Humanas
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256.757 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 205.921 - 205.950
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PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição De acordo com o entendimento do doutrinador Renato Brasileiro, O duplo grau de jurisdição deve ser entendido como a possibilidade de um reexame integral (matéria de fato e de direito) da decisão do juízo a quo, a ser confiado a órgão jurisdicional diverso do que a proferiu e, em regra, de hierarquia superior na ordem judiciária. (LIMA, p. 1600) Outra concepção adotada pelo autor define o referido princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 20/6/2018 -
Princípios do Direito Processual Penal como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6 Contraditório 2.7 Ampla Defesa 2.8 Iniciativa das Partes ou Princípio da Demanda 2.9 Inadmissibilidade das Provas Obtidas por meio ilícito. 2.10 Presunção de Inocência 2.11 Devido Processo Legal 2.12 Disponibilidade 2.13 Autoridade 2.14 Oportunidade 2.15 Indisponibilidade 2.16 Oficialidade 2.17 Legalidade 2.18 Obrigatoriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.514 Palavras / 23 PáginasData: 12/10/2015 -
Princípios do Direito Processual Trbalhista
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCIPLES OF PROCEDURAL LABOR LAW Carolini Checon Caprini[1] RESUMO: Este artigo tem o intuito de discorrer brevemente sobre os princípios jurídicos aplicáveis aos processos trabalhistas, podendo eles serem de origem constitucional, advindos do direito processual civil ou propriamente criados pelo direito processual do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual do Trabalho. Processo do Trabalho. Princípios. Princípios constitucionais. Princípios jurídicos. ABSTRACT: This article aims to briefly discuss the legal principles applicable to
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.732 Palavras / 19 PáginasData: 15/9/2021 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO A palavra “princípio” nos remete ao sentido de sentido de “origem”, “início” de algo, cuja definição se aplica perfeitamente ao mundo jurídico, considerando que, os princípios de determinada disciplina jurídica servem como fundamento da sua própria existência. Nos registros públicos não é diferente, pois os princípios visam alcançar a segurança na prática dos atos registrários, “motivadas pela necessidade de proteger a boa-fé e de facilitar o comércio jurídico”.1 Um único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.812 Palavras / 16 PáginasData: 25/4/2016 -
Princípios Do Direito Tributário
Explique 3 Princípios do direito tributário Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 PáginasData: 18/3/2014 -
Princípios do Direito Tributário
2. 2.1. A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO RELAÇÃO JURÍDICA. A relação tributária do Estado com a sociedade não é apenas uma relação de poder exercida pelo Estado, poder de tributar, de arrecadar compulsoriamente tributos da sociedade em forma de dinheiro, mas, é uma relação jurídica, visto que o poder de tributar é limitado pela Lei, mas precisamente pelo texto constitucional. É claro que a Lei – o texto constitucional atribui ao Estado e aos seus entes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.030 Palavras / 37 PáginasData: 8/12/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Resumo Este trabalho tem como finalidade fazer uma breve análise dos Princípios Tributários, tais princípios servem como estruturas para o sistema tributário nacional, incluindo também limitações ao poder de tributar, são, portanto, fundamentais para o cumprimento dos preceitos constitucionais que regem nossa legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1 EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA 3. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA 4. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA 5. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2016 -
Princípios do Empreendedorismo
Princípios do Empreendedorismo Turma: 5F Curso de reconhecimento de plantas medicinais como instrumento de proteção ambiental O uso de plantas como recursos medicinais é uma prática muito antiga, porém o seu uso vem se tornando cada vez mais raro. Na sociedade contemporânea o uso de medicamentos industrializados é abusivo e perigoso: “O Brasil possui cerca de 80 mil farmácias, distribuídas sem critérios geográficos, demográficos ou epidemiológicos, com forte apelo mercantil. Pesquisas recentes apontam que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2018 -
PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOOLESCENTE LEI Nº 8.069/90
1 INTRODUÇÃO Foi criado e aprovado no ano de 1990 a Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolecente que juntou várias reivindicações e ideias diferentes buscando regulamentar pensamentos voltados para o entendimento que crianças e adolescentes são sujeitos a direitos e merecem garantias a cidadania e a proteção. Considerando crianças para efeito da Lei n° 8069/90, crianças de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes entre 12 anos de idade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 24/4/2021 -
Princípios do Interesse Público
PRINCÍPIO DO INTERESSE PUBLICO Esta resenha vai falar de como a APMC - JOANNA RODRIGUES VIEIRA trabalha os Princípios do Interesse Publico (LIMPE), que é a melhor forma de trabalhar a organização de uma instituição. O LIMPE é formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência E LEGALIDADE Esses apresentados, são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2017 -
Princípios do procedimento penal
1. INTRODUÇÃO O direito de punir, nas primitivas sociedades, era exercido pela vítima, ou por seus parentes ou ainda por sua tribo. Esse instituto da autotutela trazia problemas à sociedade, pois incentivava a violência, bem como trazia consigo a desproporção na punição. Na evolução social o Estado limitou o direito de punir, condicionando o direito de punir, a um procedimento no qual o acusado tem o direito de se defender e tentar provar a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 23/4/2013 -
PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO PENAL
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL: 1) Princípio da verdade real - o que se busca no processo é a verdade, pelo menos teoricamente. A reprodução dos fatos deve ser como realmente aconteceu. O processo é o instrumento de apreciação da verdade. 2) Princípio da indisponibilidade - só existe na ação penal pública. Quando se tratar de crime de ação penal pública ninguém pode dispor do processo. É de competência do Ministério Público é ele que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO PENAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSORA: CLÁDIA CARNEIRO CARNEIRO ALUNO: JOSIANE RODRIGUES DE QUEVEDO R.A.: 4251864586 FRANCINE SAGGIOMO ACOSTA R.A: RIO GRANDE, SETEMBRO DE 2014 Etapa 1 Conceito: É o conjunto de normas e princípios que disciplina a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Nenhuma pena é aplicada sem o intermédio de um juiz. O processo é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.142 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Princípios do processo de avaliação comparativa
Por que fazer o Benchmarking Existem cinco bons motivos para fazer Benchmarking: 1. Estabelecer uma diferença: porque os clientes compram de você e não da concorrência e vice-versa? 2. Estabelecer padrões mais altos: é necessário estabelecer objetivos rigorosos, mas também dar condições para que esses objetivos sejam alcançados. 3. Aprendizagem contínua: trazer sempre novos conhecimentos para dentro da organização, facilitando a adaptação às mudanças do mercado. 4. Sinergia contínua: muita gente confundem o Benchmarking com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Princípios do Processo de Execução
http://www.unama.br/enapegs2013/images/stories/logomarca-01.png UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA DIREITO CIÊNCIAS HUMANAS PROCESSO CIVIL IV PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NATHALIA TAVARES FRANCO LUCINDA MIRANDA CECIM Atividade avaliativa da disciplina: Processo Civil IV, lesionada pelo Professor Alexandre Bonna, para Contribuir para a Avaliação 1ª NI. Profº: ALEXANDRE BONNA BELÉM/PA 2016 NATHALIA TAVARES FRANCO LUCINDA MIRANDA CECIM PROCESSO CIVIL IV SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................... 3 PRINCÍPIOS 1 ECONOMICIDADE..............................................4 1.1 PROBLEMÁTICA.....................................5 1.2 JURISPRUDENCIA..................................5 2 ESPECIFICIDADE...............................................8 2.1 JURISPRUDÊNCIA..................................9 3 DISPONIBILIDADE............................................10 3.1 JURISPRUDENCIA................................11 3.2 PROBLEMÁTICA...................................11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.578 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2017 -
Princípios do Processo de Processo Penal do Brasil
1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciência jurídica. O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2014 -
PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELETRÔNICO
1. INTRODUÇÃO Nas últimas duas décadas, o uso da Internet mudou muito a vida cotidiana das pessoas em todo o mundo. Diante disso, grandes mudanças ocorreram no âmbito de todas as relações como família, sociedade e trabalho. A rede mundial assumiu o controle da vida das pessoas e hoje é difícil imaginar o que fazer se ela não existe. No entanto, o objetivo desta pesquisa é analisar o impacto da Internet nas relações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2020 -
Principios do processo penal
PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL 1. Princípio da presunção da inocência e da não culpabilidade Significa que todo acusado é presumido inocente, como seu estado natural, até que seja declarado culpado com o trânsito em julgado sentença penal condenatório. Encontra-se previsto no art. 5º, LVII, da Constituição. Exerce papel fundamental de evitar ofensas indevidas a liberdade das pessoas que são atingidas pelo poder punitivo do estado. 1. Princípio da imparcialidade Estabelece que o juiz no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
Principios do Processo Penal
Princípios do Processo Penal - Principio do devido processo legal - Principio da presunção da inocência - Principio da verdade real - Principio da vedação de prova ilícita - Principio favor rei 1. Principio do devido processo legal Este principio garante que todas as etapas do processo sejam respeitados trazendo as partes obrigações e garantias fundamentais, respeitando os direitos de ambos da melhor forma possível trazendo dignidade a pessoa humana, fazendo com que tantos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2016 -
Princípios do Processo Penal
SUMÁRIO 1. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2 2. PRINCÍPIO DO FAVOR REI 4 3. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL (LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS) 6 4. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 8 5. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE 9 6. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE 10 7. PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE 12 9. PRINCÍPIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA E ILEGÍTMA 15 10. PRINCÍPIO DA PRETENSÃO PUNITIVA 16 11. PRINCÍPIO PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA/ INOCÊNCIA 17 12. PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA 18 13. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.318 Palavras / 38 PáginasData: 29/8/2017 -
Princípios do Processo Trabalhista
Fundação Armando Alvares Penteado Direito Princípios do Processo Trabalhista Marcela Abbes Hueb São Paulo 2015 1. Introdução Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de base ao sistema jurídico e que refletem os ideais e os valores de uma determinada sociedade, em determinada época. A doutrina se divide, havendo parte dela que defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 2/3/2016 -
Principios Do Refrigerante
Introdução – O refrigerante é uma das bebidas não alcoólicas mais vendidas de todo o mundo. Para garantir boa qualidade, é necessário que todos os produtos que o compõe (matérias-primas), tenham também boa qualidade. Os constituintes de refrigerante são água, açúcar, suco e extrato vegetal, conservantes, acidulantes, antioxidantes, aromatizantes e/ou flavorizantes, corantes e dióxido de carbono. O tratamento da água é uma etapa importante na produção de refrigerantes, pois sua qualidade afeta diretamente no sabor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2014 -
PRINCÍPIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
DIREITO TRIBUTÁRIO I – NOTURNO 2017/II PROFESSOR: NELMO DE SOUZA COSTA ALUNA: PRINCÍPIOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Princípios Constitucionais Tributários Base constitucional Observações 1) LEGALIDADE TRIBUTÁRIA Arts. 5°, II, CF e 150, I, CF/88 Exceção: Art. 153, § 1°, CF 2) IRRETROATIVIDADE Art. 150, III, a, CF 3) UNIFORMIDADE Art. 151, I, CF/88 4) ISONOMIA Arts. 5°, caput, CF e 150, II, CF/88 5) CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Art. 145, § 1°, CF 6) GENERALIDADE Art. 153,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2017 -
Princípios do trabalho do administrador
1. INTRODUÇÃO O administrador, como um “ator” importante no cenário das organizações, está diante de um ambiente empresarial marcado pela incerteza e pela grande velocidade das mudanças. A globalização desencadeou um processo de transformação das organizações, que tiveram que se adequar para manterem a sua competitividade. Surge a era da informação e do conhecimento, caracterizada pela velocidade das informações e pela busca incessante por nossos nichos de mercado. Empresas e trabalhadores procuram adquirir e disseminar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 21/11/2014 -
PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS
DIREITO CIVIL IV TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 4 – PRINCIPIOS DOS CONTRATOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (continuação) Em razão de sermos uma sociedade capitalista de consumo em massa os contratos passaram a ser “negócios de massa”, não são mais paritários, mas com cláusulas pré-estabelecidas, onde o contratante faz uma mera adesão, não lhe sendo possível discutir uma cláusula sequer do contrato. Não existe outra solução para a economia de massa, seria impossível, dada a atual explosão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
PRINCÍPIOS DOS CONTRATOS ELETRONICOS
Sandro matias Os contratos eletrônicos seguem como bases os princípios comuns dos contratos. a) princípio da autonomia da vontade – Compõe-se no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, b) princípio da obrigatoriedade da convenção,mais conhecido como pacta sunt servanda, aqui as partes devem cumprir o que foi contratado sem a possibilidade de alterações exceto se houver concordância mútua para tal, ou que se trate de caso especial ou extraordinário, como na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2013 -
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil
Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil 1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais) a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória. b) Absolutismo – oponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Princípios dos serviços públicos
Principio da Eficiência Deve o Estado, e seus delegatários, prestar os serviços públicos com a maior eficiência possível (art. 37, caput e art. 175, parágrafo único, IV). Principio da Modicidade Sempre que possível, os serviços públicos devem ser remunerados a preços módicos. Tal princípio serve, inclusive, de critérios definidor de técnica de licitação, quando se tratar de concessão de serviço publico.Os serviços compulsórios remunerados por taxa não admitem paralisação (Esgoto, coleta domiciliar de lixo) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
PRINCÍPIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SUMÁRIO O sumário ou índice é a relação dos CAPÍTULOS e SUBCAPÍTULOS do trabalho, na ordem em que se sucedem no texto. Listas de figuras, tabelas, abreviaturas, símbolos e apêndices não devem constar do Sumário, mas sim das listas à parte. Para atualizar o SUMÁRIO: colocar o cursor sobre o texto do sumário, clicar na aba “Referências”, do Word e clicar “Atualizar Sumário” e em “Atualizar o índice Inteiro”. Pronto! INTRODUÇÃO 8 1. DESCRIÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 19/5/2014 -
PRINCÍPIOS E CIDADANIA
Princípios e cidadania. Utopicamente, o cidadão tem seus direitos garantidos, de acordo com a constituição atual brasileira (1988), a partir do momento que cumprir com seus deveres. Todo cidadão deve lutar para que seus direitos sejam respeitados, tais como a liberdade, a integridade física e moral, a livre manifestação de pensamento, a igualdade, entre outros. No entanto esses direitos e deveres nem sempre são preservados e/ou cumpridos. A lei Maria da Penha, por exemplo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014