Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.671 - 164.700
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O Direito Digital e os Direitos da Personalidade
DIREITO DIGITAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE RESUMO O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o Direito Digital e o Marco Civil da Internet, trazendo um conceito mais amplo sobre quais outras áreas do Direito ele está atrelado e a importância tão fundamental dessa área, atualmente. Utilizando o método de pesquisa bibliográfica digital, foi trazido para este trabalho, a fundação do Marco Civil para a Internet, bem como as razões para essa lei ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2023 -
O Direito dio trabalho
2º -Questionário - Direito do Trabalho – Profª Fernanda Alteração de contrato / transferência de empregado/Cessação do Contrato (PLT – Inicia na pág 281). 1) Quais os requisitos para alterar o contrato de Trabalho? R – São dois requisitos: a) consentimento do empregado; b) que a alteração não acarrete prejuízo ao empregado. Base legal: art. 468, CLT. Se não presentes um desses requisitos a alteração será NULA. 2) Qual a diferença entre, Rebaixamento, Retrocessão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.308 Palavras / 10 PáginasData: 30/3/2016 -
O DIREITO DIREITO
Assinale verdadeiro ou falso. 1. ( v ) Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações 2. ( v ) Princípio de que a Natureza é pública da proteção ambiental. Esse princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2019 -
O DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL
UPIS FACULDADES INTEGRADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL III Prof. Artur Alexandre Oliveira Aluno: Denise Regina Maria Dias Turno: Noturno EXERCÍCIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE Orientações: 1. O exercício avaliativo é individual. Identificadas respostas idênticas ou semelhantes entre as atividades, em parte ou no todo, será atribuída nota zero nas avaliações. 2. O exercício será avaliado em até 9 (nove) pontos. 3. O exercício avaliativo deverá ser postado até o dia 21 de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2021 -
O Direito Disciplina: Processo Civil IV
Curso: Direito Disciplina: Processo Civil IV Professor (a): Frederico Domingos Altreider Iablonowsky Aluno (a): MARCOS LEAL GOMES Matrícula 201901170233 Data: 26/02/2019 Período: 8º - Matutino Questão 01 A Questão 02 C Questão 03 D Questão 04 C Questão 05 Cristiano é credor de Fábio em razão de um empréstimo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais, representado por uma nota promissória vencida e não quitada. Com o intuito de reaver a quantia devida, mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2019 -
O DIREITO DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
SFVC Nº 70025142852 2008/CÍVEL ECA. DIREITO DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. ATENDIMENTO PELO MUNICÍPIO. 1. Os entes públicos têm o dever de fornecer gratuitamente o tratamento de que necessita pessoa menor, cuja família não tem condições de custear. 2. Há exigência de atuação integrada do poder público como um todo, isto é, União, Estados e Municípios para garantir o direito à saúde. Inteligência do art. 196 da CF e art. 11, §2º, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2015 -
O DIREITO DO AUTOR
DIREITO AUTORAL O DIREITO AUTORAL O direito autoral, conhecido como "sistema europeu" ou da União de Berna, busca tutelar a relação jurídica entre o criador e a sua obra, desde que a mesma seja de caráter estético, pois se for utilitário será regido pelo direito industrial. De sua natureza desdobram-se três grandes espécies: a primeira delas é a paternidade da obra, como direito moral do autor; a segunda é o aspecto patrimonial; e, por fim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2014 -
O DIREITO DO COMSUMIDOR
RESUMO: Contrato de Depósito é um contrato pelo meio do qual o depositário recebe um bem móvel para guardar até que o depositante (quem dá algo em deposito) reivindique sua devolução. Em regra é gratuito e unilateral, somente uma das partes tem benefício a outra resta o dever sem nenhumacontra prestação a ser solicitada em troca. Possui caráter personalíssimo ligado à pessoa do depositário; além disso, como apresentaremos neste trabalho, é possível celebrar contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2015 -
O direito do consórcio em questão
SÃO PAULO - O consorciado contemplado recebe uma carta de crédito que será utilizada para a compra do bem, conjunto de bens ou serviço, conforme estabelece o contrato. No entanto, segundo a Abac (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), para utilizar o crédito, o consorciado ativo contemplado deverá apresentar garantias ao grupo, que estarão indicadas no contrato firmado. O que fazer após a contemplação? Quando contemplado, o consorciado deverá comunicar a sua opção de compra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
O Direito do Consumidor
BOTO COR DE ROSA 2013. “Çairé, Cultura Ancestral”. Descrição: http://api.ning.com/files/GJMWZvGj1GmVy4T49tiKXdP*8hmmOwTNlDsFUtOTIp6DLplDg7nE-7toXENGlUTwvGyTwCHbqnRNjafZ82eIwMD3rQQ75CBp/SAIR1.jpg ROTEIRO CÊNICO GERAL. ALTER DO CHÃO – SANTARÉM - PARÁ. OUTUBRO/SETEMBRO 2013. ABERTURA A Chegada de “Cariwa”. Argumento (discurso inicial do apresentador): O curandeiro me revelou meu povo! O Cariwa está chegando pelas águas do norte. Traz consigo a ganância a miséria, a fome e a morte. Nos arrancará tradições com suas garras, Sua boca voraz devorará a mata e os animais, Poluindo os rios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2015 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Fernanda 1) Das cláusulas abusivas elencadas na lei, escolha “2” e explique-as, dando um exemplo hipotético de cada. R: Seugundo o Art. 512, VI, do CDC, constitui claúsula abusiva aquela que estabeleceu inversões do ônus da prova em prejuízo do consumidor. O CDC é determinante no sentido de que o ônus da prova será sempre de quem fornece o produto ou serviço. Como exemplo, Maria assina um contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2015 -
O Direito do Consumidor
Direito do Consumidor Sem previsão na constituição Federal, trata-se de direito fundamental (art. 5° xxxII C.F) * Consumidor Direto: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. (art. 2º CDC) * Consumidor por equiparação: é aquele exposto a relação de consumo ou vitima de evento lesivo. (Que se machuque). * Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, bem como os entes despersonalizados que desenvolvam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2015 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR - Título SEMANA 1 Descrição Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2015 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... ENSINO PRESENCIAL EM ADMINISTRAÇÃO MÓDULO DE MARKETING IGOR MELLO MENDES - 235412013 PORTFÓLIO 1 Direito do Consumidor ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 IGOR MELLO MENDES PORTFÓLIO 1 Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor Prof. GISELE MACEA DA GAMA Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. QUESTÃO 1 R: No caso em questão a assistência técnica teve uma atitude chamada “prática abusiva”, o ato está localizado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
O Direito do Consumidor
Os elementos essenciais de Seguros são: * O Risco; * A Mutualidade e, * A Boa Fé. O Risco é o elemento fundamental do contrato de seguro, é um acontecimento previsível, futuro e incerto que independe da vontade das partes constantes no contrato, cujos prejuízos sejam mensurados por fatores econômicos e que seja uma ameaça equitativa a integridade dos participantes. É possível afirmar que, “onde não houver risco, não haverá seguro”. Ex.Se eu não tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
FACULDADE ENIAC GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM LOGÍSTICA José Roberto da Silva Luiz Felipe de Moura Neto LOGÍSTICA AMBIENTAL Estratégias logística para a coleta de lixo na cidade de São Paulo Guarulhos 2015 ________________ LOGÍSTICA AMBIENTAL Estratégias logística para a coleta de lixo domiciliar na cidade de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Eniac, como requisito parcial para a obtenção do título de Graduação Tecnológica em Logística . Orientador: Prof. M.e xxxxxxx. Guarulhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2015 -
O Direito do Consumidor
Direito Internacional Privado Conteúdo Programático: 1ª unidade: - Direito material internacional (normas básicas). 2ª unidade: - Direito processual internacional. Processo civil internacional. - Direito especial internacional. Direito civil e empresarial. Avaliação oral - 21/08 = 3,0 pontos. Avaliação subjetiva - 18/09 = 7,0. 2ª unidade: gincana - 13/11. Bibliografia: RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. Teoria e prática, 2013. (1ª unidade) ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado, 2011. (2ª unidade) BASSO, Maristela. Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.564 Palavras / 11 PáginasData: 3/9/2015 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... MARKETING VAREJO PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - 201122013 PORTFÓLIO Nº1 Das Práticas Abusivas ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS PORTFÓLIO Nº1 Das Práticas Abusivas Trabalho apresentado ao Curso de Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor. Profª. Gisele M. da Gama Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. 1. Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique. A assistência técnica apresentou um caráter chamado de “prática abusiva”, conforme Art. 39,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
O Direito do Consumidor
entrega do produto Electrolux do Brasil - (Aspiradores de Pó, Sanduicheiras, Liquidificadores, Lavadoras de Alta Pressão e outros produtos de pequeno porte) Osasco - SP Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 - 21:22 Boa noite gostaria de fazer uma reclamação na empresa Electrolux pois no dia 20/08 fiz uma compra no site de um ferro de passar roupa e hoje não recebi o meu produto, pois a empresa electrolux diz que foi enviada pelo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2015 -
O Direito do Consumidor
EDUCACIONAL ATPS – 4º SEMESTRE - Direto do Trabalho II OSASCO 2014 ATPS – 4º SEMESTRE - Direto do Trabalho II * Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. * Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.126 Palavras / 53 PáginasData: 22/9/2015 -
O Direito do Consumidor
FACULDADE ANHANGUERA Direito Penal II SÃO CAETANO DO SUL 2015 ________________ FACULDADE ANHANGUERA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ANHANGUERA EDUCACIONAL ALUNOS: 5º/NA Daniele Maria Rossi Sipriano RA: 5386104062 Julio Silva Miranda RA: 6826508172 Trabalho realizado para avaliação na disciplina de Penal II, do curso de Direito, 5º/NA, da Faculdade Anhanguera, ministrado pela prof.º Moisés Maximiano Barretos. SÃO CAETANO DO SUL 2015 ________________ ETAPA 2 Pedro Henrique já cumpriu, em regime fechado, um sexto da pena privativa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2015 -
O Direito do Consumidor
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
O Direito do Consumidor
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca da importância do Direito do Consumidor, seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que versa sobre a proteção do consumidor, que se inicia a partir do momento em que se verifica a existência da vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, na qual tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços. Trazidas pelo nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 PáginasData: 27/10/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
O DIREITO DO CONSUMIDOR (LEI 8078/90) Resumo: Este artigotem por objetivo abordar de forma concisa e clara o Direito do Consumidor no Brasil, definindo suas origens e pressupostos jurídicos e sua importância para as decisões judiciais, analisando e fazendo um breve retrospecto das conquistas dos consumidores no âmbito da relação de consumo, os primeiros pressupostos jurídicos em torno da proteção e defesa do consumidor, sobre tudo diante de sua notória fraqueza e desamparo. Analisa ainda,conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2015 -
O Direito do Consumidor
Resumo: Direito do Consumidor 1. Noções Básicas do Direito 1. 1990 CDC (Código de Defesa do Consumidor) e consumerismo. 2. Definições Básicas * Consumidor: destinatário final de uma relação jurídica de consumo. * Fornecedor: para ser fornecedor é preciso utilizar a atividade como profissão, caso contrário é considerado relação civil. É toda pessoa jurídica ou física, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2016 -
O Direito do Consumidor
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – GB 1. Questionário: 1. No caso da ocorrência de acidente de consumo, restando efetivamente um dano para o consumidor em face a existência de um defeito no produto, qual o prazo que terá este consumidor lesado para demandar judicialmente (explique)? Base Legal. Em caso de acidente de consumo, por existência de defeito no produto, o consumidor terá prazo de cinco anos para requerer judicialmente, conforme ordenado no artigo 27
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – NOÇÕES FUNDAMENTAIS O DIREITO DO CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO O CDC é um microssistema autônomo, com gênese constitucional, voltado à proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo, o consumidor. Base Legal: Art. 5º, XXXII, da CFRB/88. Art. 48 do ADCT (Código). A defesa do consumidor está inserida na Carta Magna como garantia fundamental a ser dada pelo Estado ao cidadão. A Constituição brasileira de 1988 procurou ampliar e reforçar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.967 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2016 -
O Direito do Consumidor
Direitos do consumidor O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. A sua fundação é jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2016 -
O Direito do Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lei N° 8.078, 11 de Setembro de 1990. Falaremos a seguir sobre os artigos relacionados abaixo sobre a proteção do consumidor e outras providencias. Da Publicidade A publicidade de maneira alguma pode ser de difícil entendimento, fraudulenta, coerciva, omissiva, falsa, discriminatória, exploradora, enganosa ou abusiva. Art. 36- Neste artigo podemos ver que é de responsabilidade do fornecedor ter provas do que esta informando tendo dados técnicos e científicos de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2016