Direito
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A REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO E NO PROCESSO DO TRABALHO
Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Coordenação de Monografias PROJETO DE MONOGRAFIA 2017/ 1º SEMESTRE A REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO E NO PROCESSO DO TRBALHO Aluno: STEFANIE ROCHA GARCIA Matrícula: 2013.2.06139.11 Orientador: Professor FABIO RODRIGUES GOMES Índice: Página I. INTRODUÇÃO............................................................................. 3 II. OBJETIVO................................................................................... 4 III. RELEVÂNCIA........................................................................... 4 IV. METODOLOGIA....................................................................... 4 V. CRONOGRAMA.......................................................................... 5 VI. BIBLIOGRAFIA PROVISÓRIA.............................................. 5 VII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA....................................................... 6 1. INTRODUÇÃO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 7/12/2017 -
A Reforma Trabalhista Mudanças na Lei Trabalhista CLT
As mudanças nas leis trabalhistas era tema discutido a tempos, em julho de 2017 teve promulgada a Lei N° 13.467, onde é conhecida como Reforma Trabalhista. Essa lei trouxe inúmeras alterações na CLT, como por exemplo: o trabalho intermitente, as negociações coletivas sobre o legislado, o teletrabalho. Muitos estudiosos do direito do trabalho consideram que essa nova legislação onerou o trabalhador e trouxe vantagens aos empregadores, nessa vertente eles questionam: Como ficará o princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2021 -
A Reforma Trabalhista no Brasil - Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Delgado
Os autores analisam nesta obra a reforma trabalhista promovida pela Lei n° 13.467/2017. Tal análise é feita pelo diploma normativo ou norma jurídica infraconstitucional. A matriz constitucional é de imediata identificação neste livro. Baseia-se na matriz estrutural da Constituição de 1988, naquilo em que forma o seu princípio basilar que se situa em três pilares principais: a arquitetura constitucional de um Estado Democrático de Direito; a arquitetura principiológica humanística e social da Constituição da República;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2018 -
A Reforma Trabalhista no Brasil - Resumo
HORA EXTRA Como era: Todo o período em que o empregado estivesse a disposição do empregador era computado como hora de labor. Como ficou: O período em que o empregado estiver no interior da empresa sem executar atividades para o empregador, estando ali para executar atividades particulares ou motivo de segurança não será computado como tempo à disposição, não sendo remunerado. O mesmo, também, será aplicado ao tempo gasto com troca de uniformes desde que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.712 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2019 -
A REFORMA TRABALHISTAS E OS SINDICATOS
A REFORMA TRABALHISTAS E OS SINDICATOS Flávia Rodrigues Almeida RA: 037625 5° Período Noturno Não é incomum encontrarmos sindicatos que se tornaram instrumentos de ação política no país, o que explica a reação contraria que muitos têm em relação aos sindicatos, mas não há como negar a importância deles no avanço e defesa dos direitos dos trabalhadores. Os sindicatos têm uma função protetiva em relação aos seus representados, sua função é tomar para si a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2020 -
A Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único Aluna: Kamyla Andrade Gonçalves Borges Orientador(a): Rio Verde 2016 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único Autora: Kamyla Andrade Gonçalves Borges Orientador(a): Área de Concentração: Direito Tributário e Constitucional Linha de Pesquisa: Duração: 4 meses Início: 15/10 Término: 24/02 2. TEMA Reforma Tributária e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2017 -
A Reforma Tributária no Brasil
A reforma tributária no Brasil tem como objetivo, simplificar o sistema de arrecadação, torna-lo mais justo e adequado aos princípios federativos, fazendo com que os produtos brasileiros se tornem mais competitivos e pondo fim à guerra fiscal. É preciso fazer um orçamento das necessidades da União, dos estados e dos municípios, para que assim possamos chegar a uma receita adequada de impostos e taxas. Porem a reformada tributaria em nosso pais demanda muito mais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2016 -
A Reforma Tributária No Direito
A Reforma Tributária se divide em duas propostas, uma defendida pelo Senado (PEC110/2019) e a outra pela Câmara dos Deputados (PEC45/2019). Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, ambas propõem a extinção de uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2020 -
A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA FISCAL: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO UM PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
REFORMA TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA FISCAL: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO UM PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maxwell Lima Dias Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil - Centro Universitário. Especialista em Direito Tributário Empresarial e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1528711136619490. E-mail: maxwell@dpadv.com.br. Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise crítica, pautada em valores e princípios de justiça, da mais atual proposta de reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.394 Palavras / 50 PáginasData: 16/4/2022 -
A Reforma Tributária – PEC 45/2019
Marcos Antônio Alves de Araújo RA- 191392152 AEP 10º Período 1º Bimestre – Reforma Tributária – PEC 45/2019 Curitiba 2023 Marcos Antônio Alves de Araújo RA- 191392152 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNICESUMAR – Universidade Estadual de Maringá – AEP 10º Período. Orientadora – Gisele Bolonhez Kucek Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2006). É advogada, sócia da Derenne & Bolonhez Advogados Associados. Tem experiência na área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2023 -
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal
RIDE/Atualidades Questão 29 - Prova 3 ENUNCIADO: “O espaço da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi institucionalizado seguindo um modelo de vinculação entre o Estado brasileiro com suas regiões, evidenciando” PEDIDO DESTE RECURSO: Solicita-se à Banca Examinadora a anulação da questão em razão das informações contidas nesta questão não se encontrarem na bibliografia da disciplina de Atualidades, pelas razões demonstradas a seguir: Excelentíssimo Senhor Examinador, conforme retificação do edital disponibilizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2023 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
A regra-matriz de incidência tributária traz em seu antecedente a descrição do fato jurídico tributário e, em seu consequente, prescreve ao sujeito passivo o dever de levar dinheiro aos cofres públicos. Em outras palavras, ela prevê a hipótese de incidência tributária e a obrigação tributária dela decorrente. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,conceitos-acerca-da-regra-matriz-de-incidencia-obrigacao-tributaria-e-sujeicao-passiva-a-luz-do-direito-tribut,55557.html#_ftn33 4) a) Trata-se o caso de aquisição de estabelecimento industrial pela empresa “A”, mediante a continuação da respectiva atividade realizada anteriormente pela empresa “B”. Contudo, após um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2017 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é, segundo Paulsen, dividida em princípios ou regras. Princípio é quando há a indicação de valores, que identificam a conduta, sendo necessário observar as peculiaridades e circunstâncias, como por exemplo o Imposto de Renda de Pessoa Física, onde cada indivíduo paga conforme sua capacidade econômica. Em se tratando de regras, estas norteiam condutas, proibindo ou permitindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2018 -
A Regra-Matriz de Incidência Tributária
1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 1.1 De acordo com Paulo de Barros Carvalho, em Derivação e Positivação no Direito Tributário, pg. 16-17, normas jurídicas são as significações construídas a partir dos textos positivados e estruturadas consoate a forma lógica dos juízos condicionais, compostos pela associação de duas ou mais proposições prescritivas, tendo com resultado mensagem deôntica portadora de sentido completo. Pressupõe uma proposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2018 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONSTRUTIVISMO LÓGICO E SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE ACERCA DO CONFLITO ENTRE O IPTU E O ITR SOB A ESFERA DO CRITÉRIO ESPACIAL¹. Aylla Gleyssa Muara dos Santos Silva² Leandro Rafael Nogueira Azevedo² Antônio de Moraes Rêgo Gaspar³ Sumário: 1. Introdução; 2. Critérios da Regra-matriz de incidência tributária; 2.1 Critérios Consequentes 3. O critério espacial do IPTU e o conflito com o ITR; 3.1 O critério da destinação do Imóvel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.406 Palavras / 18 PáginasData: 3/7/2015 -
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Quando falamos em Norma Jurídica, possuímos vários conceitos e diversas definições, todavia, adotarei o conceito o professor Paulo de Barros, definindo da seguinte forma: “(...) a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
A REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO NO BRASIL
FADISP Jean Silva Trabalho de Conclusão de Curso São Paulo 2017 ________________ RESUMO Diante de um cenário político e econômico em colapso, decorrentes de escândalos que envolvem importantes políticos, inclusive desencadeando o processo de impeachment da então Presidente Dilma Rousseff e até o envolvimento de importantes empresários de conglomerados responsáveis por uma fatia elevada da economia nacional, afetando o erário público, afastando investidores estrangeiros, inseguros como o caminho político que será trilhado pelo país e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.133 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2018 -
A Regulação da Mídia
Jonas Del Nobile RA00121091 Direito Constitucional Adriana Ancona Comunicação Social (Art. 220 a 224 CF) 1. É possível regulação da mídia? Resposta: A partir de um olhar legalista, analisando os dispositivos constitucionais é possível concluir que a regulação da mídia é viável, visto que os Artigos 220 a 224 dão total ensejo a tal prática, por óbvio respeitando os limites estabelecidos. No entanto, quando se levanta a questão da regulação da mídia no cenário político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2015 -
A REGULAÇÃO ESTATAL DO CONSUMO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – CAMPUS I DIREITO DO CONSUMIDOR DOCENTE: ANA BEATRIZ PEREIRA LISBOA DISCENTE: CAMILA RODRIGUES DE A. G. DA CUNHA POR QUE É NECESSÁRIO A REGULAÇÃO ESTATAL DO CONSUMO? O exercício da atividade regulatória é um processo que decorre das anomalias econômicas e das distorções sociais, exigindo que Estado busque corrigir essas falhas, para que se possam verificar resultados adequados aos ditames constitucionais. Assim sendo, a regulação estatal do consumo é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2017 -
A regulação jurídica das sociedades limitadas
EXERCICIO DE FIXAÇÃO Venâncio e Alaor são empresários, com empresa constituída em órgão público no ramo de vestuário masculino, possuindo uma loja em shopping na cidade de Joinville, sob a insígnia “Brasil Moda Masculina LTDA”. Assim pergunta-se: 1. A “Brasil Moda” está regular, conforme o enunciado, assim informe qual é o órgão público que os empresários fizeram o registro de sua empresa? JUNTA COMERCIAL. 2. Pelo tipo da Sociedade Empresária qual a forma de responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
A Regulamentação da Profissão das profissionais do sexo
O presente estudo (que se pautou por uma análise bibliográfica, quantitativa e qualitativa) foi desenvolvido com o objetivo de apurar a viabilidade do projeto de lei n. 4211/2012, por intermédio do qual se tem buscado regulamentar a profissão das prostitutas. Para tanto, não só propõe que seja realizado o exame da matéria ao lume dos princípios da adequação social e da intervenção mínima, como também instiga a análise da possibilidade e da necessidade de ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2018 -
A Regulamentação da Prostituição como Profissão e Legalização do Lenocínio
Regulamentação da Prostituição como Profissão e Legalização do Lenocínio O presente tema tem como escopo expor e evidenciar a prostituição, apresentando seus mais distintos ângulos, com o intuito de tornar acessível à comunidade o estudo e apreciação de tal fenômeno social. Desse modo, este trabalho visa empregar reflexões e debates acerca de uma possível regulamentação da prostituição como profissão, bem como à legalização do lenocínio, visto sua pertinência aliada à regulamentação do meretrício. Ademais, detém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2020 -
A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
III.3 – DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS É direito fundamental da criança ter consigo a presença dos pais, o carinho, a companhia e amizade, e não se pode negar que é direito do pai poder desfrutar da convivência com seu filho e de lhe prestar visitas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A regulamentação do direito de visita, assim como todas as questões que envolvem os menores de idade, deve preservar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2021 -
A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA
FADULDADE DAMÁSIO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA MARCIO DE SENA Salvador-BA 2017 Márcio de Sena REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA Salvador-BA 2017 1. INTRODUÇÃO Com a evolução dos meios de comunicação e dependendo da atividade exercida o trabalhador não tem mais a necessidade de trabalhar na seda da empresa. Hoje com a conectividade sem fronteiras, o próprio domicilio do empregado pode ser considerado local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2017 -
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NO BRASIL
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NO BRASIL O presente artigo visa analisar a terceirização e seus efeitos no âmbito social e econômico que os trabalhadores brasileiros vêm enfrentando diante a alteração da lei 13.429/2017 na qual introduziu a regulamentação do trabalho terceirizado. Em 31 de março de 2017 a lei 13.429/2017 foi sancionada, regulamentando o trabalho terceirizado, que caracteriza-se como a intermediação de trabalho entre duas ou mais empresas, na qual uma empresa ou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2018 -
A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
FACULDADE DO AGRESTE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE Mayara Alves Nobre A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Arapiraca/2015 Mayara Alves Nobre A REGULAMENTAÇÃO DO TRIBUTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Trabalho apresentado como requisito parcial de nota da matéria de Prática de Conclusão de Curso, ministrada pelo professor Márcio Rocha no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2015 -
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
INDEFINIÇÃO JURÍDICA DA TERRA NO MOTOPIBA: ENTRAVES PARA O CRESCIMENTO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENTRO DA ÓTICA IMPLEMENTAR JURÍDICA. Como de conhecimento comum, a referida região é formada por municípios que compõem simultaneamente a fronteira dos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia. Nos últimos anos tal localidade tem sofrido transformações significativas em sua dinâmica de ocupação territorial, uma vez observado o dinamismo e implementação das atividades agropecuárias e de grãos - nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2018 -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO: Direito Disciplina: Elaboração do Trabalho Científico A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE Meiryane Ximenes Albuquerque de Menezes 1524826 OUTUBRO/2017 FORTALEZA, CE MEIRYANE XIMENES ALBUQUERQUE DE MENEZES A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Maria de Sousa. OUTUBRO/2016 FORTALEZA, CE 1 JUSTIFICATIVA A partir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2017 -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO: Direito Disciplina: Elaboração do Trabalho Científico A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE OUTUBRO/2017 FORTALEZA, CE A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Maria de Sousa. OUTUBRO/2016 FORTALEZA, CE 1 JUSTIFICATIVA A partir do momento em que a pena passa a ter a finalidade ressocializadora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2017 -
A REINSERÇÃO SOCIAL E OS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E DA COMUNIDADE
A REINSERÇÃO SOCIAL E OS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DA EDUCAÇÃO, DO TRABALHO E DA COMUNIDADE Armando de Azevedo Caldeira Pires Thérèse Hoffman Gatti INTRODUÇÃO A presença da violência em nosso quotidiano, em particular refletindo sobre o aumento considerável do número de detentos nos últimos dez anos. Violência tão grande na sociedade que as noticias nem abalam os leitores mais. Os índices são semelhantes a um país em guerra. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2021