Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 100.921 - 100.950
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Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência
Direito Concursal: Recuperação de Empresa e Falência. 1 – Historicidade e disciplina jurídica: 1.1 - Antecedentes históricos: - Lex Poetelia (Praeteria) Papiria (+-320 a.C.). Aboliu o nexum (acordo segundo o qual o devedor dava como garantia a escravidão). O descumprimento das obrigações (de qualquer natureza – não se distinguia entre credor/devedor civil ou comercial) ganha caráter patrimonial; - J.X. Carvalho de Mendonça: a falência teve origem no venditio bonorum - credores recorriam ao magistrado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 14/2/2019 -
Direito Conferido Ao Cessionário Hipotecario
Direito das Obrigações- Conceito, Diferenças e Características- Conceito- O direito das obrigações consiste num complexo de normas que rege relações jurídicas de ordem patrimonial, as quais têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Conflito de Competência
Etapa 1 Passos (1,2 e 3) Passo 3(Equipe) Embora o STF esteja se modernizando em sua conduta,nota-se que ele age como membro do Poder Judiciário quando julga processos que não envolvem pessoas do meio político.Más quando os litigantes são desse quadro são partes processuais,o julgamento tem outra forma e o STF torna-se um órgão tipicamente político.Isso é resultado da influencia que os poderes executivo e legislativo exercem sobre o judiciário,ainda mais o Governo Federal,pois vale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.434 Palavras / 10 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Consitucional - Resumo
Direito constitucional Pagina do Direito Constitucional: http://pt.wikipedia.org/wiki/Categoria:Direito_constitucional http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Consti
Questão 1 Jorge, juiz de direito, está fixando a pena de Alex, condenado por Roubo com emprego de arma de fogo contra um carro forte (art. 157, §2º, I, III do CP). Na terceira fase da dosimetria da pena, o Juiz aumenta em ½ da pena de Alex, por ele ter cometido o crime com o emprego de arma e, em seguida, aumenta 1/3 da pena por estar à vítima em serviço de transporte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito constitucimal
CASO CONCRETO PLANO DE AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL I Aluno: Luís Henrique Correia Lima Matrícula: 201308001231 CASO 1 RESPOSTA: Em se tratando de inconstitucionalidade ser uma determinada norma ferir os princípios da constituição federal, posso afirmar que não se trata de vício de inconstitucionalidade. Os vícios materiais estão ligados ao próprio mérito do ato, referindo-se a conflitos de regras e princípios estabelecidos na constituição. Ao analisarmos o art. 133, CF dizendo que o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito Constitucional
Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Passo 2. Elabore perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito Constitucional
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ARGÜENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADVOGADO(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) DECISÃO PROCESSO – SANEAMENTO – AUDIÊNCIA PÚBLICA. 1. Em substituição ao Colegiado, porque véspera das férias coletivas de julho de 2004, sem possibilidade de submissão do pleito de liminar ao Plenário, prolatei a seguinte decisão (folha 158 a 164): ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 2 (Aluno) Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema Leitura Complementar (bibliografias complementares): SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Vídeos sugeridos: Assistir aos vídeos que sobre o tema Poder Constituinte: Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=oBKmy-39IVU>. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: É inconstitucional o valor pago ao soldado, visto que o salário mínimo é um direito público subjetivo do trabalhador a uma legislação que lhe assegure efetivamente os direitos sócias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Constitucional
CÂMARA DOS DEPUTADOS: a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo,6 ou seja, por Deputados Federais eleitos que manifestam a vontade do povo. Lembramos que todo o poder emana do povo, que o exerce, ou de forma direta (ex.: plebiscito, referendo e iniciativa popular — soberania popular, art. 14, I -III), ou por meio de seus representantes, que em âmbito federal são os Deputados Federais (cabe lembrar que, nas outras esferas, o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. R=C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Constitucional
1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos. Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos) Resposta: O acompanhamento deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Constitucional
Semana 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
Caso - Tema: Classificação das constituições A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1. José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
O tema proposto para o presente trabalho, dentro da Ciência do Direito, está vinculado especificamente às matérias de Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. De modo delimitado, tem-se a extensão da falência e a Lei nº 11.101/2005. 3 Até o ano de 2005, a regulamentação normativa sobre falências e demais institutos correlacionados encontrava-se no âmbito do Decreto-lei nº 7.661/1945. Com sua revogação pela Lei nº 11.101/2005, a partir de 08 de junho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional I – Plano de aula 4 Caso 1 Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso 2 Resposta: Sim. Pois o artigo acima mencionado trás uma idéia de que não importa quantos concursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional
Faculdade Estácio do Pará Matéria: Direito Constitucional II/ Professora: Isabella Figueiredo Aluna: Monalisa Dyovanna Castro Mendes. Matricula: 201201628776 Turma: 2001-Tarde. Bloco:D/ Sala: 503 Caso Concreto II: 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Todo cidadão, possui direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, e são esses direitos e deveres que devem manter a harmonia das relações estabelecidas dentro do território nacional. Qualquer mudança tendo como objetivo ter o equilíbrio dos relacionamentos sociais é aceita, sendo que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que este não ofereça riscos a um outro indivíduo. Nesse contexto podem-se estabelecer pelo menos duas limitações dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Constitucional
70 Questões de Direito Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Direitos Sociais 01 - O salário mínimo pode ser fixado por: a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional b) Resolução do Senado c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep. d) Decisão da maioria do Senado e) nra CF – art. 7.º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.222 Palavras / 69 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2014 -
Direito Constitucional
Direito e Legislação_A4R_A5R Atividade de Autodesenvolvimento Grupos separados Tamanho da Fonte: -AA+A Você realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 2/3/2014