Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 158.881 - 158.910
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Plano De Aula 5
1ª Questão. Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Plano De Aula 5
Plano de Aula: Intervenção de Terceiros DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Intervenção de Terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Intervenção de terceiro. Assistência simples, adesiva e litisconsorcial. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Recurso de Terceiro prejudicado. Embargos de Terceiro. Objetivos Conhecer as diversas modalidades de intervenção de terceiro, voluntárias e provocadas; Reconhecer a sua importância para atendimento dos princípios da economia processual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Plano De Aula 5
Caso Concreto semana 3: Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Plano De Aula 5
PLANO DE AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Plano De Aula 5 - Direito
Plano de aula 5 Caso concreto 1 A lei de 1831 não deu certo porque os juízes que deveriam fiscalizar eram os grandes proprietários de terras e compradores de escravos. (o mesmo que dar banana para macaco vigiar) Em 1845 a Inglaterra então fez a lei Bill Aberdeen que impediu a continuidade do trafico, colocando seus navios no Oceano Atlantico e prendendo todos os navios negreiros. (veja o filme "Amistad", mesmo assim o Brasil continuava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 25/4/2013 -
Plano De Aula 5 Civil
Plano de Aula 5: Contrato preliminar. Extinção dos contratos. DIREITO CIVIL III Título Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - distinguir as várias espécies de extinção do contrato; - compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2013 -
Plano De Aula 5 Civil I
Caso concreto 1 A -O sindico do condomínio está errando com relação ao condomínio não se responsabilizar pelos danos causados pelos condóminos, pelo fato de não constituir personalidade jurídica, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações , ele tem autonomia para ingressar uma ação, independente do regimento interno, pois nenhum estatuto pode ser superior a Constituição Federal. B- Embora não tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Plano De Aula 5 Direito Penal II
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Plano De Aula 5 Estácio De Sá
Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
PLANO DE AULA 5 INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO
Plano de Aula: 05 Introduções ao Estudo do Direito CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Plano De Aula 5, Direito Civil 1
Direito civil – Plano de aula 5. Caso concreto 1. A) Não, o condomínio não é considerado uma pessoa jurídica, é um ente despersonalizado, como a massa falida, porém, ele tem autonomia para ingressar uma ação, independente do regimento interno, pois nenhum estatuto pode ser superior a Constituição Federal. B) O Condomínio pode sim figurar como parte em demanda jurídica, seja no polo ativo ou passivo; o Condomínio é o representante legal dos Condôminos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 7/9/2013 -
Plano De Aula 6
Sociologia Jurídica e Judiciária Caso Concreto 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
PLANO DE AULA 6
SEMANA 6 1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Plano De Aula 6
Plano de aula 06 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
PLANO DE AULA 6 - PRÁTICA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL ROMÁLIO , brasileiro , carioca , solteiro , empresário , portador do RG de nº xxxxx e do CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx , nº xxxx , quadra xxxxx, cidade xxxx –RJ, por meio de seus bastante procurador, comparece perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2014 -
Plano De Aula 6 Caso 1
Caso 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Plano De Aula 6 Processo Civil
Plano de Aula: Ação Penal Pública DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Ação Penal Pública Número de Semana de Aula 6 Aplicação Prática Teórica CASO 01: João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
PLANO DE AULA 6, 7, 8, 9, 10, 11 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
PLANO DE AULA 6 Caso 1 – Não, pois na letra da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Sendo assim, as mulheres também tem o direito de concorrer ao número de vagas oferecido pela PMERJ. PLANO DE AULA 7 O autor atuou com violência contra agente público competente que executava ordem com amparo legal, de posse de mandado de citação que continha autorização expressa para cumprimento em domingo ou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Plano De Aula 7
Semana 7 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Plano De Aula 7
Plano de Aula 7 - Casos Concretos Introdução ao Estudo do Direito Ao realizar em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na região abdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Plano De Aula 7 - Redaçao Juridica
Elementos da Narrativa: 1 - Ação de reparação pro danos morais ajuizada pela Esposa - indenização de 20 mil reais 2 - Marido alega improcedência do pedido da esposa por vários motivos Informação retirada do Texto: 1 - Esposa alegou na Petição Inicial que: a) o ex-marido manteve relacionamento com outra mulher na constância do casamento; b) a traição foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante; c) a traição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Plano De Aula 7 Ciências Políticas E Teoria Geral Do Estado
1- Montesquieu considera democracia e aristocracia, que, na classificação de Aristóteles, são dois tipos distintos, como duas modalidades de um mesmo regime chamado republicano, e distingue esse regime da monarquia. Segundo Montesquieu, Aristóteles desconheceu a verdadeira natureza da monarquia. O que se explica facilmente porque a monarquia, tal como a concebe Montesquieu, só foi automaticamente realizada nas monarquias européias. Esta originalidade explica-se por uma razão profunda. A distinção dos tipos de governo, em Montesquieu, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Plano De Aula 7 De Pratica Simulada 2
Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
PLANO DE AULA 7 DIR EMPRESARIAL
7. Companhia Aberta e Companhia Fechada 7.1 Conceito. Características. São espécies de sociedade anônima: Companhia aberta é aquela em que os seus valores mobiliários são admitidos à negociação no mercado de valores mobiliário (oferta pública de ações). Essas companhias emitem títulos que podem ser ofertados ao público, e somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. Companhia fechada é aquela em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Plano De Aula 7; Do Fato típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo
Plano de Aula 07: Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia paranaense
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Plano De Aula 8
DIR. TRABALHO II - Plano de Aula: 8 – Caso Concreto Tema: Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Maria Angélica foi contratada em 08/01/1990 pela empresa ABC Construtora Ltda. e imotivadamente dispensada em 28/04/2011, tendo recebido as verbas resilitórias, com a homologação da rescisão contratual pelo sindicato de sua categoria profissional. No entanto, ao sacar os valores de sua conta vinculada do FGTS percebeu que a importância depositada era muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2014 -
Plano De Aula 8 - Penal
1) Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão vindo a levar uma descarga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Plano De Aula 8 - Processo Penal 1
Plano de Aula 8 Caso Concreto O princípio que foi violado é o chamado de Indelegabilidade da jurisdição que diz: a jurisdição é indelegável, o juiz não poderá delegá-la a outro órgão, exceto nos casos permitidos por lei. Leciona Mirabete diz que o princípio da indelegabilidade decorre do princípio da indeclinabilidade, anteriormente estudado. De fato, não pode o juiz delegar sua jurisdição a outro órgão, pois, se assim o fizesse, violaria, pela via oblíqua, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
PLANO DE AULA 8 CIVIL V
Caso Concreto 1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Plano De Aula 8 Civil VI
Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: a. O que é testamento cerrado? b. Quais são os seus requisitos de validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014