Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 9.391 - 9.420
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A Recuperação Judicial
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de graduação em Direito Campus Assis DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO rECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO FALIMENTAR: Solução para empresas superarem a crise pandêmica Assis 2021 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de graduação em Direito Campus Assis DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO rECUPERAÇÃO JUDICIAL E DIREITO FALIMENTAR: Solução para empresas superarem a crise pandêmica. Monografia apresentada à UNIP - Universidade Paulista como parte dos requisitos para conclusão do curso de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.055 Palavras / 45 PáginasData: 3/12/2021 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NOTA TÉCNICA FGV Enterprise Competition Nome: Luciana de Lana Gomes Curso: Decorrido 18 meses do início da operação da empresa, observou-se que a sua situação financeira está bastante crítica, tendo seu patrimônio líquido regredido significativamente nos últimos dois trimestres e causando sérias preocupações à Diretoria, pois sabe-se que no momento que o patrimônio líquido negativar, a falência é irreversível. Diferentes fatores contribuiriam para essa situação, não apenas condições ambientais externas, como, falta de matéria-prima no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2022 -
A Recuperação Judicial
TRABALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROF. CARLOS JOSE FRAGOSO ALUNA: NICOLY CAROLINE DA SILVA TURMA 306K - NOTURNO 1- Qualquer espécie de sociedade poderá se beneficiar das recuperações previstas na lei? Nem toda sociedade poderá se beneficiar do instituto da RJ, visto que os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.101/05 preveem que somente as sociedades empresárias poderão utilizar de tal instituto e, ainda, a lei é expressa no sentido de proibir a sua aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2023 -
A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa
Trabalho de Falência A recuperação judicial como mecanismo de efetivação do princípio de preservação da empresa Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar a importância econômica e social da empresa, como fonte produtora de bens, serviços, empregos e tributos, assim como, suas obrigações dentro da sociedade, como por exemplo, respeitar meio ambiente e os consumidores; com o direcionamento do princípio da função social da empresa. Seguindo a linha da importância da empresa para desenvolvimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2019 -
A Recuperação Judicial Conceito
Recuperação de empresas A recuperação de empresas é um instituto jurídico introduzido no ordenamento pela lei 11101/05 em substituição a concordata, tendo por objetivo auxiliar o empresário a superar o estado de crise econômico financeira que atravessa, contribuindo assim para a manutenção da fonte produtora, dos empregos dos trabalhadores, deste modo o instituto de recuperação de empresas poderá promover a preservação da empresa e o cumprimento de sua função social, servindo ainda como estimulo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2022 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Recuperação Judicial e Extra-judicial: 1. Judicial: processo comum/de conhecimento; - comum/ordinária ou especial (ME e EPP). 2. Extra-judicial: processo de execução. - homologação jurisdicional. Falência: 1. Processo de execução coletiva (vários credores). - verificação e assentamento do crédito; - liquidação e rateio de bens: ↳ Príncipio do Conditio Creditorium (isonomia no pagamento de credores da mesma classe; exemplo: salariais). Incidência (art. 1º, art. 2º, art. 3º): Art. 1º: a quem se aplica?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2018 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
DIREITO – PERÍODO NOTURNO ATIVIDADE A1 -DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA 1. Existe alguma medida judicial para auxiliar o devedor na superação da crise econômico financeira? RESPOSTA: Sim, a Recuperação Judicial, que é um procedimento judicial que visa sanear uma situação de crise econômica de uma empresa, mas continua mantendo seu funcionamento e função-social, desde que se comprove se isso ainda continua viável. À luz do Artigo 47 da LRF, a Recuperação Judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2022 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL
1. A Recuperação Judicial Especial Esta modalidade de recuperação de empresas é destinada às microempresas e empresas de pequeno porte e assegura a estas uma forma diferenciada de se recuperar quando há uma crise econômico-financeira. O Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte define seus conceitos. Considera-se microempresa o empresário, a pessoa jurídica ou a ela equiparada que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2016 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS SOCIEDADES POR AÇÕES
NOME: RAMIRO ANTUNES PERASI MATRÍCULA: 00261937 “A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADES POR AÇÕES – O Princípio da Preservação da Empresa na Lei de Recuperação e Falência” FICHAMENTO Autora: Sheila Christina Cerezetti Introdução “Em resumo, o primeiro capítulo cuida da recapitulação histórica das legislações concursais, centrando-se na análise dos objetivos dos diferentes diplomas e na identificação dos interesses por eles protegidos.” “..passa-se, no capítulo 2, a estudar os mecanismos de recuperação de empresas encontrados em diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 15/7/2017 -
A RECURSO DE APELAÇÃO
PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC Nº.......... EMPRESA SC FOMENTO MERCANTIL LTDA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls...... RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do CPC/2015, conforme razões em anexo. Requer que o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2020 -
A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PRECEITOS RELIGIOSOS: UMA COLISÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PRECEITOS RELIGIOSOS: UMA COLISÃO ENTRE O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA SABRINA BANKHARDT Orientador: Prof. Msc. Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), julho de 2015. ________________ UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A RECUSA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.459 Palavras / 66 PáginasData: 16/1/2018 -
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), trouxe uma carga do regime autoritário do Estado Novo, com várias disposições características de um sistema inquisitório. Na busca de uma efetiva prestação jurisdicional, o processo penal passou por modificações significativas tronando-se um instrumento do dever/poder do Estado de dizer o Direito, em especial o procedimento comum ordinário que tem o papel de operacionalizar o processo. Cumpre-se expor as extraordinárias modificações no procedimento comum ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 13/2/2017 -
A Redação e Linguagem Jurídica
Universidade Católica de Petrópolis – UC Disciplina: Redação e Linguagem Jurídica VI Professor: Veber Viana Gusmão Nome do aluno: Luísa Velho de Oliveira Data: 19/04/2018 Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018 À Companhia S.A. A/C: Departamento Jurídico PARECER 1. Introdução A Companhia (“Consulente”, “Companhia”) honra-nos, novamente, com consulta a respeito da questão enfrentada no Parecer exarado em dezembro de 2017, que, por sua vez, buscou clarear o tema abordado no ano de 2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.680 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2021 -
A REDAÇÃO INSTRUMENTAL
A advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos foi encontrada morta, após queda do 4° andar, de acordo com relatos de testemunhas. Na madrugada do dia 22 de Julho em um prédio no centro de Guarapuava no Paraná. A família relatou um distanciamento do casal após a volta de viagem a Caldas Novas(GO) com os pais, a irmã e o marido. A noite o casal vai ao bar com amigos e a irmã da advogada comemorar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2018 -
A REDAÇÃO INSTRUMENTAL
Nome: Talídyce da silva de souza Matrícula: 201908283441 Disciplina: CCJ0267 / REDAÇÃO INSTRUMENTAL Data: 19 /06 /2020 Período: 2020.1 / AV2 Turma: 2001 OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul ou preta, na folha de respostas. Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 19/6/2020 -
A Redação Instrumental
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Redação Instrumental (2017-2) Professoras: Izabel Leventoglu e Mara Haum TIPOLOGIA TEXTUAL E NARRATIVA JURÍDICA 1- TIPOLOGIA TEXTUAL O bom desempenho em redação depende, antes de mais nada, de uma justa concepção do tipo de texto que se pretende produzir, ou seja, do objetivo que se quer com a produção textual. Classicamente, há 5 (cinco) tipos de textos correspondentes aos objetivos comunicacionais. É muito importante distinguir cada um, a fim de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.903 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2020 -
A Redação Juridica
PARECER EMENTA Companheiro homossexual beneficiário de plano de saúde. Negação do pedido por parte da empresa. Não reconhecimento de união estável. Decisão favorável ao pedido do autor em primeira e segunda instâncias. RELATÓRIO Este relatório traz informações sobre o processo envolvendo o funcionário público aposentado, Pedro Albuquerque, que pleiteia na justiça o direito de ter como beneficiário em seu plano de saúde, PAMs (Plano de Assistência Supletiva), o seu companheiro, João Vasconcelos, e a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 19/6/2015 -
A Redação Jurídica
REDAÇÃO JURÍDICA Forma escrita dos conceitos e termos jurídicos obedecendo às normas da língua portuguesa. Ortografia / Acentuação / Pontuação / Caligrafia O direito é uma ciência que lida com a palavra. Saber usá-la é uma importante ferramenta para o exame da OAB. O exame lida com uma linguagem técnica. O saber usar dos conhecimentos jurídicos e os conhecimentos de escrito. Toda escrita jurídica pede um raciocínio jurídico. Elementos que compõe a linearidade do texto:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2021 -
A Redação Normativa
RESUMÃO * Preposição; a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, per, perante, por, sem, sob, sobre, trás: ACDEPST. Acidentais: Salvante, salvo, Exceto, Tirante, { (como: na qualidade de), consoante: (conforme) segundo: (conforme) Conjunções }. * Verbos de ligação SER= O carro é novo. ESTAR= João está feliz. CONTINUAR= Diana continua feliz. ANDAR= Cláudia anda nervosa. PARECER= Joice parece cansada. PERMANECER= A moça permanece aflita. FICAR= Nicole ficou triste. TORNAR= Ele tornou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2019 -
A Redação Sobre Ativismo Judicial
Ativismo judicial: Uma necessidade de reposta a sociedade? Com base na definição de ativismo judicial, costuma-se dizer que trata-se de um termo técnico para definir uma atuação expansiva do Poder Judiciário em relação a sua interferência na área de atuação dos outros poderes. Nos mais diversos casos cuja atuação do STF ou das Supremas Cortes Internacionais foi necessária, o ativismo judicial serviu como uma técnica de solução (resolução) para problemas postos a eles. Conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
A REDAÇÃO: OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA
https://lh4.googleusercontent.com/gGNcEwdpDzlRQzOUD_XBJBO-iyxTbJ3OhUKD6LEAmx6wvkS2by6VFNV7knbAwxrrGlOAOR7hnAefaKVXyBw4BNITPdMbSHFRWvtmm75-m-XLKKVdntyZqB1tayLLtdjghy6EFmw UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR DIREITO JÉSSICA SILVA OLIVEIRA REDAÇÃO: OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA ABRIL SALVADOR REDAÇÃO: Com o intuito de que a coletividade pudesse satisfazer suas necessidades, o consumo sempre teve sua realização suprida na história. Só que com o crescimento do consumo intensificaram-se a produção de novos produtos de forma abundante e com o intuito de que esses produtos pudessem ser substituídos mais rapidamente passou-se a usar estratégias que reduzissem o ciclo de vida desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2020 -
A REDE DE ENSINO DOCTUM
FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE C:\DOCUME~1\IES-SI~1\CONFIG~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.jpg C:\Documents and Settings\IES-FUNCEC\Desktop\Logo Rede Doctum.jpg REDE DE ENSINO DOCTUM Análise das políticas públicas afirmativas para encontro com a relações de cidadania e inclusão social, através da inserção do deficiente no mercado de trabalho. MODALIDADE: Resumo PROFESSOR ORIENTADOR: Felipy Salvador Pereira Bicalho AUTORES: ESTUDANTES DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO Anna Carolina Silva Lima, João Irineu de Paulo Júnior; Luiz Felipe Anjos da Silva; Tatiana Thais de Souza. RESUMO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E OS CRIMES VIRTUAIS
INTRODUÇÃO........................................................10 1 - A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E OS CRIMES VIRTUAIS...............................................10 1.1 ORIGEM E FINALIDADE DA INTERNET ............................................................10 1.2 BREVE HISTÓRICO CRIMES VIRTUAIS................................................10 1.2 CONCEITO DE CRIMES VIRTUAIS.........................................................10 1.3 PRINCIPAIS CRIMES PRATICADOS NO ESPAÇO CIBERNÉTICO..............10 2 - LEGISLAÇÃO NACIONAL RELACIONADO AOS CRIMES VIRTUAIS........ 2.1 LEI Nº 12.737/2012 OU LEI CAROLINA DIECKMANN............... 3 - LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL RELACIONADO AOS CRIMES VIRTUAIS ......... 3.1 CONVENÇAO DE BUDAPESTE............................................................... 4 - PROJETOS DE LEI E APRIMORAMENTOS NA JUSTIÇA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 10/6/2019 -
A Redemocratização e a Constituição
A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 O fim do regime militar.No fim do Governo Geisel, forças populares e democráticas começaram a aparecer no País. O início do movimento foi marcado por greves dos metalúrgicos de SP, oportunidade em que quase 100.000 operários pararam exigindo melhores salários. O General Ernesto Geisel foi sucedido pelo General João Batista Figueiredo e os movimentos populares tendentes à abertura continuaram aparecendo e mostrando sua força. Figueiredo, com o propósito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.890 Palavras / 12 PáginasData: 28/9/2015 -
A REDESIGNAÇÃO DO PRENOME
logo_urcamp ELISA BENDERSKY GOMES REDESIGNAÇÃO DO ESTADO SEXUAL E MUDANÇA DE PRENOME São Gabriel/RS 2017 ________________ ELISA BENDERSKY GOMES REDESIGNAÇÃO DO ESTADO SEXUAL E MUDANÇA DE PRENOME Projeto de Pesquisa Universidade da Região da Campanha Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Professora: Alzira Elaine Melo Leal São Gabriel/RS 2017 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA .....................................................................................................................03 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO ...........................................................................................03 3 HIPÓTESE .............................................................................................................03 4 OBJETIVOS ...........................................................................................................04 4.1 GERAL ................................................................................................................04 4.2 ESPECÍFICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.132 Palavras / 17 PáginasData: 24/6/2019 -
A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL
UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Uma abordagem legal sobre a problemática Da PEC 171/93. Jonas Pinheiro São Luís 2018 Jonas Pinheiro REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Uma abordagem legal sobre a problemática Da PEC 171/93. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina TCC 1. São Luís 2018 SUMÁRIO 1 OBJETO ................................................................................................................................. xx 1. Tema e problema ................................................................................................................ xx 2. Hipótese(s) .......................................................................................................................... xx 3. Base teórica e conceitual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2018 -
A Redução da Maior Idade Penal - Jovem Infrator
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O ADOLESCENTE INFRATOR Beatriz Matos de OLIVERIA[1] Emily Medina APOLINÁRIO[2] Helton Carlos Triveloni CRUZ[3] Josiele RODRIGUES[4] Rafael Giovanini PERES[5] RESUMO Em pleno século XXI, onde as ciências evoluíram, com a evolução das áreas de Psicologia, Criminologia, Sociologia, dentre tantas outras aptas a nos oferecer as razões da criminalidade infantil, encontramos, ainda no Brasil, áreas sociais e grupos políticos tradicionalistas e conservadores discutindo possíveis soluções para os resultados, sem ao menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: LIMITES E POSSIBILIDADES
1. REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: LIMITES E POSSIBILIDADES A maioridade penal, no ordenamento jurídico brasileiro se dá aos 18 anos, usando-se do aspecto biológico para presumir a incapacidade de discernimento (capacidade relativa) da criança ou do adolescente ao cometer algo estabelecido como crime. Conforme Código Civil Brasileiro, seu artigo 4º nos traz aqueles que são relativamente incapazes: “Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: a) Os menores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2017 -
A Redução da maioridade
ABSTRACT In the present moment we are living the discussion about reducing the legal age for criminal responsibility has been gaining more space, bringing opinions in favor and against it. Nowadays in Brazil the legal age for criminal responsibility is eighteen years-old, however the history tells us that our legislation has come a long way until the present moment. During the work it notes that in the constitutional area the polemic is about the possibility
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2015 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: trará a solução? Anna Maria Mendonça Nunes[1] Resumo: constantes casos de violência envolvendo crianças e adolescentes, como autores de ato infracional, a mídia e a sociedade sentem, indignação e revolta. Como conseqüência, buscam medidas imediatas e praticas contra a violência que garante a falsa sensação de segurança, visando reduzir a maioridade penal como se essa fosse a solução para a diminuição da violência praticada por crianças e adolescentes em conflito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.381 Palavras / 26 PáginasData: 2/4/2017