Humanas
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256.831 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 83.941 - 83.970
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Constitucional
FACULDADE DE DIREITO Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 704 de 13/03/02 PLANO DE AULAS - ano letivo 2014/2º semestre Prof.ª Milene Cristina Santos. Disciplina: História do Direito (2º semestre). MÊS DIA CONTEÚDO PREVISTO Agosto 07 Aula de apresentação do Plano de Ensino: conteúdo programático, objetivos, avaliação, bibliografias, etc. O Direito Arcaico. 14 O Direito na Antiguidade. Os Direitos cuneiformes. Mesopotâmia e Egito. O Código de Hamurabi. 21 O Direito na Antiguidade. O direito grego. 28
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Constitucional
ALUNO: MAURÍCIO MENESES DA SILVA MATÉRIA AV2 DE CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO: Constitucionalismo: a origem está ligada às Constituições escritas e rígidas dos EUA, após a independência das 13 colônias, e da França em 1791 a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio de previsão de direitos e garantias fundamentais. Direito Constitucional: é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.005 Palavras / 85 PáginasData: 16/10/2016 -
Constitucional
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª. Marina Antunes Conteúdo passado em sala de aula Anotações feitas por base das doutrinas de Carlos Roberto Gonçalves e Venosa. As marcações de cuja cor está em AZUL, considero-as informações relevantes das quais merecem certo destaque. SÍNTESE O Livro dos direitos das obrigações é constituído na parte especial no código civil de 2002. Vejamos uma seguinte ilustração: FAZER POSITIVAS DAR CERTA Obrigações básicas: INCERTA NEGATIVAS NÃO FAZER MEIO/RESULTADO FACULTATIVAS Obrigações Especiais:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.412 Palavras / 30 PáginasData: 30/10/2016 -
CONSTITUCIONAL
TEMA O regulamento penal nas organizações criminais transnacionais: em uma análise econômica da lavagem de capitais e do tráfico internacional de drogas. RESUMO O principal risco oferecido à ordem comum e social econômica de convivência na contemporaneidade está diretamente ligado ao processo de mitigar as fronteiras secas de nosso país, por conta do imenso fluxo de transeuntes na busca dos avanços tecnológicos e comunicativos, resultantes do processo de globalização. Embora esses avanços tenham trazido qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2016 -
Constitucional - Conceito de Federação
Constitucional Conceito de federação: Federação e um estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Quanto a forma de estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distingue-se também as federações Importância da federação – manter o equilíbrio entre os entes federativos garantido a paz social. Repartição de competência – ao distribuir as competências publicas entre os diferentes entes políticos a constituição federal outorga-lhe a autonomia para atuação no âmbito das respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/7/2018 -
Constitucional - Constituições Brasileiras
Direito Constitucional II Aspectos importantes a lembrar (Constitucional I): 1.Constituições no Brasil 1822 – Independência do Brasil. 1824 – 1ª CF - Foi outorgada. Monarquia Hereditária com 04 poderes. Espírito de um Estado Liberal; Trazia a separação de poderes e havia o poder moderador (do rei) que estava acima de todos os outros poderes (executivo, legislativo e judiciário). 1891 – 2ª CF – Foi promulgada. República. Buscava-se um Estado Liberal. Não havia democracia (voto aberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.253 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2015 -
Constitucional - Plano De Aula 4
Aula 4 – Constitucional: Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta: Não, porque segundo o STF devido à natureza transitória da ADCT e tendo ocorrido uma revisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Constitucional - Separação dos Poderes
Separação dos poderes – Constitucional III Poder Executivo É formado por: Presidente Governador Prefeito Encontra-se tipificado nos art. 76 a 91 da CF. FUNÇÕES Função típica>é o poder executivo que tem a função típica de administrar. Em outras palavras, é realizar a forma direta,concreta e imediata, sobre regime jurídico público¸ o interesse público primário. Direta:pois ele é parte interessada Concreta:pois ele aplica a ei em concreto Imediata:é instantaneamente Regime jurídico público: prerrogativas X sujeições.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2017 -
Constitucional 01 Passo 02
Passo 2 A Classificação da Constituição quanto a Mutabilidade/Alterabilidade/Plasticidade pode ser de quatro formas, elas são: - Imutável: Nela não apresenta em seu corpo qualquer expediente que preveja a possibilidade de mudança, pois podiam sofrer penalidade de Maldição de Deuses e as mesmas são antigas, como por exemplo, o Código de Hamurabi e as Leis das 12 tabuas. - Rígida: Quando seu Processo Legislativo de alteração é mais penoso para realização do que o Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2015 -
Constitucional 1
Caso Concreto 1 (CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Constitucional 1
CASO CONCRETO 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.367 Palavras / 18 PáginasData: 30/6/2015 -
Constitucional 1
GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 ATIVIDADE PRÁTICA Julgue Certo ou Errado cada afirmativa abaixo, justificando as afirmativas erradas: CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE: 1. Poder constituinte originário não se submete ao controle de constitucionalidade. (__) 2. O Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 é norma de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais. (___) 3. Os Tratados Internacionais sobre direitos humanos poderão inserir no conteúdo constitucional, conforme o art. 5º, § 3º, na condição de Emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2015 -
CONSTITUCIONAL 1,2,3
RIO DE JANEIRO 24/02/2015 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - A ORIGEM DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.994 Palavras / 44 PáginasData: 19/6/2015 -
Constitucional 2
FACULDADE ANHAGUERA TABOÃO DA SERRA Curso de Direito 4°A Bruno M. Domingues RA João Ruper Rodrigues RA 8404107813 Juliana Dias Delgado RA 840913432 Priscilla Thays Soares Da Silva – 8205915586 ATPS – Atividade Prática Supervisionada Direito Constitucional II Professor (a) orientador (a): Jane Taboão da Serra 2015 BRUNO M. DOMINGUES RA: JOÃO RUPER RODRIGUES RA: 8404107813 JULIANDA DIAS DELGADO RA: 8409139432 PRISCILLA THAYS SOARES DA SILVA RA: 8205915586 ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2015 -
Constitucional 3
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Isabele Louise de Oliveira Costa -201505335833 Kely Duarte -201501055429 Joice de Carvalho dos Reis – 201505203368 História da personalidade Psicologia da personalidade Nova Iguaçu- RJ 2016 Alfred Adler Alfred Adler fundou o sistema holístico da psicologia individual, no qual enfatizava uma abordagem, a qual compreende cada pessoa como uma totalidade integrada dentro de um sistema social. Diversas de suas ideias originais tornaram-se, hoje, amplamente aceitas na psicologia e psicoterapia. Os mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.923 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2016 -
Constitucional 9/3/11
Direito Constitucional - 9.3.11 Teoria Geral da Constituição: 1. Terminologia 2. Origem (...) -> Matéria Slides ESTADO CONSTITUCIONAL : Estado enquanto ordem (Vem a estabelecer um governo democratico, onde se vale da força apenas para cumprimento da lei. Há limitaçao em relaçao a exercicio de poder por meio do Estado de Direito. Estabelece-se uma extensão e limitação dos poderes por meio da constituição) e Estado enquanto força (Governo ditatorial, soberano, onde se vale na força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
Constitucional a norma do direito e direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Constitucional Aula 3
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Constitucional AV1
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – AV1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - PLANO DE AULA 1 Conceito de Constitucionalismo – Movimento social, politico e jurídico, cujo objetivo principal é limitar o poder do Estado através de uma constituição. Definição de Constituição? A constituição possui após a Revolução Francesa o conceito de ser: o documento escrito que serve para organizar o Estado e limitar o poder do governantes face ao povo. Diferença entre o constitucionalismo Americano e Frances
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2015 -
Constitucional Bicameralismo e Unicameralismo
Avaliação Parcial 1 Bicameralismo e Unicameralismo QUESTÃO 01 – Mas por que o Congresso é dividido em dois? O Congresso é dividido em dois para que ambos se completem. A Câmara mais popular, atendendo o clamor da população e mais propensa a mudanças e do outro lado o Senado, mais conservador, moderado e patriótico. Com isso, temos a produção de decisões com melhor qualidade. Onde o bicameralismo cria condições mais favoráveis à realização de deliberações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
Constitucional Caso Marbury vs madison (Controle de Constitucionalidade difuso)
Trabalho de Constitucional Centro Universitário do Distrito Federal -UDF Alunos: Bianca de Oliveira Ribeiro – RGM: 17478260 e Sofia de Oliveira Ribeiro – RGM: 17478413 O caso Marbury v. Madison foi muito importante para o direito constitucional americano, e também para o resto do mundo. Um caso enigmático que mudou os paradigmas da época, inaugurando, com a decisão do juiz John Marshall, o controle constitucional difuso, aquele controle realizado pelo judiciário. O momento que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 3/11/2018 -
CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o N° ..., localizado no Endereço ..., Goiânia/GO, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), com fulcro no art. 5° LXXI, propor a AÇÃO CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE INJUNÇÃO Em face de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pessoa jurídica de direito público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.302 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2017 -
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA
Ementa CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. 1. A omissão da autoridade coatora em fornecer o tratamento médico vindicado pela impetrante afigura-se como um abuso do Poder Executivo, suficiente a autorizar a atuação do Poder Judiciário, uma vez que o direito à saúde, consagrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2017 -
Constitucional Econômico Processual
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA. O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL Florianópolis, 10 de maio, 2019. ________________ RESENHA CRITÍCA Descrição da obra: O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL. Larissa da Silveira e Tayana R. M. Caldonazzo. O artigo, O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL, é atual e de suma importância a sua discussão nos dias de hoje, e imprescindível para definir as melhores formas de garantir a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.524 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2019 -
Constitucional ELEITORAL
Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Constitucional I
RESUMÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. (NEO) CONSTITUCIONALISMO. Em prima facie temos 3 gerações ou dimensões a analisar. 1. Com os preceitos da codificação do direito civil enquanto regulador das relações privadas é fortalecida pela principiologia do liberalismo clássico, que enalteceu a ideia de liberdade meramente formal perante a lei e de não intervenção do Estado. (Direito de primeira geração ou dimensão). 2. Além da divisão dicotômica do direito privado x publico, a evolução do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.194 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2015 -
CONSTITUCIONAL I - APLICABILIDADE, EFICÁCIA, PODER CONTITUINTE E HERMENÊUTICA
1 – O que é Eficácia? Capacidade de produzir efeito. 2 – Diferencie Eficácia Jurídica, Eficácia Social, Eficácia Vertical e Eficácia horizontal Eficácia jurídica – capacidade de uma norma gerar efeito dentro do mundo jurídico. Ex: Salário mínimo. Eficácia social – é o efeito em que a norma causa na sociedade. Eficácia vertical – obrigação de observância da norma Eficácia horizontal – Entre cidadão e cidadão. 3 – Explique o que norma de eficácia plena,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2016 -
Constitucional I - Casos Concretos
1º CASO: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.440 Palavras / 10 PáginasData: 11/11/2018 -
Constitucional I Planos de aula 4-3-2-1
Turma 3002 de Direito Constitucional I Plano de Aula 4 Caso 1-Tema: Cláusulas Pétreas ou Supraconstitucionais: É legítima desde que tal referendo esteja devidamente previsto na Constituição. Uma vez que a mesma é considerada superrígida e imutável, ou seja, não pode em hipótese alguma sofrer alterações nas suas cláusulas pétreas. Não havendo possibilidades dessa ocorrência na própria Carta Magna, nenhuma reforma deve ser feita. Caso 2- Tema: Poder Constituinte Decorrente: Não, não é constitucional, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2015 -
Constitucional II
Direito Constitucional II Caso Concreto I. Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2013