Humanas
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256.785 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 164.731 - 164.760
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O Direito do Consumidor
Pergunta 2 É permitido a fixação por lei de limite de idade para a participação em concurso de admissão a cargo público civil? Justifique apoiando-se os dispositivos constitucionais aplicáveis. (Valor: 2,50 pontos – apresentar referência bibliográfica ou dispositivo legal) Sua resposta: Sim é possível, desde que o cargo a ser exercido tenha carcterísticas que o faça necessário.A súmula 683 do STJ menciona que o limite de idade para a inscriçãode concurso píblico só se legitima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2020 -
O Direito do Consumidor
Instruções Estimad@s alun@s de Antropologia Teológica C - Direito Matutino, Depois da leitura do texto sobre a dignidade da pessoa humana, especialmente das páginas 05-08, responda as seguintes perguntas: 1. Descreva brevemente o processo de secularização da consideração da dignidade da pessoa humana, que na Filosofia transcendental de I. Kant encontrou se ponto culminante. 2. Estabeleça a relação entre liberdade e autonomia de acordo com os argumentos kantianos apresentados no texto. Instruções Estimad@s alun@s de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2020 -
O Direito do Consumidor
Trabalho Final Economia Empresarial Escolha uma empresa e um setor. A partir dessa escolha faça uma análise microeconômica do setor, de seus concorrentes e de seus consumidores e uma análise do cenário macroeconômico e seus impactos na atividade e no planejamento da empresa. Não se esqueça de levar em conta o setor, o tamanho da empresa, o Market share e os tipos de produtos e serviços que ela oferece. Para tanto utilize os tópicos analisados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2020 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS ULBRA COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO Portaria 1.992 de 19/12/2006 publicada no D.O.U em 20/12/2006. Atividade para a aula do dia 30/09/20 Exercício de Direito do Consumidor - Lei 8.078/90 - (Arts. 8 ao 10 – CDC) 1-Explique a regra geral quanto à prevenção dos vícios ou defeitos, oriundos da relação de consumo? O Código de defesa do consumidor em seu artigo 8º traz em seu texto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2020 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
Curso de Direito – Campus Tijuca O TRABALHO ESCRAVO E O CONSUMISMO RIO DE JANEIRO Setembro / 2020 O TRABALHO ESCRAVO E O CONSUMISMO Danilo Jordão Mendonça Ferreira da Costa – Graduando em Direito na Universidade Veiga de Almeida Rodrigo Costa Medeiros – Graduando em Direito na Universidade Veiga de Almeida INTRODUÇÃO O trabalho escravo pode soar como uma realidade distante, entretanto, uma pesquisa realizada em 2018 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) informou que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2021 -
O Direito do Consumidor
Atualmente vivemos em uma sociedade moderna onde a publicidade evoluiu de forma significativa, em decorrência do capitalismo e da tecnologia, onde os principais meios de comunicação na qual a publicidade se insere são a televisão, rádio e a internet. A chamada publicidade gera grandes impactos que acabam influenciando nos comportamentos, podendo direcionar escolhas ou ate mesmo motivar o consumo. É através da publicidade que as empresas passam a divulgar seus produtos e serviços para então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2021 -
O Direito do Consumidor
1º) Por intermédio de publicidade veiculada pela TV, determinada empresa apresentou aos consumidores produto novo que, nos termos divulgados, seria a salvação para os calvos e carecas. Informou que o referido produto foi desenvolvido após longos anos de pesquisa cientifica. Comunicou, ainda, que a venda seria feita por via postal. Determinado consumidor, após efetuar o pagamento, recebeu uma peruca. Explique a hipótese descrita com fulcro no CDC. Nitidamente estamos diante de uma publicidade enganosa, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2021 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
UNITPAC DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA ALUNO: MATHEUS BATISTA MIRANDA RELATORIO DE PALESTRA No dia 15, as 19:05 iniciou-se a palestra com o tema “Dia Internacional do direito do consumidor”, uma palestra organizada pelo PROCON do Tocantins com participação da Doutora Renata Aguiar De Vasconcelos, onde começou explicando sobre temas básicos que muitas pessoas na área de Direito não sabem, como “Quem é o consumidor”, “Quem é o fornecedor”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2021 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1. É possível identificar se na hipótese de um participante vir a se contaminar em um desses eventos é possível invocar o CDC como norma reparatória em casos de indenização? Justifique. 2. Quais são os artigos contidos na Lei nº 8.078/90 que podem ser invocados na defesa dos direitos desses consumidores? Justifique. O Código de Defesa do Consumidor entende que os empresários ou empresas que promovem festas são fornecedores de serviço no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2021 -
O Direito do Consumidor
ATIVIDADE INDIVIDUAL Matriz de atividade individual Disciplina: Aspectos Legais nas relações de Consumo Aluno:Everton Ricardo Rodrigues Análise do caso da empresa Avalanche 1- Aspecto Analisado: "Um consumidor insatisfeito informou nas suas redes sociais que a caixa de som comprada na empresa Avalanche é ruim porque não atendeu às suas expectativas. Na publicação, o consumidor teceu comentários depreciativos sobre o produto e sobre a fabricante, dizendo ainda que tomará a devida medida judicial contra a empresa"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2021 -
O Direito do Consumidor
Aluno: Matheus Santos Lima 8° - Período A do curso de Direito Direito do Consumidor TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0068903-29.2020.8.16.0014 EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE TERRESTRE. CANCELAMENTO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCASCO COM O CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Dispensado nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2021 -
O Direito do Consumidor
Em geral, o documentário é muito genérico abordando de forma rasa alguns aspectos, apresentando apenas uma visão. Hoje, vivemos um momento de pandemia onde vários protocolos de atendimento e manuseio estão mudando a fim de manter a saúde. A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, neles incluídos os cosméticos, é crime previsto pelo art. 273, § 1º-A, do Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848/1940) - Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2021 -
O Direito do Consumidor
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, como preconiza o art. 2°, do Código do Consumidor. “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2022 -
O Direito do Consumidor
Aluno: Junio Pereira da Fonseca Turma GE77- Vitória TRABALHO FINAL EM SUBSTITUIÇÃO À PROVA (8 pontos) QUESTÃO 1) Alfredo ingressou com uma ação judicial em face do Banco Minas Sul S/A., em virtude de indevida devolução de cheque por insuficiência de fundos e inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central. Em contestação, o banco réu atribuiu o fato à falha na manutenção no sistema de computação. Alega
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 17/1/2023 -
O Direito do Consumidor
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE 15ª Vara Criminal de Porto Alegre RIO GRANDE DO SUL. ANTÔNIO, já qualificado nos autos da ação penal nº: ... que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado que está lhe subscreve (procuração anexa com poderes especiais - art. 44 do CPP), vem, a honrosa presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2023 -
O Direito Do Consumidor
FA-DIF-005 FAESA – Centro Universitário Espírito-Santense Unidade: UDI Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Professor: RAMON HARCKBART CARVALHO Nome do Aluno: XXXXXXXXXXXX Turma: 6C Data: 02/07/2020 AVALIAÇÃO C3 INSTRUÇÕES: A avaliação realizada deverá ser postada na pasta: Envio de trabalho da disciplina, no prazo de 24 horas. O prazo é contado do horário da disponibilização da prova. 1) O Banco X enviou um cartão de crédito para Jeremias, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2023 -
O Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 16 O exercício da defesa coletiva em juízo acontece quando um grupo de consumidores prejudicados por uma mesma prática abusiva ou infração decide buscar reparação judicial de forma coletiva, em vez de individualmente. Existem três formas principais de exercer a defesa coletiva em juízo, de acordo com o CDC: Ação Civil Pública: É uma ação judicial movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios ou entidades de defesa do consumidor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 8/7/2023 -
O Direito do Consumidor
UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA CURSO DE DIREITO SÉRGIO MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA Disciplina: Direito do Consumidor Prof.ª Dr.ª Jacqueline Sarmento Dias COBRANÇA VEXATÓRIA E COBRANÇA INDEVIDA Rio de Janeiro 2014 Sumário Introdução 3 1. Cobrança vexatória 3 2. Cobrança indevida 5 Conclusão 6 Referências 8 Introdução Tanto a cobrança vexatória quanto a cobrança indevida são espécies do gênero práticas abusivas nas relações de consumo que, por sua vez, pertence à família do abuso de direito. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 24/8/2023 -
O Direito do Consumidor
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Vejamos o entendimento jurisprudencial: TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM CONTA MANTIDA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.015 Palavras / 21 PáginasData: 3/1/2024 -
O Direito do Consumidor
Explicando artigos 1 - Você sabia que o acesso à justiça, através de órgãos judiciários e administrativos, pretendendo à prevenção ou reparação de danos, bem como a proteção judiciária, administrativa e técnica aos necessitados são direitos básicos dos consumidores! Em caso de dúvidas, procure um advogado. Artigo 6º, VII do CDC. 2 – O fornecedor pode realizar a cobrança perante o devedor, entretanto NÃO pode expor este consumidor ao ridículo, tampouco lhe causar qualquer tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2024 -
O Direito do Consumidor
O que é o destinatário final? É aquela pessoa que vai adquirir aquele produto para uso próprio ou para uso de alguém da sua família. Então se eu compro um celular para eu usar, eu sou destinatária final, entretanto, se eu vou La para o Paraguai e compro vários celulares para revender em fortaleza para auferir lucro e eu faço isso com habitualidade, eu sou outro fornecedor, nesse caso não teria relação de consumo. Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.664 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2024 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL
C:\Users\LAIS\Desktop\Unest\artigooo\logoUnest.png UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO/ 7° PERÍODO – 1° TDE DE DIREITO DO CONDUMIDOR LUANA MACHADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARAÍSO DO TOCANTINS/TO 2020 Luana Machado Rosal Leonardo RESPONSABILIDADE CIVIL DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Do Consumidor sobre orientação do professor: Leila. PARAÍSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.916 Palavras / 16 PáginasData: 21/5/2020 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR 1
Princípio da Proteção - Art. 790, §§3º e 4º, CLT - Art. 790-B, CLT Art. 791-A, CLT Art. 878, CLT Art. 651, CL Princípio da Celeridade - Art. 765, CLT Princípio da Gratuidade - • Art. 790, §§3º e 4º, CLT • Art. 791-A, CLT Princípio da Simplicidade - • Art. 799, CLT Princípio da Oralidade - a) leitura da reclamação – art. 847 da CLT; b) defesa oral em 20 minutos – art. 847
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2018 -
O Direito do Consumidor e a Constituição
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 PáginasData: 5/4/2015 -
O Direito do Consumidor e a Constituição
PLANO 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.239 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2016 -
O Direito do Consumidor e a sua ligação com a Economia Política
* INTRODUÇÃO Nosso grupo elaborou o trabalho lendo atentamente os planos de ensino disponibilizados para consulta, e pesquisando informações sobre os mesmos na internet. Procuramos sintetizar ao máximo cada elemento do plano de ensino no trabalho, desde seus objetivos, ementa, conteúdo programático e suas bibliografias básicas, Indicando também, aproximações entre as duas disciplinas, avaliando como os conhecimentos da Ciência Econômica auxiliam no entendimento da disciplina de Direito do Consumidor, sempre buscando relacionar uma com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: A EXPERIÊNCIA DO PROCON FORTALEZA
O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: A EXPERIÊNCIA DO PROCON FORTALEZA Resumo: Este trabalho consiste no estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor estabelecido pela Lei Federal de nº. 8.078/90 com enfoque na atuação do PROCON Fortaleza. A abordagem perpassa o Sistema Municipal do Consumidor, a Lei municipal n.º 8.740 de 10 de julho de 2003, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC e, principalmente, a Coordenadoria de Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.598 Palavras / 19 PáginasData: 18/6/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90
FACULDADE GAMA E SOUZA CURSO DE DIREITO VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90 Rio de Janeiro 2017 VALÉRIA CONCEIÇÃO DA CUNHA SANTOS O DIREITO DO CONSUMIDOR E O CONTROLE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS NA LEI 8.078/90 Monografia apresentada a Faculdade Gama e Souza como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Professor Henrique Dornelas Rio de Janeiro 2017 VALÉRIA CONCEIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 31.622 Palavras / 127 PáginasData: 11/2/2019 -
O direito do consumidor na era digital
DIREITO DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL: COMPARADO BRASIL X PORTUGAL Laio Duarte Vieira Alex Moreira Musser Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas Direito do Consumidor Docente: Dr.ª Fernanda Rebelo Maio, 2018 ________________ ________________ Resumo Este estudo tem como objetivo geral analisar a defesa do consumidor na era digital no Brasil e em Portugal. Como metodologia foi realizado um estudo bibliográfico, buscando em livros, revistas, artigos e na legislação vigente o embasamento teórico necessário ao estudo. Ao final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.894 Palavras / 24 PáginasData: 10/12/2019 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO
GERSON MONTEIRO CAMPOS DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO MACAPÁ-AP 2019 GERSON MONTEIRO CAMPOS DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FAMA – Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção de título de graduado em bacharelado em Direito. Orientadora: Gabriela Valente MACAPÁ-AP 2019 GERSON MONTEIRO CAMPOS DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Macapá – FAMA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.521 Palavras / 35 PáginasData: 27/9/2020