Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 158.791 - 158.820
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Plano De Aula 02
Plano de aula 02: Caso Concreto 01: O artigo 133 diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. E a lei n° 9.099/95 em seu artigo 9, diz que nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Acontece que a lei n°9.099/95 torna-se inconstitucional por estar ferindo algo que está dito na constituição que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
PLANO DE AULA 02 - PRATICA PENAL
PLANO DE AULA 02 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA ___ SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INQUÉRITO Nº... Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____, inscrito sob CPF nº ____, residente e domiciliado na rua ___, nº___, bairro, CEP nº ____, cidade/UF, Vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado, devidamente constituído, conforme procuração nos autos, com endereço profissional para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
Plano De Aula 02 Silogismo
Silogismo a Serviço da Argumentação O ensino de Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo jurídico. Segundo essa doutrina, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
PLANO DE AULA 03 - PENAL III
PLANO DE AULA 03 - DIREITO PENAL III Caso concreto: Cláudio, ao entrar em seu veículo estacionado em um "shopping center", é abordado por Pedro e Paulo que, portando armas de fogo, obrigam a vítima a sair com o veículo em direção a um caixa eletrônico nas proximidades. Lá chegando, enquanto Pedro fica no veículo com Carlos, este é obrigado a fornecer seu cartão de banco e sua senha para que Paulo vá até o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Plano De Aula 03 Direito Civil 6
Plano de Aula 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Plano De Aula 05
Plano de aula 05: Caso Concreto 01: Quando apenas uma das prestações se tornar impossível, tendo o credor direito de escolha e ocorrendo a impossibilidade por culpa do devedor, o credor terá direito a exigir a prestação subsistente ou o valor da outra com perdas e danos. (Art. 225). Caso Concreto 02: Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Plano De Aula 05
Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA - CCJ0051 Título Teoria e prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estratégias argumentativas: técnicas de elaboração de hipóteses Objetivos - Compreender que as hipóteses são argumentos possíveis a serem utilizados na fundamentação. - Desenvolver o hábito de ponderar a força persuasiva do argumento antes mesmo de redigi-lo. - Redigir estruturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
PLANO DE AULA 06 - PENAL III
PLANO DE AULA 06 – DIREITO PENAL III CASO CONCRETO 01 Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos libidinosos com sua enteada, inicialmente, sem o conhecimento de Gilvânia que, após algum tempo, mesmo tomando ciência da situação, nada fez para impedir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01
PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 22/6/2014 -
Plano De Aula 06 Usucapião.
RESUMO DA AULA Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV - Direitos Reais Semestre: 2014.2 Docente: Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares. I - OBJETIVOS: 1 – Apresentar as modalidades de Usucapião. 2 – Enumerar os requisitos previstos na lei. II – CONTEÚDO: MÓDULO VI – USUCAPIÃO. 1. ORIGEM HISTÓRICA: O instituto já era previsto no Direito Romano como modo aquisitivo do domínio no qual o tempo figura como elemento precípuo. Origem da palavra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.211 Palavras / 17 PáginasData: 27/9/2014 -
Plano De Aula 07
Plano de Aula: LETRA DE CÂMBIO - AVAL DIREITO EMPRESARIAL III Título LETRA DE CÂMBIO - AVAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema INSTITUTO DO AVAL NA LETRA DE CÂMBIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de, através do estudo da letra de câmbio, compreender todos os institutos aplicáveis aos títulos de crédito, bem como as características de cada uma das modalidades de vencimento. Estrutura do Conteúdo Aval 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2014 -
PLANO DE AULA 07 - CIVIL I
PLANO DE AULA 07 – CIVIL I OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
PLANO DE AULA 08 - CASO CONCRETO 08
PLANO DE AULA 08 – CASO CONCRETO 08 Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Plano De Aula 09 - Direito Civil 01
Estácio de Sá – Curso: Direito. Plano de Aula 09 – Direito Civil 01 Caso Concreto 1. 1. Sim, uma vez que estão presentes os elementos dos negócios jurídicos: sujeito, objeto e manifestação de vontade. 2. Gratuito, inter vivos, não solene, principal. 3. Sim, no exemplo, foi através de gestos. 4. É um negócio jurídico gratuito, benéfico, e o art. 114, CC/02 estabelece que eles devem ser interpretados restritivamente. Logo, no exemplo, deve ser interpretado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Plano De Aula 1
A - Caso 1: 1-Dispositivo: Art. 123 CP Transcrição: Infanticídio Especificidades: Matar o filho recém- nascido sob -influência do estado puerperal. Com detenção de 2 a 6 anos. 2-Dispositivo: Art. 121 CP 1º ao 4º Transcrição: Homicídio privilegiado Especificidades: Redução da pena, o agente estava com as suas faculdades mentais diminuídas em decorrência de violenta emoção. 3- Dispositivos: Art. 129, §3°do CP. Transcrição: Lesão corporal seguida de morte. Ofender a integridade corporal ou a saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Plano De Aula 1
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 31/5/2013 -
Plano De Aula 1
Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 31/7/2013 -
Plano De Aula 1
Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmofato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma Tabela Como a doexemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. RESPOSTA: DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA | Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. | Art. 123 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa AULA 1 - RESPOSTAS: CASO 1 a) Sim, segundo Flávio Tarture, “as normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito de Sucessões, ou a maior parte do Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil 4
Plano de Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil II
Plano de aula 1 Disciplina: Direito Civil II Aplicação prática teórica Caso concreto 1 a) Sim, pois o Direito Obrigacional é a base de todas as outras subdivisões do Direito Civil, pela importância da boa fé e do cumprimento das obrigações firmadas entre as pessoas na sociedade b) Somente o princípio da eticidade se aplica ao Direito Obrigacional, pois, o principio da sociabilidade está integrado não ao Direito Obrigacional, mas aos contratos. No princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Constitucional I
Plano de Aula 1 – Direito Constitucional I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO EMPRESARIAL 1
Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO PENAL II
AULA 1 Questão nº 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO TRIBUTARIO 1
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Plano De Aula 1 - Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica
SEMANA 1 CASO CONCRETO: A) 1 - ART 121 DO CPB / MATAR ALGUEM / RECLUSÃO DE SEIS A VINTE ANOS; 2 - ART 123 DO CPB / MATAR SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO,DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS / DETENÇÃO DE DOIS A SEIS ANOS; 3 - ART 125 / PROVOCAR ABORTO, SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE / RECLUSÃO DE TRÊS A DEZ ANOS; 4 - ART 126 / PROVOCAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
Plano De Aula 1 Civil 1
Caso Concreto 1: R: De Não, de acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 anos da data da promulgação da Constituição, o que já ocorreu. A Constituição foi promulgada em 1988 e sua revisão feita em 1993, aonde todas as alterações necessárias já foram feitas. Caso Concreto 2: R: Sim, é constitucional, pois o art. acima mencionado trás uma ideia de que não importa quantos concursos sejam feitos, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Plano De Aula 1 Civil 5
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R= Infelizmente não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Plano De Aula 1 Direito Civil
CC1 1 - Não, pois a constituição Brasileira defende a liberdade de expressão, logo se Augusto recebesse um local particular para trabalhar, seria uma discriminação com os outros companheiros de trabalho, atingindo assim, o direito garantido na lei. 2 - Nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado, mas direito privado interpretado conforme a Constituição. CC2 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Plano De Aula 1 Historia Do Direito Brasileiro
RESOLUÇÃO DA APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – AULA 1 1ª Questão) 1 – A tese usada pelos adeptos do sistema Common Law foi defendida por Aline e a usada pelos adeptos do Civil Law foi defendida por Flavio. O Common Law é o sistema em que o Poder Judiciário é legitimado para criar direitos e a jurisprudência é considerada como fonte primária de direito. Já o Civil Law é o sistema que tem como fonte primária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015