Humanas
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256.839 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.371 - 164.400
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O Direito da Concorrência
Matriz de atividade individual* Módulo: Direito da concorrência Posicionamento crítico Título Aluno: Thauanny Moreira do Nascimento Gomes Teixeira Disciplina: Direito da Concorrência Turma: LLM 06 Introdução O combate aos cartéis pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é de muita importância em nossa sociedade, como meio de proteção ao consumidor e ao livre comercio, sem a concorrência desleal e injusta. Por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 8/11/2017 -
O Direito da Concorrência é o ramo do Direito Econômico
1 INTRODUÇÃO O Direito da Concorrência é o ramo do Direito Econômico voltado à prevenção e repressão de fatores econômicos que dificultem ou impeçam a formação de mercados perfeitamente competitivos. Seu objetivo maior é propiciar condições para que haja a concorrência nos mercados, o que cria significativas vantagens para os consumidores. A oferta do mesmo produto por mais de um fornecedor, permite que o consumidor final possa escolher o que melhor atende suas necessidades. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito da Concorrência é o ramo do Direito Econômico
1 INTRODUÇÃO O Direito da Concorrência é o ramo do Direito Econômico voltado à prevenção e repressão de fatores econômicos que dificultem ou impeçam a formação de mercados perfeitamente competitivos. Seu objetivo maior é propiciar condições para que haja a concorrência nos mercados, o que cria significativas vantagens para os consumidores. A oferta do mesmo produto por mais de um fornecedor, permite que o consumidor final possa escolher o que melhor atende suas necessidades. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito da Concubina em Receber Pensão por Morte
1. JUSTIFICATIVA Existe uma discussão sobre a possibilidade da concubina ou concubino ter o direito a receber pensão por morte de seu “companheiro”. Segundo a legislação brasileira o relacionamento extraconjugal não é reconhecido como entidade familiar para fins previdenciários, devido ao código civil brasileiro não recepcionar a relação extraconjugal e alem deste existe também a visão tradicional da sociedade que impede o reconhecimento destas relações. A pensão por morte consiste em um beneficio que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.026 Palavras / 13 PáginasData: 7/6/2016 -
O DIREITO DA CRIANÇA
AULA 01 ECA . DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para iniciar os nossos encontros da nossa disciplina direitos da Criança e do Adolescente primeiramente Adolescente vou falar um pouquinho para vocês. Sobre esses encontros sobre o conteúdo da nossa disciplina sobre os fóruns Ball ao longo desses 10 encontros, mas teremos 2 fórum de participação no fórum será relacionadas aulas uma sim um curso e outros se relaciona às aulas 6 a 10 objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.766 Palavras / 16 PáginasData: 17/4/2017 -
O DIREITO DA CRIANÇA - ECA
4.6 Licença parental como direito da criança É sabido que a criança passou a ser considerada como sujeito de direitos, o que lhe garantiu maior segurança e proteção a seus interesses, com o intuito de assegurar-lhe pleno e consistente desenvolvimento para a vida (BRASIL, 1990). Art. 100. [...] Parágrafo único. [...] I - condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2018 -
O Direito da Criança e Adolescente
CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL UNICAPITAL CURSO DE DIREITO ECA BRUNA LIMA GOULART SÃO PAULO 2018 Direito da Criança e do Adolescente "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito da Criança e Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ponto 6 – Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. Aspectos gerais, constitucionais e legais. Bibliografia utilizada: *Resumos para a prova oral do TJPR/09. *Resumos para a prova oral do MPF/08. *Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Artigo por artigo. ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. *LOBO, Paulo Luiz Netto. Código Civil Comentado. Vol. XVI.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.265 Palavras / 26 PáginasData: 27/3/2019 -
O Direito da Criança e Adolescente
download UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO - CCD RENATA DE AGUIAR DIAS JUVENTUDE EM CONFLITO COM A LEI Vitória da Conquista – Bahia 2019 RENATA DE AGUIAR DIAS JUVENTUDE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel. Orientador: Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.680 Palavras / 31 PáginasData: 22/5/2019 -
O Direito da Criança e Adolescente
Há um sistema de Garantias com o intuito da proteção as crianças e adolescentes. Então ao considerar-se os direitos básicos descritos na Carta Política e também em Legislação Especial, o conhecido Estatuto da Criança e Adolescente. Assim, fez surgir uma necessidade que foi elencado pelo Legislador como prioridade absoluta. Apesar de ainda ser recursos limitados, mas ainda perceptíveis, ocorre a materialização dessas políticas públicas como tentativa de garantir os implementos necessários. A existência do OCA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 17/12/2019 -
O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1ª avaliação = 27 de março (peso 10,0) 2ª avaliação = 17 de abril (peso 10,0 + trabalho em sala (1,0) Livros Catia Maciel – Curso de Direito da Criança e do Adolescente (disponível na biblioteca online) TEMA 1 – História do direito da criança e do adolescente e Princípios TEMA 2 – Direitos Fundamentais - Direito Convencional Comunitário (guarda, adoção, tutela) Previstos na CF e leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.043 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2017 -
O Direito da Criança e do Adolescente
Direito da Criança e do Adolescente 1. O ECA e Estatuto do idoso são normas homogêneas ou heterogêneas? Justifique. Para alcançar a resposta deste questionamento, é necessário atentar a divisão dos direitos humanos. Estes podem ser divididos em direitos humanos homogêneos e direitos humanos heterogêneos. A primeira categoria, que os classifica como homogêneos, baseia-se na aptidão de que aqueles direitos se enquadram para todos da sociedade. Ou seja, não são direitos próprios de um determinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2019 -
O Direito da Economia
DIREITO DA ECONOMIA – TUTORIA PATRICIA DA ROSA MATTOS 1)Explique pormenorizadamente qual a relação entre objeto do direito econômico, a globalização e a liberalização. R 1) Globalização significa o fenômeno econômico de busca de conquista de mercados sem restrições às fronteiras nacionais, o fenômeno político da crescente interdependência dos países, o fenômeno cultural de influências recíprocas entre habitantes de países diversos, o fenômeno social do freqüente deslocamento e fixação de residência de habitantes de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2016 -
O Direito da Empresa
Mestrado em Gestão e Estratégia Empresarial Contabilidade e Relato Financeiro Casos Práticos ________________ CASO 1 A empresa ALFA pretende avaliar com o seu CC as implicações dos seguintes factos relativamente ao exercício N: 1. A empresa pretende adotar o registo do imposto pelo método dos impostos diferidos. A decisão havia sido tomada em 30 Junho N-1. Tal implica ajustamentos iniciais de factos já existentes de 26.000 euros. Utilizar Retrospectiva pq nas alterações das politicas contabilísticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.480 Palavras / 10 PáginasData: 6/11/2018 -
O Direito da Faculdade Almeida Rodrigues
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ALMEIDA RODRIGUES FAR-FACULDADE ALMEIDA RODIRGUES DIREITO ÉRICA ASSIS DE OLIVEIRA ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 5° PERÍODO DENÚNCIA RIO VERDE-GOIÁS 2023 ÉRICA ASSIS DE OLIVEIRA DENÚNCIA Trabalho apresentado à disciplina de estágio supervisionado III, prática simulada do curso de Direito da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) Orientado pelo professor Farouk Yassin Yassine RIO VERDE-GOIÁS 2023 AO JUÍZO DA 13º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE-GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2023 -
O Direito da Familia
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS CAMPUS XIX - CAMAÇARI http://www.uneb.br/camacari/dcht/wp-content/themes/uneb/blogs.dir/camacari/dcht/logo.jpg THUANE AIANNE CERQUEIRA SALES RESENHA: NETA ANGELINI, AINAH HOHENFELD; FIGUERÊDO, RAFAELLA BASTOS SILVA. AS CONTRIBUIÇÕES DA LITERATURA PARA UMA NOVA ABORDAGEM DO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL [(S.D.)] Camaçari – BA 2015 THUANE AIANNE CERQUEIRA SALES RESENHA: NETA ANGELINI, AINAH HOHENFELD; FIGUERÊDO, RAFAELLA BASTOS SILVA. AS CONTRIBUIÇÕES DA LITERATURA PARA UMA NOVA ABORDAGEM DO DIREITO DE FAMÍLIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 18/5/2016 -
O Direito da Família
I Ciclo de Palestras do Direito Civil: Atualidades do Direito de Família Namoro X União Estável Faculdade: Estácio-FAL Prof.ª: Emanoella Remígio Aluno: Lucas Feliciano Ferreira Curso: Direito Turma: 6° Período – Noturno 1. Introdução. O tema irá abordar as características e aspectos entre o namoro e a união estável, de forma que se possa compreender melhor a vivência rotineira da sociedade, no caso concreto as diferenciações entre ambos, trazendo suas peculiaridades, e os efeitos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2018 -
O DIREITO DA FAMÍLIA
DIREITO DE FAMÍLIA ORIGENS DO DIREITO DE FAMÍLIA Renato Monteiro 1.INTRODUÇÃO: 1.1. origem: o acasalamento como uma necessidade humana para fins de reprodução e perpetuação da espécie e/ou por medo da solidão => DIREITO A FELICIDADE => AFETO => AMOR. 1.2. conceito de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA/ ROLF MADALENO: “A família é uma construção social organizada através de regras culturalmente elaboradas que conformam modelos de comportamento. Dispõe de estruturação psíquica na qual todos ocupam um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2020 -
O Direito da Familia
C:\Users\Daniele\Desktop\Fapan Atual\NORMAS ABT\LOGOTIPO DA FAPAN.png Daniele Cristina de Souza Ribeiro RESENHA SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO DE FAMÍLIA BELÉM/PA 2021 Daniele Cristina de Souza Ribeiro RESENHA SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho Acadêmico em forma de Resenha, desenvolvido como instrumento avaliativo parcial da disciplina Direito de Família, do curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Pan- Amazônica - FAPAN, sob orientação da Professora Me Adéllia Neirão. BELÉM/PA 2021 CARVALHO BORGES, Gabriella. HISTÓRICO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2021 -
O DIREITO DA FAMILIA - UNIÃO ESTÁVEL
UNIÃO ESTÁVEL A união estável existe quando tem a união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial, elas vivem como se fossem casadas, formando uma família de fato, dessa forma, mesmo que não exista nenhum documento que comprove união, não requer dizer que não tenha uma relação de família. A união estável pode ser registrada em cartório, mas será emitida uma certidão declarativa e não constitutiva, logo irá declarar uma situação existente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2022 -
O Direito da Idade Contemporânea
LUCAS DO PRADO PIRES MATHEUS GOMES FÁVARO MARCOS TADASHI CAMARGO TAJIMA MIGUEL NOGUEIRA AVELINO PAULA BELUZO FERREIRA REBECCA OLIVEIRA ARAÚJO WILLIAN RUIVO WILDNER DIREITO NA IDADE CONTEMPORÂNEA Londrina 2019 ________________ LUCAS DO PRADO PIRES MATHEUS GOMES FÁVARO MARCOS TADASHI CAMARGO TAJIMA MIGUEL NOGUEIRA AVELINO PAULA BELUZO FERREIRA REBECCA OLIVEIRA ARAÚJO WILLIAN RUIVO WILDNER DIREITO NA IDADE CONTEMPORÂNEA Trabalho para a disciplina de História do Direito Orientadora: Profª. Marilia Salerno Londrina 2019 SUMÁRIO 1 A IDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.626 Palavras / 27 PáginasData: 12/12/2022 -
O Direito da Idade Media
DIREITO ROMANO (BAIXO IMPÉRIO) Direito pós-clássico: foi o período da decadência de Roma, tanto política quanto juridicamente. Período marcado pelo imperialismo. PRINCIPAIS INSTITUTOS: 1. CAPACIDADE JURIDICA DE GOZO: é a aptidão do individuo para ser sujeito de direitos e obrigações, em Roma havia uma série de precondições: necessário que a pessoa fosse livre status libertatis, tivesse cidadania romana status civitatis e fosse independente do pátrio poder de alguém status família. A.1) status libertatis: para ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2019 -
O DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO LUANA THAYNÁ DE LIMA MONTENEGRO PRISCILA ANSELMO DO NASCIMENTO THATYANE QUEIROZ PEDROSA DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Maceió - Alagoas 2017.2 LEONARDO AURÉLIO SOARES DE ARAÚJO LUANA THAYNÁ DE LIMA MONTENEGRO PRISCILA ANSELMO DO NASCIMENTO THATYANE QUEIROZ PEDROSA DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação da disciplina de Direito da Infância e da Juventude, ministrada pela Prof.ª Helenice Oliveira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2017 -
O Direito da Infância e Juventude
Direito da Infância e Juventude - Atividade Híbrida - Direito, Tatuapé Marcos Dias de Oliveira, RA 181001139 Os direitos fundamentais: direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 a 18-B, ECA) O Capítulo II do Título II do ECA, referente ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, prevê às crianças e aos adolescentes os direitos humanos de 1ª geração de forma ampliada e adaptada ao seu sujeito de Direito especificado: às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2022 -
O direito da lei eleitoral
Direito do sufrágio o sufrágio é o direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Em suma, o direito de sufrágio é o direito de votar e ser votado. O direito de sufrágio é exercido praticando-se o voto. Na Constituição Federal, está previsto o voto secreto, obrigatório, direto e igual para todos os brasileiros O voto é secreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
O Direito da Mineração
O código de processo civil, por conta da Lei 11.277/2006 recebeu um novo instrumento processual, inserido no artigo 285-A, que assim dispõe: “Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2021 -
O Direito da Mulher
O direito da mulher Desde há muito tempo, as mulheres sofrem com a desigualdade em relação aos homens, tanto quanto em oportunidades (trabalho, salarial, estudo, etc..), preconceitos e até nas leis, onde alguns países permitem coisas absurdas como o estupro ser aceitável (Bahamas), mulher não poder dirigir (Arábia saudita), ou simplesmente não poder usar uma calça (Sudão). Normalmente essa desigualdade ocorre em países menos desenvolvidos (El Salvador, Jamaica e até o Brasil) e onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
O Direito da Mulher
No campo do Processo Penal existem nulidades, sendo estas, vícios que contaminam certos atos processuais que são praticados sem a devida observância do procedimento legal, podendo este ser anulado e realizado novamente da forma correta. No acórdão apresentado se discute dar provimento ou não sobre um agravo regimental em Habeas corpus, pelo fato de o tribunal do júri ao julgar, não levar em consideração a requisição de sanidade mental do acusado. As nulidades podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2021 -
O DIREITO DA NAVEGAÇÃO ARMADOR, AGENTES DA NAVEGAÇÃO
Questões Com base nos conhecimentos até agora obtidos, defina quem é o armador. Armador é o sujeito que prepara a embarcação e a explora comercialmente, no caso apresentado foi a armadora espanhola Vale Logística S.R.L. . Com base nos conhecimentos até agora obtidos, defina que é o corretor de carga. É o sujeito que intermedia a relação entre importador/exportador e armador visando à reserva de espaço para cargas, sendo no caso, a Vasco da Gama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2020 -
O Direito da Personalidade
Direito da Personalidade A idéia de personalidade está ligada à pessoa, pois é dela que se exprime a aptidão genérica para que ela possa adquirir os seus direitos e obrigações. Os direitos da personalidade são os direitos que nascem com a pessoa desde o momento de sua existência. São permissões dadas a cada pessoa pela nossa norma jurídica, para que possa se defender de um bem que a própria natureza lhe concedeu. Por outras palavras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2015