Diversos
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
Este capítulo trata dos direitos da personalidade de acordo com o ordenamento do código civil visando segundo Miguel Reale salvaguardar sob diferentes aspectos ,desde à proteção ao nome e à imagem até o direito de dispor do próprio corpo para fins científicos. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. CONCEITO São direitos próprios da pessoa humana ligados de maneira permanente e perpétuos como o direito de proteção ao nome, à imagem, à vida, a honra e outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Direitos Fundamentais
CONSTITUCIONALISMO 1)Conceitos: a) Movimento no sentido de se limitar o poder político arbitrário (fixação de normas claras para o funcionamento do poder político). b) Defesa da necessidade de um documento (Constituição) que estabeleça um padrão inconteste para a atuação do Estado (sentido mais estrito de “Constitucionalismo”). c) Estuda como as regras da Constituição se projetam na realidade. d) Designa experiências político-institucionais de uma determinada sociedade política (todos os conceitos anteriores vivenciados num Estado particular). Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.919 Palavras / 32 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. A trajetória dos direitos considerados fundamentais é extensa e tem suas origens mais ou menos localizadas na composição do Código de Hamurabi, um grande progresso para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL
"DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2012 -
Direitos Fundamentais - Histórico
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Doutor Hamilton Rangel Junior SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADES E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.165 Palavras / 17 PáginasData: 19/11/2014 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO Destacou-se nos séculos XVII e XVIII a idéia, que o ser humano tem certos direitos e garantias fundamentais. Essas garantias podem ser chamadas de direitos fundamentais ou direitos constitucionalizados, e tem como função defender o cidadão, de atos lesivos do Estado. Destacam-se três gerações de direitos e estas não surgiram simultaneamente, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Direitos Fundamentais E Impunidade
Direitos Fundamentais e Dever de Proteção Todo direito fundamental gera para o Estado um dever de respeito, proteção e promoção. Ou seja, o Estado tem o dever de respeitar (não violar o direito), proteger (não deixar que o direito seja violado) e promover os direitos fundamentais (possibilitar que todos usufruam o direito). Para os fins deste texto, é suficiente mirar nosso enfoque para o chamado dever de proteção. Em razão desse dever, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; b- Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Direitos fundamentais: conceito e evolução
I- DIREITOS HUMANOS Direitos Fundamentais: conceito e evolução EVOLUÇÃO: Os direitos fundamentais não foram reconhecidos de uma só vez nem de uma vez por todas. Em 1215, a Magna Carta Inglesa reconheceu em seu texto direitos fundamentais como a liberdade de religião, o devido processo legal e a instituição do julgamento popular para os crimes contra a vida, entre outros. No entanto, esse documento só se destinava aos homens livres daquela sociedade, excluindo da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.938 Palavras / 40 PáginasData: 5/6/2014 -
Direitos Garantidos
Os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Acerca do texto acima os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2014 -
Direitos Homanos
aula tema 03 ava Enviado por Daniel-Gennari, set. 2014 | 2 Páginas (440 Palavras) | 551 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direitos Huimanos
Questionário aula 3 As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Escolher uma resposta. a. Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. b. Constituição Alemã ou Constituição Weimar. c. Tratado de Versalhes. d. Constituição Mexicana. e. Declaração Russa dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2014 -
Direitos Humano
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressões, e a igualdade perante a lei. Surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Os direitos humanos são divididos em quatro gerações: A primeira geração destaca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2013 -
Direitos Humano
O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais. 1.0 – Introdução O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Direitos Humano
Etapa 4 Passo 1(aluno) Contabilidade: origem, livros, contábeis e suas funções. A criação da contabilidade é normalmente atribuída ao frei Luca Pacioli que,em 1494,escreveu o Tractatus de Computis et Scripturis, onde o Método das Partidas Dobradas é proposto como mecanismo de controle patrimonial. Embora historiadores afirmem que o Método das Partidas Dobradas já estivesse em aplicação em diversos centros comerciais italianos, a obra de frei Pacioli, ilustre matemático da época, muito ligado a Leonardo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Direitos Humano
AULA TEMA 01 Questã 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Direitos Humano
FILANTROPIA, ASSISTENCIALISMO E SERVIÇO SOCIAL. O que é Filantropia: É um sentimento que faz com que indivíduos ajudem outras pessoas, e o termo é de origem grega, que significa "amor à humanidade". Filantropia é a atitude de ajudar ao próximo, seja ela através de donativos, como roupas, comida, dinheiro, e etc. O conceito de filantropia é muito difundido hoje em dia, e relacionado erroneamente as ações de responsabilidade social das empresas. Filantropia está muito mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.748 Palavras / 7 PáginasData: 7/11/2014 -
Direitos Humano
É de fundamental importância do estudo sobre a origem e evolução dos direitos fundamentais para compreensão da atuação constituição e sua formação, portanto o presente trabalho apresentará as principais características da segunda geração de direito considerando a titularidade e o objeto do direito à saúde. Os direitos humanos fundamentais evoluíram no decorrer dos séculos, e constituíram três gerações. Para Alexandre de Moraes (MORAES, 2000, Direito constitucional, p. 26) os direitos fundamentais de primeira geração correspondem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Direitos Humano Autodesenvolvimento
(1ª TAREFA) Quando na eminência de sofrer limitação em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência em um local, o remédio constitucional(Writ) utilizado deve ser o Habeas Corpus Preventivo. Na situação da notícia acima, os manifestantes não foram impedidos de se dirigirem ao local da referida manifestação, mas sim de permanecer. Dessa forma, com o HC Preventivo em mãos, eles terão a garantia de que não sofrerão repressões em seus direitos garantidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos Humanoa
Faculdade Anhanguera de Campinas Fac III Engenharia de Produção Direitos Humanos Campinas 2013 Faculdade Anhanguera de Campinas Fac III Engenharia de Produção Direitos Humanos Campinas 2013 Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A Magna Carta foi criada em 15 de Junho de 1215 por Barões ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Direitos Humanos
RESUMO Direitos humanos são direitos fundamentais de cada pessoa a partir do momento em que nascemos. O Brasil possui políticas para erradicar o trabalho infantil, mas apesar disso nossas crianças estão perdendo seus direitos. As crianças e adolescente saem de casa cedo para ajudar no sustento da família. O Estado e a família e a sociedade civil são responsáveis por garantir o direito à educação, lazer, proteção, mas também convívio familiar e comunitário, mas muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2012 -
Direitos Humanos
Direitos Humanos Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos e A Globalização, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existe diferenças entre eles. Ambos foram sendo reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem informados. Quanto à verdadeira origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 2/2/2013 -
Direitos Humanos
Relatório Direitos Humanos : A Proteção Contra o Administrador A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados de proteção dos direitos humanos, de alcance global (emanados da ONU) e regional (emanados dos sistemas europeu, interamericano e africano). Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, os sistemas globais e regionais compõem o universo instrumental de proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2013 -
Direitos Humanos
A violação dos direitos humanos esta presente em qualquer parte do mundo e na maioria das vezes de formas brutais, como por exemplo o descumprimento do art. 3.° da Declaração Universal dos Direitos Humanos- "Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Se tornou comum vermos reportagens como esta do jornal Zero Hora: "Uma menina de sete anos foi baleada enquanto dormia na madrugada de segunda-feira no Bairro Parque Itatiaia, em Gravataí.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
DIREITOS HUMANOS
1ª QUESTÃO: Como o filósofo J-J Rousseau classifica as desigualdades humanas? J-J Rousseau era um característico do Iluminismo, o pensamento de que a sociedade havia pervertido o homem natural, o "selvagem nobre" que havia vivido harmoniosamente com a natureza, livre de egoísmo, cobiça, possessividade e ciúme. Para Jean-Jacques Rousseau, os homens nasceriam livres e iguais, mas a vida em sociedade acabaria por corrompê-los e instituiria as desigualdades. Por isso, seria necessário retomar a liberdade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Direitos Humanos
Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância POLO 717 - DE APOIO PRESENCIAL: JUAZEIRO/BA (24131) CURSO Superior de Bacharelado em Administração Luzia Márcia Cordeiro dos Santos - RA 194135 Maria das Neves da Silva - RA 223491 Neide Cezar Rodrigues - RA 220548 Ronaldo Santana do Nascimento - RA 222372 DIREITOS HUMANOS Juazeiro - Bahia 2011 DESAFIO DE APREDIZAGEM DE DIREITOS HUMANOS Referente ao 1° Gráfico e a Charge sobre o Trabalho Infantil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Direitos Humanos
Siga os dois passos para a elaboração do Trabalho: 1 - Leia os textos ,que estão disponíveis na biblioteca da disciplina; 2 – Faça seu trabalho (entre 1 e 2 laudas). A partir da leitura do texto, escreva, entre 1 e 2 páginas, sobre o papel do poder judiciário e a proteção dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito contemporâneo, procurando destacar o conceito da dificuldade contramajoritária do poder judiciário e a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS Professor Tutor: Eliezer Claiton Bueno Outubro de 2012 Atividade de autodesenvolvimento Passo 2: Responda à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor. Exponha sua resposta em no máximo 10 linhas. A palavra Direito é muito complexa. O conflito descrito pelo autor nesse texto, nos mostra apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2013 -
Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Compreendem-se nos direitos fundamentais as prestações de serviços essenciais à existência e ao desenvolvimento da pessoa, devendo estender o conceito para notar que a declaração de direitos, além de constituir uma tentativa de limitação do Poder constitui um rol de promessas de serviços e bens essenciais à pessoa. Atualmente, defende-se a horizontalização da eficácia dos direitos fundamentais, de maneira a serem também aplicáveis às relações privadas, harmonizando a autonomia da vontade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.272 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2013 -
DIREITOS HUMANOS
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS Marcus Vinícius Reis, advogado, máster em direitos fundamentais pela Universidade Carlos III de Madri I - Introdução Antes de falar sobre o fenômeno do multiculturalismo (ou pluriculturalismo ou interculturalismo ou brazilinização [Samir Nair, 2004]), tenho que inserir duas afirmações sobre o conceito de direitos humanos que são fundamentais para a compreensão daquela realidade (Fernandez García, 1998): 1º) o conceito de direitos humanos surge com a transição da sociedade mundial à modernidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 11/6/2013