Zona ___, cidadã em pleno gozo de direitos políticos (conforme documento anexo), com endereço situado à Rua __________, nº ___, Bairro _______, Cidade/UF, endereço eletrônico ___________, por intermédio de seu advogado ao final assinado ( instrumento de mandato anexado),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2021 -
A Ação Popular Com Pedido De Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO/SC. I- DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO POPULAR JOSÉ PERDÚNCIO, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº XXXXXXXXXX-X, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX-XX, com título eleitoral nº. XXXXX, seção X, zona X, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (doc. Anexo conforme art. 1.º, § 3.º, da Lei n.º 4.717/65),) residente e domiciliado em São Pedro, na rua, Condor Branco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2023 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE ..... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua, nº, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), aonde informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.035 Palavras / 21 PáginasData: 20/6/2022 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR
AO JUIZO FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANOPOLIS- SANTA CATARINA. (10 linhas) JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n° ..., inscrito no CPF sob n° ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na Rua ..., n° ..., Bairro ..., Florianópolis/ Santa Catarina, CEP ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua ..., n° ..., Bairro ..., na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2021 -
A Ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais - Constitucional - Âmbito Jurídico
Assunto: A ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais - Constitucional - Âmbito Jurídico A Constituição Cidadã de 1988 dispõe que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular para anular os atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, desta forma, temos que a Ação Popular é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2018 -
A Ação Popular Por Ato De Improbidade Administrativa
AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OUROESTE-SP BENJAMIM, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito sob o nº 54321, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, Cidade Ouroeste, cep xxx, e-mail xxx, portador do Titulo de Eleitor nº 123456, seção xxx, zona xxx, cidadão em pleno gozo de seus direitos politicos, conforme documento anexo, neste ato postulando em nome próprio, conforme se infere da combinação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 12/5/2023 -
A Ação popular, ação civil publica e improbidade administrativa
Discorra sobre o objeto e os efeitos da sentença na Ação Popular, ação civil pública e improbidade administrativa. 1. Ação Popular Na actio romana, via de regra havia a tutela do direito individual e pessoal, contudo, excepcionalmente, se admitia a defesa, pelo individuo, de um interesse de toda a coletividade. Assim, mesmo que de forma sutil, ação popular tem sua origem remota no direito romano. Com o fim do império Romano e início da Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 PáginasData: 23/10/2017 -
A AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE LIMINAR PELO RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO DE SANTA CATARINA João, brasileiro, estado civil..., profissão..., título de eleitor n..., zona.., seção..., inscrito no CPF sob o n..., e identidade n..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado à Rua..., n.., Bairro:..., Cidade: Florianópolis, CEP:..., Estado: Santa Catarina, vem, por meio de seu advogado, endereço eletrônico:..., escritório situado à Rua.., n..., Bairro:.., CEP:..., Cidade:..., Estado:..., à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE LIMINAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2021 -
A AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BÁRBARA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO DE DIREITO DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL TATUÍ - SP 2020 DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL Trabalho Extraordinário do Curso de Graduação Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara– FAESB, sob a orientação da Prof. Cesar Augusto Mazzoni. TATUÍ -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2020 -
A AÇÃO POR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Escanor dos Santos, brasileiro, estado civil (…), profissão xxx, inscrito no CPF sob n° (…), e RG sob n° (…), residente e domiciliado na rua (…), bairro (…), no munícpio de Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado regularmente constituído, sendo estabelecido profissionalmente no endereço (…), vem com a presença de Vossa Excelência propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2021 -
A Ação Possesória
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IGUAÇU JANAYNA THAYS KESSELING DANHELUK – DIREITO N6 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Aline de Tal, brasileira, solteira, profissão xxx, portadora do RG nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, com endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, xxx, Bairro xxx, em São Paulo/SP, CEP xxx, por sua advogada que esta subscreve, regularmente inscrita na Ordem dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2020 -
A Ação Possessória
AÇÃO POSSESSÓRIA EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES – RS ALDO SILVA, casado, médico, Estado Civil ..., portador da Carteira de Identidade nº 000, inscrito no CPF sob o nº 000, residente e domiciliado à Rua xxx, nº 000, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP 000, no Estado de xxx, vem, mui respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, perante Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2016 -
A Ação Possessória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – ESTADO DE SÃO PAULO ALBERTO, nacionalidade, estado civil, ocupação profissional, portador da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado no endereço completo com CEP, no Bairro de Pinheiros, São Paulo/SP, inscrito no endereço eletrônico..., vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB sob o nº..., com sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.067 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2018 -
A Ação Possessória Cristiane Freitas
EXERCÍCIO Unidade Curricular: BENS E POSSE Professora: Danielle Martins Data: 22/03/2021 Acadêmica: Cristiane Freitas Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2022 -
A Acao Previdenciária
EX.MO Sr. Dr. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA COMARCA DE CRUZ ALTA - RIO GRANDE DO SUL JORGE DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF nº , e, PIS/PASEP, residente e domiciliado na Rua Coronel Martins, nª , centro, Cruz Alta/RS, CEP, vêm respeitosamente, por seus procuradores signatários, à presença de V. Ex.ª, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2016 -
A Ação Previdenciária
EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DA _____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP PRIORIDADE PROCESSUAL LEI 12.008/09 FULANA DE TAL, absolutamente incapaz, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade RG. n° XXXX, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXX, NIT XXXXXX, neste ato, representada por sua genitora e representante legal/curadora Sra. XXXXXXXXXXXX, portadora do documento de identidade RG. nº XXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, ambas residentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.878 Palavras / 16 PáginasData: 30/6/2016 -
A Ação Previdenciária
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO AGÊNCIAS AUTÁRQUICAS REGULADORAS E EXECUTIVAS BOA VISTA-RR MARÇO DE 2017 ANA MAFISA VIANA DA SILVA, DÉBORA VIANA DA SILVA, MERINALDA RAMOS, RAIZA FROTA, TAYNARA FERNANDES DE SOUSA AGÊNCIAS AUTÁRQUICAS REGULADORAS E EXECUTIVAS Trabalho apresentado para obtenção de nota da AV1 na disciplina de direito administrativo, 9º semestre turma 3002, ministrada pela professora Michele Albuquerque. BOA VISTA-RR 2017 INTRODUÇÃO As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.870 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2017 -
A Ação Previdenciária
an-logo.jpg EXMº SR. DR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO Proc. N. 2009.50.52.000221-0 JOÃO NUNES PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, em atendimento ao r. Despacho de fls. retro, apresentar CONTRA RAZÕES ao pedido de Uniformização de Jurisprudência consoante razões que apresenta anexo. Termos em que Pede deferimento. São Mateus, 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2018 -
A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador do CIRG nº ... inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado(a) na ..., via advogados formalmente constituídos na forma do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fulcro nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, na Lei nº 10.259/2001 e na Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2019 -
A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A). FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE XXXXXXXXXXXXX – UF COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS O Requerente, nascido em 26 de Novembro de 1950, possui diversos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.978 Palavras / 12 PáginasData: 28/2/2019 -
A Ação Previdenciária De Concessão De Benefício Assistencial
AO JUIZO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, JOANA DA SILVA, brasileira, solteira, portador da Carteira de Identidade nº. 7428954, SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº. 061.000.472-65, nascido aos 06/03/2000, Município de Palmas/TO, residente e domiciliada na Rua vai que cola, nº 3, Bairro Acaizal, na cidade de Palmas/TO, vem, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, regularmente inscrita na OAB/TO , com escritório profissional sito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2023 -
A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AUTOS FINDOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA AMAZÔNIA, CURSO DE DIREITO Coordenadoria do Núcleo de Prática Jurídica ESTÁGIO SUPERVISIONADO - ESTÁGIO IV Autos analisados: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELATÓRIO DE ANÁLISE DE AUTOS FINDOS QUESITOS Nome(s) das partes: Polo ativo: CLAUDIANE RAQUEL DE SOUZA SILVA Polo Passivo: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DADOS DO PROCESSO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVIL. Seção Judiciária do Estado de Roraima./Secretaria da 3ª Vara Federal (JEF) Ação: IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL- RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2020 -
A AÇÃO PREVIDENIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA COMARCA DE FULANO DE TAL, brasileiro, casado, lavrador, casado, portador da carteira de Identidade nº., CPF: residente e domiciliada nesta cidade e comarca, sito à, por sua advogada bastante procuradora que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.210 Palavras / 13 PáginasData: 15/3/2017 -
A Ação Processual Penal
Ação Processual Penal O conceito de ação penal está reservado ao processo penal acusatório. O ius puniendi do Estado se manifesta quando a lei penal é violada. Segundo Aury Lopes Jr. “a pretensão acusatória é uma declaração petitória ou afirmação de que o autor tem direito a que se atue a prestação pedida”, para o processo penal uma declaração petitória. O direito de ação não deve ser confundido com o direito de acusação, não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.383 Palavras / 10 PáginasData: 18/1/2018