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Humanas

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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 90.601 - 90.630

  • Crimes contra dignidade sexual

    Crimes contra dignidade sexual

    A presunção de violência (violência presumida) era aplicada para o caso da vítima ser menor de 14 anos, e também para o caso da vítima ser alienada ou débil mental, desde que o agente ativo conhecesse dessa condição, ou ainda para o caso em que a vítima não pudesse oferecer resistência ao ato criminoso, ou seja, tal artigo era tão somente e todo ele subjetivo com interpretações dúbias das supostas presunções. Diante das suas constantes

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2015 Por: footjob
  • Crimes contra direito autorais praticados pela internet

    Crimes contra direito autorais praticados pela internet

    Resumo O presente trabalho faz um levantamento da questão dos direitos autorais frente à modernidade e velocidade da internet nos dias de hoje. A despeito da vergonhosa taxa de plágios e piratarias (violações de direitos autorais flagrantes a todo o momento) a verdade é que a lei 9.610/98 não parece proteger suficientemente bem o autor: é rígida, mas está envelhecida. A sociedade informatizada clama por informação, e a lei protetiva dos direitos autorais não levou

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    Tamanho do trabalho: 12.503 Palavras / 51 Páginas
    Data: 22/5/2015 Por: gustavobmd
  • Crimes contra Finanças

    Crimes contra Finanças

    Capítulo IV – DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Nesse raciocínio, é oportuno trazer o entendimento do ilustre doutrinador Cezar Roberto Bitencourt (5ª edição, Tratado de Direito Penal parte especial). Art. 359-A – CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1. BEM JURÍDICO TUTELADO Reza o art. 359-A do Código Penal: “Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: Pena – reclusão, de um a dois anos” Bem jurídico tutelado é

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    Tamanho do trabalho: 2.629 Palavras / 11 Páginas
    Data: 18/11/2016 Por: Período Noturno
  • Crimes contra honra

    Crimes contra honra

    Marco Aurelio Amaral Marinho CRIMES CONTRA A HONRA Direito 6º Semestre – Matutino RA 2300 00 6803 CRIMES CONTRA A HONRA Segundo Rogério Greco o artigo 5º da Constituição Federal, no seu inciso X, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação “. Deste modo, a lei maior preconiza a proteção aos direitos

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    Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/4/2015 Por: Marco Marinho
  • Crimes Contra Honra

    Crimes Contra Honra

    1. Crimes Contra a Honra: A honra indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade, pautando nos modo de vida nos ditames da moral. Nela se funda a reputação. Que é construída durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir. Honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável. O inciso X do art. 5º da Constituição Federal de 1988 preconiza expressamente: X - são invioláveis

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    Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/3/2016 Por: Ana Flávia Assunção Camelo
  • Crimes Contra Honra

    Crimes Contra Honra

    JULIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET NITÉROI 2016 JULIANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CRIMES CONTRA HONRA NA INTERNET Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Salgado de oliveira UNIVERSO como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof.ª. Drª Carla Monnerat Mendonça NITÉROI 2016 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4 2 - PROBLEMA................................................................................................................ 5 3 - JUSTIFICATIVA......................................................................................................... 6 4 - OBJETIVOS................................................................................................................ 7 5 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................

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    Tamanho do trabalho: 2.288 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/10/2016 Por: jujubel
  • Crimes contra honra crimes contra liberdade individual

    Crimes contra honra crimes contra liberdade individual

    Universidade Paulista – Unip Curso de Direito Sexto Semestre Período - Matutino CRIMES CONTRA HONRA E CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL. NOMES: Caíque Henrique Borsatto – RA: N1204D3 Bruna Castanheira De L. Santos – RA: D297597 Maria Caroline Silva – RA: N159472 Mateus Eduardo Vilela – RA: D430912 Roberto Lopes – RA: D406558 Ioly Dandara De A. De O. – RA: D3754A4 RIBEIRÃO PRETO – SP Crimes contra a honra Honra é um conceito que diz

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    Tamanho do trabalho: 4.767 Palavras / 20 Páginas
    Data: 12/10/2019 Por: Caíque Borsatto
  • CRIMES CONTRA O DIREITO TRIBUTARIO

    CRIMES CONTRA O DIREITO TRIBUTARIO

    UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP FLAMBOYANT DANIELA MARTINS MOTA DE FREITAS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ________________ ALUNA: DANIELA MARTINS MOTA DE FREITAS ________________ INTRODUÇÃO Como cidadã e futura administradora devo entender o que é o Direito Tributário, e o mais importante como devo agir em caso de algum erro, negligência e etc? Como vou saber que isso se constitui crime contra a ordem do direto tributário? Para isso , é importante ver o conceito , os

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    Tamanho do trabalho: 2.594 Palavras / 11 Páginas
    Data: 26/10/2019 Por: Pamy102030
  • Crimes contra o legado

    Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame

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    Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: jndud
  • Crimes contra o patrimônio

    Crimes contra o patrimônio

    SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Aspectos Gerais 5 2 Aspectos Gerais 5 2.1 Do objeto jurídico 5 2.2 Da ação penal 8 2.3 Da consumação e tentativa 9 2.4 Da escusa absolutória 11 Capítulo 3 Dos Delitos em Espécie 14 3.1 Do furto 14 3.2 Do roubo e da extorsão 19 3.3 Da usurpação 24 3.4 Do dano 25 3.5 Da apropriação indébita 26 3.6 Do estelionato e outras fraudes 29 3.7 Da receptação 30

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    Tamanho do trabalho: 8.739 Palavras / 35 Páginas
    Data: 6/4/2015 Por: felipejoaoborges
  • Crimes contra o Patrimônio e Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

    Crimes contra o Patrimônio e Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

    RESUMO Crimes contra o Patrimônio – É descrito em vários tipos penais que serão abordados neste trabalho, tais como o furto, roubo, extorsão, apropriação indébita. Destaca-se que o bem jurídico em todos estes tipos penais é o patrimônio. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos - A tutela do sentimento religioso e do respeito aos mortos, abrange-se, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a

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    Tamanho do trabalho: 6.578 Palavras / 27 Páginas
    Data: 6/4/2017 Por: Eneias Cordia
  • CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE

    CRIMES CONTRA O PATRIMONIO 1. E 2. ERRADO 3. C 4. A 5. C 6. CERTO 7. ANULADA 8. D 9. E 10. B 11. A 12. D 13. C 14. A 15. D 16. E 17. E 18. B 10. B 20. E 21. C 22. D 23. D 24. E 25. ERRADO 26. C 27. A 28. A 29. D 30. E 31. C 32. C 33. C 34. D 35. A 36.

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2020 Por: lolis145
  • CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155

    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155 A adulteração de relógio medidor de energia elétrica com vistas a fraudar o consumo real, caracteriza-se como estelionato, pois o autor utilizou um ardil para induzir a vítima em erro e retirar proveito econômico. O furto de energia elétrica, diferentemente, fica caracterizado quando o autor realiza ligação clandestina na rede elétrica, subtraindo a mesma. O furto famélico é cometido por quem subtrai alimentos em geral para saciar

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    Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/2/2020 Por: Taís Fernandes
  • Crimes contra o patrimônio: furto

    Aula dia 24-07 Título II - Crimes contra o patrimônio. Art. 155 – furto 1) Bem jurídico - patrimônio. No furto a pessoa retira um objeto de outro sem nenhuma ameaça. Se houver violência ou ameaça será roubo. Não existe nenhum tipo de agressão à vítima. A mera ameaça já faz o delito ser roubo. Não se protege a vida ou a integridade física. O único BJ é o patrimônio da pessoa. Além disso não

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    Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: gibackschat
  • Crimes contra o sentimento religioso

    Crimes contra o sentimento religioso

    Passo 1: crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 1. Crimes contra o sentimento religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo A Constituição em seu art 5°, VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, de certo modo possibilitando o livre exercicio de cultos religiosos, desta forma reguardada a proteção aos locais de culto e suas liturgias. assim, é garantido a diversidade religiosa,

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2015 Por: leila14
  • Crimes Contra Ordem Tributaria

    SUMÁRIO I. NTRODUÇÃO....................................................................................................................03 II. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE TRIBUTO...............................................................04 III. DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA..........................................................05 IV. Inciso I Art. 1º da Lei nº 8.137/90......................................................................................06 V. Inciso II, Art 1º da Lei nº 8.137/90......................................................................................06 VI. Inciso III, Art 1º da Lei nº 8.137/90....................................................................................07 VII. Inciso IV, do Art. 1º, da Lei nº 8.137/90...........................................................................07 VIII. Inciso V, do Art. 1º, da Lei nº 8.137/90...........................................................................08 IX. Parágrafo Único, Art. 1º, da Lei nº 8.137/90......................................................................09 X. Art. 2º, Lei nº

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    Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/2/2015 Por: talitaantonelli
  • Crimes Contra Previdência

    1. Legislação Os chamados crimes previdenciários estão previstos no Código Penal desde 2000, tendo revogado a previsão do art. 95 da Lei 8212/1991. 2. Apropriação indébita previdenciária Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de:

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    Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: carlacpeukert
  • Crimes contra propriedade

    Patrimônio Falaremos sobre os crimes contra o patrimônio. Para você aproveitar bem esta webaula leia o livro texto e participe das atividades da disciplina. É muito comum nos dias de hoje termos a preocupação com o patrimônio. Os bens patrimoniais se tornam importantes na vida em sociedade na medida em que garantem o mínimo para a nossa sobrevivência. Hoje ter uma casa para morar, um carro, objetos de valor e uma boa condição financeira, não

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    Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: Raphael54
  • CRIMES CONTRA SENTIMENTOS RELIGIOSOS E CONTRA O RESPETO À MORTE

    TRABALHO DE DIREITO PENAL II ETAPA II: CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. PASSO 4: 1) Tício, para resolver antigas desavenças com Petrus, imobilizou-o e enterrou-o vivo. Qual o crime cometido por Tício? O crime cometido por Tício é o de tentativa de Homicídio, que segundo o Código Penal em seu artigo 14, o define como tentada, porém não consumada, portanto, enquanto não há cadáver, não há ocultação do mesmo.

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    Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: mitouga
  • Crimes de colarinho branco

    Crimes de colarinho branco

    1. Os crimes de colarinho Branco e a seletividade criminal (quais os fatores que levam esse tipo de crime a gerar menos clamor social e por conseqüência quase sempre não ser penalizado, e quando penalizado ser penas mais leves- reformuladas) Um dos fatores que diferenciam os crimes de colarinho branco dos demais delitos é reação da sociedade, que fecha os olhos para esse tipo de delito. Para Sutherland a escassa persecução penal a esses crimes

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    Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 Páginas
    Data: 7/5/2015 Por: julia esmerio
  • Crimes de evasão fiscal

    No dia 15 de Junho de 2005, foram presas 74 pessoas em 12 estados, desde os principais acionistas do grupo como Gilberto Schincariol, dois filhos dele e os irmãos, Alexandre e Adriano Schincariol, advogados, diretores e o químico da cervejaria, sob acusação de sonegação fiscal, até servidores públicos, como os de Goiás, onde foram presos quatro funcionários da Receita Estadual e uma ex-funcionária da receita estadual, suspeitos de dar cobertura ao esquema, acusados de prestar

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    Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por:
  • Crimes de extorsão

    Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a

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    Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: Albuquerque29
  • Crimes de funcionários públicos e a punição deles

    Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. FUNCIONÁRIO PÚBLICO Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo (são criados por lei, com denominação própria, em número certo e pagos pelos cofres públicos), emprego (para serviço temporário, com contrato em regime especial ou

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    Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: cisco
  • Crimes de grande repercussão na mídia

    Crimes de grande repercussão na mídia

    Amanda Claudia Eduardo Felipe Gabriela Leonardo Luiz Felipe Priscila Sheila CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA O MANÍACO DO PARQUE FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS Uberaba – MG / 2016 CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA O MANÍACO DO PARQUE INTRODUÇÃO Vivemos em meio a uma série de problemas, tais como tráfico de drogas, desemprego, os quais acabam por desencadear casos de violência, criando, uma situação de calamidade que parece não ter fim. Assaltantes roubam e

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    Tamanho do trabalho: 2.397 Palavras / 10 Páginas
    Data: 3/4/2016 Por: eliamaar
  • Crimes de incolumidade publica

    Crimes de incolumidade publica

    CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE M.A. ALINI CAROLINA NUNES PIRES RA 0050064278 ANA MARCIA GOMIDE RIBEIRO LOPES RA 0050072087 ANA CAROLINA DE CARVALHO LEITE RA 0050059833 ROSANGELA LOPES COSTA RA 0050065842 VALDENIR MOREIRA RA 7300736393 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ARTIGOS 250 A 285 Trabalho apresentado a Professor Mestre Roger Moko Yabiku na disciplina de Direito Penal. SÃO ROQUE / SP 2015 CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE M.A. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/5/2015 Por: Alinny170295
  • CRIMES DE INFORMÁTICA

    CRIMES DE INFORMÁTICA

    http://tbn1.google.com/images?q=tbn:QoDNXqmQ_KTb6M:http://www.ufmt.br/proeg/docencia/Logo%2520UNIC.jpg UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA SINOP/MT 2010 DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca avaliadora do curso de Direito da Universidade de Cuiabá – Campus Industrial, como um dos requisitos avaliativos, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Docente Professor titulação Felipe Matheus de França Guerra. SINOP/MT 2010 DANILO GUILHERME

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    Tamanho do trabalho: 17.781 Palavras / 72 Páginas
    Data: 5/5/2018 Por: Danilo Bento
  • CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998

    CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998

    COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 FLORIANÓPOLIS 2016 AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 Pré-projeto de pesquisa apresentado como requisito para a conclusão da disciplina “Projeto de Pesquisa” no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc. Tema: Crimes de Lavagem de Dinheiro Orientador: Thiago Martinelli Veiga FLORIANÓPOLIS 2016

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    Tamanho do trabalho: 4.356 Palavras / 18 Páginas
    Data: 16/8/2017 Por: 1122057
  • CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998

    CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998

    COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 FLORIANÓPOLIS 2016 AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 Pré-projeto de pesquisa apresentado como requisito para a conclusão da disciplina “Projeto de Pesquisa” no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc. Tema: Crimes de Lavagem de Dinheiro Orientador: Thiago Martinelli Veiga FLORIANÓPOLIS 2016

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    Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 Páginas
    Data: 22/8/2017 Por: 1122057
  • Crimes de ordem tributaria

    Crimes de ordem tributaria

    Introdução O Brasil está vivendo um marco na carreira de grandes profissionais da contabilidade, uma profissão que vem sido de grande importância tanto para empresas como também para o próprio governo. A contabilidade vem mostrando que sem ela não vivemos, podemos notar as mudanças ocorridas durante ao longo do século. Atualmente a contabilidade é vista como um dispositivo gerencial que auxilia os gerentes e/ ou administradores na tomada de decisões de determinada empresa. Dentro do

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    Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/10/2016 Por: povrosnek
  • CRIMES DE TORTURA

    Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema CRIMES DE TORTURA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? conhecer o plano de aula. ? reconhecer as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional. ? reconhecer as figuras típicas de tortura e diferenciá-las das condutas de maus tratos, lesão corporal

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/5/2013 Por: LSBARBOSAQ
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