Humanas
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REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE
Curso de Especialização em Direito Tributário COGEAE PUC SP Seminário I: REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS. 1) Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
André Uchimura de Azevedo 26/03/2014 Seminário I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 1 - Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 10/9/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
________________ INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAOLLA DAS GRAÇAS FELIX MUNARIM HAUSER 1 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA CURITIBA 2014 ________________ Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a estrutura do direito, sendo responsável por regular as ações ou comportamento do individuo, pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é a compreensão feita pelo indivíduo quando da leitura da legislação (direito). Nesse sentido, Paulo de Barros afirma: “A norma juridica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente, como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos.” A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2015 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
LARISSA CARDOSO SILVA TURMA QUINTA-FEIRA 25/08/2016 Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica pode ser definido como as significações construídas pelo intérprete a partir dos textos do direito positivo, são os enunciados jurídicos. É a estrutura formal dos comandos jurídicos que identifica a pessoa titular do direito, o sujeito obrigado, como, quando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.410 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminários de casa CIT Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é expressão ambígua, compreendo, basicamente, um significado em um sentido amplo e outro em sentido estrito. Em sentido amplo, norma jurídica denota tanto os enunciados prescritivos do direito positivo quanto as proposições descritivas produzidas pelos intérpretes do direito posto. Em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 1/6/2017 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões: 1 - Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta: A norma jurídica é formada por regras e preceitos dotados de força coercitiva e reconhecidos por determinado ordenamento jurídico, o qual, como um todo, regula a conduta dos vários indivíduos que formam determinada sociedade. Para Kelsen, são atos de comando qualificados pela autorização da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 22/11/2018 -
Regra-matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I Regra-matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Recife, 23 de março de 2019 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é uma oração que, através de estrutura lógica, tem a pretensão de irradiar efeitos sobre a conduta das pessoas (regras de comportamento) ou sobre outras normas (regras de estrutura). Segundo Paulo de Barros Carvalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2019 -
REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA
Módulo Controle da Incidência Tributária IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? A norma jurídica pode ser conceituada tanto em um sentido amplo, quanto em sentido estrito. Em sentido amplo, as normas jurídicas são a lei, portarias, regimentos, enfim, os textos positivados em si, que prescrevem direitos e deveres. No entanto, em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.150 Palavras / 13 PáginasData: 15/8/2020 -
REGRAMENTO JURÍDICO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LUIS FERNANDO BARTEL REPRODUÇÃO ASSISTIDA SÃO LEOPOLDO 2013 LUIS FERNANDO BARTEL REPRODUÇÃO ASSISTIDA Trabalho apresentado para a Disciplina Direito de Família, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Professora Maria Alice Rodrigues. SÃO LEOPOLDO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REPRODUÇÃO ASSISITIDA 3 2 ASPECTOS JURIDICOS 4 3 POSICIONAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 7/3/2020 -
REGRAS ACADÊMICAS E DISCIPLINARES
Professor: Roberto Dib Bittar REGRAS ACADÊMICAS E DISCIPLINARES Vamos apresentar abaixo algumas regras que nos auxiliarão no decorrer de nossas aulas: Aulas normais: 1. Os horários de início e termino das aulas obedecerão os horários da faculdade. 2. Você deve respeitar o silêncio ao adentrar a sala de aula em caso de chegada atrasada. 3. Observem o cronograma de aulas e avaliações. 4. Antes de entrarna sala de aula coloque seu celular no silencioso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
REGRAS CONSTITUCIONAIS
AS NORMAS CONSTITUCIONAIS Noção Inicial A imperatividade, ou carga cogente, ou conteúdo impositivo e coativo, das normas jurídicas não se manifesta com a mesma intensidade nos diversos tipos de normas. Luiz Roberto Barroso, reproduzindo a lição da doutrina clássica, divide as normas jurídicas em duas grandes categorias: a das normas cogentes e a das normas dispositivas. As normas cogentes são preceptivas, quando obrigam a determinada conduta, e proibitivas, quando a vedam. São normas que visam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 14/4/2014 -
Regras constitucionais no domínio da administração pública
Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal 1. Princípios Constitucionais Explícitos = Legalidade + Impessoalidade + Moralidade + Publicidade +Eficiência. 2. Princípios Doutrinários Implícitos = Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular +Indisponibilidade do Interesse Público + Presunção de Legitimidade + Especialidade + Hierarquia + Controle ou Tutela + Auto-Tutela + Razoabilidade +Proporcionalidade + Motivação + Continuidade do Serviço Público +Segurança Jurídica +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2014 -
Regras constitucionais para plena eficácia
3. Normas constitucionais de eficácia plena: São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Ex: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). 4. Normas constitucionais de eficácia limitada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Regras da Lei Obrigatória
CASO CONCRETO 1 Caso Concreto 1 É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Resposta: SIM É POSSIVEL, POIS O DIREITO OBRIGACIONAL SE ESTNDE A TODAS AS ATIVIDADES DE INTERESSE PATRIMONIAL, SENDO ASSIM RETATA A ESTRUTURA ECONOMICA DA SOCIEDADE, POR ISSO SÃO IMPORTANTE E É MUITO APLICADA. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios Sim:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Regras de acentuação gráfica
REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA Comunicação e Expressão ANGÉLICA ALVES DE SOUZA RA: 161013363-0 KALLINCA THAINAH DA SILVA RA: 162005528-4 NAYANE PEREIRA CERQUEIRA RA: 162005666-3 TURMA: 0473 Ji-Paraná 2016 INTRODUÇÃO Esta pesquisa está destinada a matéria de Comunicação e Expressão com fins de aprimoramento do tema abordado pelo professor, no intuito de mostra algumas funções da acentuação gráfica e suas devidas finalidades, tais como, a melhor forma de emprega-las. Sumário 1. Monossílabos – Definição 1.1 Categorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2016 -
Regras de competência na justiça do trabalho
Competência trabalhista. 1. Explique a regra de competência em razão do lugar (territorial) na Justiça do Trabalho: A competência trata da determinação jurisdicional atribuída pela Constituição federal ou por lei a um determinado órgão. É a delimitação do espaço, no qual determinada autoridade judiciaria aplicará aos litígios o direito (NUCCI, p.205, 2015). No tocante a Justiça do Trabalho, a competência se divide em relação à matéria, às pessoas, ao lugar e funcional. A competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015 -
REGRAS DE COMPETÊNCIA SEGUNDO O Novo CPC de 2015
COMPETÊNCIA REGRAS DE COMPETÊNCIA SEGUNDO O Novo CPC de 2015 Introdução * O exercício da Jurisdição exige que, na prática, ocorra uma divisão de trabalho entre os diversos órgãos que compõem nosso Poder Judiciário. * Todos os órgãos do Poder Judiciário exercem jurisdição, mas, obviamente, nem todos serão competentes para examinar determinado litígio. * Seria, aliás, um contrassenso que se criassem numerosos órgãos distribuídos por todo esse vasto e complexo sistema, que é o aparelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.789 Palavras / 12 PáginasData: 3/12/2015 -
Regras de conexão no direito internacional privado
REGRAS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Del’Olmo (2011, p. 46) aclara que “elemento de conexão pode ser entendido como a parte da norma de Direito Internacional Privado que torna possível a determinação do direito aplicável, seja o nacional (do julgador), seja o estrangeiro”. Deste modo, as regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado ao qual orientam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas interligadas a mais de um conjunto legal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2016 -
Regras de herança no Código Civil
ATPS – ETAPA 03 ETAPA 3 Fazendo uma comparação com os dois artigos estudos, tanto da Dra. Ana Paula quanto da Dra. Maria Luiza Pávoa Cruz, ambos aponta o retrocesso com a entrada em vigor do código de 2002, em seu artigo 1.790, ferindo os princípios constitucionais da dignidade e da igualdade de quem é figura relevante para entidade famílias brasileira atual. Quanto ao companheiro, o legislador lhe privou dos direitos conquistados. Ele, para herdar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2013 -
Regras de investimento
Objetivo. O objetivo desse trabalho é para que o grupo possa aprender mais, ou, aprimorar os conhecimentos já obtidos e foi feita através de pesquisas em livros e sites. Faz parte da metodologia da disciplina e é uma das exigências da Faculdade Anhanguera, utilizada pela instituição. O trabalho foi desenvolvido pelo grupo composto por; Bruno Antonelli, Cilene de Oliveira, Daiane Aparecida de Araujo, Débora Riquena do Espírito Santo, Lais Silva Broze e Priscila Nogueira Cavalini,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2014 -
Regras de Jogos de Empresa
REGRAS – JOGOS DE EMPRESA ATENÇÃO: Mensagem ao professor deve ser feita diretamente pela Central de Mensagens e não pelo Fórum!!!! FORUM MÍDIA: Este Fórum Funcionará para Divulgação das Empresas. Cada Empresa terá direito a três postagens por ciclo. Caso algum membro da equipe faça postagem qualquer neste Fórum, mesmo acidental ou não, contará como postagem da empresa além de queimar a oportunidade dentro das três postagens que tem direito. AÇÕES DE MARKETING: compreendem atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.751 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2016 -
Regras de Mandela Resumo
Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas Regras de Mandela Breve Histórico Adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Genebra em 1955 * Período PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL * De 2012 a 2015 foram realizados encontros pela Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal para atualizar o documento. * Em 2015 passou pela ultima atualização passando a ser conhecida como: Regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2020 -
Regras de Probabilidade
ESTATÍSTICA – Profa. Daniela Moraes Torresan - Conteúdo da aula do dia 03 de junho de 2015 REGRAS DA PROBABILIDADE Há somente duas regras básicas para calcular a probabilidade de eventos mais complexos: a regra da multiplicação e da adição. Cada uma é usada para fins específicos. A regra da multiplicação é usada para calcular a probabilidade de “A e B”, P(A∩B), e a regra da adição é usada para calcular a probabilidade de “A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2015 -
REGRAS DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO
E:\Jobs 2010\Northia\TIMBRADO\LOGO PNG.png Marca dagua REGRAS DE RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO Lei 9.711/98 e Instrução Normativa 971/09 1. Introdução O custeio da Previdência Social é feito por um Conjunto Integrado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como da Sociedade: Direta ou indiretamente, através das empresas e trabalhadores de um modo geral.Todos contribuem para a manutenção da Seguridade Social que subdivide em : Assistência Social, Saúde e Previdência Social. A Retenção para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.300 Palavras / 34 PáginasData: 4/6/2016 -
Regras de Transição da Reforma Previdenciária
As regras de transição da Reforma da Previdência, vigente desde novembro de 2019. São 10 regras de transição. • Regra de transição 1 – A regra dos pontos • Regra de transição 2 – Idade progressiva • Regra de transição 3 – Pedágio de 50% • Regra de transição 4 – Para quem tem pouco tempo de contribuição • Regra de transição 5 – Pedágio de 100% • Regra de transição 6 – Aposentadoria Especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2022 -
REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVIDENCIA
PRINCIPAIS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA 1. PONTOS 86/96 –somatória da idade com o tempo de contribuição. 35 anos de contri. Homem OU 30 anos de contri. Mulher + idade Todo ano haverá um acréscimo de 1 ponto, encerrando para os homens em 2028, com 105 pontos e para as mulheres em 2033, com 100 pontos. 2. IDADE MÍNIMA – regra de transição que deverá respeitar o tempo de contribuição, que permanece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2021 -
Regras DIP
AULA 01 Caso Concreto 1 O DIP reúne о conjunto dе normas aplicáveis nаѕ relações еntrе países e, protanto, оѕ sujeitos еm questão serão Estados е tаmbém аѕ organizações Internacionais. O DIP regulamenta então, situações еntrе ente soberanos, estatais públicos etc. Cоmо ocorrência flagrante vinculada ао DIP pode-se citar, роr exemplo, alguma questão originada dа participação dе Brasil е Paraguai nа exploração d а Usina Hidrelétrica dе Itaipú, quе fоi construída роr ambas аѕ nações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Regras do ITAOKAMPING 2014
Regulamento do ITAOKAMPING 2014 “O ITAOKAMPING é um ato de louvor e adoração a Deus, tanto na parte Espiritual, como no lazer”. 1. Do local 1.1 O ITAOKAMPING 2014 acontecerá no Sitio Torquato, localizado na comunidade do Genipapeiro. 2. Do Dia e Horário 2.1 O Retiro terá seu início no dia 17/04/2014, Quinta-feira, após o culto, e terá o seu encerramento na Segunda-feira, dia 21/04/2014 após desjejum. 2.2 O transporte será feito por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2014 -
Regras Específicas Da ABNT NBR 5410 Para Instalar Condutores Em Eletrodutos
Regras específicas da ABNT NBR 5410 para instalar condutores em eletrodutos A instalação de condutores elétricos em eletrodutos deve atender a alguns requisitos particulares da ABNT NBR 5410:2004 que dizem respeito, principalmente, ao número máximo de cabos em seu interior e à quantidade máxima permitida de curvas sem a instalação de caixas de passagem. Número máximo de condutores no interior de um eletroduto A ABNT NBR 5410:2004 admite, em 6.2.10.2, que os condutos fechados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013