Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 141.961 - 141.990
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Lei ICMS 2015
FACULDADE DO NOROESTE PARANAENSE Grupo Educacional UNIESP CONTABILIDADE INTERMEDIARIA Nova Esperança 2015 TRABALHO FATOS OCORRIDOS EM UMA EMPRESA COMERCIAL: 1. Compra de mercadoria, à vista, do fornecedor Atacadão S/A, conforme nota fiscal nº 800, no valor de R$ 15.000,00; 2. Devolução de parte da compra efetuada do fornecedor Atacadão S/A, no valor de R$2.000,00, foi emitida nossa nota fiscal nº4.321; 3. Tendo em vista avarias ocorridas no transporte, o fornecedor Atacadão S/A concedeu um abatimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 29/4/2015 -
Lei III da Civil
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Lei III da Civil
Direito Civil III Plano de aula 1 Caso concreto 1 R: A: Nãoguarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacto sunt servant (o pacto deve ser cumprido) não deve ser aplicado de maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva e da função social do contrato. R: B: É o principio que determina a distribuição igual de riquezas, evitando enriquecimento ilícito. A função social tem natureza econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Lei III da Civil
Direito Civil III Contratos Teoria geral dos contratos Interpretação dos contratos - métodos e critérios Interpretar - qual a finalidade e vontade do legislador Especiais: Declaratoria - delimitar as vontades das partes, fé expressa, declara qual a norma que será aplicada. Interpretativa ou construtiva - ela soma ao contrato (complementa) ou excluir - modificar Princípios básicos: Descobertura da intenção dos pactuante Reserva mental (vontade que se manifesta exclusivamente no subconsciente do contratante) Art. 112, 113,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2014 -
LEI INTERNACIONAL DE COMÉRCIO E MOT
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis MT CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E OIT RONDONÓPOLIS – MT 2014 Valéria Cristina Anjos de Abreu CURSO DE DIREITO 3º Semestre DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E OIT Resenha Sobre Direito Internacional do Trabalho enfatizando a importância da OIT RONDONÓPOLIS - MT 2014 INTRODUÇÃO Esta resenha tem por objetivo apontar os princípios que regem o Direito Internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2014 -
Lei introdutória às regras da lei brasileira
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Vigência, Validade, Eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.542 Palavras / 27 PáginasData: 21/3/2014 -
LEI JURÍDICO IDEAL
ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe regras no intuito de fornecer segurança nas relações jurídicas para que o caos não se estabeleça. Por isso que a regra geral é a da definitividade, da respeitabilidade e da exigibilidade do ato jurídico perfeito e acabado. O artigo 5º inciso XXXVI, da Constituição da República, alberga a garantia de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.267 Palavras / 14 PáginasData: 20/8/2014 -
Lei Ldb 62
ETAPA 4 (a concluir) PROJETO DE LEI Altera o art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o O art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 62. A formação de docentes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
LEI LEGISLATIVO
Parecer PARECER DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves“ que foram utilizadas na elaboração do parece., É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Lei LEI Nº 8.666, DE 21/6/93
LEI Nº 8.666, DE 21/6/93 Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DOS PRINCÍPIOS Objetivo da Lei n° 8.666, de 21/6/93 Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.119 Palavras / 37 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei Marcial Martial Law, Riots
Índice 1. CAPÍTULO I 2 1.1. INTRODUÇÃO 2 1.2. OBJECTIVOS 2 1.2.1. Objectivo Geral 2 1.2.2. Objectivos Específicos 2 1.2.3. Metodologia 2 2. CAPITULO II 3 2.1. Convocatória 3 2.1.2.Conceito 3 2.1.3 Objectivos 3 2.1.4. Organização textual 3 2.1.5 Ponto de vista icónico 3 2.1.6. Estrutura 4 2.1.7. Organização linguística 4 2.1.8. Marcas da pessoa 4 2.1.9 Marcas de tempo e espaço 4 2.1.9.1 Tempos verbais 5 2.1.9.2 Exemplo de Convocatória 5 3. CAPITULO III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2019 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha Maria da Penha foi uma das inúmeras vítimas de violência doméstica dentro do país e, por este motivo, formalizou varias denúncias contra as constantes agressões que sofreu por parte do seu ex marido Marco Antonio. Devido a grande demora da justiça brasileira em solucionar o caso, a farmacêutica escreveu o livro ‘Sobrevivi, posso contar’ relatando sua história de luta, medo e sofrimento ao lado de um homem e foi com essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
O Brasil foi um dos últimos países da América Latina a aprovar uma legislação especial introduzindo no cenário normativo nacional uma lei para cobrir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher . Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n 11.340/2006 - Lei Maria da Penha , foi considerada em 2012 pela Organização das Nações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 20/1/2015 -
Lei Maria da Penha
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................ 05 TEMA.................................................................................................... 07 PROBLEMA......................................................................................... 07 HIPÓTESE............................................................................................ 07 JUSTIFICATIVA................................................................................. 08 OBJETIVOS......................................................................................... 09 METODOLOGIA................................................................................ 09 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................... 10 CRONOGRAMA................................................................................ 12 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL............................ 13 APRESENTAÇÃO Há alguns anos, em 1992, foi então que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas definiu a violência contra a mulher como: "Todo ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher, incluindo a ameaça de ditos atos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2015 -
Lei Maria da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: a não exigibilidade do requisito da vulnerabilidade para a sua configuração[1] BARBARA CECILIA DE CARVALHO GONÇALVES SOUSA[2] Profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho (Orientadora)[3] RESUMO A violência doméstica contra a mulher é uma realidade que ocorre diariamente, sendo bastante inferiores os casos que chegam ao conhecimento da Justiça. No decorrer deste artigo verificar-se-á ainda que essa problemática não é um fator novo e sim de tempos atrás (fator histórico e sociológico), desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 6/8/2015 -
Lei maria da penha
FALCULDADES SÃO SEBASTIÃO JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NICOLLE CHRISTINA DOS SANTOS TEREZA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA LEI Nº 11.340/06 “MARIA DA PENHA” AS MUDANÇAS OCASIONADAS APÓS SUA PROMULGAÇÃO DO MUNICIPIO DE ILHABELA, SP São Sebastião – SP 2012 JOSÉ MARINO DE SOUZA FILHO MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NICOLLE CHRISTINA DOS SANTOS TEREZA CRISTINA FEITOSA DE SOUSA LEI Nº 11.340/06 “MARIA DA PENHA” AS MUDANÇAS OCASIONADAS APÓS SUA PROMULGAÇÃO DO MUNICIPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2015 -
Lei Maria da Penha
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA...............,..................................................................05 1.1- A violência doméstica e seu conceito ................................................................05 1.1.2 - Conforme a doutrina e a jurisprudência.........................................................06 1.1.3 - Estatística da violência contra a mulher.........................................................11 1.2 - Sujeito ativo e passivo dos agressores .............................................................12 2 – AS MULHERES E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS .....................................14 2.1-Direitos Humanitário ............................................................................................14 2.2- Violência doméstica e a dignidade da pessoa humana .....................................14 2.3- Conferência Mundial sobre a Mulher e a Conferência Internacional sobre População
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.546 Palavras / 23 PáginasData: 9/11/2015 -
Lei Maria da Penha
ADI 4424 E A LEI MARIA DA PENHA A lei Maria da Penha, possui o intuito de erradicar a violência doméstica no âmbito familiar, violência essa que muitas vezes por tratar-se do âmbito familiar, não é notificada às autoridades, “porque em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” é um delito que fica impune. A mulher que sofre violência domestica, não costuma denunciar a seu agressor, seja porque tem medo, é dependente econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.459 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2016 -
Lei Maria da Penha
Ao citar a LEI MARIA DA PENHA, muitos aspectos acabam nos deixando um pouco confuso sobre o assunto, tratando-se de uma Lei que ainda hoje existem controvérsias, que tornam-se acatadas por determinadas autoridades, sabe-se que as mulheres não eram e não são respeitadas por seus companheiros, pais, irmãos e até mesmo por seus ex-companheiros, quando os mesmos rompem o limite de respeito necessário para haver uma convivência tolerável, tornando-se possuidores de um sentimento de posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Lei Maria da Penha
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Docente: Maria Suzana Discente: Ana Carolina Pereira Henrique Turma:1502D Relatório Referente a Palestra Lei Maria da Penha: Gênero, Número e Grau Aracaju 26 de outubro de 2015 Os Direitos de real igualdade entre o homem e a mulher, tiveram início na constituição de 88, onde é explícito no Art. 5º que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2016 -
Lei Maria da Penha
Contexto Histórico A partir de 1975, com a retomada dos movimentos feministas, arrolaram-se amiúde os direitos humanos às questões da mulher, com a finalidade de denunciar como os diversos países vinham tratando com negligência esse assunto. Consideraram, ainda, que, para que houvesse evolução nesse quesito, era fundamental inserir os direitos das mulheres no âmbito dos direitos humanos, a fim de dar-lhes realce. Na esteira desse pensamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2016 -
Lei Maria da Penha
QUESTÃO: Identificar e fundamentar a natureza da ação penal por lesão corporal nos casos de violência doméstica. A lei 11.340 de 2006 surgiu através de uma luta vinda de uma mulher que sofreu dois atentados de homicídio pelo seu ex-marido, em sua homenagem deram ao nome Lei Maria da penha. Ela passou por violências domésticas até chegar ao ponto de quase perder sua vida, foi à luta pelo seus direitos visando a sua liberdade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2016 -
Lei Maria da Penha
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Amanda Arôxa – 600422820 Camila Santos – 600358341 Danielle Oliveira – 600456328 Itigleissa Araujo – 600425132 Marcelly Ribeiro - 600421701 Marina Figueroa - 600418973 Thaynná de Sá - 600465719 LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado pelo grupo de alunos da turma M1 do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como avaliação de VT. Orientadores (as): Simone de Sá Recife, 2016 SUMÁRIO Resumo..........................................................................................................................04 Abstract.........................................................................................................................04 Introdução.....................................................................................................................05 A lei Maria da Penha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.924 Palavras / 20 PáginasData: 6/3/2017 -
Lei Maria da Penha
BREVE HISTÓRICO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LUTA PELOS SEUS DIREITOS Se fizermos uma viagem no tempo e voltarmos ao passado, notaremos que a violência contra a mulher não é um problema atual, é um problema com raízes profundas em nossos antepassados, sendo impossível identificar um marco que determine o seu começo e os principais sinais de violência contra a mulher. Historicamente, a violência contra a mulher tem início desde os primórdios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.590 Palavras / 7 PáginasData: 22/6/2017 -
Lei Maria da Penha
FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO INGRID DE CASSIA VALENÇA FERREIRA LACERDA LEI 11.340/2006 MARIA DA PENHA, TIPOS DE VIOLENCIA E OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA SUZANO - SP 2015 FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ CURSO DE DIREITO INGRID DE CASSIA VALENÇA FERREIRA LACERDA LEI 11.340/2006 MARIA DA PENHA, TIPOS DE VIOLENCIA E OS EFEITOS DA MEDIDA PROTETIVA Monografia Jurídica apresentada a Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.931 Palavras / 52 PáginasData: 14/8/2017 -
Lei Maria da Penha
PARECER EMENTA LEI MARIA DA PENHA – sujeito passivo – incidência ou não da Lei 11.340/06 – novas famílias – gênero feminino – homoafetivos, transexuais, transgêneros - vulnerabilidade da vítima independente do sexo – aplicabilidade da Lei 11.340/06. RELATÓRIO Trata-se sobre a possibilidade dos homoafetivos e transexuais serem protegidos pela Lei Maria da Penha, Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a referida lei foi criada para proteger a mulher que sofre violência doméstica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2017 -
LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA Lei N.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, homenagem a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, por ter sofrido duas tentativas de feminicídio, praticados pelo marido, que a deixou tetraplégica. Ela lutou por 20 (vinte) anos para ver o seu agressor condenado pelo Estado brasileiro. A lei não criou nenhum “crime” novo, apenas estabeleceu procedimentos e políticas de proteção as mulheres vítimas de violência doméstica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2017 -
Lei Maria da Penha
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA - UNIFOR/MG (ALUNO 1) TRABALHO DE DIREITO PENAL III FORMIGA-MG 2022 ________________ (ALUNO 01) LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III, curso de Direito, 4° período, do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR/MG), como requisito parcial para obtenção de nota, sob a orientação do Professor Dr. Altair Resende de Alvarenga. FORMIGA-MG 2022 ________________ 1. INTRODUÇÃO A mulher é um ser que, assim como todo humano, merece respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.143 Palavras / 17 PáginasData: 3/9/2024 -
LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NAS RELAÇOES HOMOAFETIVAS
CENTRO UNIVERSITARIO ESTÁCIO UNIRADIAL SP – CAMPUS CONCEIÇÃO CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NAS RELAÇOES HOMOAFETIVAS FERNANDA COELHO EUGENIO São Paulo, 03 de dezembro de 2016 CENTRO UNIVERSITARIO ESTÁCIO UNIRADIAL SP – CAMPUS CONCEIÇÃO CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NAS RELAÇOES HOMOAFETIVAS FERNANDA COELHO EUGENIO Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Centro Universitário Estácio Uniradial – Campus Conceição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.455 Palavras / 22 PáginasData: 4/12/2016 -
LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO
UNIDADE PADRE MIGUEL CURSO DE DIREITO INGRID MORAES RIBEIRO LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO RIO DE JANEIRO 201 INGRID MORAES RIBEIRO MATRÍCULA Nº LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico do Curso de Direito da Universidade Candido Mendes, como exigência para obtenção de grau visando a sua conclusão. ORIENTAÇÃO DE ÁREA: PROF.ª. ANA CAROLINA SCHETTINI ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.333 Palavras / 74 PáginasData: 14/9/2015